Botucatu, terça-feira, 17 de Setembro de 2019

Política
16/04/2018

Vereadores adiam mais uma vez projetos que podem abrir precedentes a rodeios



Argumento usado foi em razão da adição de 4 emendas que deram entrada e ainda não foram analisadas pela assistência Jurídica da Câmara para ver a legalidade das propostas

 

Pela segunda sessão consecutiva os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu optaram por adiar a votação de dois projetos de lei específicos sobre a causa animal, ambos assinados pelo prefeito Mário Pardini. Nos projetos estão dezenas de artigos que versejam sobre uma série de propostas, especialmente, ligadas a maus tratos com animais.  As proposituras podem abrir precedentes para realização de provas de rodeio em Botucatu, evento que é proibido por força de lei municipal

Na primeira vez que entraram em votação, dia 9,  os dois projetos foram adiados a pedido do vereador José Fernandes de Oliveira Júnior para melhores estudos e adição de emendas parlamentares. Na ocasião o plenário da Câmara ficou lotado de munícipes que pleiteiam a volta dos rodeios na Cidade, membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) e da agropecupária.

Na mais recente sessão legislativa realizada nesta segunda-feira, dia 16, com mais uma vez o plenário tomado pelo público, foi a vez do vereador Abelardo da Costa Neto pedir vistas (adiamento) e explicar suas razões ao público presente. “O pedido de vistas foi feito em razão da adição de 4 emendas que deram entrada e ainda não foram analisadas pela Assistência Jurídica da Câmara para ver a legalidade das propostas. Então o adiamento se fez necessário”, colocou Abelardo.

Nos projetos estão dezenas de artigos que versejam sobre uma série de propostas, especialmente, ligadas a maus tratos com animais. O primeiro projeto adiado é o de número 073/2017, que institui a política de bem estar animal, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a  adoção de animais e a proteção de animais domésticos contra os maus tratos e dá outras providências.

São objetivos desta Lei garantir direitos; prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais; preservar o bem estar da população humana, evitando danos causados por animais; prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses; preservar a vida e a saúde das populações animais; e  desenvolver ações visando ao controle das populações animais.

Já o Projeto de Lei nº 074, de dezembro de 2017, dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal  de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais  e dá outras providências. De caráter permanente e vinculado à Secretaria Municipal do Verde, a propositura tem o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública e cidadania além de assessorar o governo municipal na formulação de políticas de defesa e proteção dos animais.










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