Botucatu, terça-feira, 17 de Setembro de 2019

Política
23/04/2018

Projeto que abre precedente a rodeio é adiado pela terceira vez consecutiva



Os adiamentos anteriores foram feitos a pedido dos vereadores José Fernandes de Oliveira Júnior e Abelardo da Costa Neto (MDB), nas sessões dos dias 9 e 16, respectivamente e, desta feita, a adiamento foi solicitado por Paulo Renato

 

Pela terceira vez consecutiva, com plenário superlotado, a Câmara Municipal de Botucatu adiou nesta segunda-feira, dia 23, a votação de do Projeto de lei 73/2017 específico sobre a causa animal,  assinado pelo prefeito Mário Pardini. Outro projeto da causa animal (74/2017), foi aprovado com as referidas emendas, sem nenhum tipo de questionamento.

Os adiamentos anteriores foram feitos a pedido dos vereadores José Fernandes de Oliveira Júnior (PSDB) e Abelardo da Costa Neto (MDB), nas sessões dos dias 9 e 16, respectivamente. Desta feita na sessão desta segunda-feira, dia 23, o adiamento foi pedido pelo vereador Paulo Renato (PSC), sob alegação de ser necessário melhores estudos e promoção de debate com pessoas envolvidas.

O projeto que institui a Política de Bem-Estar Animal abre precedente para realização de rodeios em Botucatu, com  uso de sedem para as provas de montaria em touros, que está proibido na Cidade desde 2008.  Se fosse colocado em votação, seria aprovado pela maioria dos legisladores (7 a 3, já que o presidente da Casa só vota em caso de empate).

No projeto que deve voltar a pauta de votações na sessão da próxima semana, extraordinariamente, no dia 2, quarta-feira, em razão do feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, estão dezenas de artigos que versejam sobre uma série de propostas, ligadas a maus tratos com animais, que institui a política de bem estar animal, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a  adoção de animais e a proteção de animais domésticos contra os maus tratos e dá outras providências.

São objetivos de esta Lei garantir direitos; prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais; preservar o bem estar da população humana, evitando danos causados por animais; prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses; preservar a vida e a saúde das populações animais; e  desenvolver ações visando ao controle das populações animais.










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