Botucatu, domingo, 20 de Outubro de 2019

Política
13/09/2019

Câmara aprova requerimento que isenta idosos de pagamento de parquímetro



É apontado no documento que em Botucatu existe a Lei Municipal n° 5261/2011 que “Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município

 

Em busca de garantir e ampliar os benefícios já existentes para idosos, o vice-presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Antonio Vaz de Almeida - Cula [PSC] solicitou, atr5ade de requerimento, que o estacionamento rotativo não seja cobrado da população idosa. O pedido foi apresentado em parceria com o presidente da Câmara, vereador Ednei Carreira (PSB).

O documento, que foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores teve como seu destinatário, o prefeito municipal, Mário Pardini. No pedido, o vereador solicita que o chefe do executivo informe sobre a possibilidade de adequar a legislação municipal de forma a isentar idosos do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo em vagas reservadas para referida categoria.

É apontado no documento que em Botucatu existe a Lei Municipal n° 5261/2011 que “Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município”. A lei estipula a reserva de vaga não tarifada de estacionamento para portadores de deficiência física, visual e auditiva, mas não estende o benefício da isenção do pagamento do parquímetro aos idosos.

O requerimento pede, então, para que tal legislação seja revista. “O Estatuto do Idoso traz normas que asseguram vários cuidados, tais como isenção de impostos, reserva de vagas de estacionamento e política de atendimento. Alguns dos direitos elencados carecem de regulamentação por meio de legislação municipal como seria o caso da isenção de pagamento nas vagas do estacionamento rotativo. O prolongamento da expectativa de vida gera o crescimento da população idosa, e, por isso, há a necessidade de que novas e melhores medidas sejam tomadas”, justificou Cula.  










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