Artigos do Autor: Régis Vallée

Promissão (SP): Homem é preso suspeito de abusar da enteada com deficiência

Um homem de 60 anos foi preso em Promissão suspeito de abusar da enteada, de 32 anos, que tem deficiência intelectual. A violência aconteceu dentro da casa onde residem, mais de uma vez, consta de registro policial.

Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o portal NovaTv teve acesso, no dia 1 de julho, a mãe da vítima flagrou o companheiro agarrando a filha sem consentimento, tentando beijá-la a força. Ela relatou ainda que precisou intervir para ajudá-la, sendo necessário agredi-lo pelas costas para que a soltasse.

Na queixa na delegacia, a mulher disse que desconfiava das atitudes do companheiro porque ele sempre rondava a porta do banheiro quando a filha estava no banho, porém, o homem negava a tentativa de espiar a enteada.

O padrasto foi preso no imóvel, na última quarta-feira (10), e ficou à disposição da Justiça.

Fonte: JCNET

 

Governo Lula quer criar uma nova classificação de presos no país

O comitê voltado a melhorias no sistema carcerário brasileiro, coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, recomenda a implementação de um processo de classificação de presos, levantando a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada indivíduo.

A medida foi sugerida pelo Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro. O objetivo é identificar as características logo na entrada, permitindo o direcionamento para a unidade prisional mais adequada ao perfil.

O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, explicou que a classificação permitirá uma identificação de possibilidades de trabalho, estudo e necessidades específicas de cada detento.

Garcia ressalta que, atualmente, os presos provisórios são encaminhados para Centros de Detenção Provisória, enquanto os condenados são destinados a unidades de segurança média, muitas vezes desprovidas de infraestrutura adequada para estudo, saúde e capacitação profissional.

Com a individualização das penas e a compreensão do grau de risco e das habilidades de cada preso, é possível direcioná-los para locais que ofereçam oportunidades de trabalho em fábricas de calçados ou colônias agrícolas, por exemplo.

Não se pode transformar um indivíduo em número e contribuir para a invisibilidade dele no sistema. A classificação serve, inclusive, para a questão da segurança pública porque, ao identificar, por exemplo, se o faccionado é liderança, se entrou na facção para se proteger ou se já é um membro ativo dessa facção, isso vai direcionar até a unidade que ele vai cumprir pena e quais serão os rigores do regime na aplicação da pena”, afirmou Garcia.

Considerada inovadora pelo secretário, a intenção é que todo o país adote a estratégia. Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão já trabalham dessa forma.

As discussões, que integram o plano batizado de Pena Justa, estão estruturadas em quatro eixos principais: controle da entrada e das vagas no sistema penal; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e de reintegração social; e políticas de prevenção à repetição das condições inconstitucionais no sistema prisional.

O secretário acrescenta que o principal problema atualmente é a necessidade de enfrentar a superlotação carcerária. Isso demanda, além da criação de vagas, outras políticas, como o fortalecimento de alternativas penais e o reforço das audiências de custódia.

A audiência de custódia foi uma grande ferramenta nesse sentido, pois ajudou a evitar que a quantidade de presos explodisse. Hoje está acima da média, mas estaria muito pior se não fosse essa política”, destacou Garcia.

O secretário também apontou o excesso de prisões provisórias como um problema para a superlotação.
Outro ponto destacado pelo secretário no documento é o fortalecimento da política nacional de atendimento ao egresso. Pesquisas indicam que os primeiros 90 dias após a liberação são os mais desafiadores.

Nesse período o Estado tem que se fazer presente efetivamente, acompanhando a situação e oferecendo o mínimo de condições para que ele consiga se ressocializar e se inserir no mercado de trabalho”, disse.

O plano precisa ser entregue em julho ao STF (Supremo Tribunal Federal). Inicialmente, a entrega estava prevista para quarta-feira (10), mas houve um pedido de extensão do prazo para finalizar a avaliação do orçamento.

Para o secretário, a maioria das propostas já é conhecida pelos estados, sendo necessário um aumento de verba para resolver a situação. A secretária de Políticas Penais ainda está calculando quanto será necessário nos próximos três anos para apoiar os estados.

O comitê voltado a melhorias no sistema carcerário brasileiro, coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, recomenda a implementação de um processo de classificação de presos, levantando a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada indivíduo.

A medida foi sugerida pelo Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro. O objetivo é identificar as características logo na entrada, permitindo o direcionamento para a unidade prisional mais adequada ao perfil.

O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, explicou que a classificação permitirá uma identificação de possibilidades de trabalho, estudo e necessidades específicas de cada detento.

Garcia ressalta que, atualmente, os presos provisórios são encaminhados para Centros de Detenção Provisória, enquanto os condenados são destinados a unidades de segurança média, muitas vezes desprovidas de infraestrutura adequada para estudo, saúde e capacitação profissional.

Com a individualização das penas e a compreensão do grau de risco e das habilidades de cada preso, é possível direcioná-los para locais que ofereçam oportunidades de trabalho —em fábricas de calçados ou colônias agrícolas, por exemplo.

“Não se pode transformar um indivíduo em número e contribuir para a invisibilidade dele no sistema. A classificação serve, inclusive, para a questão da segurança pública porque, ao identificar, por exemplo, se o faccionado é liderança, se entrou na facção para se proteger ou se já é um membro ativo dessa facção, isso vai direcionar até a unidade que ele vai cumprir pena e quais serão os rigores do regime na aplicação da pena”, afirmou Garcia.

As discussões, que integram o plano batizado de Pena Justa, estão estruturadas em quatro eixos principais: controle da entrada e das vagas no sistema penal; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e de reintegração social; e políticas de prevenção à repetição das condições inconstitucionais no sistema prisional.

O secretário acrescenta que o principal problema atualmente é a necessidade de enfrentar a superlotação carcerária. Isso demanda, além da criação de vagas, outras políticas, como o fortalecimento de alternativas penais e o reforço das audiências de custódia.

O secretário também apontou o excesso de prisões provisórias como um problema para a superlotação.
Outro ponto destacado pelo secretário no documento é o fortalecimento da política nacional de atendimento ao egresso. Pesquisas indicam que os primeiros 90 dias após a liberação são os mais desafiadores.

Nesse período o Estado tem que se fazer presente efetivamente, acompanhando a situação e oferecendo o mínimo de condições para que ele consiga se ressocializar e se inserir no mercado de trabalho”, disse.

O plano precisa ser entregue em julho ao STF (Supremo Tribunal Federal). Inicialmente, a entrega estava prevista para quarta-feira (10), mas houve um pedido de extensão do prazo para finalizar a avaliação do orçamento.

Para o secretário, a maioria das propostas já é conhecida pelos estados, sendo necessário um aumento de verba para resolver a situação. A secretária de Políticas Penais ainda está calculando quanto será necessário nos próximos três anos para apoiar os estados.

“O que está disposto na decisão de você de você solucionar todos esses problemas em três anos, talvez não não seja possível de se atingir, mas o objetivo nosso é construir as condições para que os problemas históricos que nós convivemos no sistema prisional sejam pelo menos minimizados”, disse.

Uma vez homologado pelo STF, o plano servirá como parâmetro para a construção dos planos estaduais, com um período de vigência de seis meses.

Na decisão, o Supremo reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, responsável por uma violação massiva de direitos fundamentais das pessoas presas.

Como mostrou a Folha de S.Paulo na série Presídio e Morte, precariedade, superlotação, violência, medo, doenças e mortes se misturam nesse contingente de mais de 600 mil pessoas que atualmente estão atrás das grades no Brasil.

Fonte: Jornal de Brasília

Foto: Arquivo Agência Brasil

Última plenária antes do recesso legislativo contará com nove projetos em pauta

Na próxima segunda-feira (15), a Câmara de Botucatu realiza sua última sessão plenária antes do recesso legislativo de meio de ano. Em pauta, projetos que tratam de denominações de ruas; alterações orçamentárias; celebração de convênio; inclusão de data no calendário oficial do município; criação de selo de certificação ambiental e proibição da comercialização de escapamentos que produzem ruídos acima do permitido serão votados em sessões ordinária e extraordinária.

A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

Sessão Ordinária

1) Projeto de Lei nº 83/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde CEDEPAR”, para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

2) Projeto de Lei nº 93/2024 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

3) Projeto de Lei nº 72/2024 – de iniciativa Parlamentar, que denomina de “José Andrini” a Estrada Rural, localizada à margem direita da Estrada Estadual SP 300 – Rodovia Marechal Rondon.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

4) Projeto de Lei nº 84/2024 – de iniciativa Parlamentar, que institui a Semana de Orientação e Conscientização sobre a Sarcopenia.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

5) Projeto de Lei nº 86/2024 – de iniciativa Parlamentar, que proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com emenda

6) Projeto de Lei nº 89/2024 – de iniciativa Parlamentar, que denomina de “Euclides Antonio” as Ruas 10,11 e vielas de interligação entre essas Ruas, no Loteamento Barra Bonita em Terras de Botucatu.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

7) Projeto de Lei nº 90/2024 – de iniciativa Parlamentar, que denomina de “Maria Luzia da Silva Martinelli” a Rua 10 do Residencial Carnieto I.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

Sessão Extraordinária

1) Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), visando atender demandas da Secretaria de Educação.
discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 95/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.938.000,00, visando atender demandas da Secretaria de Educação.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com mensagem

Projeto do Instituto Biociências de Botucatu (IBB), chega a evento de games em São Paulo

No final de junho, por meio da iniciativa ECO-GAME: Floresta Amazônica, o Instituto de Biociências de Botucatu (IBB) da Unesp – Câmpus de Botucatu marcou presença no Gamescom Latam, no estande HUB INTERATIVO da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Representando a Agência Unesp de Inovação (AUIN), a professora Lígia Souza Lima Silveira da Mota, docente do Departamento de Ciências Químicas e Biológicas do IBB, esteve no evento divulgando o ECO-GAME: Floresta Amazônica, um projeto de Extensão Universitária realizado com alunos bolsistas PROEX-Unesp e Iniciação Científica PIBIC e FAPESP.

O evento, realizado de 26 a 30 de junho no São Paulo Expo, é uma fusão da gamescom, maior evento de games do mundo, com o BIG Festival, maior festival de games da América Latina, e contou com inúmeros estandes de tecnologia e games durante toda a programação. “Para mim foi uma experiência única. Nunca havia me imaginado neste universo de games e, de repente, estava eu lá!”, compartilha Lígia.

A professora Lígia esteve presente no dia 28 de junho, disponibilizando o aplicativo do jogo ECO-GAME: Floresta Amazônica para que o público pudesse conhecer. “Quando passava um jovem estudante, eu o convidava para jogar. O convite era aceito tranquilamente pelos jogadores!”, afirma a professora.

Conheça o ECO-GAME: Floresta Amazônica

Criado em um projeto de Extensão Universitária do IBB, o ECO-GAME: Floresta Amazônica é uma iniciativa que visa abordar a metodologia ativa de ensino para o ensino fundamental II, por meio de um jogo educativo multijogador para computador e celular, abordando a temática “Biologia da Conservação da Floresta Amazônica”. O jogo foi desenvolvido em parceria com o grupo de Extensão Fellowship of the Game (FoG), vinculado ao Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da Universidade de São Paulo (USP).

Com a missão de conscientizar e informar, o jogo foi desenvolvido com dois principais objetivos: educar os jovens a respeito da Floresta Amazônica, informando sobre o bioma amazônico, responsável por representar o principal ecossistema do mundo e a sua importância na regulação de clima, chuvas, biodiversidade e riqueza faunística e florística; e conscientizar a população sobre a degradação que a Floresta Amazônica vem sofrendo na última década, o impacto das ações humanas neste cenário, o papel fundamental da sociedade para o equilíbrio da tríade homem-animal-ambiente e expor ações efetivas para combater este cenário.

Para atrair o interesse dos mais jovens para a temática, o projeto de Extensão Universitária do IBB intitulado ‘ECO-GAME: Floresta Amazônica – Metodologia ativa de ensino para o ensino fundamental II’ tem como público-alvo os estudantes do ensino médio, de 12 a 15 anos. “O jogo atrai a atenção dos jovens e abre uma oportunidade para discussões sobre responsabilidade social, importância do bioma e como preservá-lo”, afirma Lígia.

Mulher cai em golpe do bilhete premiado, diz que foi roubo, e recupera parte do valor

Uma mulher de 57 anos caiu no golpe no bilhete premiado e perdeu R$ 9 mil nesta quinta-feira (11). Inicialmente, ela comunicou à polícia que havia sido vítima de roubo, mas depois revelou que foi alvo de estelionatários. Três suspeitos foram detidos na sequência, em Rio Claro, e parte do dinheiro foi recuperada.

O fato ocorreu por volta das 13h15, na região da Vila dos Lavradores. Após denúncia de suposto roubo, as forças de segurança locais foram acionadas e, com base em imagens de câmeras de segurança da região, apuraram que a mulher, na verdade, havia caído em um golpe.

Abordada em um ponto de ônibus na região central, pela manhã, ela foi convencida por dois homens a ajudar um deles, que demonstrava ser bastante humilde, a trocar um bilhete supostamente premiado. Em agradecimento, o falso ganhador lhe ofereceu parte do prêmio.

Porém, como garantia de que não seria enganado pela mulher e pelo outro homem, que era seu comparsa, ele pediu uma quantia em dinheiro a eles, e a vítima acabou sacando R$ 9 mil em uma agência bancária. Ela, inclusive, acabou levando a dupla em seu próprio veículo.

Quando começou a desconfiar de que havia caído em um golpe, a mulher discutiu com os dois homens, que saíram do carro rapidamente levando o seu dinheiro e fugiram. Com ajuda da “Muralha Virtual”, a Polícia Civil apurou que os suspeitos haviam fugido em um Polo preto. As forças de segurança emitiram alerta estadual com a placa do carro, que acabou abordado pela Polícia Militar (PM) em Rio Claro. Três homens foram presos e parte do dinheiro, no total de R$ 5,4 mil, foi recuperada.

Dois homens foram autuados em flagrante por estelionato e associação criminosa e o terceiro, que não foi reconhecido pela vítima, foi liberado, mas segue sob investigação.

Após rápido trabalho de investigação, a Polícia prendeu ainda nesta quinta-feira (11) os homens que aplicaram o golpe do bilhete premiado contra uma professora aposentada em Botucatu. O crime ocorreu em frente ao Banco do Brasil na Vila dos Lavradores.

Um dos criminosos foi identificado assim que uma equipe policial periciou um veículo usado pelos estelionatários. Ao identificarem o primeiro, chegou-se a outros dois elementos.

Carro usado pelos golpistas na fuga foi abordado pela Polícia Militar (PM) em Rio Claro

Fonte: JCNET
Foto: Polícia Civil/Divulgação

Bauru: Motor de carro pega fogo na rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó

Um Volkswagen CrossFox com o motor em chamas chamou a atenção e assustou motoristas que passavam pela rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP-225), a Bauru-Ipaussu, na manhã de quinta-feira (11). O trecho fica na Vila Aviação, próximo ao trevo da Eny, em Bauru.

Como o condutor parou o veículo no acostamento, não prejudicou o fluxo de veículos nem colocou outros automóveis em risco. A Polícia Militar Rodoviária esteve no local e não há registro de feridos, apenas danos materiais.

Fonte: JCNET

Foto: Reprodução

Prefeito Pardini decreta aumento de 3,69% em todos os impostos a partir de 1° janeiro

O prefeito Mário Pardini anunciou por decreto no Diário Oficial do dia 03 de julho de 2024 (Decreto n° 13.250) que estabelece um aumento de 3,69% em todos os impostos municipais.

A medida, que entrará em vigor a partir de 1° janeiro de 2025, abrange IPTU e outras taxas administradas pela prefeitura.

Segundo o prefeito, o reajuste é necessário para adequar as receitas municipais à inflação e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

No entanto, recentemente, o Comitê de Política Monetária (Copom), reduziu os juros em 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano, no dia 8 de maio de 2024, sendo a sétima queda consecutiva da Selic (a taxa básica de juros da economia brasileira), segundo informações publicadas no site oficial do Banco Central.

Além disso, o município tem tido aumentos significativos no Orçamento Geral do Município de Botucatu, com superavit de arrecadação, passando um orçamento de R$570 milhões no exercício financeiro de 2023 para R$ 726.533.500,00 neste ano de 2024. E a previsão é que o orçamento de Botucatu em 2025 seja de R$ 747,5 milhões, ou seja, cerca de R$ 21 milhões a mais do que o de 2024, segundo informou o novo Secretário Municipal de Governo, Luís Guilherme Galerani, que está em exercício no lugar de Fábio Leite que é pré-candidato a prefeito em Botucatu e que ocupou essa secretaria até o final de abril deste ano.

A apresentação destes números referentes ao orçamento da prefeitura para o ano de 2024 ocorreu na primeira audiência pública visando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no dia 26/06, no plenário da Câmara Municipal de Botucatu.

Porém, esta medida de aumento dos impostos de Botucatu não foi anunciada para a população. Nem através dos canais de divulgação da Prefeitura, nem nas suas redes sociais e nem site oficial.

A decisão, no entanto, gerou reações variadas entre os moradores e setores empresariais da cidade. Alguns cidadãos expressaram preocupação com o impacto do aumento em seu orçamento familiar, enquanto representantes do setor empresarial manifestaram apreensão sobre a carga tributária adicional em um momento de recuperação econômica.

Não há justificativas formais para o aumento dos tributos“, disse Saulo Gomes, comerciante do centro da cidade. Ele ainda destacou que aumentos como esses dificultam para os pequenos empresários manterem seus negócios em funcionamento.

A transição para a nova administração já será marcada por essa herança?”, interrogou Cecílio Dantes, morador da Vila Paraíso. Ele ressaltou ainda que essa medida também pode ser um motivo de descontentamento da população com o grupo político apoiado pelo prefeito.

Por que eles não contaram isso pra população antes? Fomos pegos de surpresa?”, acrescentou Cecílio.

A população e os contribuintes devem estar atentos às mudanças e eventuais atualizações no site da prefeitura.

A equipe de jornalismo do Alpha Notícias estará também atenta informando outras medidas como essa em nosso Portal.

Reforma Tributária: Aprovado com urgência texto que regulamenta detalhes sobre impostos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), a regulamentação do texto da Reforma Tributária. O novo relatório do projeto de regulamentação propõe alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos.

A versão anterior do texto estabelecia uma lista de 850 remédios que tinham direito à redução. A mudança foi anunciada pelo relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT – MG). Além de medicamentos, a proposta também incluiu itens de higiene menstrual na lista da alíquota zerada.

Fonte: BandNews

Imagem Ilustrativa