Entrou em vigor dia 21 de Junho de 2023  a Lei 14.602/2023, que torna obrigatória a disponibilização de espaços exclusivos para descanso de profissionais de enfermagem em instituições de saúde públicas e privadas. A medida beneficia enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares, que passam a ter direito a ambientes adequados durante seus períodos de pausa.

De acordo com a nova legislação, os locais devem ser arejados, contar com banheiro, possuir mobiliário apropriado e garantir conforto térmico e acústico. Além disso, os espaços precisam ser compatíveis com o número de profissionais em serviço em cada unidade de saúde.

Publicada no Diário Oficial da União, a norma altera a Lei 7.498/1986, que rege o exercício da enfermagem no país. O texto tem origem em proposta do ex-senador Valdir Raupp, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A iniciativa busca melhorar as condições de trabalho da categoria, considerada essencial no atendimento à população, especialmente em jornadas prolongadas e ambientes de alta demanda.

Um avião de pequeno porte caiu na cidade de Minga Guazú, próximo à Cidade do Leste, no Paraguai. A aeronave bimotor havia sido fretada pela empresa Prosegur e transportava US$ 5 milhões e R$ 15 milhões.

As novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta quarta-feira (22). Com as mudanças, os limites de renda passam a ser:

• R$ 3,2 mil na faixa 1;
• R$ 5 mil na faixa 2;
• R$ 9,6 mil na faixa 3;
• R$ 13 mil na faixa 4.

O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil.

As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa.

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4.

A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

Fonte: Agência Brasil

Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Novamente uma instituição municipal de ensino foi alvo de ladrões em Bauru. A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Cônego Aníbal Difrância foi invadida por bandidos que levaram a fiação elétrica e deixaram alunos de três blocos no “escuro”. A Emef fica na quadra 1 da Alameda Manoel Figueiredo, no Parque São Geraldo, e o furto ocorreu neste feriado de terça-feira (21).

A iluminação, hoje, está sendo feita apenas pelas janelas que, ainda assim, não são suficientes para quem precisa ler e escrever. O JCNET apurou com os pais que foi a quarta vez que a escola foi furtada nestes primeiros quatro meses do ano. Pais também se queixam de que não há videomonitoramento nem vigia noturno nesta unidade de ensino.

O crime foi descoberto após os funcionários e alunos chegarem à escola, não havendo tempo de avisar com antecedência os pais para que não levassem os filhos. O JCNET acionou a Secretaria Municipal de Educação, por meio da assessoria de imprensa, para obter o levantamento do prejuízo.

Fonte: JCNET

Foto: Divulgação

Mais de 53 universidades e institutos federais em todo o país seguem com atividades paralisadas há mais de 50 dias, impactando aproximadamente 150 campi. A greve envolve servidores técnico-administrativos, que reivindicam o cumprimento de acordos firmados com o governo federal em 2024, incluindo reajustes salariais, reestruturação de carreira e melhorias nas condições de trabalho.

De acordo com a FASUBRA, dos 16 pontos previstos nos termos assinados — entre eles os Acordos nº 10/2024 e nº 11/2024 — apenas parte foi efetivamente implementada. A coordenadora da entidade, Ivanilda Reis, afirma que a mobilização busca garantir o cumprimento integral dos compromissos assumidos.

A paralisação tem provocado impactos diretos na rotina acadêmica, com suspensão de aulas, interrupção de atividades em laboratórios e funcionamento reduzido de serviços essenciais, como restaurantes universitários. A principal pauta do movimento, sintetizada na expressão “Cumpra-se o acordo”, reflete a cobrança por avanços nas negociações com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o momento, o impasse segue sem solução definitiva, enquanto milhares de estudantes e profissionais das instituições federais continuam sendo afetados pela paralisação em diversas regiões do país.

Fonte: Folha do Estado de São Paulo

Foto: Christofer Dalla Lana/Brasil de Fato

O avanço da epidemia de chikungunya no município de Dourados (MS) fez com que a prefeitura decretasse situação de calamidade em saúde pública. Os casos, antes concentrados na Reserva Indígena de Dourados, são agora registrados também nos bairros da cidade.

Em 20 de março, o prefeito Marçal Filho já havia editado decreto declarando situação de emergência em saúde pública no município. Uma semana depois, ele editou outro decreto, declarando situação de emergência em defesa civil nas áreas afetadas por casos de chikungunya.

Em nota, a prefeitura informou que o terceiro decreto segue orientações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado para coordenar o enfrentamento à epidemia na reserva indígena e no perímetro urbano do município.

O comunicado cita ainda cenário epidemiológico crítico em Dourados, com elevado número de notificações de chikungunya, ultrapassando 6.186 casos prováveis, além de uma taxa de positividade para a doença de 64,9%.

Segundo a nota, também foram levados em consideração dados do Departamento de Gestão do Complexo Regulador do município, que demonstram a extrapolação da capacidade instalada, com taxa de ocupação de leitos de internação em aproximadamente 110%, o que configura “impossibilidade de resposta assistencial oportuna até mesmo para casos graves”, afirma o comunicado

O decreto de situação de calamidade em saúde pública tem validade de 90 dias.

Vacinação

A previsão é que a campanha de vacinação contra o chikungunya em Dourados comece na próxima segunda-feira (27). O primeiro caminhão com as doses chegou ao município na noite da última sexta-feira (17).

Nesta quarta (22) e quinta-feira (23), a prefeitura vai trabalhar na capacitação de profissionais de enfermagem para esclarecer a população sobre restrições à vacina e para identificar eventuais comorbidades antes de aplicação da dose.

Regras definidas pelo Ministério da Saúde preveem que apenas pessoas com mais de 18 anos e menos de 60 anos podem receber a vacina. A meta é vacinar pelo menos 27% da população-alvo, o que corresponde a cerca de 43 mil pessoas.

A dose não pode ser aplicada nos seguintes casos:

• gestantes ou lactantes;
• pessoas que façam uso de medicamentos imunossupressores, como corticóides em altas doses;
• pessoas com imunodeficiência congênita;
• pessoas que estão em tratamento de câncer com uso de quimioterapia e radioterapia; em transplantados de órgão sólido;
• transplantados de medula óssea há menos de dois anos;
• pessoas com HIV/aids;
• pessoas com doenças autoimunes, como lúpus e artrite reumatóide;
• pessoas com pelo menos duas condições médicas crônicas, incluindo diabetes, hipertensão, insuficiência cardíaca, arritmia cardíaca, doença pulmonar crônica, doença renal crônica, obesidade, doença hepática crônica e câncer (em tratamento ou em remissão).

A vacina também não pode ser aplicada em pessoas que tenham tido chikungunya nos últimos 30 dias; que estejam em estado febril grave; que tenha recebido outra vacina de vírus atenuado nos últimos 28 dias; e/ou que tenham recebido vacina de vírus inativado nos últimos 14 dias.

A expectativa da prefeitura é que a imunização aconteça de forma mais lenta, já que, antes de receber a dose, o público-alvo precisa passar por avaliação do profissional de saúde. Na sexta-feira (24), os imunizantes serão distribuídos para todas as salas de vacinação do município, incluindo as unidades da saúde indígena.

O calendário prevê ainda uma ação de vacinação no formato drive-thru no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, no período das 8h às 12h, no pátio da prefeitura de Dourados.

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025, a vacina contra a chikungunya começa a ser administrada de forma estratégica em regiões de potencial risco de transmissão da doença ao longo dos próximos anos. Cerca de 20 municípios, de seis estados, devem ser contemplados.

“A seleção dos municípios considerou desde fatores epidemiológicos, relacionados à potencial ocorrência de casos de chikungunya em regiões onde o vírus já está circulando, até o tamanho populacional dos municípios e a facilidade operacional de se implementar uma nova vacina no sistema local de saúde em um curto prazo”, informou a prefeitura.

Números

Até a última segunda-feira (20), Dourados registrava 4.972 casos prováveis da doença, sendo 2.074 casos confirmados, além de 1.212 casos descartados e outros 2.900 casos em investigação. Até o momento, foram confirmadas oito mortes em razão de complicações por chikungunya, sendo sete em moradores da reserva indígena.

Repasse federal

No fim de março, o Ministério da Saúde liberou aporte emergencial de R$ 900 mil para ações de vigilância, assistência e controle do chikungunya em Dourados. Em nota, a pasta informou que o valor será transferido em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao fundo municipal.

“Os recursos poderão ser utilizados para intensificar estratégias como vigilância em saúde, controle do mosquito Aedes aegypti, qualificação da assistência e apoio às equipes que atuam diretamente no atendimento à população”, informou a pasta à época.

Sobre a chikungunya

A chikungunya é uma arbovirose cujo agente etiológico é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. No Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão é o Aedes aegypti.

O vírus foi introduzido no continente americano em 2013 e foi responsável por uma epidemia em diversos países da América Central e nas ilhas do Caribe.

No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão do arbovírus.

Em 2023, o ministério cita uma importante dispersão territorial do vírus no país, principalmente em estados da Região Sudeste. Anteriormente, as maiores incidências de chikungunya concentravam-se no Nordeste.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante, mas também podem ocorrer manifestações extra articulares. Casos graves de chikungunya podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Butantã/Divulgação

Durante patrulhamento preventivo e ostensivo realizado no dia 18 de abril, na região da Avenida Vital Brasil, em Botucatu, uma equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) efetuou a prisão de um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.

Segundo informações da corporação, os agentes avistaram um indivíduo que, ao perceber a aproximação da viatura, apresentou atitude suspeita, levando a mão à boca e demonstrando nervosismo, o que levou à abordagem imediata.

Na revista pessoal, os guardas encontraram 10 porções de substância semelhante ao crack escondidas na boca do suspeito. Além disso, foram localizadas outras 28 porções da mesma droga e uma porção de maconha em seu bolso, bem como R$ 21 em dinheiro. Ao ser questionado, o homem, de 28 anos, admitiu que realizava a comercialização de entorpecentes no local.

Diante da situação, foi dada voz de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O suspeito foi encaminhado ao pronto atendimento para realização de exame cautelar e, posteriormente, conduzido ao Plantão Policial, onde permaneceu à disposição da Justiça.

A ação reforça o trabalho contínuo das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas no município.