Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais.

No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana. 

A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

“Médicos o suficiente”

Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas públicas de saúde determinadas pelo Estado”.

José Gallo entende que as decisões do Judiciário devem levar em conta o que está previsto no “ato médico”, que é a Lei 12.842, de 2013.

“Isso ocorre por serem os médicos preparados para o diagnóstico e prognóstico de doenças, bem como para atuar de modo intempestivo na ocorrência de evento adverso”.

O presidente do CFM defendeu que a autorização de profissionais de “outras categorias” a atuarem em procedimentos desse tipo pode provocar “situações imprevisíveis, com desfechos indesejados, por conta da ampliação dos riscos (…)”.

Liminar de Barroso

Na liminar expedida por Barroso, na sexta, o ministro defendeu que profissionais de enfermagem não deveriam ser punidos em caso de atuação nos procedimentos para o aborto legal.

“Não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos”, ponderou o ministro. Para ele, o “anacronismo da legislação penal” não deveria impedir os “direitos fundamentais consagrados pela Constituição”.

O ministro, na sexta, também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal. A decisão do ministro passou a valer, mas precisava ser referendada pelo plenário da Corte.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para comentar a liminar e votos de ministros do STF.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Ingrid Anne

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20), a apreensão do azeite extra virgem Ouro Negro, proibindo a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o consumo do produto.

O azeite foi denunciado por ter origem desconhecida e desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O rótulo indica importação pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está suspenso na Receita Federal.

Em outra medida, a Anvisa suspendeu 13 lotes do sal do himalaia moído 500g, da marca Kinino, com validade até março de 2027. A determinação segue recolhimento voluntário da própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, apontarem teor de iodo abaixo do permitido.

A iodação do sal é uma medida de saúde pública obrigatória no Brasil para prevenir distúrbios por deficiência de iodo, como tireoide e complicações no desenvolvimento fetal.

Outro item que sofreu ação de fiscalização da Anvisa e deve ser retirado de circulação é o chá do milagre (Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre). A proibição ocorreu porque a composição e a classificação do produto são desconhecidas.

Outra irregularidade constatada pela Anvisa foi a divulgação do chá nas redes sociais Facebook e Instagram, indicando o produto com finalidade medicinal, associando o uso a benefícios terapêuticos, como emagrecimento, tratamento da ansiedade e da insônia, prevenção de câncer, estimulante sexual, entre outros. Esta prática não é permitida para alimentos e chás.

As empresas foram procuradas pela Agência Brasil, mas não se manifestaram até a publicação do texto.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Rmcarvalho

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas entrou na mira do MPF (Ministério Público Federal). O órgão acionou a Justiça para tentar adiar a licença emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) à Petrobras.

Imagens mostram o momento em que um professor da unidade é agredido com socos e chutes pelo pai de aluna dentro da sala da coordenação de uma escola pública do Guará. O motivo da agressão, segundo as versões colhidas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), teria sido uma repreensão feita pelo educador à estudante, que usava o celular de forma indevida em sala de aula. O episódio só terminou com a intervenção da própria filha do agressor, que o conteve com um mata-leão.

De acordo com o Registro de Ocorrência, por volta das 9h desta segunda-feira, o professor repreendeu uma aluna do 1º ano do Ensino Médio que estava utilizando o telefone celular de forma inadequada durante a aula. Insatisfeita, a estudante teria entrado em contato com o pai, Thiago Lênin Sousa Silva Batista, via mensagem, alegando ter sido xingada pelo educador.

Ao receber a informação, Thiago Lênin dirigiu-se à escola em estado de nervosismo, para tirar satisfações com o educador. O pai foi inicialmente informado de que “as devidas providências seriam tomadas” pela direção. No entanto, após se ausentar brevemente para beber água, ele retornou e, ao avistar o professor na sala da coordenação, partiu para a agressão de forma imediata e explosiva.

Na sua versão dos fatos, o professor detalha a violência sofrida: “o Genitor […] adentrou a sala da Coordenação sem ser autorizado e partiu para cima do Declarante com xingamentos de ‘Filho da Puta…!’, vindo a agredir fisicamente o Declarante com chutes, socos em sua face”. O docente ainda relatou que o agressor quebrou seus óculos de grau e arrebentou uma corrente com um crucifixo que ele usava no pescoço. O educador enfatizou que não revidou em nenhum momento.

Uma comerciante foi autuada em flagrante na última quinta-feira (17), no bairro Jardim Peabiru, em Botucatu, após ser flagrada vendendo bebidas alcoólicas a adolescentes. A ação foi registrada pela Polícia Civil com apoio do Conselho Tutelar e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Durante patrulhamento, agentes da GCM se depararam com um grupo de adolescentes consumindo bebidas em via pública. Ao avistarem a viatura, elas tentaram fugir, abandonando copos e uma bolsa no local. Após serem abordadas, confessaram ter adquirido as bebidas em uma adega da região.

Diante da informação, o Conselho Tutelar foi acionado e acompanhou o caso com duas conselheiras e viatura de apoio. A mãe de uma das adolescentes também foi chamada ao local.

Os policiais se dirigiram até o estabelecimento citado e localizaram a responsável pela adega. Todos foram levados à Delegacia de Polícia, onde a comerciante foi ouvida na presença de seu advogado. A mulher foi autuada com base no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por fornecer bebida alcoólica a menores de idade.

Os copos usados foram recolhidos e lacrados como prova. A autoridade policial fixou fiança de R$ 1.500, que foi paga, permitindo que a investigada responda em liberdade.

Na última segunda-feira, (20), policiais militares da 2ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar realizaram a prisão de um homem procurado pela Justiça por homicídio, durante patrulhamento na cidade de Pardinho (SP).

A equipe recebeu informações de que o suspeito, condenado por um assassinato ocorrido no estado de Sergipe — praticado com arma de fogo —, estaria circulando pela região. Com base nas informações, os PMs iniciaram diligências e conseguiram localizar o indivíduo na Rodovia Castelo Branco, sentido bairro Baronesa.

Durante a abordagem, o homem confirmou saber da existência do mandado de prisão e também confessou possuir armas em casa. A equipe policial seguiu até a residência indicada e localizou uma espingarda calibre 28, duas armas de fabricação caseira, oito munições calibre 28, cinco munições calibre 25, além de esferas metálicas, espoletas e pólvora.

Diante do flagrante, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Bofete, onde teve a prisão ratificada pela autoridade de plantão. Posteriormente, foi encaminhado à Cadeia Pública de Itatinga, onde permanece à disposição da Justiça.

Com o incentivo contínuo dos pais, Sabrina Sauer e Adalto, Maria mantém uma rotina intensa de treinos e dedicação. Dentro dos tatames, é reconhecida por seu foco e disciplina. Fora deles, é admirada pela humildade e determinação.

Maria Sauer é, sem dúvida, um nome a ser acompanhado de perto no cenário do Jiu-Jitsu nacional.

Desde muito jovem, Maria Sauer, de São Manuel, mostra que nasceu para brilhar nos tatames. Aos 6 anos, ela já conquistava o título de campeã paulista de Jiu-Jitsu. Hoje, com 13 anos, a atleta da equipe Amato Team segue colecionando conquistas e se consolidando como uma das grandes promessas do esporte no Brasil.

Treinando sob a supervisão dos professores Amarilton e Michele, Maria é multicampeã do CIJJ (Circuito Interiorano de Jiu-Jitsu), um dos torneios mais prestigiados do interior paulista. Em 2025, ela voltou a se destacar no Campeonato Paulista, onde chegou às quartas de final, evidenciando sua evolução técnica e maturidade competitiva.

Além dos pódios, Maria também venceu o In House Challenge da A.O.A, reforçando sua regularidade e talento nas principais competições do estado. Fora das disputas, a jovem atleta também se engaja em eventos voltados à defesa pessoal feminina, reforçando o papel transformador do Jiu-Jitsu na construção da autoconfiança e no empoderamento de meninas e mulheres.