Artigos do Autor: FERNANDO BRUDER TEODORO

Bauru: Jovem de 24 anos morre em colisão de veículo com árvore na Avenida Nações Unidas

Uma mulher de 24 anos morreu, no final da tarde desta quinta-feira (23), após o veículo em que estava atingir uma árvore na avenida Nações Unidas, em Bauru. O acidente foi registrado por volta das 17h20, na altura da quadra 37, imediações do acesso à avenida Jorge Zaiden, no sentido Centro-Núcleo Geisel.

Segundo informações prestadas pela Polícia Militar (PM), Beatriz Padilha da Silva chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. A jovem era a passageira do Chevrolet Ônix, com placas de Bauru, conduzido por sua mãe, Rosemari Padilha da Silva, de 55 anos, que foi encaminhada ao Pronto-Socorro Central (PSC) com traumatismo múltiplos. Ela não corre risco de morte.

Por motivos a serem esclarecidos, em um trecho de declive, a condutora perdeu o controle da direção, invadiu o canteiro central e atingiu uma árvore. Com a colisão, a lateral direita do veículo dobrou para dentro, justamente onde a vítima fatal estava. O carro só parou na pista contrária, na contramão. Chovia na momento do acidente.

A Polícia Técnico-Científica foi acionada e fez a perícia técnica no local. A Polícia Civil investigará as causas do acidente.

Lado direito do Ônix, onde estava a passageira, ficou destruído (Crédito: Larissa Bastos)

Fonte: JCNET

Itatinga: Caminhão capota na Castello Branco após motorista perder o controle da direção

Um acidente foi registrado na tarde desta quinta feira (23), na Rodovia Castello Branco SP – 280 em Itatinga, com um caminhão de carga resultando com uma pessoa ferida.

Segundo informações da Polícia Militar Rodoviária, um caminhão-baú  trafegava pela Castello, sentido interior-capital, quando houve a perda do controle da direção no viaduto de acesso ao distrito de Lobo.

Na ocasião a pista estava escorregadia devido à chuva, provocando a colisão contra a canaleta entre as pistas causando o capotamento.

O motorista sofreu ferimentos leves e foi socorrido ao Pronto Socorro de Itatinga. A Concessionária e a Polícia Rodoviária estiveram no local para o atendimento e para apurar os fatos.

Imagem: Redes Sociais

Secretaria Adjunta de Turismo: Audiência Pública Plano Desenvolvimento Turístico de Botucatu na Câmara Municipal

Na tarde desta quarta-feira (22/11), a Câmara de Botucatu recebeu uma audiência pública de iniciativa da Secretaria Adjunta de Turismo. O objetivo era apresentar o Plano de Desenvolvimento Turístico de Botucatu 2023 à população, base do projeto de lei que deve dispor sobre o Plano Diretor de Turismo (PDT).

Segundo a Prefeitura, o evento representou o encerramento da etapa de participação popular nas discussões relativas ao projeto no âmbito do Poder Executivo.

Na apresentação, liderada pela Secretária Adjunta de Turismo, Roberta Sogayar, e pela assessora da pasta, Ana Beatriz Carvalho, foram compartilhados indicadores como pontos fortes e fracos do turismo já existente, tendências, atrativos, perfil dos visitantes da cidade, opinião de entrevistados em uma pesquisa de percepção do turismo, entre outros. Além disso, foram listadas diversas ações para cumprir objetivos propostos pelo Plano.

Ainda compuseram a mesa de trabalhos o presidente do Conselho Municipal de Turismo (COMUTUR), Douglas Iglesias, e a vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), que faz parte da Comissão Temporária de Turismo na Câmara. Os vereadores Lelo Pagani (PSDB) e Rose Ielo (PDT) também compareceram. Já o público presente ou que acompanhou a audiência de maneira remota pode participar com perguntas e sugestões.

O que é o Plano Diretor de Turismo?

O Plano Diretor de Turismo é um instrumento permanente e estratégico de planejamento que busca orientar o desenvolvimento econômico, político e social sustentado no turismo.

Ele também ajuda a gerar renda e empregos no município, estimular a participação de diversos setores da sociedade na área turística, definir ações a serem implementadas no curto, médio e longo prazo e diversificar os produtos turísticos a serem explorados, de forma a aproveitar a potencialidade de Botucatu de forma equilibrada e sustentável.

Homem é morto pelo irmão após briga por conta dos cuidados com a mãe idosa

Desentendimentos entre dois irmãos por conta dos cuidados com a mãe de 82 anos resultaram em tragédia, na noite desta quarta-feira (22), em Itaju (69 quilômetros de Bauru). Um deles atirou e matou o outro, que estaria com uma faca.

Segundo o registro policial, as brigas eram constantes nos últimos dias. Por fim, a vítima foi atingida por dois disparos de revólver, no tronco. Segundo a Polícia Civil, em tese, o atirador teria agido em legítima defesa para se defender do irmão armado com faca. Informações extraoficiais apontam o autor como policial aposentado. A documentação da arma, inclusive, está regularizada. Ainda sim, ela foi apreendida para perícia.

O corpo da vítima, de aproximadamente 60 anos, foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jaú, mas o caso será investigado em Itaju. Inquérito policial já foi instaurado. O policial aposentado prestou depoimento e foi liberado. Os envolvidos não tiveram suas identidades reveladas.

Fonte: JCNET

Saúde realiza Campanha Fique Sabendo 2023 para testagem do HIV e Sífilis

A Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu, através do Programa Municipal DST/AIDS, em parceria com a Organização Social Pirangi, realiza no período de 22 de novembro a 14 de dezembro, a Campanha Fique Sabendo 2023.

A Campanha tem por objetivo estimular a população a realizar o teste de HIV e de Sífilis, principalmente quem tem vida sexual ativa, nunca realizou o teste de HIV e/ou sífilis na vida e pertence aos grupos mais atingidos pela Aids e pela Sífilis

Todas as 22 unidades de saúde do Município e o Espaço Saúde ao lado do SAMU executam o teste rápido de HIV e sífilis, e oferecem suporte, tratamento e acompanhamento, não só na campanha, mas durante todo o ano, intensificando as ações neste período.

Durante todo o período serão realizadas também atividades de Campanha, com a realização dos testes em alguns pontos da cidade. Confira abaixo:

24/11 – das 09 às13 h – IB Unesp

25/11 – das 09 às 12 h – Em frente a USF do Jardim Iolanda

26/11 – das 08 às 12 h – Prefeitura mais perto de você – Parque Marajoara

28/11 – das 09h30 às 15 h – Empresa Eucatex

30/11 – das 09h30 às 15 h – Empresa Eucatex

02/12 – das 09 às 13h30 – Praça do Bosque

05/12 – das 09h30 às 15 h – Empresa Eucatex

06/12 – das 09h30 às 15 h – Empresa Eucatex Fibra (antiga Duratex)

08/12 – das 09h30 às 15 h – Empresa Eucatex

12/12 – das 08h30 às 14h30 – Empresa BioPet (César Neto)

14/12 – das 08h30 às 13 h – Piapara/César Neto

CAMPANHA FIQUE SABENDO 2023

A Campanha visa promover o acesso ao teste, ampliar o número de pessoas que conheçam seu status sorológico, vincular o portador do HIV à referência e ofertar o tratamento imediatamente após o diagnóstico é parte essencial do enfrentamento da epidemia de aids em nosso estado.

No estado de São Paulo, o acesso ao diagnóstico precoce do HIV/Aids e da sífilis avançou, mas ainda há muitas pessoas que são portadoras do HIV e que estão com Sífilis sem saber.

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids é 1º de dezembro, mas o mês inteiro passa a ser dedicado a atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) desde a publicação da Lei 13.504/2017, sancionada pelo presidente da República

O tema da Campanha “Fique Sabendo – Faça o teste da Aids e da Sífilis” pretende destacar a importância do diagnóstico precoce destes dois agravos principalmente entre os mais jovens.

A maioria das pessoas infectadas não acha que precisam se testar. Melhor fazer o teste e realizar o tratamento, do que ficar na dúvida e transmitir a doença a outras pessoas. Pense nisso!

Mais Informações sobre a Campanha Fique Sabendo 2023 no Programa Municipal DST/HIV/AIDS – Fone: (14) 3811.1606.

Os gastos do Governo aumentaram e podem prejudicar a população

Economistas dizem que piora das contas públicas pode elevar inflação, juros e prejudicar crescimento diminuindo geração de empregos e serviços públicos para a população.

O famoso “Arcabouço Fiscal” estabelecido no início do Governo Lula, permite que as despesas sempre cresçam acima da inflação, mas dentro de um intervalo que varia de 0,6% a 2,5%, a depender do ritmo de crescimento da receita.

O problema enfrentado agora pelo governo é que a receita não está crescendo no ritmo desejado, e na verdade, só está aumentando o rombo nos cofres públicos ao invés de chegar até 2,5% do PIB, a estimativa do Banco Central é que chegue a 2,9%. Ou seja, Haddad afirmou que o governo gastaria até 100 bilhões em todo o ano de 2023, mas no último relatório, divulgado em setembro, o valor chegou a R$ 141 bilhões.

E em novembro já chegou ao valor de R$ 177 bilhões já gastos em despesas pelo Governo. Assim, o governo federal aumentou em R$ 36 bilhões a projeção para o déficit primário deste ano.
O aumento de gastos e diminuição na arrecadação causa o chamado Déficit Pimário. Ou seja, o governo está gastando mais do que arrecadando, e pior, gastando mais do que foi previsto.

A se confirmar a expectativa de uma arrecadação mais fraca no próximo ano, a Fazenda teria que adotar medidas adicionais para cumprir a meta de zerar o déficit primário, seja segurando mais as despesas, seja aumentando impostos, por exemplo – ambas são medidas impopulares, ainda mais em um ano eleitoral (o Brasil elege prefeito e vereadores em 2024).
Mas a situação pode ser ainda mais grave; pois, há uma divergência nas projeções entre o Tesouro Nacional e o Banco Central.

A estimativa de rombo de R$ 177,4 bilhões, ou 1,7% do PIB é do Tesouro.
Já para o BC, o rombo deverá ser de R$ 203 bilhões, ou 1,9% PIB.
O governo brasileiro tem registrado déficits primários – ou seja, gastado mais do que arrecada – praticamente todos os anos desde 2014.Isso provocou forte aumento na dívida pública, pois, quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa emitir mais títulos de dívida para cobrir parte das despesas.

A única exceção, em aue o governo arrecadou mais e gastou menos, ocorreu em 2022, no governo de Bolsonaro.
Embora o governo mire em mais crescimento econômico com o aumento de gastos, Gabriel de Barros avalia que a medida pode ter efeito inverso se não vier acompanhada de equilíbrio fiscal.

Segundo o economista, a continuidade do aumento da dívida pública tende a elevar os juros no país, o que encarece o financiamento; investir em negócios mais arriscados, como abrir uma nova empresa ou expandir a produção, diminuindo o recurso disponível para atividades que geram emprego e renda.

Além disso, a taxa básica de juros (Selic) paga pelo governo é referência para os demais juros praticados no país – quando ela sobe, todo o crédito tende a ficar mais caro.”E a percepção de risco (sobre o endividamento público) também bate em câmbio, desvalorizando o real. Com o dólar mais alto, tudo que é importado fica mais caro, aumentando a inflação no país”, acrescenta, destacando outro impacto negativo para a economia.

Fonte: G1/BandNews

Governo vai utilizar dinheiro esquecido por trabalhadores para diminuir déficit.

O deficit previsto aumentou R$ 35,9 bilhões para 2023. O governo federal disse que o deficit previsto de R$ 177,1 bilhões (1,7% do PIB) se deve à metodologia “acima da linha”. Ao considerar a metodologia “abaixo da linha” –que incorpora uma “discrepância estatística” do Banco Central de R$ 26 bilhões– o deficit previsto para 2023 passa de R$ 141,4 bilhões para R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB). Ou seja, uma diferença de R$ 61,9 bilhões.

O Banco Central e o Tesouro Nacional divergem quanto a classificação do resgate de R$ 26 bilhões do governo do Fundo PIS/Pasep. O dinheiro estava esquecido pelos trabalhadores e foi transferido para o Tesouro.

A autoridade monetária defende que o valor não pode ser considerada como receita primária. O governo pensa o contrário. A diferença faz com que haja uma diferença de R$ 26 bilhões nas estimativas “acima” e “abaixo”, de R$ 177,4 bilhões para R$ 203,4 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que, apesar da relação institucional com o Banco Central, o governo tem divergência técnica com o Banco Central, o governo tem divergência técnica. “O Banco Central entendeu que esses recursos não deveriam ser considerados.

Não tem um efeito prático […] Do ponto de vista do resultado final, que é uma redução da dívida, isso aconteceu. Registrar como primário ou financeiro não tem grande relevância prática no cenário que não tem a meta primária tão apertada”, disse.

Ceron declarou que o levantamento dos recursos é “definitivo” e se assemelha a outros contextos, como prêmios de loterias não sacados. “A rigor, não há nenhuma diferença relevante entre um caso e o outro”, declarou.

Fonte: Poder 360

Foto: Marcello Casal Jr

Trabalho em feriados: entenda as novas regras previstas para mercados, varejistas e farmácias

Entre as regras definidas pelos sindicatos, deverão estar previstas pelo trabalho no feriado folgas compensatórias ou adicional por hora trabalhada, explica o advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper.

“Muitas convenções sindicais não são realizadas nesta época do ano [entre novembro e dezembro], mas é possível que recorram aos adendos em convenções vigentes”, explica o professor Farah.

Lei 10.101/2000 determina que:

  • É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal;
  • No caso dos domingos, o trabalho também fica autorizado nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal.
  • Na portaria de 2021, nos dois casos, o governo não citava a necessidade de convenção coletiva nem de observar a lei municipal. Bastava comunicação do empregador de que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho (respeitando os direitos de folga).

    • A convenção coletiva significa que os sindicatos dos empresários e dos trabalhadores vão ter que concordar com o funcionamento do estabelecimento.
    • observar a lei municipal quer dizer que “ela pode trazer diretrizes, como dias de funcionamento e horários, mas que, se nada for dito, é autorizado o trabalho aos domingos, com um descanso a cada três”, explica Gustavo Pereira Farah, professor da Escola de Direito da PUC-PR.

    Críticas do setor produtivo e projeto na Câmara

    De acordo com o MTE, a nova medida apenas “corrigiu uma ilegalidade”, já que uma portaria não se sobrepõe a uma lei, e a de 2021 alterava o disposto na lei de 2000.

    A decisão, no entanto, foi alvo de críticas do setor produtivo e, nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto que barra a nova portaria do Ministério do Trabalho.

    Na tarde desta quarta (22), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que iria revogar e refazer a portaria, para que ela comece a valer somente em 1º de março de 2024.

    Veja abaixo 4 pontos sobre as novas medidas, de acordo com a portaria publicada neste mês pelo Ministério do Trabalho. Segundo o órgão, as regras podem vir a ser alteradas até entrarem em vigor em março.

    1. Quais são as alterações previstas?

    O que diz a regra de 2023: a nova portaria (n° 3.665, de 13 de novembro) foi assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e reduz a lista de atividades da área do comércio com autorização permanente para o exercício de atividades aos domingos e feriados (veja a lista completa abaixo).

    A nova medida altera a portaria n° 671, que foi editada pelo então ministro Onyx Lorenzoni, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    O que diz a regra de 2021: na época, poderia ser realizada uma convocação ou o empregador comunicar aos funcionários que o estabelecimento funcionaria normalmente, ter uma escala de trabalho respeitando o direito de folga e o que determina a legislação trabalhista.

    Com a revogação da regra de 2021, volta a valer a de 2000 (para as atividades que não constam mais na lista com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados, conforme a nova portaria).

    O que diz a regra de 2000: a lei 10.101/2000 libera o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, e em feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

    Entre as regras definidas pelos sindicatos, deverão estar previstas pelo trabalho no feriado folgas compensatórias ou adicional por hora trabalhada, explica o advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper.

    “Muitas convenções sindicais não são realizadas nesta época do ano [entre novembro e dezembro], mas é possível que recorram aos adendos em convenções vigentes”, explica o professor Farah.

    2. Quais atividades serão atingidas com a mudança e quais não serão afetadas?

    SERÃO ATINGIDAS:

    • Comércio varejista de peixe;
    • Comércios varejistas de carnes frescas e caça;
    • Comércios varejistas de frutas e verduras;
    • Comércios varejistas de aves e ovos;
    • Comércios varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
    • Mercados;
    • Comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
    • Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
    • Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
    • Comércio em hotéis;
    • Comércio em geral;
    • Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
    • Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
    • Comércio varejista em geral.

    ❌ NÃO SERÃO AFETADAS: restaurantes, padarias, floriculturas, postos de combustíveis, hotéis, agências de turismo, lavanderias e feiras livres, entre outros setores.

    3. O que dizem: sindicatos e setor produtivo

    ✔️ Categorias que representam os trabalhadores

    A direção da União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmou que a portaria valoriza a ação sindical ao estabelecer a necessidade de convenção coletiva para fixar as regras e que não significa que o comerciário não irá trabalhar nos feriados.

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida: “Foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”.

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional em feriados sem a devida contrapartida.

    A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco.

    ✔️ Setor produtivo

    A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), setor que emprega mais de 3 milhões de pessoas, alertou para os danos que a medida pode provocar para a economia.

    Em nota, disse que a portaria do Ministério do Trabalho vai “reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor supermercadista, que a regra do governo é um cerco à manutenção e criação de empregos”.

    Ainda segundo a Abras, com a revogação, os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas, “o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com relação aos termos da portaria.

    “A portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil. Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”, advogado da diretoria jurídica e sindical da CNC, Roberto Lopes.

    4. O que diz a lei brasileira sobre trabalho em feriados

    De acordo com as leis trabalhistas, é proibido trabalhar em dias de feriado no Brasil. “No entanto, é possível trabalhar por motivo de necessidade imperiosa ou força maior, autorização do Ministério do Trabalho e em algumas atividades cujo trabalho é previamente autorizado por meio de portarias ou negociação coletiva“, explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do A. C Burlamaqui Consultores.

    No caso da liberação do trabalho, os profissionais podem receber o pagamento em dobro ou folga compensatória. “Havendo banco de horas também poderão ser lançadas estas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo que estabeleceu o banco de horas”, completa.

    Fonte: G1

     Foto: Emmanuel Franco / Sincomércio