Uma mulher de 33 anos foi encontrada morta no Rio Paranapanema, em Piraju (SP), na manhã desta segunda-feira (16). O caso é investigado pela Polícia Civil como morte suspeita.

De acordo com o boletim de ocorrência, um homem relatou que havia iniciado um relacionamento com a vítima, identificada como Ana Paula de Araújo, há poucos dias. Eles foram até o local para um passeio na tarde de domingo (15). Segundo o relato, a mulher ingeriu bebida alcoólica antes de entrar no rio e, após alguns mergulhos, não foi mais vista.

O homem afirmou ainda que Ana Paula já havia consumido álcool antes de ele chegar ao local. Um salva-vidas chegou a ser acionado, mas não conseguiu localizá-la.

Conforme o registro policial, o corpo da vítima foi encontrado no fundo do rio, próximo ao Parque das Águas, com o auxílio de mergulhadores, na manhã desta segunda-feira. Não havia sinais aparentes de violência.

À polícia, o ex-marido da vítima informou que ela sofria de síndrome do pânico e vinha apresentando episódios frequentes de desmaio devido à hipoglicemia. A principal suspeita é de que ela tenha se afogado.

O caso foi registrado na delegacia de Piraju e segue sob investigação.

Fonte: A Voz do Vale

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As medidas adotadas pelo governo federal para conter a escalada do preço do diesel têm amenizado, mas não impedido a alta do combustível. Pelo segundo dia consecutivo, distribuidoras reajustaram os valores no Distrito Federal. Nesta terça-feira (17), o diesel já acumula aumento de R$ 0,89 desde o início do cenário de instabilidade internacional. A gasolina também registrou elevação, chegando a cerca de R$ 0,27 no mesmo período.

Além da alta de preços, o setor enfrenta dificuldades de abastecimento. Distribuidoras têm operado com cotas diárias, o que impacta o fornecimento. Há relatos de revendedores no DF que estão há três dias sem receber diesel de grandes companhias. No fim de semana, alguns postos chegaram a fechar temporariamente por falta de produto.

Além da alta de preços, o setor enfrenta dificuldades de abastecimento. Distribuidoras têm operado com cotas diárias, o que impacta o fornecimento. Há relatos de revendedores no DF que estão há três dias sem receber diesel de grandes companhias. No fim de semana, alguns postos chegaram a fechar temporariamente por falta de produto.

Tavares também destacou as dificuldades logísticas que afetam o abastecimento. “Com alta demanda e dificuldade de importar os produtos, as distribuidoras estão trabalhando com cotas. Isso tem impactado não só os preços, mas também a entrega”, afirmou.

De acordo com ele, a situação pode levar à falta de combustível em alguns pontos. “Pode acontecer de quem tem pouco estoque acabar ficando sem produto”, alertou. O representante ainda defendeu maior transparência por parte da Petrobras. “É preciso que a Petrobras venha a público esclarecer fatos relevantes, principalmente sobre os leilões de diesel, que têm impactado os preços acima do valor de tabela”, disse.

Sobre as medidas adotadas pelo governo federal, Tavares avaliou que a redução de impostos teve efeito limitado. “O governo tentou conter o aumento com a retirada de impostos, mas não é possível evitar a alta de custos, já que o país precisa importar para suprir o mercado”, concluiu.

Fonte: Correio Braziliense

Foto: Reprodução

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela Agência Brasil, qualificaram a nova lei como “histórica” e de “vanguarda” para o país.

A especialista em proteção digital de crianças e adolescentes Águeda Barreto, que atua na coordenação da organização não governamental (ONG) ChildFund Brasil, considera que o país saiu na frente ao aprovar uma lei para subsidiar políticas públicas que preveem integração entre setores.

Águeda cita iniciativas para proteger a infância de outros países, como a Austrália que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos.

“Nós acompanhamos que esse é um movimento global, mas essa lei brasileira aprovada é bem ampla”.

Lei Felca

A aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para promover a sexualização de menores de 18 anos.

O vídeo de uma hora de duração alerta para os riscos de expor conteúdos impróprios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e como os influenciadores lucravam com isso. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.

A Lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta.

Maria Mello é gerente do eixo digital do Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos – e explica que desde a publicação do vídeo de Felca, a discussão sobre adultização gerou consenso e mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema.

“O debate público a esse respeito cresceu e foi bastante importante para a lei, que já estava madura, para que pudesse ser aprovada rapidamente.”

Impactos

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, 85% desse público têm perfil em, pelo menos, uma das plataformas investigadas.

Em um recorte mais específico, os dados mostram que na faixa etária de 9 e 10 anos, 64% dos usuários têm perfil em rede social. Esse percentual sobe para 79% entre o público de 11 e 12 anos; e para 91% entre usuários de 13 e 14 anos. Quase todos (99%) os usuários de internet com idade de 15 a 17 anos têm perfil em, ao menos, uma plataforma.

A partir desta terça-feira, o ECA Digital passará a dar respaldo a famílias como a do designer instrucional Filipe Adão, pai da Catarina, de 6 anos.

Filipe conta que o perfil da menina em uma rede social funciona sob uma lógica analógica: a do álbum de fotografia e não de uma rede social. A conta existe apenas para registrar memórias e é totalmente administrada pelos pais, Filipe Adão e Karen Lima.

“Ela não utiliza redes sociais. Temos um Instagram para registrar memórias dela. Ela gosta e se diverte porque, por enquanto, é como um álbum de família para ela”, explicou o pai.

Filipe faz parte de uma parcela de responsáveis que, embora ainda não domine os detalhes técnicos da nova legislação, apoia integralmente um controle maior sobre as gigantes de tecnologia.

“Já era hora de existir uma regulação, principalmente para proteger os jovens de influências negativas e crimes cibernéticos.”

A relação da criança com a tecnologia começou aos 2 anos, mas com um propósito específico: encurtar distâncias. Durante a pandemia de covid-19, o tablet foi a ferramenta que permitiu o contato da criança com parentes distantes. Hoje, o equipamento é restrito a jogos de quebra-cabeça off line, música e atividades escolares.

               Karen Lima e Filipe Adão administram o perfil da pequena Catarina nas redes sociais – Karen Lima/Arquivo Pessoal

Responsabilidade da família

Com o ECA Digital, a segurança na Internet dos usuários com menos de 18 anos deverá ser compartilhada entre as empresas de tecnologia e as famílias, que devem estar mais atentas ao uso da internet.

Para que essa supervisão parental seja reforçada, menores até 16 anos somente poderão acessar redes sociais, caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal.

A pesquisadora do Child Fund Brasil Águeda Barreto explica que o objetivo é monitorar mais de perto as conversas, o tempo de uso, o bloqueio de conteúdos inadequados e autorização para compras, por exemplo.

A advogada Bianca Mollicone, especialista em proteção de dados e regulação de novas tecnologias, enfatiza que a legislação sozinha não substitui o papel da família, de escolas e dos educadores:

“Não dá para terceirizar a educação dos filhos e depois culpar apenas as plataformas. Os pais precisam entender o que os filhos estão usando e não ter medo de proibir quando algo não faz sentido. Se você não está ali como pai e mãe, quem vai impedir?”, questiona Bianca.

Por outro lado, Maria Mello, do Instituto Alana, reconhece que a fiscalização do acesso online de crianças e adolescentes não pode recair exclusivamente sobre as famílias; para Maria, essa é uma conquista da legislação, que reconhece as desigualdades históricas do Brasil.

“Em uma sociedade com 11 milhões de mães solo, únicas cuidadoras, em que falta creche, parque público e segurança para que as crianças também possam sair da tela, ampliar o rol de responsabilidades é fundamental.”

Acompanhamento 

Psiquiatra Julianna Passos e os filhos Bernardo e Adam – Julianna Passos/Arquivo Pessoal

A médica psiquiatra Julianna Passos adota uma postura que mistura o rigor técnico de sua profissão com o cuidado materno. Mãe de Bernardo, de 10 anos, ela compartilha uma experiência de gestão digital que prioriza o “mundo real” e o diálogo franco.

A criança ganhou o primeiro celular aos 9 anos, de presente do avô paterno. O dispositivo, no entanto, está longe de ser um passaporte livre para a internet. O uso é estritamente delimitado: durante a semana, serve apenas para dar “boa noite” ao pai; nos finais de semana, o acesso é liberado exclusivamente para o WhatsApp.

Redes sociais, como Instagram ou TikTok, são proibidas. “Ele nem tem conta ou acesso”, afirma Julianna.

Mesmo no WhatsApp, a vigilância é constante, com fiscalizações semanais.

“Escolhi dar a ele informações para que pudesse compreender a necessidade da limitação. O diálogo proporcionou a ele senso crítico, pondo fim na ansiedade de ter um aparelho sem restrição”, explica a mãe psiquiatra.

Essa educação digital já deu frutos. O próprio Bernardo identificou comportamentos inadequados em grupos de mensagens e decidiu sair, reportando o ocorrido à mãe.

O ECA Digital também determina que as plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental.

As plataformas Family Link e Qustodio são as mais conhecidas e permitem monitorar e seguir as atividades online de crianças, além de bloquear sites perigosos e protegê-las do bullying online.

Autodeclaração 

Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade que, com apenas um clique em “tenho +18 anos”, permite acesso irrestrito a redes sociais por usuários de qualquer idade.

Segundo a assessora em políticas públicas do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialista em direito digital, Kelli Angelini Neves, mecanismos mais confiáveis devem verificar a real idade do usuário, em vez da autodeclaração.

“O site terá que aferir a idade e terá que indisponibilizar contas e acessos de compras para os menores de 18 anos. O mesmo vale para site de conteúdos adultos que não é permitido para menores de 18 anos. Uma série de medidas devem ser implementadas pelas empresas para que realmente haja essa proteção.”

A especialista explica que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem publicar, ainda neste mês, um decreto regulamentador definindo que mecanismos de aferição serão aceitos.

Vulnerabilidade

No ano passado, o ChildFund publicou a pesquisa Mapeamento dos Fatores de Vulnerabilidade de Adolescentes na Internet que ouviu 8 mil adolescentes em todo o Brasil. O estudo mostrou que 54% dos adolescentes entrevistados já tinham sofrido algum tipo de violência sexual online.

A especialista da ChildFund Águeda Barreto conta que um dos caminhos para esse tipo de violência é a interação que jogos online permitem, por exemplo, com conversas virtuais: “O agressor liga pra essa criança por vídeo e coloca uma imagem sexual. É um exemplo da dimensão do problema que nós estamos vivendo.”

O ECA Digital também tem, entre seus objetivos, proteger as crianças desses ataques externos. Nesse contexto, a lei agiliza a remoção obrigatória, em prazo de até 24 horas, de conteúdo de exploração sexual, violência física, uso de drogas, bullying, cyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros.

Essas ocorrências devem ser reportadas imediatamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além disso, a legislação proíbe peças publicitárias consideradas predatórias, injustas ou enganosas, bem como aquelas que podem resultar em danos financeiros a crianças e a adolescentes.

Dados da TIC Kids Online Brasil mostram que 53% dos usuários de 11 a 17 anos reportaram ter tido contato com vídeos ou conteúdos de influenciadores divulgando jogos de apostas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a exposição a esse tipo de conteúdo é pior, sobe para 63%.

Caixas de recompensa

Outro problema que o ECA Digital aborda são as caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. A legislação busca banir esse mecanismo, muito comum em jogos eletrônicos voltados para o público infantojuvenil, como o Roblox. 

Essas caixas de recompensa armazenam itens aleatórios comprados com dinheiro real ou moedas virtuais. O usuário, no entanto, gasta sem saber exatamente o que vai ganhar. O resultado, neste caso, dependeria da sorte, e não da habilidade do jogador.

A advogada Bianca Mollicone explica que a lógica do jogo se assemelha à de máquinas caça-níqueis de cassinos, que influenciam no número de tentativas para receber recompensas melhores e resultam em perdas financeiras, ao se aproveitar do fator do vício e da vulnerabilidade infantil.

“Esse movimento cria um vício que acaba fazendo com que se gaste mais e mais. O que representa um ponto de alta monetização por parte das plataformas.”

A nova legislação vai mudar esse modelo de negócio.

Dados

A partir de agora, lojas virtuais de aplicativos (Google Play e Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um “sinal de idade”, via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário e cumpram a lei, sem expor dados desnecessários.

Os produtos de acesso à internet também devem ter as configurações de proteção da privacidade e dados pessoais no nível máximo por padrão automático para contas de menores.

Para a gerente do eixo digital do Instituto Alana, Maria Mello, o principal avanço é estabelecer que todos os serviços de tecnologia de informação possam assumir responsabilidades concretas em relação à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes.

“O que a lei faz é consagrar o princípio da proteção integral para o ambiente digital. Estabelece uma lógica de que produtos e serviços digitais precisam estar configurados de fábrica para proteger os usuários que tenham menos de 18 anos.”

Responsabilidades

O ECA Digital também prevê que as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes devem criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos.

As plataformas com mais de 1 milhão de usuários na faixa etária infantojuvenil devem elaborar relatórios semestrais sobre o impacto de proteção de dados e submetê-los à ANPD.

Maria Mello avalia que a lei pode funcionar de forma proativa: “As empresas devem prestar contas de como elas estão lidando com as contas de crianças e adolescentes, com conteúdos que possam ferir os seus direitos.”

A especialista lembra que o ECA Digital é taxativo quanto às sanções aplicadas às empresas, em caso de descumprimento. Além das penas previstas no Código Penal, a legislação endurece as penas às empresas infratoras.

As sanções vão desde advertência, multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico, passando por suspensão temporária dos serviços até a perda de autorização para funcionar no país, se houver reincidência de irregularidades.

No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Arquivo/EBC

A Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) de Botucatu confirmou a presença do vírus da raiva em um morcego localizado em um imóvel no bairro Vila São Lúcio. O animal pertence à espécie Myotis nigricans, conhecida por se alimentar de insetos e bastante frequente em áreas urbanas da cidade.

A ocorrência acende um sinal de atenção para os riscos associados a esses animais, que desempenham papel essencial no meio ambiente, mas também podem atuar como transmissores do vírus da raiva.

O município se destaca pela grande diversidade de morcegos: estudos já identificaram 41 espécies na região, número significativo que evidencia a riqueza ambiental local. Em todo o Brasil, são cerca de 180 espécies catalogadas, enquanto nos Estados Unidos esse número gira em torno de 45. Além de auxiliarem no controle de insetos, os morcegos também têm função importante na polinização e na dispersão de sementes.

Apesar da relevância ecológica, a orientação das autoridades é evitar qualquer contato. Caso um morcego seja encontrado caído, com comportamento anormal ou em local incomum, a população deve manter distância, impedir o acesso de cães e gatos e acionar imediatamente a Vigilância Ambiental pelo telefone (14) 3811-1609 para recolhimento adequado.

Sobre a vacinação antirrábica, a Secretaria de Saúde do Estado informa que, no momento, as doses disponíveis estão sendo direcionadas a animais que tiveram contato de risco com o vírus. A imunização rotineira de cães e gatos será retomada após a regularização do estoque.

O atendimento da Vigilância Ambiental ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Fora desse período, incluindo finais de semana e feriados, o serviço pode ser solicitado por meio do telefone 153, da Guarda Civil Municipal.

Moradores de uma residência próxima à Avenida Nações Unidas, em Bauru (SP), passaram por momentos de tensão ao se depararem com uma onça dentro do próprio quintal. O episódio surpreendeu a família e rapidamente exigiu a atuação de diferentes equipes especializadas.

Assim que a situação foi identificada, a Coordenadoria de Bem-Estar Animal do município foi acionada e iniciou o protocolo de atendimento. Em seguida, profissionais do Zoológico de Bauru, com apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Ambiental, foram deslocados até o local para conduzir a operação.

A ação conjunta permitiu a contenção e captura do animal de forma segura, evitando riscos tanto para os moradores quanto para a própria onça. As autoridades não informaram, até o momento, as circunstâncias que levaram o animal a entrar na área urbana.

Casos como esse reforçam a importância de acionar imediatamente os órgãos competentes ao se deparar com animais silvestres em áreas residenciais, garantindo um manejo adequado e seguro da situação.

Foto: Redes Sociais

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula, confirmou que o empresário realizou uma viagem a Portugal em 2024 acompanhado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Segundo Carvalho, o objetivo da viagem foi visitar uma fábrica de produção legalizada de cannabis para fins medicinais. Custos com passagens aéreas e hospedagem teriam sido arcados por Antunes, investigado por autoridades federais e em inquéritos relacionados ao setor de benefícios do INSS.

O advogado, amigo próximo da família Lula, afirmou que a visita não resultou em qualquer tipo de parceria comercial e que Antunes “nunca depositou nenhum valor” em contas de Lulinha. Carvalho também explicou que Antunes foi apresentado a Lulinha por meio de uma empresária em comum, Roberta Luchsinger, que o descreveu como empreendedor no setor farmacêutico e de produtos à base de canabidiol.

Outro membro da defesa, Guilherme Suguimori, ressaltou que os esclarecimentos prestados à Justiça permitem à defesa tornar público o ocorrido, evitando especulações sobre vazamentos seletivos de informações sigilosas. Segundo ele, Lulinha vinha sofrendo exposição pública desproporcional sobre questões que não tinham relação direta com os inquéritos.

Documentos indicam que Antunes tinha planos de investir em um galpão em Portugal para produção de cannabis, local que coincidiria com a visita de Lulinha em novembro de 2024. A legislação portuguesa descriminaliza a planta, permitindo uso medicinal e pesquisas relacionadas.

Na semana passada, Carvalho defendeu o arquivamento das investigações sobre Lulinha, alegando “ausência de fatos a serem apurados”. Um pedido anterior de prisão preventiva do empresário não foi concedido pelo STF.

Uma parte do Supremo Tribunal Federal (STF) tem demonstrado preocupação com uma possível piora do estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e discute a possibilidade de encaminhá-lo para prisão domiciliar.

O temor é de que, caso seu quadro de saúde se agrave ou se torne irreversível, isso possa gerar repercussões políticas significativas. Entre as preocupações estão o fortalecimento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de outros candidatos com perfil anti-STF, além do aumento das chances de uma maioria bolsonarista no Senado a partir de 2027, capaz de pressionar por processos contra ministros da Corte.

A avaliação dentro do tribunal é de que, apesar de a Penitenciária da Papuda oferecer condições de prisão consideradas dignas e atendimento médico adequado, o quadro clínico de Bolsonaro, atualmente com broncopneumonia, representa risco de desfecho grave, seja na prisão ou em casa.

Diante disso, a defesa do ex-presidente prepara um novo pedido de prisão domiciliar para esta semana. Todos os pedidos anteriores foram negados, mas especialistas e integrantes do STF consideram que a situação atual exige atenção especial devido ao risco elevado à saúde do ex-presidente.

Foto: Diego Herculano/Reuters

A Polícia Federal relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) preocupação com a possibilidade de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, deixar o Brasil. A informação, inicialmente divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada pela CNN.

O receio da PF foi registrado em documento sigiloso enviado à Suprema Corte no ano passado. Em dezembro, a corporação solicitou também a quebra do sigilo fiscal do empresário.

A defesa de Lulinha, no entanto, afirma que não há qualquer intenção de fuga. O advogado do empresário, Guilherme Suguimori, explicou que a viagem à Europa, mais especificamente a Portugal, ocorreu a negócios e teve despesas pagas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, atualmente preso por suspeita de liderar esquema de desvios envolvendo aposentados.

Suguimori destacou que Lulinha não recebeu recursos nem firmou negócios com Antunes e que não tinha conhecimento de eventuais irregularidades envolvendo o esquema. Segundo a defesa, o interesse de Lulinha se limitou a um projeto de produção de canabidiol medicinal, motivado pelo tratamento de uma sobrinha com o medicamento.

No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que o filho prestasse esclarecimentos, a fim de evitar impactos negativos à imagem do governo federal. Observadores políticos avaliam que a postura do presidente pode ser usada na campanha à reeleição para reforçar a narrativa de que, ao contrário de ex-presidentes, ele não protegeu o filho diante de suspeitas de irregularidades.

Fonte: CNN