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No total, 170 reeducandos de unidades prisionais de Bauru não retornaram, na última segunda-feira (18), da ‘saidinha’ de Páscoa, informa a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). De acordo com o departamento de comunicação da pasta, eles saíram no dia 12 de março e agora são considerados foragidos.
Caso sejam recapturados, voltam ao regime fechado, pois perdem automaticamente o benefício do regime semiaberto. Os 170 representam 4% dos 4.163 reeducandos que obtiveram o benefício previsto na Lei de Execução Penal e concedido pelo Judiciário.
Conforme o JC divulgou, o município contabiliza, hoje, aproximadamente 5,6 mil pessoas cumprindo pena em regime semiaberto nos Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) 1, 2 e 3, de acordo com dados da SAP.
A saída temporária sem vigilância direta é um benefício previsto na Lei nº 7.210/84, em vigência desde 1985. Ela é concedida por ato normativo do Juiz de Execução, que define quais detentos serão autorizados. Para a decisão, também são consultados o Ministério Público (MP) e a administração das penitenciárias.
Conforme Portaria Conjunta n.º 2/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) do Estado de São Paulo, são cinco saídas temporárias ao ano (Ano Novo/Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados), sendo que cada uma poderá durar até sete dias corridos.
De acordo com a legislação, poderão ser beneficiados somente os condenados em regime semiaberto que apresentarem “comportamento adequado”; tiverem cumprido ao menos um sexto da pena se for réu primário e um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
DISCUSSÃO
A “saidinha” poderá ser revista caso o projeto que pede mudanças avance em discussão no Congresso Nacional. A matéria que extingue o benefício tramitou rapidamente pela Casa.
Com a aprovação no plenário, o texto retornará para a Câmara antes de seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: JCNET
