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Programado para ter início nesta terça-feira (6), o ano letivo municipal de Bauru começou com greve do magistério. Nesta manhã, aproximadamente 300 servidores da rede de ensino participaram de uma assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserm), situada na quadra 14 da rua Engenheiro Saint Martin, no Centro da cidade.
No local, decidiram sair em carreata até o Palácio das Cerejeiras, onde farão um protesto. A iniciativa visa cobrar diálogo do Executivo, informa a entidade, que anunciou nesta segunda-feira (5) a paralisação da categoria.
Na oportunidade, informou que a iniciativa decorre da falta de posicionamento do governo em torno do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o piso do magistério local, previsto em lei federal desde 2008 e reafirmado recentemente numa sentença que condenou Bauru a cumprir a base salarial da categoria.
Conforme o JCNET divulgou, a ameaça de greve já havia sido sinalizada na semana passada, depois de uma assembleia no sindicato que reuniu pouco mais de 200 profissionais do magistério municipal e que discutiu a proposta do governo Suéllen Rosim (PSD) sobre o piso – o texto foi encaminhado à Câmara, mas nem chegou a ser votado após apontamentos do sindicato.
Na assembleia da categoria da semana passada, realizada na quinta-feira (1), o Sinserm elaborou junto aos trabalhadores propostas de alterações no projeto. A principal exigência da categoria está relacionada à garantia de que o professor tenha no mínimo um terço da jornada básica legal sem interação com o aluno – previsão da lei do piso do magistério que não consta do texto enviado à Câmara pela administração.
O documento com as mudanças exigidas foi encaminhado à prefeita Suéllen ainda na sexta. O prazo de espera por uma resposta dado pelo Sinserm se encerrou nesta segunda. Até houve um retorno, mas insatisfatório na avaliação da entidade.
“A resposta da prefeita chegou com uma hora de atraso e não contemplou o que foi decidido em assembleia. Suéllen disse que encaminharia a proposta para análise da Secretaria de Negócios Jurídicos, uma nítida manobra para desmobilizar o movimento [do magistério]. A deliberação da assembleia foi clara: sim ou não para a minuta formatada pelos trabalhadores”, afirmou o sindicato em comunicado à imprensa nesta segunda.
Em nota encaminhada à imprensa na noite de ontem, por sua vez, a Prefeitura de Bauru criticou a decisão e afirmou ser um “abuso do direito constitucional à greve. Leia o texto na íntegra:
“A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria da Educação, informa que enviou no ano passado o projeto de lei para o pagamento do piso nacional dos professores. Desde então, o mesmo se encontra no Legislativo, que voltou do recesso nesta segunda-feira (5).
Além disso, a prefeitura vem mantendo diálogo junto ao sindicato para fazer novos ajustes que atendam outras demandas da categoria, além do pagamento do piso do magistério. As sugestões propostas pelo sindicato estão sendo apreciadas pela Secretaria dos Negócios Jurídicos quanto à legalidade. Trata-se de uma greve sem justificativas. Todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir o direto às aulas por nossos alunos.
A prefeitura lamenta o abuso do direto constitucional de greve, que vem sendo usado politicamente, já que a atual gestão municipal nunca negou diálogo, fazendo o possível para atender as demandas da categoria”.
Fonte: JCNET
Foto: Bruno Freitas
