Coluna Dimas Ramalho

O Brasil na crise do clima por Dimas Ramalho

Chuvas apocalípticas no Rio Grande do Sul, secas extremas no Pantanal e na Amazônia, inundações recordes em países da Ásia e da Europa, ondas de calor mortíferas nos quatro cantos do mundo. São gritantes os sinais de que algo está profundamente errado no clima planetário.

Essa percepção, hoje, é mais clara do que nunca, como mostram duas recentes pesquisas de opinião sobre o assunto. De acordo com um levantamento do Instituto Datafolha, nada menos que 97% dos brasileiros afirmam perceber no dia a dia que o planeta vem passando por mudanças climáticas. Outra pesquisa, essa de âmbito mundial e capitaneada pela ONU, mostra que, dentre 77 países pesquisados, o Brasil é o sétimo em termos de preocupação com o clima.

Nem todo mundo entende, porém, que por trás desse fenômeno alarmante está a mão do homem. Após décadas de estudos e medições, não resta dúvida de que a causa do aquecimento global são os gases do efeito estufa emitidos por seres humanos, a maior parte deles proveniente da queima de petróleo e seus derivados.

Com a elevação da temperatura média do globo, tornam-se mais frequentes os chamados eventos climáticos extremos, com consequências tremendas para as populações humanas e os ecossistemas naturais. Segundo a pesquisa Datafolha, 77% da população brasileira vivenciou recentemente algum evento desse tipo.

A tragédia que atingiu boa parte do Rio Grande do Sul entre o fim de abril e o início de maio se encaixa nessa categoria. Centenas de municípios receberam em dias o volume de chuva de meses. Em Caxias do Sul, por exemplo, o acumulado de maio foi nada menos que seis vezes a média histórica. O rio Taquari, que corta parte do estado, subiu inacreditáveis 14 metros, deixando as cidades no caminho literalmente submersas. As águas do Guaíba invadiram Porto Alegre e uma parte considerável da capital ficou alagada por semanas.

Os números finais correspondem a um cenário que é difícil não descrever como sendo de guerra: mais de 2 milhões de pessoas afetadas; 600 mil desabrigados; ao menos 170 mortos e 80 desaparecidos.
Já o Pantanal vive o drama inverso. O bioma, conhecido por ser a mais vasta planície alagada do planeta, vem sendo castigado por uma estiagem drástica. Para dar uma ideia da grandeza do problema, basta dizer que o rio Paraguai, o principal da região, atingiu o nível mais baixo em 60 anos. Piora tudo o fato de que, com a seca, vem o fogo. O mês de junho registrou o maior número de focos de queimadas desde 1998, quando se iniciaram os registros.

Aqui, novamente, aparece a mão humana. Segundo especialistas, esses incêndios nada têm de naturais. A quase totalidade deles decorre de ações intencionais, como a limpeza de pastos ou a queima de algum material, que terminam saindo do controle e se alastram pelos campos ressequidos.
Por mais que os efeitos da mudança climática venham ficando cada dia mais evidentes no planeta, enfrentar as suas causas tem-se mostrado uma tarefa imensamente complexa. A principal razão é que reduzir drasticamente as emissões de gases do efeito estufa implica uma mudança radical na matriz energética global, ainda amplamente baseada no petróleo.

Nessa verdadeira corrida contra o tempo, o Brasil desponta de maneira singular. Por aqui, as principais fontes de poluição não provêm, como nas outras grandes economias do mundo, de atividades industriais e da queima de combustíveis fósseis, mas do desmatamento.
A floresta derrubada libera na atmosfera todo o carbono armazenado na madeira, nas folhas e nas raízes quando é queimada ou apodrece sobre o solo. Já a atividade pecuária, além de relevante indutor do desmatamento na Amazônia, libera, por meio da digestão dos ruminantes, o metano, um dos gases que mais potencializam o efeito estufa.

Essa circunstância confere ao Brasil uma vantagem comparativa no necessário e inadiável esforço mundial de redução das emissões. Em outras palavras, basta controlar o desmatamento e recuperar as pastagens degradadas para que a contribuição nacional à emergência climática despenque.

Há uma certa banda do agronegócio, entretanto, que ainda pensa com a cabeça do passado. Valendo-se de uma lógica predatória, defendem que o desmate é necessário para expandir plantações e pastos. Isso, porém, não passa de um mito. A verdade é que não existe incompatibilidade entre o combate ao aquecimento global e a produção agropecuária. A mudança climática, na verdade, é o grande vilão do agro, pois vem alterando os padrões de chuvas e impactando diretamente o resultado das safras.

Hoje, felizmente, boa parte dos produtores já entendeu isso, e vêm investindo no aumento da produtividade no campo e ampliando a chamada agricultura de baixo carbono. Um agronegócio com consciência ambiental combinado a um combate firme do desmatamento por parte dos governos forma uma aliança poderosa, que beneficiará o Brasil e o mundo.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

No artigo desta semana, Dimas Ramalho destaca “O vaivém da fome”

De todas as divisões que atravessam a sociedade brasileira, a mais cruel e indigna é, sem dúvida, aquela que separa os que têm o que comer daqueles que passam fome. Se historicamente a chaga da fome pode ser explicada por nossos profundos problemas socioeconômicos, o fato de persistir com tanta força até hoje soa paradoxal: o país em que milhões não conseguem alcançar a nutrição básica diária é o mesmo que propagandeia alimentar o planeta com suas safras recordes.

Não faz muito, houve um momento em que essa tragédia nacional parecia próxima de ser superada. Infelizmente não foi o que aconteceu. A grave crise econômica da década passada e a pandemia de Covid-19 fizeram com que parte considerável desses avanços fosse perdida. Hoje, depois de alguma recuperação nos últimos anos, nos encontramos como na imagem do copo meio cheio, meio vazio –ou melhor, do prato.

Segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados recentemente pelo IBGE, o Brasil tinha, em 2023, cerca de 64 milhões de pessoas morando em domicílios classificados com algum grau de insegurança alimentar. Esse enorme contingente vivia em 21,6 milhões de domicílios, os quais correspondiam a 27,6% do total de habitações do país à época.

Trata-se –e esse é o prato meio cheio– de uma redução significativa frente ao levantamento anterior, relativo ao período 2017-2018, quando a insegurança alimentar atingiu a indecente proporção de 36,7% dos domicílios do país.

Por outro lado, o prato meio vazio é o fato de que não apenas quase 3 em cada 10 moradias brasileiras enfrentam algum grau de insegurança alimentar como ainda nos encontramos numa situação pior do que há uma década, quando esse índice era de 22,6%.

O conceito de insegurança alimentar utilizado pelo IBGE divide-se em três níveis e considera tanto a quantidade como a qualidade da comida que é posta na mesa. O primeiro nível, denominado leve, refere-se à preocupação ou à incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Nessa condição, a qualidade da alimentação pode ser afetada para não comprometer a quantidade. A moderada, por sua vez, alude a modificações nos padrões habituais da alimentação entre os adultos de um domicílio concomitante à restrição na quantidade de comida.

Já a insegurança alimentar grave caracteriza-se pela ruptura do padrão usual de alimentação, com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de comida de todos os membros da família, inclusive das crianças. É a fome. No ano passado, de acordo com o IBGE, 8,7 milhões de brasileiros enfrentavam essa situação obscena.

Em “Quarto de Despejo”, o diário em que Carolina Maria de Jesus narra a dura rotina numa favela paulistana nos anos 1950, a catadora de papel escreve que a tontura da fome é pior que a do álcool. “A tontura do álcool nos impele a cantar. Mas a da fome nos faz tremer. Percebi que é horrível ter só ar dentro do estômago”. Buscando a sobrevivência própria e dos filhos nos lixos da metrópole, Carolina encontrou a cor da fome. Ela descobriu que todas as coisas –o céu, as árvores, as pessoas, os bichos – ficavam amarelas quando a falta de alimentos no corpo atingia o limite do suportável.

A experiência devastadora da fome também foi registrada por Nelson Rodrigues. O escritor descreve em suas memórias o horror que se abateu sobre sua família após a morte do pai e o fechamento do jornal que provia o sustento de todos. “Não tinha roupa ou só tinha um terno; não tinha meias e só um par de sapatos (…); e quantas vezes almocei uma média e não jantei nada?”. Nesse tempo de extremas privações, conta Nelson, ele chegou a transformar-se em outro. “Assim como não me reconheço na adolescência, também não me reconheço na fome. Durante aquele período, a fome apagou minha identidade. Eu não era eu mesmo”.

Em 2014, parecia que histórias como essas se tornariam em breve coisa apenas do passado. Naquele ano, o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, instrumento que avalia e monitora a situação alimentar em todo o mundo. Na metodologia da ONU, um país deixa de pertencer a esse grupo quando menos de 2,5% de sua população sofre com a falta crônica de alimentos.

Isso, claro, não aconteceu por acaso. Por trás dessa conquista civilizacional estavam décadas de políticas públicas consistentes e bem-sucedidas, como amplos programas de transferência de renda, incremento na merenda escolar e incentivos à agricultura familiar. De 2002 e 2014, por exemplo, o percentual de brasileiros considerados em estado de subalimentação caiu impressionantes 82%.

Mas a esperança durou pouco. A profunda recessão econômica dos anos seguintes fez com que, já em 2018, o Brasil voltasse a figurar no mapa da ONU. Esse quadro se agravaria ainda mais com a pandemia e a fragilização das políticas de segurança alimentar ocorrida em sequência. Apesar de tantos retrocessos, a melhora verificada pelo IBGE no ano passado traz um sinal auspicioso.

Josué de Castro, o homem que revolucionou o estudo da miséria no Brasil, disse uma vez que o primeiro direito humano é o de não passar fome. O país já mostrou que sabe como vencer o mal da insegurança alimentar; cumpre agora retomar esse caminho.

Dimas Ramalho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?

O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. Segundo dados do “Painel do Terceiro Setor”, disponibilizado no site oficial do TCESP, Estado e Municípios transferiram, em 2023, nada menos que R$ 40,8 bilhões às entidades privadas sem fins lucrativos.
Naturalmente, tamanha quantidade de recursos exige do controle externo não apenas uma atuação diligente como também punição exemplar àquelas organizações que aplicam incorretamente as verbas públicas recebidas.
Nesse contexto, o art. 103, da Lei Complementar 709/93, a Lei Orgânica da Corte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, prevê, em caso de irregularidade no uso do dinheiro público, a possibilidade de impedir que a entidade venha a receber novos repasses, até que se comprove a correção dos erros constatados. É a chamada pena de suspensão de novos recebimentos. O TCESP, inclusive, além de publicar no Diário Oficial, também divulga, no site institucional, a relação de entidades e órgãos proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições.
A jurisprudência do Tribunal de Contas, todavia, sempre divergiu sobre a extensão da penalidade prevista no dispositivo legal citado.
Alguns julgadores compreendiam que a pena de suspensão ficava restrita à esfera de governo do órgão no qual se operou a malversação dos recursos. Ou seja, a vedação de novos recebimentos ocorreria somente em relação àquela que foi a Administração Pública prejudicada ou sancionadora. A entidade, então, poderia seguir recebendo novos recursos de outros Municípios ou mesmo do Estado, quando os valores contestados não tivessem origem estadual.
Tal entendimento aplicava, por analogia, os dispositivos previstos na Lei Geral de Licitação e Contratos – a então Lei nº 8.666/93 ou a atual Lei 14.133/21 – interpretados pela Súmula 51 desta Corte do seguinte modo: nos casos de impedimento e suspensão de licitar e contratar (artigo 87, III da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º da Lei nº 10.520/02), a medida repressiva se restringe à esfera de governo do órgão sancionador.
Porém, na sessão do TCESP do dia 29 de maio, por maioria, essa tese foi superada. Prevaleceu então o argumento de que a vedação de novas transferências se estende a todos os órgãos jurisdicionados do Tribunal (TC-018907.989.23). Em outras palavras, a entidade do terceiro setor declarada impedida de auferir novos recursos, nos termos do art. 103, da Lei Orgânica – constando, portanto, da lista de apenados – não poderá receber repasses seja do Estado, seja dos municípios sujeitos às competências do organismo de controle externo estadual.
A tese preponderante reconheceu que os ajustes com o terceiro setor possuem regime jurídico específico, afastando assim a possibilidade de analogia com preceitos do diploma geral de contratações públicas, a Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/21.
De fato, a legislação estabeleceu regulação específica para as Organizações Sociais, com procedimentos de seleção e contratação que não se equiparam aos processos licitatórios, permitindo ao Poder Público a pré-qualificação de entidades e a possibilidade de contratações com termos mais flexíveis e baseada em resultados pré-definidos.
Tais características singularizam a natureza das contratações com o terceiro setor, permitindo, nos termos constitucionais, que o legislador estadual possa suplementar o regime jurídico existente ao criar sanções particulares, como faz o art. 103 da Lei Orgânica desta Corte. Essa penalidade, portanto, pode ser aplicada em toda a sua potencialidade, de modo que a suspensão de novos repasses valha para todos os jurisdicionados da Corte de Contas. Contudo, isso não impede que, ante o possível impacto social da decisão e eventual retrospecto positivo da organização, por exemplo, o Tribunal decida por restringir o alcance da sanção ou por deixar de aplicá-la.
O posicionamento do colegiado do TCESP, como fica claro, se dá no sentido da proteção dos recursos públicos. Ora, como uma entidade que comete irregularidades em um determinado ajuste está propensa a repeti-la em outros, enquanto ela não promover a regularização, não demonstrará também a integridade necessária para receber novos repasses, independentemente da origem federativa dos valores.
Ao fim e ao cabo, o entendimento fixado pela Corte de Contas Paulista tem o mérito não só de fortalecer as competências do controle externo como também de reforçar a compulsoriedade da lista de entidades proibidas de receber novos repasses, mensalmente atualizada no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
 
*Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). São pessoas que, embora compartilhem um núcleo de traços comportamentais, formam um grupo, no fundo, bastante heterogêneo, que abarca uma variedade de sintomas, habilidades e deficiências relacionadas à linguagem e à interação social.

Até alguns anos atrás nos referíamos a essa pluralidade de características como síndrome de Asperger e autismo leve, moderado e grave. Hoje, porém, ela é compreendida como um contínuo formado por três níveis, a depender do grau de suporte demandado pela pessoa, que pode variar nas diferentes áreas da sua vida.

Além das mudanças de nomenclatura, viu-se também, nas últimas décadas, um aumento significativo da prevalência do TEA. Segundo dados do órgão de saúde americano CDC (Centers for Disease Control and Prevention), usados como referência no mundo todo, em 2000, os Estados Unidos registravam um caso de autismo a cada 150 crianças observadas. Já em 2020, essa proporção saltou para nada menos que um caso a cada 36.

Isso não significa, porém, que há hoje muito mais pessoas com o transtorno do que há 20 anos. Na verdade, apontam especialistas, esse crescimento reflete, sobretudo, a melhora na compreensão do que é o autismo –o que redunda em critérios mais refinados de identificação–, e o maior acesso da população aos serviços de diagnóstico, além de pais, responsáveis, professores e pediatras mais bem informados sobre o tema.

Com o aumento da visibilidade e da conscientização a respeito do TEA veio também o seu reconhecimento nas leis. No Brasil, isso teve início em 2012, quando foi aprovada a Lei 12.764/12, também conhecida como Lei Berenice Piana, em homenagem a uma mãe militante da causa. A norma estabeleceu direitos fundamentais para os autistas, como o diagnóstico precoce e o tratamento adequado pelo SUS, bem como o acesso à proteção social, ao mercado de trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.

No campo da educação, se comprovada a necessidade, o diploma assegura o direito dos estudantes com TEA no ensino regular a um acompanhante especializado na sala de aula, a fim de auxiliá-lo no aprendizado e nas interações sociais –algo que vem sendo reiterado por diversas legislações estaduais.

A lei de 2012 também equipara, para todos os efeitos legais, aqueles com o transtorno às pessoas com deficiência, possibilitando, assim, abrigá-los em todas as legislações que contemplem este grupo, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15), além das normas internacionais das quais o Brasil é signatário, caso da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (6.949/2000).

Embora o conhecimento sobre o autismo tenha evoluído bastante nas últimas décadas, até hoje a medicina não conseguiu desenvolver exames ou encontrar marcadores biológicos capazes de dar a alguém o diagnóstico do transtorno. Assim, para ter acesso a esses e outros direitos, a pessoa autista precisa de um laudo que ateste a condição, produzido por um neurologista, psiquiatra ou pediatra a partir da observação do seu comportamento –o chamado diagnóstico clínico.

Entretanto, como é impossível identificar o autismo visualmente, mesmo aqueles que possuem o diagnóstico acabam encontrando dificuldades para fazer valer os seus direitos. A fim de contornar essa dificuldade, foi sancionada em 2020 a lei Romeo Mion (13.977/2020), que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Emitido de forma gratuita por órgãos municipais e estaduais, o documento facilita a sua identificação e, em tese, lhe assegura atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Na ausência de normas legais expressas, ou diante do descumprimento das que existem, órgãos do Poder Judiciário têm propiciado condições mais favoráveis às pessoas com o transtorno. Nesse sentido, destaca-se a atuação da Justiça do Trabalho, que tem proferido decisões favoráveis a trabalhadores que são pais de autistas, para garantir-lhes a possibilidade de dedicar mais tempo aos filhos, um componente, em muitos casos, crucial do tratamento.

Em 2021, por exemplo, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por votação unânime, reduziu a jornada de uma mãe de criança com autismo, sem a proporcional diminuição do salário. Na decisão, o colegiado não fixou o prazo de validade da medida, pois entendeu, corretamente, que a situação do filho da trabalhadora era permanente.

Mais recentemente, o próprio Tribunal Superior do Trabalho, aplicando diretamente normas de direitos fundamentais da Constituição, estendeu o benefício da redução de jornada –já previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais– a empregados da iniciativa privada, dada a ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal, no começo de 2023, já havia feito o mesmo para o restante do funcionalismo público.

Se a proteção da pessoa autista tem conhecido importantes avanços no campo legal, é fundamental ressaltar que há ainda uma distância, para não dizer um abismo, entre o que prescrevem as leis e a sua aplicação cotidiana. No dia a dia, pais têm que lutar na Justiça para poder ter mais tempo para cuidar de seus filhos, o acesso ao mercado de trabalho segue cheio de obstáculos para pessoas com TEA, faltam acompanhantes especializados nas salas de aula e conseguir tratamento ou mesmo um diagnóstico no SUS pode se converter numa verdadeira odisseia.

Reconheça-se que a inclusão nem de longe é uma tarefa simples. Contudo, a crescente conscientização em torno do autismo indica que esse é, felizmente, um caminho sem volta. Até porque, do contrário, estaremos relegando milhões de brasileiros a uma espécie de cidadania de segunda classe.

Autores:  

Dimas Ramalho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Karina Maia é coordenadora executiva de saúde da pessoa com autismo no município de Araraquara.
Mariana Mársico é advogada e professora, especialista em direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.

Combater o etarismo é uma tarefa de todos

É um prazer ver a atriz Arlete Salles em cena. No papel das gêmeas Frida e Catarina, duas mulheres com personalidades completamente distintas, a protagonista da novela da Globo não esbanja apenas talento e carisma na televisão. Aos 85 anos e em plena forma, ela também vem conseguindo demolir estereótipos e preconceitos que costumam ser associados à velhice.
      Cunhado no final dos anos 1960 nos Estados Unidos, o termo etarismo (ou idadismo) só recentemente se tornou mais conhecido no Brasil. Não é de hoje, porém, que idosos e idosas sofrem as duras consequências da discriminação.
      De acordo com a segunda edição da Pesquisa Idosos no Brasil, realizada em 2020 pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo, nada menos que 81% das pessoas com mais de 60 anos concordam que existe preconceito contra o idoso no Brasil –um percentual praticamente idêntico ao registrado na primeira edição do levantamento (80%), de 2006. Mais grave: 18% afirmaram terem sido discriminados ou maltratados em um serviço de saúde; e 19% declararam terem sofrido algum tipo de violência física ou verbal.
      Chama atenção ainda que a percepção dos idosos sobre como os mais jovens os enxergam seja majoritariamente negativa (75%). Entre as principais citações espontâneas estão referências à “incapacidade”, como “não servem para nada” ou são “um incômodo”; em seguida aparecem menções a “desprezo” e “desrespeito”.
      Na visão do professor Egídio Dórea, coordenador do programa USP 60+ e especialista no tema, o etarismo constitui o mais universal e frequente dos preconceitos, porque não depende de cor, nacionalidade, renda, orientação sexual ou religião. De tão arraigado na sociedade, ele se reproduz até no nível das leis.
      Foi só no início deste ano que o Supremo Tribunal Federal, de forma unânime, tornou possível aos maiores de 70 anos escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união estável. Até então, pelo Código Civil, eles só tinham direito de se casar no regime de separação de bens –uma forma nada sutil de, sob o pretexto de proteger os eventuais herdeiros, determinar que essas pessoas são incapazes de fazer as próprias escolhas. Não à toa a ministra Cármen Lúcia afirmou, durante o julgamento, que o dispositivo apresentava “presunção de etarismo”.
      Muitas vezes tratado como simples brincadeira –o que definitivamente não é–, essa discriminação por idade pode acarretar consequências graves para a saúde e o bem-estar dos idosos. Está associada, por exemplo, à redução da expectativa de vida e ao desenvolvimento de depressão, doenças cardiovasculares e problemas cognitivos. Ele também aumenta o isolamento social e o sentimento de desamparo dos mais velhos – condições que tendem a desencadear problemas de saúde–, restringe sua capacidade de expressar a própria sexualidade e aumenta o risco de violência e abusos.
      Por fim, ele também contribui para a pobreza e a insegurança financeira dos idosos, uma vez que muitos terminam excluídos do mercado de trabalho.
      Uma pesquisa realizada em 2022 pela consultoria Ernst & Young e pela agência Maturi com quase 200 empresas de 13 setores fez uma radiografia do mercado de trabalho brasileiro para pessoas com mais de 50 anos –e os resultados são pouco alentadores.
      Dois terços das companhias entrevistadas possuem menos de 10% de funcionários nessa faixa de idade, e quase um terço delas contam com menos de 5%.
      Além disso, 78% das organizações ouvidas afirmam que o mercado em geral é etarista, criando barreiras para a contratação de trabalhadores maiores de 50 anos. Apesar dessa percepção, conclui o estudo, o discurso sobre a importância do tema se choca com a ausência de ações concretas: 80% das empresas respondentes não possuem políticas específicas e intencionais de combate à discriminação etária em seus processos seletivos.
      Mais preocupante ainda: falta uma visão clara por parte delas sobre como deixarem de ser discriminatórias. As ideias para enfrentar o problema costumam ser genéricas e pouco inovadoras, tocando apenas a sua superfície. Dado o rápido envelhecimento da força de trabalho nacional, mudar essa realidade se afigura urgente. O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima que, em 2040, quase 60% dos trabalhadores terão mais de 45 anos.
      A mudança de mentalidade, claro, não cabe apenas ao mercado de trabalho. Respeitar e valorizar a velhice é uma tarefa de todos. A transição demográfica em curso no país fará com que, em poucas décadas, nos tornemos um país de adultos e idosos. Segundo o IBGE, cerca de um terço da população terá mais de 60 anos em 2060.
      Como a presença da octogenária Arlete Salles nos ensina, a velhice é uma conquista, e um idoso saudável e ativo é um bônus –e não um ônus– para a sociedade.
Colunista Dimas Ramalho: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Foto: Reprodução Rede Globo

Dimas Ramalho abre evento sobre comunicação pública em Araras

O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), participou da abertura do 1º Congresso de Comunicação Pública, realizado na quinta-feira (4/4), na Câmara Municipal de Araras.
O evento, ao longo de dois dias, contou com palestras e debates com comunicadores e diretores de TVs públicas e com a participação de agentes públicos e entidades do setor para compartilhamento de estratégias e ferramentas profissionais.
“Entendo que o setor público só cumpre sua missão se a sociedade souber o que é feito pelos agentes e pelas instituições. E como se alcança isso? Com comunicação, na TV, no rádio, nas redes sociais e onde mais for possível. No TCE, apostamos em parcerias com TVs legislativas e comunitárias, para formar uma rede de difusão de conteúdo, e deu muito certo”, afirmou Dimas Ramalho.
Em sua fala, o Conselheiro referiu-se às inúmeras iniciativas do TCESP para divulgação de suas atividades e promoção da participação social, a exemplo do lançamento da RedeTCESP, em 2022, que envolveu acordos de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com 111 Câmaras Municipais paulistas, com a Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e com a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo.
O 1º Congresso de Comunicação Pública foi organizado pela Escola Legislativa ‘Vereador Dr. Francisco Nucci Neto’, da Câmara de Araras, em conjunto com a Astral, a Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), a APEL (Associação Paulista das Escolas do Legislativo e Contas), e a Escola Legislativa ‘Dr. Osmar de Souza’, da Câmara de Itapevi.

Conselheiro Dimas Ramalho toma posse na diretoria da Atricon

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho assumiu, hoje (20/2), o cargo de Diretor de Relações Internacionais na nova composição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A posse da nova diretoria ocorreu às 15h00, no auditório Ministro Pereira Lira, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Prestigiaram a posse, o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, o Procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, e a Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas, Bibiana Camargo.

“Cada um dos 33 Tribunais de Contas do país têm autonomia para cumprir a função constitucional, nos limites de sua competência, e a Atricon cumpre um papel importantíssimo de integração entre os responsáveis pelo controle externo das contas públicas. As relações internacionais da entidade olham para fora, buscam diálogo e referências para o aprimoramento do sistema brasileiro. É nesse sentido que vou trabalhar”, afirmou o Conselheiro Dimas Ramalho.

Para o biênio 2024-2025, a Atricon será Presidida pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Criada em 1992, a associação atua na representação e na integração do sistema de controle externo no Brasil.

Conselheiro Dimas Ramalho toma posse na diretoria da Atricon

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho assumiu, hoje (20/2), o cargo de Diretor de Relações Internacionais na nova composição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A posse da nova diretoria ocorreu às 15h00, no auditório Ministro Pereira Lira, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Prestigiaram a posse, o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, o Procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, e a Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas, Bibiana Camargo.

“Cada um dos 33 Tribunais de Contas do país têm autonomia para cumprir a função constitucional, nos limites de sua competência, e a Atricon cumpre um papel importantíssimo de integração entre os responsáveis pelo controle externo das contas públicas. As relações internacionais da entidade olham para fora, buscam diálogo e referências para o aprimoramento do sistema brasileiro. É nesse sentido que vou trabalhar”, afirmou o Conselheiro Dimas Ramalho.

Para o biênio 2024-2025, a Atricon será Presidida pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Criada em 1992, a associação atua na representação e na integração do sistema de controle externo no Brasil.