Economia

O Sebrae-SP, por meio do escritório de Botucatu, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Botucatu promovem no dia 29 de abril (terça-feira) um encontro voltado a Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em prestar serviços para a administração pública. O evento será realizado das 19h às 21h, na sede do Sebrae-SP em Botucatu, localizada na Rua Dr. Costa Leite, 1570 – Centro.

O objetivo é apresentar o Contrata + Brasil, uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal que conecta MEIs diretamente às demandas de Órgãos Públicos, entre eles a Prefeitura. Por meio dela, é possível se cadastrar, visualizar oportunidades e enviar propostas de forma digital, prática e gratuita.

A ação é direcionada a profissionais que atuam em áreas como manutenção predial, manutenção de ar-condicionado, manutenção de equipamentos, pintura, elétrica, hidráulica, jardinagem, serralheria, carpintaria e pequenos reparos em geral. A proposta é ampliar o acesso desses empreendedores ao mercado de compras públicas, gerando novas oportunidades e movimentando a economia local.

Durante o encontro, os participantes terão orientações sobre como fazer o cadastro na plataforma, quais documentos são exigidos, como localizar editais abertos e de que forma é possível oferecer seus serviços à Prefeitura por meio do sistema.

Segundo Victor Eburneo, líder operacional regional do Sebrae-SP de Botucatu, o Contrata + Brasil representa uma porta de entrada acessar mercado com o setor público.

“Essa iniciativa está totalmente alinhada com a missão do Sebrae-SP, que é apoiar e fortalecer os pequenos negócios. O Contrata + Brasil representa uma oportunidade concreta para que os MEIs tenham acesso a um novo mercado, o das compras públicas, com menos burocracia e mais agilidade. Ao facilitar esse caminho, o Sebrae-SP contribui não só com o crescimento individual de cada empreendedor, mas com o desenvolvimento econômico local, incentivando a formalização, a geração de renda e a circulação de recursos dentro da própria cidade”, conta.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Assuntos de Serviço da Prefeitura de Botucatu, Marcos Aurélio Ribeiro Martins, reforça que a iniciativa já está ativa no município, mas ainda pouco conhecida por boa parte dos empreendedores.

“Muitos MEIs não sabem que podem prestar serviços diretamente à Prefeitura por meio dessa plataforma. Por isso, esse evento é tão importante: ele mostra, na prática, como acessar essas oportunidades e formalizar novos negócios com o poder público.”

As vagas são limitadas e a participação é gratuita. As inscrições devem ser feitas por meio do link https://bit.ly/contrata-mais-brasil 

Serviço: Apresentação do Contrata + Brasil
Data: 29/04/2025 (terça-feira)
Horário: 19h às 21h
Local: Sebrae-SP Botucatu – Rua Dr. Costa Leite, 1570 – Centro – Botucatu/SP
Público-alvo: MEIs das áreas de manutenção, reparos e serviços gerais
Gratuito | Vagas limitadas

Uma das prioridades do Banco Central (BC) neste ano será a modernização do Pix, com a criação de funcionalidades e a melhoria de modalidades já existentes, disse nesta quarta-feira (2) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo. Em evento para comemorar os 60 anos da instituição, ele anunciou que a autoridade monetária pretende lançar um sistema que permita o uso do Pix como garantia de empréstimos.

Uma das novidades anunciadas por Galípolo foi a criação do Pix Garantido. Nessa modalidade, em desenvolvimento pelo Banco Central desde o ano passado, o Pix pode ser usado como garantia de empréstimo, permitindo que empresas utilizem os recebimentos futuros para obter crédito com melhores condições.

Além do Pix Garantido, Galípolo anunciou que o BC está investindo em melhorias no Pix por aproximação, que se tornou obrigatório em fevereiro, e o Pix parcelado, cujo lançamento está previsto para setembro deste ano.

O Pix parcelado, na prática, equivalerá a uma compra com cartão de crédito parcelado. O recebedor continuará a receber o valor total da venda de forma imediata, mas o pagador contratará um crédito pessoal na hora de dividir a compra. Segundo Galípolo, o Pix parcelado deverá oferecer juros mais baixos que o dos cartões.

Segurança

Durante a cerimônia, Galípolo também anunciou a intenção de continuar a investir na segurança do Pix. “Pretendemos evoluir no processo de segurança do Pix, rastreando recursos em função de golpes”, declarou Galípolo.

Recentemente, o BC anunciou uma série de melhorias na segurança do Pix, como a exclusão de cerca de 8 milhões de chaves associadas a Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular. A medida pretende prevenir que fraudadores usem Pix associados a pessoas mortas para aplicar golpes.

Drex

O presidente do BC também anunciou a intenção de continuar a desenvolver o Drex, versão virtual do real. Recentemente, a autoridade monetária anunciou que a primeira fase do projeto da criptomoeda enfrentou problemas em relação à privacidade, à proteção dos dados e à fiscalização pela autoridade monetária.

O desenvolvimento da segunda etapa do Drex, que prevê a execução de contratos automatizados e modelos de negócios criados pelos consórcios que participaram da primeira etapa, também atrasou.

Evento em comemoração aos seus 60 Anos do Banco Central – Foto: José Cruz

Selo comemorativo

No evento, o Banco Central e os Correios lançaram o selo institucional em comemoração aos 60 anos da autoridade monetária. O BC também anunciou um programa de entrevistas entre Galípolo e ex-presidentes do BC, com episódios a serem transmitidos às quintas-feiras no YouTube.

A comemoração reuniu ministros, parlamentares e ex-presidentes do BC. Entre os presentes, estavam:

• Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
• Hugo Motta, presidente da Câmara;
• Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
• Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
• Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
• Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
• Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
• Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda;
• Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os ex-presidentes que prestigiaram o aniversário de 60 anos do BC foram os seguintes:

• Wadico Bucchi;
• Pedro Malan;
• Gustavo Loyola;
• Gustavo Franco;
• Armínio Fraga;
• Henrique Meirelles;
• Alexandre Tombini,
• Ilan Goldfajn;
• Roberto Campos Neto.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) a redução de R$ 0,17 por litro no preço do óleo diesel A (utilizado na produção do óleo que chega aos consumidores). A diminuição de 4,6% passa a valer a partir de terça-feira (1º).

O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante lançamento de um programa para aquisição de crédito de carbono, na sede da companhia, no Rio de Janeiro.

O novo valor do combustível vendido às refinarias será, em média, de R$ 3,55 por litro. De acordo com cálculos da empresa, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05/litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B.

A última mudança no preço do diesel tinha sido em 1º de fevereiro, quando houve alta de R$ 0,22.

A Petrobras informou que, com o novo preço de abril, o diesel barateou R$ 0,94 por litro, representando recuo de 20,9% desde dezembro de 2022, quando houve a mudança de governo Bolsonaro para Lula. Considerando a inflação do período, a redução chega 29%, informou a estatal.

Magda Chambriard reforçou a defesa da política de preços da companhia, alterada em 2023. A atual política é considerada como “abrasileiramento” dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor.

A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes. “A gente olha preço a cada 15 dias”, afirmou a presidente.

“Se precisar subir, a gente sobe, se precisar descer, a gente desce. Neste momento, o que a gente está dizendo é: o abrasileiramento de preços de combustível no Brasil gerou uma economia relevante para a sociedade brasileira.”

Fonte: Agência Brasil

Foto: Minervino Júnior

A prévia da inflação oficial de março, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,64%. O resultado foi pressionado principalmente pelo preço do grupo alimentos e bebidas. No acumulado de 12 meses, o índice soma 5,26%, acima da meta do governo, que tolera no máximo 4,5%.  

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Apesar da alta em março, o resultado mostra desaceleração ante fevereiro, quando o IPCA-15 marcou 1,23%. Em março do ano passado, o índice apontava 0,36%.

Os nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE registraram aumento médio de preços em março. O de alimentos e bebidas teve alta de 1,09%, o que representa o maior impacto no IPCA-15: elevação de 0,24 ponto percentual (p.p.). Em fevereiro essa variação tinha sido de 0,61%.

Especificamente a alimentação no domicílio subiu de 0,63% em fevereiro para 1,25% em março. Já a alimentação fora de casa acelerou de 0,56% para 0,66%.

Veja os subitens alimentícios que mais pressionaram o IPCA-15 em março:

• ovo de galinha: 19,44% | impacto: 0,05 p.p.
• café moído: 8,53% | impacto: 0,05 p.p.
• tomate: 12,57% | impacto: 0,03 p.p.
• refeição: 0,62% | impacto: 0,02 p.p.
• mamão: 15,19% | impacto: 0,02 p.p.

A inflação dos alimentos é uma das principais preocupações atuais do governo, que tomou medidas para conter aumentos, como a redução de imposto de importação de itens como o café.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta semana, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse esperar recuo dos preços nos próximos 60 dias.

Transportes

O segundo grupo que mais pressionou a prévia da inflação foi o de transportes, que pulou de 0,44% em fevereiro para 0,92% em março. Isso representa impacto de 0,19 p.p. Alimentos e transportes representaram juntos cerca de dois terços da alta do IPCA-15.

A principal elevação veio dos combustíveis (1,88%), com alta nos preços do óleo diesel (2,77%), do etanol (2,17%), da gasolina (1,83%) e do gás veicular (0,08%).

Como a gasolina é o produto com mais peso na cesta de consumo dos brasileiros, a variação de 1,83% representou também o subitem (produto) com maior impacto individual em todo IPCA-15 (0,10 p.p.).

Habitação e educação, que tinham subido mais de 4% em fevereiro, desaceleraram em março para 0,37% e 0,07%, respectivamente. No mês anterior, os resultados foram inflados pelo fim do desconto na conta de luz, proporcionado pelo Bônus Itaipu e reajuste de mensalidades.

Veja todos o comportamento de todos os grupos pesquisados:

• Índice Geral: 0,64%
• Alimentação e bebidas: 1,09%
• Habitação: 0,37%
• Artigos de residência: 0,03%
• Vestuário: 0,28%
• Transportes: 0,92%
• Saúde e cuidados pessoais: 0,35%
• Despesas pessoais: 0,81%
• Educação: 0,07%
• Comunicação: 0,32%

Acumulados

O IBGE divulgou também o IPCA-E, que consiste no acumulado do índice em três meses, que ficou em 1,99%, acima da taxa de 1,46% registrada em igual período de 2024.

O acumulado de 12 meses do IPCA-15 (5,26%) é o maior desde março de 2023, quando alcançava 5,36%. É a primeira vez em 17 meses que a marca supera 5%.

IPCA-15 x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa e feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 13 de fevereiro a 17 de março.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de março será divulgado em 11 de abril.

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução