Economia

Prefeito Pardini decreta aumento de 3,69% em todos os impostos a partir de 1° janeiro

O prefeito Mário Pardini anunciou por decreto no Diário Oficial do dia 03 de julho de 2024 (Decreto n° 13.250) que estabelece um aumento de 3,69% em todos os impostos municipais.

A medida, que entrará em vigor a partir de 1° janeiro de 2025, abrange IPTU e outras taxas administradas pela prefeitura.

Segundo o prefeito, o reajuste é necessário para adequar as receitas municipais à inflação e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

No entanto, recentemente, o Comitê de Política Monetária (Copom), reduziu os juros em 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano, no dia 8 de maio de 2024, sendo a sétima queda consecutiva da Selic (a taxa básica de juros da economia brasileira), segundo informações publicadas no site oficial do Banco Central.

Além disso, o município tem tido aumentos significativos no Orçamento Geral do Município de Botucatu, com superavit de arrecadação, passando um orçamento de R$570 milhões no exercício financeiro de 2023 para R$ 726.533.500,00 neste ano de 2024. E a previsão é que o orçamento de Botucatu em 2025 seja de R$ 747,5 milhões, ou seja, cerca de R$ 21 milhões a mais do que o de 2024, segundo informou o novo Secretário Municipal de Governo, Luís Guilherme Galerani, que está em exercício no lugar de Fábio Leite que é pré-candidato a prefeito em Botucatu e que ocupou essa secretaria até o final de abril deste ano.

A apresentação destes números referentes ao orçamento da prefeitura para o ano de 2024 ocorreu na primeira audiência pública visando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no dia 26/06, no plenário da Câmara Municipal de Botucatu.

Porém, esta medida de aumento dos impostos de Botucatu não foi anunciada para a população. Nem através dos canais de divulgação da Prefeitura, nem nas suas redes sociais e nem site oficial.

A decisão, no entanto, gerou reações variadas entre os moradores e setores empresariais da cidade. Alguns cidadãos expressaram preocupação com o impacto do aumento em seu orçamento familiar, enquanto representantes do setor empresarial manifestaram apreensão sobre a carga tributária adicional em um momento de recuperação econômica.

Não há justificativas formais para o aumento dos tributos“, disse Saulo Gomes, comerciante do centro da cidade. Ele ainda destacou que aumentos como esses dificultam para os pequenos empresários manterem seus negócios em funcionamento.

A transição para a nova administração já será marcada por essa herança?”, interrogou Cecílio Dantes, morador da Vila Paraíso. Ele ressaltou ainda que essa medida também pode ser um motivo de descontentamento da população com o grupo político apoiado pelo prefeito.

Por que eles não contaram isso pra população antes? Fomos pegos de surpresa?”, acrescentou Cecílio.

A população e os contribuintes devem estar atentos às mudanças e eventuais atualizações no site da prefeitura.

A equipe de jornalismo do Alpha Notícias estará também atenta informando outras medidas como essa em nosso Portal.

Reforma Tributária: Aprovado com urgência texto que regulamenta detalhes sobre impostos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), a regulamentação do texto da Reforma Tributária. O novo relatório do projeto de regulamentação propõe alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos.

A versão anterior do texto estabelecia uma lista de 850 remédios que tinham direito à redução. A mudança foi anunciada pelo relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT – MG). Além de medicamentos, a proposta também incluiu itens de higiene menstrual na lista da alíquota zerada.

Fonte: BandNews

Imagem Ilustrativa

Petrobras anuncia aumento da gasolina e do gás de cozinha

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.

O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que tem 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídos no valor as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte.

Segundo a Petrobras, esse é o primeiro reajuste da gasolina neste ano. A última vez que a estatal havia modificado o preço do produto havia sido em 21 de outubro de 2023, quando houve redução de 4%. O último aumento ocorreu em 16 de agosto daquele ano (16%).

GLP

A Petrobras também anunciou aumento do preço do gás de cozinha (GLP), que subirá R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%) e passará a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito em 11 de março de 2022.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Paulo Liebert

Tribunal de Contas do Estado alerta cidades sobre descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta de que 82% das cidades paulistas, ou seja, 529 dos 644 municípios, correm risco de não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por estarem com arrecadação abaixo do previsto ou apresentarem indícios de comprometimento da gestão orçamentária.

Mais de 80 dessas cidades são do centro-oeste paulista, entre elas Bauru, Botucatu, Marília e Ourinhos (SP). A fiscalização foi feita com base nas contas do primeiro bimestre de 2024. A análise final do TCE ocorre ao fim de cada ano.
Até lá, os apontamentos dos alertas podem ser corrigidos sem que ocorram penalizações. Em todo o estado, os municípios receberam algum tipo de alerta por um dos três motivos:
  • Risco de estarem com baixa arrecadação;
  • Efetuarem gastos excessivos com pessoal;
  • Ou apresentarem um quadro com indícios de comprometimento da gestão orçamentária.

José Paulo Nardoni, diretor do TCE de Bauru, explica que os alertas do órgãos têm o intuito de orientar os gestores para auxiliar as prefeituras, que ainda podem reorganizar a situação no decorrer do ano. Caso não façam, as contas podem ser rejeitadas pelas Câmaras de Vereadores e pelo próprio Tribunal de Contas do Estado.

“A emissão de alertas eu faria uma leitura de que é uma contribuição. O Tribunal está contribuindo com a transparência e controle social, já que todos nós cidadãos somos os financiadores do poder público. Em face disso, o pior dos problemas é quando não há o envio das informações por parte das prefeituras”, comenta.

Segundo o TCE, as prefeituras que não enviarem o balancete respondem por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, “ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa”.

O que dizem as Prefeituras?

Parte das prefeituras afirmou à TV TEM que, apesar do alerta do TCE, estão com as contas em dia e dentro das exigências. Outras informaram que farão correções na gestão orçamentária, se houver necessidade.

Todas garantiram que vão cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Veja, abaixo, o posicionamento de algumas delas:

Bauru

A Prefeitura de Bauru informou que está com todas as suas contas em dia e devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que a execução orçamentária do município neste ano está ocorrendo dentro do previsto.

Ressaltou, ainda, que as despesas com pessoal estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os alertas do TCE são pontuais e periódicos, uma vez que no início do ano a arrecadação supera os gastos, mas ao longo dos meses as despesas são computadas e a situação é equacionada.

Marília

A prefeitura de Marília informou que todos os alertas estão sendo apurados pela auditoria e corregedoria para as devidas correções.

Botucatu

Segundo a Prefeitura de Botucatu, “como o nome já diz, são alertas feitos pelo Tribunal de Contas”, que acontecem de forma corriqueira para adequação orçamentária. Esses alertas são uma forma de acompanhar a estimativa de despesas feitas no início do ano (empenhos emitidos) e a arrecadação mês a mês, até o fechamento do ano.

Fonte: G1

Pedágios sofrem reajuste anual a partir de segunda-feira; veja os novos valores na região

A tarifa dos pedágios das estradas de São Paulo sofrerá um aumento de até 4,4% a partir de segunda-feira (1º), incluindo praças que ficam em rodovias que cortam cidades das regiões de Botucatu.
A medida foi definida pela Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (Artesp) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).

Segundo o órgão, o reajuste ocorre por causa da recomposição inflacionária nos últimos 12 meses (de junho de 2023 a maio deste ano).
Os preços estão baseados no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com cada contrato.

Veja a seguir a tabela com os novos valores de algumas das rodovias na região de Botucatu. A lista completa está no Diário Oficial de SP.

Rodovia Marechal Rondon, SP-300
Botucatu – km 259
Categoria Tarifa
Passeio/utilitário É R$ 7,00 vai para R$ 7,30
Motos É R$ 3,50 vai para R$ 3,65
Comercial por eixo

Oferta pública da Sabesp é aberta; operação deve ser concluída até 22 de julho

Sabesp publicou nesta sexta-feira, (21), após o fechamento do mercado, o prospecto da oferta pública de ações. Com isto, inicia-se o período de venda das ações da empresa para o mercado, etapa final da desestatização da companhia.

Concluímos hoje mais uma importante etapa deste processo, que está sendo conduzido com muita responsabilidade e transparência. Desde o início, temos seguido nossas premissas, com o objetivo de aprimorar e universalizar o saneamento no estado de São Paulo,” afirmou a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Na próxima semana, entre os dias 24 e 28 de junho, os investidores profissionais que se credenciaram na B3 até o último dia 17 poderão apresentar suas propostas de preço por 15% das ações da companhia. Os dois investidores de referência selecionados serão anunciados no dia 28, após o fechamento do mercado.

O bookbuilding terá início em 1 de julho, e vai até 15 de julho, e nele serão oferecidos cerca de 17% das ações da Sabesp. Neste período, os investidores aptos a operar no mercado de ações, inclusive pessoas físicas, poderão apresentar ordens nos dois books abertos, por meio de suas corretoras.

Se um investidor de referência tiver o melhor preço no livro de mercado mas estiver gerando menor retorno financeiro ao Estado, esse poderá recorrer ao right to match e cobrir o valor da oferta do concorrente, vencendo a disputa.

O investidor de referência selecionado será divulgado no dia 15 de julho. Na sequência, em 18 de julho será fechado o preço final da oferta pública. A liquidação e o encerramento serão em 22 de julho.

“Uma etapa muito importante que a gente passou agora, que a gente vai começar também esse processo de book building e uma satisfação grande de ver um processo muito bem construído, muito robusto, com premissas que desde o início a gente colocou e a gente vem seguindo no sentido de melhorar o saneamento no estado de São Paulo, de levar investimento para áreas onde a gente não tem hoje chamadas áreas atendíveis e aí se envolve muitas pessoas vulneráveis que. Hoje não tem nem acesso a água. A gente está falando de, de fato, levar água, levar esgoto para áreas rurais, para áreas informais consolidadas, ou passíveis de regularização, de despoluição do Tietê, de fato, de despoluição de mananciais, que é um sonho para o paulista, para o paulistano. E isso através desse processo que, de novo, desde o início a gente vem conduzindo com muita responsabilidade, com muito diálogo, isso é importante, com muita transparência e de uma forma com que a gente agregue a sociedade, a sociedade civil, os municípios, o Estado, os investidores, sempre com essa perspectiva de aprimoramento”, explicou a secretária.

A oferta pública de ações da Sabesp está sendo conduzida pelos bancos coordenadores: BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS e Itaú BBA. Não há oferta primária, o que significa que apenas ações que hoje são do Governo de São Paulo estão sendo ofertadas.

Roadshow internacional

O Governo de São Paulo inicia na próxima segunda-feira (24), em Nova Iorque (EUA), a terceira missão internacional do ano, que prevê agendas também na Europa. Liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, a comitiva paulista participa de uma série de encontros com executivos de grupos e fundos globais de investimentos para apresentar o modelo da oferta pública de ações da Sabesp e as próximas etapas do processo de desestatização.

Fonte: https://semil.sp.gov.br/2024/06/oferta-publica-da-sabesp-e-aberta/

 

Quanto pode render o novo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu mudanças no cálculo do Fundo de Garantia em votação concluída na última quarta-feira (12). Assim, surge um novo FGTS. E uma nova remuneração também.

Nesse sentido, o IPCA passa a ser adicionado ao valor depositado por trabalhadores e empresas. Trata-se do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, principal indicador de inflação do país.

Mas isso só acontecerá quando a TR+3% ficar inferior ao índice. TR é a chamada Taxa Referencial.

“Essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo que o FGTS renda, no mínimo, o equivalente à inflação, preservando de maneira mais eficiente o poder de compra dos saldos”, avalia Marcos Piellusch, professor da FIA Business School.

Quando começa a valer a nova forma de correção do FGTS?

A nova forma de correção do FGTS, que garante ao menos a inflação como índice de correção, começa a valer para novos depósitos a partir de 2025.

Além disso, ficou definido que a correção “não retroagirá para os depósitos realizados no passado”, acrescenta Henrique Soares Melo, do NHM Advogados.

Assim, a remuneração do valor contido no FGTS até 2025 não será alterada. “Em princípio permanece sendo remunerada pela TR (taxa referencial) + 3%”, explica Melo.

Correção é pela variação mensal ou anual?

Não há consenso entre os especialistas consultados pela Inteligência Financeira. Assim, não há certeza sobre se o indicador aplicado será mensal ou anual. Isso pode ser um problema para aplicação do cálculo do novo FGTS.

Inclusive, segundo Melo, esse ponto poderá ser contestado pelo governo para a não aplicação da nova regra.

Como vou saber quais contribuições serão corrigidas pela poupança?

O extrato do FGTS conterá as contribuições corrigidas pela nova regra e as contribuições antigas. Ele ficará disponível no aplicativo, site e agências da Caixa Econômica Federal.

“Em suma, o extrato detalha os lançamentos mensais. Isso inclui depósitos feitos pelo empregador e ajustes anuais de correção”. A explicação é de Alberto Macedo, advogado da área Trabalhista do escritório Böing Vieites Gleich Mizrahi Rei Advogados.

Luciana Ikedo, planejadora financeira, aconselha o cidadão a acompanhar a evolução do IPCA. Assim, é possível comparar com a variação do saldo da conta FGTS.

“Uma forma simples de acompanhar a variação do IPCA é pela calculadora do cidadão“, acrescenta.

Haverá uma conta FGTS nova a partir da decisão?

As contas existentes serão ajustadas para aplicar a nova forma de correção pela inflação. A afirmação é de Piellusch.

Nesse sentido, o professor diz que “os saldos serão atualizados conforme a nova metodologia, sem necessidade de criar outras contas”.

Quanto renderá R$ 100 mil no FGTS em 1 ano a partir da nova decisão?

Em um cenário hipotético, mas próximo da relidade, o IPCA a 4% ao ano geraria rendimento de R$ 4 mil para uma conta que detenha R$ 100 mil. Isso se ficar definido que o cálculo é sobre a variação anual.

  • R$ 100.000×0,04=R$ 4.000

Portanto, ao final de um ano, o saldo corrigido seria de R$ 104 mil.

Quanto renderá R$ 10 mil no FGTS em 1 ano a partir da nova decisão?

Dessa forma, usando a mesma suposição de uma inflação de 4% ao ano, o rendimento de um saldo de R$ 10 mil seria:

  • R$ 10.000×0,04=R $400

Assim, ao final de um ano, o saldo corrigido seria de R$ 10.400.

Na Organização Internacional do Trabalho, Marinho defende taxação de grandes fortunas

Segundo o ministro, em dezembro do ano passado, o presidente Lula assinou a lei sobre a taxação de fundos exclusivos e o resultado já pode ser visto nos primeiros meses deste ano, quando o Brasil registrou a sua melhor arrecadação desde 2000. “Entendemos que é preciso mais”, afirmou Luiz Marinho.

“Temos de taxar globalmente as grandes fortunas. Sem isso, não será possível acabar com a miséria e a fome no mundo”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na manhã desta quarta-feira (12/6), durante discurso na plenária da 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, na Suíça.

O ministro do Trabalho e Emprego também defendeu a inclusão do Estado Palestino na Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Quero registrar a opinião e o desejo do Brasil de ver a Palestina como membro pleno da OIT.

Aplicativos – Luiz Marinho falou sobre a proposta de regularização do trabalho por aplicativos de quatro rodas, que está em análise no Congresso Nacional e deverá ser votada ainda neste ano. “A proposta visa a proteção e remuneração justas com jornada de trabalho digna para motoristas, baseada no binômio autonomia com direitos”, afirmou o ministro. Segundo ele, é necessário que as normas respondam a um mundo do trabalho em transformação.

Agenda – Nesta quinta-feira (14/6), o ministro integrará a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discursará na abertura do Fórum Inaugural da Coalizão Global pela Justiça Social. O presidente do Nepal, Ram Chandra Paudel, também fará um discurso  na cerimônia de abertura.

Fonte: Rede Brasil

Foto: Reprodução