Justíça

Polícia investiga compartilhamento de pesquisa eleitoral supostamente falsa em Ourinhos

FERNANDO BRUDER TEODORO 24 de novembro de 2023 Destaque, Justíça Comentários desativados em Polícia investiga compartilhamento de pesquisa eleitoral supostamente falsa em Ourinhos

A Polícia Civil em Ourinhos investiga o compartilhamento de uma pesquisa eleitoral supostamente falsa por funcionários da prefeitura da cidade.

A investigação teve início após um partido político apresentar uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral, dizendo que resultados de uma pesquisa que apontou um candidato, supostamente apoiado pelo atual prefeito Lucas Pocay, com ampla vantagem para a sucessão na prefeitura, eram falsos.

Os gráficos divulgados nas redes sociais apontavam como fonte de dados a empresa ‘Paraná Pesquisas’, que alegou em nota pública não ter realizado nenhuma pesquisa em Ourinhos no ano de 2023.

A representação apontada pelo partido político ainda contém registros de mensagens supostamente trocadas entre funcionários públicos onde eles discutem se devem ou não propagar a pesquisa, uma vez que poderiam colocar seus cargos públicos em cheque.

A Polícia Civil instaurou um termo circunstanciada para apurar o caso, que quando concluído será apresentado para a Justiça Eleitoral.

Questionada pela TV TEM, a prefeitura de Ourinhos disse, em nota, que o tomou conhecimento do caso por meio da Procuradoria Geral do Município, e que segue acompanhando as apurações.

A divulgação de pesquisa fraudulenta é crime segundo a Lei nº 9.504/1997 e prevê aos responsáveis pela divulgação a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Fonte: G1

Entidade na Demétria sofre despejo para área ser loteada

FERNANDO BRUDER TEODORO 23 de novembro de 2023 Destaque, Justíça Comentários desativados em Entidade na Demétria sofre despejo para área ser loteada

O despejo judicial de um sítioescola de agroecologia tem mobilizado entidades nacionais e internacionais para a manutenção do trabalho agroecológico realizado na área da Estância Demétria, considerada a mais antiga fazenda de agricultura não convencional do Brasil.

Uma liminar, no último dia 7 de novembro, determinou a reintegração de posse da área, em Botucatu – SP, e despejou a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica (ABD) do local.

A entidade é responsável por um sítioescola de agroecologia que possui um banco genético de 1,5 mil espécies de sementes crioulas, um dos mais importantes do país, segundo especialistas.

“O patrimônio genético da ABD com mais de 1.500 variedades diferentes é da humanidade. Elas é que trazem a segurança nutricional e alimentar aos agricultores. Além da liberdade de poder produzir sua própria semente, adaptada a sua realidade“, diz Rachel Vaz Soraggi, vice-presidente da ABD e consultora em agricultura biodinâmica e orgânica.

Área ocupada por Associação Brasileira Agricultura Biodinâmica era de 4,5 hectares — Foto: Arquivo Pessoal

Área ocupada por Associação Brasileira Agricultura Biodinâmica era de 4,5 hectares — Foto: Arquivo Pessoal

Com uma área total de 187 hectares, a propriedade rural pertence, desde 2015, à empresa Hermes Empreendimentos Imobiliários, que cedia 4,5 hectares à ABD por meio de um contrato de comodato. A concessão gratuita, no entanto, não foi renovada e a empresa do setor imobiliário foi à Justiça solicitar o terreno de volta.

Em virtude do impasse, entidades como Movimiento de Agricultura Biodinámica de Uruguai (MABDU), Asociación de Agricultura Biodinámica de Colombia (ABD Colômbia), a Articulação Paulista de Agroecologia (APA) e outras instituições nacionais e estrangeiras publicaram cartas de apoio à ABD.

Uma petição pública pela permanência da Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica no território foi aberta e já ultrapassa cinco mil assinaturas. Nas redes sociais, famosos como o ator Marcos Palmeiras também se pronunciaram sobre o caso.

Sítioescola de agroecologia possui banco de 1,5 mil sementes — Foto: Divulgação

Sítioescola de agroecologia possui banco de 1,5 mil sementes — Foto: Divulgação

“A ABD é uma associação muito importante para os produtores de orgânicos, na produção de alimentos no Brasil, são grandes incentivadores das sementes de crioulas, de tecnologia de produção biodinâmica, orgânica.. Então, eu queria fazer um apelo para que a gente conseguisse achar uma solução“, disse o ator.

De acordo com a ABD, os proprietários têm “planos avançados” para montar um empreendimento imobiliário no local. Embora entenda o direito à propriedade da Hermes Empreendimentos Imobiliários, a entidade de agroecologia gostaria de ter tido mais tempo para arrecadar recursos e comprar o terreno.

“A proposta desde o início era de compra da área, proposta negada. Levamos as peças [sementes de crioulas] para a casa de uma pessoa que cedeu uma área no seu sítio. Não há nenhum tipo de negociação [com a Hermes], porque eles têm claramente um projeto imobiliário e estavam com muita pressa de ocupar essa casa-sede. Eles mesmos já nos disseram que existe um desenho para desmembramento da área em lotes e que a ABD atrapalha esse desenho”, conta Pedro Jovchelevich, gestor da ABD há 20 anos.

Conselho aprova folga a cada 3 dias para juízes federais que acumularem funções extraordinárias

FERNANDO BRUDER TEODORO 17 de novembro de 2023 Destaque, Justíça Comentários desativados em Conselho aprova folga a cada 3 dias para juízes federais que acumularem funções extraordinárias

O Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução que estabelece benefícios para juízes federais de 1ª e 2ª instância. Conforme o texto, os magistrados federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de licença para cada três dias de trabalho.

Em poucos minutos e por unanimidade, a medida foi aprovada no início de novembro, permitindo, portanto, que os magistrados recebam uma gratificação por acúmulo de função. É considerado um acúmulo sempre que o servidor estiver exercendo uma função administrativa ou processual.

O conselho entendeu que a cada três dias trabalhados com este acúmulo, o magistrado passa a ter um dia de folga. Os juízes também podem optar pelo pagamento proporcional. Os pagamentos ficam valendo, inclusive, para o período de férias da magistratura — juízes têm 60 dias de férias anuais.

“Resolução importará a concessão de licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de licença, limitando-se a concessão a 10 dias por mês”, diz o artigo 7° da resolução.

Ainda conforme a resolução, o acúmulo de funções extraordinárias acontece quando há:

 a coordenação da conciliação e dos ajuizados especiais federais na 2ª instância;

a direção de escola e magistratura;

para membros do conselho de administração de tribunal;

a direção de subseção judiciária ou de fórum federal;

coordenação da conciliação e dos juizados especiais na seção e subseção judiciária;

coordenação de Laboratório de Inovação e do Centro Local de Inteligência.

O pagamento será retroativo a 23 de outubro, porque foi nessa data que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que tem sido utilizada para fazer esse pagamento. Qual é essa resolução? Uma medida que faz uma equiparação das carreiras da magistratura com o Ministério Público da União.

O conselho argumenta que desde o início do ano, o Conselho Nacional do Ministério Público já aprovou o pagamento semelhante para procuradores e promotores e que, por conta disso, eles também poderiam aprovar para a magistratura. Ainda não há estudos de quanto esses pagamentos devem impactar no orçamento.

já o que diz o CNJ sobre a resolução que garante equiparação entre direitos e deveres de juízes e integrantes do Ministério Público:

“A resolução de 2011, em vigor há 12 anos, não conseguiu efetivar a equiparação – também prevista na Constituição de 1988 — em todos os tribunais. Por isso, a necessidade de republicar uma nova resolução. Sobre os dados solicitados a respeito do impacto orçamentário, caberá a cada tribunal analisar o impacto conforme a realidade local. Importante mencionar que não haverá aumento de orçamento de nenhum tribunal, que, caso precise fazer qualquer equiparação, terá que usar o orçamento já existente”.

Fonte: G1

Marido diz estar sofrendo e pede divórcio por esposa não saber cozinhar

FERNANDO BRUDER TEODORO 1 de novembro de 2023 Destaque, Justíça Comentários desativados em Marido diz estar sofrendo e pede divórcio por esposa não saber cozinhar

Parece coisa do século XIX, mas é mais um caso bizarro que vem da Índia: o Tribunal Superior de Justiça do estado de Kerala rejeitou o pedido de divórcio de um marido que alegou sofrer crueldade porque a esposa não sabia cozinhar.

Segundo o jornal India Today, entre as acusações feitas pelo marido contra a mulher, uma delas citava a incapacidade de preparar refeições devido à falta de conhecimentos culinários. Em resposta a essa afirmação, os juízes Anil K. Narendran e Sophy Thomas afirmaram: “Isso também não pode ser considerado crueldade suficiente para dissolver um casamento legal.”

O marido também acusou a esposa de insultá-lo e maltratá-lo na frente dos parentes, e que ela demonstrou desrespeito e se distanciou dele. O autor da ação alegou que a mulher teria até cuspido nele, embora “mais tarde tenha se desculpado”.

Em sua defesa, a esposa negou todas as acusações e disse que o marido teria perversões sexuais, chegando a envergonhá-la. Ela afirmou ainda que o esposo sofreria de problemas mentais e teria interrompido a medicação prescrita pelo médico. A ré manifestou a intenção de continuar o casamento.

O tribunal de Kerala decidiu que, legalmente, uma das partes não pode decidir unilateralmente a dissolução do casamento sem motivos suficientes que justifiquem o divórcio.

“Legalmente, uma das partes não pode decidir unilateralmente abandonar o casamento, quando não existem motivos suficientes que justifiquem o divórcio, nos termos da lei que os rege, afirmando que devido à não coabitação por um período consideravelmente longo, o seu casamento é morto praticamente e emocionalmente. Ninguém pode ser autorizado a obter incentivos pelas suas próprias ações ou omissões erradas”, diz a decisão judicial, citada pelo India Today. (Via: @blogtrendsbr)

Fonte: Metrópoles

TJSP condena Danilo Gentili a indenizar Sâmia Bomfim em R$ 20 mil

FERNANDO BRUDER TEODORO 30 de outubro de 2023 Destaque, Justíça Comentários desativados em TJSP condena Danilo Gentili a indenizar Sâmia Bomfim em R$ 20 mil

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, na última quinta-feira (26/10), o apresentador Danilo Gentili a pagar indenização de R$ 20 mil para a deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) por publicações de teor gordofóbico contra a parlamentar.

A ação movida pela parlamentar, licenciada da Câmara após o assassinato do irmão no Rio de Janeiro em 5 de outubro, questionava publicações feitas por Gentili em 2018.

Em uma dessas publicações, o apresentador do SBT disse: “Eu me pergunto quanto do dinheiro que enviamos pra prefeitura a Sâmia teria destinado para comprar X-Burguer”. Em outro momento, em meio a um debate sobre a reforma da Previdência, ele declarou: “a mina é tão gorda que acha que até os ministros devem ser temperados”.

Ao descobrir que seria processado pela deputada, ele escreveu: “Foi bom avisar com antecedência que vai me processar, assim dá tempo de a justiça se preparar e alargar as portas do tribunal pra você poder entrar”.

Na decisão, o relator do processo, Theodureto Camargo, afirmou que Danilo Gentili ultrapassou os limites da liberdade de expressão, “com efeito, houve trocas de mensagens entre as partes e os tuítes do requerido passaram a fazer comentários de ordem pessoal à autora, sem qualquer correlação ao cargo e função desempenhados nem tampouco com a intenção de entreter e/ou informar seus seguidores”.

Camargo disse ainda que “em que pese o fato de que ambas as partes têm posições sociais e profissões de destaque, não é admissível que a liberdade de expressão, pensamento, crítica e informação viole direitos da personalidade, também assegurados constitucionalmente”.

Na ação, Sâmia Bomfim disse que ser uma mulher gorda não é um problema. “O problema é o discurso odioso”. Para ela, esse tipo de comentário não pode ser considerado como humor. “São ofensas e falas preconceituosas”, disse à Justiça.

Justiça Militar condena PM que matou colegas a tiros de fuzil em Salto

FERNANDO BRUDER TEODORO 29 de outubro de 2023 Destaque, Justíça Comentários desativados em Justiça Militar condena PM que matou colegas a tiros de fuzil em Salto

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo condenou por duplo homicídio o sargento Claudio Henrique Frare Gouveia, de 53 anos, que matou com tiros de fuzil dois policiais militares da 3ª Companhia da Polícia Militar de Salto, no interior de São Paulo. O militar foi sentenciado a 45 anos de prisão em regime fechado, em julgamento nessa quinta-feira (26/10).

Desde 15 de maio, quando ocorreu o crime, Gouveia está detido no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.
O crime teria sido motivado pela irritação do réu com a escala de trabalho. Após matar os colegas, Gouveia gravou um vídeo em que diz “não aguentar mais” e que “seu casamento acabou”.

Pessoa tranquila

Cláudio era apontado por colegas como uma pessoa tranquila. No entanto, em 15 de maio, o sargento entrou armado com um fuzil no batalhão e assassinou dois colegas.

Ele chegou no turno da manhã, disse que haveria um treinamento externo e pediu para que todos deixassem a companhia. Logo depois, trancou a porta e foi para a sala onde estavam o capitão e o sargento que foram mortos. Ele efetuou nove disparos. Em seguida, entregou-se à polícia.

Conforme mostrou o Metrópoles, o sargento disse que se sentia perseguido e estava com a “vida conjugal afetada”.

Fonte: Metrópoles

Cartilhas orientam sobre entrega legal de bebês para adoção

FERNANDO BRUDER TEODORO 28 de outubro de 2023 Destaque, Justíça Comentários desativados em Cartilhas orientam sobre entrega legal de bebês para adoção

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal lançam nesta sexta-feira (27/10) duas cartilhas sobre a entrega legal de bebês para adoção. Uma das publicações é destinada a gestantes que expressam o desejo da entrega legal, enquanto a outra tem o conteúdo voltado para profissionais da saúde que atendem esse tipo de caso.

As cartilhas também informam sobre os procedimentos legais e sobre o direito ao arrependimento, para que as mulheres tenham total segurança ao se expressarem sobre o desejo ou não de maternar.

A publicação destinada às gestantes que expressam o desejo de entrega voluntária mostra de forma clara a previsão legal e reforça as garantias associadas para proteção da mãe e da criança. A cartilha também desmistifica mitos e medos mais comuns, como o de ser exposta ou até presa pela decisão de entregar para a adoção e se é possível desistir. “Vale lembrar que o procedimento legalizado é aquele assistido pela Justiça, ou seja, é diferente da entrega direta do bebê ou criança para terceiros que não são da família”.

No modelo de cartilha voltado para profissionais da saúde, além de informações sobre os direitos garantidos por lei, são destacadas orientações sobre a importância do sigilo na entrega; a diferenciação da entrega voluntária do abandono; como acolher sem julgamento a decisão da parturiente; como evitar a revitimização e oferecer acompanhamento psicológico; cuidados no pré-natal e no parto; e elaboração de relatório a ser encaminhado à Vara da Infância e Juventude.

“A Justiça da Infância e Juventude é o local responsável pelos processos de adoção. O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar podem colaborar com as informações jurídicas. Todos os serviços de saúde (UBS, UPA, hospitais) devem prestar informações e acolher a demanda pela entrega, encaminhando a gestante à Vara da Infância e Juventude.”

O que diz a lei

A entrega voluntária para adoção está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já a Lei 13.509/2017 garante o direito ao sigilo da entrega, à possibilidade de a mãe ser titular de ação voluntária de extinção do poder familiar, de receber assistência psicológica, de ser ouvida em audiência judicial e à retratação da entrega. Por fim, a Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça que o direito ao sigilo do nascimento é assegurado, inclusive, em relação a membros da família extensa e ao pai indicado, mesmo se a gestante for criança ou adolescente.

Ao contrário da entrega voluntária, o infanticídio (assassinato do próprio filho pela mãe, durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal), o abandono, a venda de crianças, a entrega a terceiros sem intermediação da Justiça Infantojuvenil e o registro indevido de filhos, conhecido como adoção à brasileira, são crimes.

“De acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime dar parto alheio como próprio e registrar como seu o filho de outra pessoa. Pelo ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro mediante pagamento ou recompensa também é crime, que recai inclusive sobre quem ajuda tais ações”, concluiu o MPDFT.

Fonte: Agência Brasil.

Fui “injustiçada”, diz ex-professora demitida da Unesp por ter participado do 08 de janeiro em Brasília

FERNANDO BRUDER TEODORO 26 de outubro de 2023 Destaque, Justíça Comentários desativados em Fui “injustiçada”, diz ex-professora demitida da Unesp por ter participado do 08 de janeiro em Brasília

O Alpha Notícias desta quinta-feira (26), recebeu Sandra de Moraes Gimenes Bosco, professora de carreira demitida da Unesp por ter participação nas manifestações no 08 de janeiro em Brasília.

Relembre o caso;

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) demitiu a professora Sandra de Moraes Gimenes Bosco, acusada de participar da manifestações do 8 de janeiro em Brasília.

A demissão foi assinada pelo reitor da Unesp, Pasqual Barretti, e publicada no Diário Oficial do último sábado (29/4), após a conclusão da apuração de um processo administrativo disciplinar.

Professora do Instituto de Biociências de Botucatu, no interior de São Paulo, Sandra estava afastada das atividades de ensino desde o dia 10 de janeiro, quando foi detida em um ônibus que retornava de Brasília.

Segundo a Unesp, “foi caracterizada infração disciplinar de natureza gravíssima” cometida pela professora. Isso porque a lei estadual proíbe a prática de atos de sabotagem contra o serviço público ou cometer crime previsto nas leis relativas à segurança e à defesa nacional.

Ela não está na lista de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nem na relação de réu do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sandra e mais 44 pessoas foram detidas após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) parar um ônibus no km 35 da BR 153, na altura da cidade Onda Verde, região de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, no dia seguinte a manifestações que destruíram a sede dos Três Poderes em Brasília.
Os policiais notaram que alguns passageiros possuíam marcas de balas de borracha no corpo. Ao serem questionados, os ocupantes do ônibus confessaram que participaram dos atos na capital do país, no dia anterior (8/1).

“A imprensa tem me chamado de “terrorista, criminosa e de golpista”, 0que não é verdade. Eu estava com pessoal de Botucatu manifestando de forma ordeira, caminhamos debaixo de chuva uns 4 km, rezando terço e cantando o Hino Nacional até a rampa. Permanecemos sobre o gramado, quando ouvimos explosão, ficamos com medo e saímos, Nosso ônibus teve problema mecânico logo e estava na cidade de Luziania para manutenção, por essa razão precisamos pegar um carro por aplicativo para chegar até a oficina, quando pessoas disseram que a Polícia Militar estava cercando tudo, para que ninguém deixasse o local“. disse

“Aguardando no QG, o pessoal retornar para que pudéssemos pegar o ônibus para e retornar á Botucatu. Ainda naquela noite comecei receber mensagens em meu celular de DDDs desconhecidos, de vários partes do país me agredindo verbalmente. Ainda a caminho de Botucatu eu mandei mensagem para meu diretor, dizendo que eu estive em Brasília, ajudei organizar a excursão, mas que não fiz nada daquilo que aconteceu lá, e que não havia adentrado os prédios, e caso tivesse eu jamais depredaria“. disse Sandra

Entrevista completa através do link

https://fb.watch/nW5rvlVllp/?mibextid=Nif5oz

 

Sandra de Moraes Gimenes Bosco e José Luis Vieira

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