Saúde

PF realiza operação contra médicos que faltam plantões e embolsaram R$ 3 milhões

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (3/10) a operação “Jaleco Fantasma”, que tem como alvo um possível esquema criminoso em que médicos de um hospital público em Macapá, no Amapá, estariam fraudando a escala de plantões e embolsando milhares de reais por mês desde abril de 2022. Durante este período, os envolvidos no esquema teriam embolsado indevidamente cerca de R$ 3 milhões.

A investigação identificou que havia duas escalas de plantão no HCAL (Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima), sendo uma oficial e outra “paralela”. Somando ambas, cada profissional deveria cumprir mensalmente 24 plantões de 12 horas, cada um pagando cerca de R$ 1.000, totalizando R$ 24 mil, em média.

Porém, segundo as investigações, os médicos suspeitos viajavam para o exterior ou exerciam outras atividades enquanto deveriam estar de plantão. Na prática, o esquema ainda prejudicava o atendimento ao público do hospital, de acordo com a PF.

Ao todo, R$ 3 milhões foram pagos indevidamente aos médicos. A Justiça bloqueou esse mesmo valor em bens dos investigados e ainda determinou o afastamento cautelar de dois servidores do cargo.

As identidades dos suspeitos e as especialidades em que atuavam não foram divulgadas pela PF.

Treze mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação. Segundo a PF, “vários veículos” foram apreendidos. Também foram encontrados R$ 75 mil em dinheiro nas casas dos investigados, além de 4 mil euros (pouco mais de R$ 24 mil, pela cotação atual) “em outro local”. A operação foi feita em parceria com o MP-AP (Ministério Público do Amapá).

Os investigados podem responder por três crimes: peculato (quando um servidor se apropria ou desvia bens, valores ou recursos públicos), falsificação ideológica de documento público e organização criminosa. Se condenados, podem pegar penas que chegam a 25 anos de prisão, mais pagamento de multa, além da perda do cargo público.

Fonte: ONDA DIGITAL

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Anvisa proíbe termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na terça-feira (24/9), a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de aparelhos para medir a pressão arterial (esfigmomanômetros) e termômetros que tenham mercúrio, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça.

Na decisão, a Agência especifica que os aparelhos são aqueles que possuem uma coluna transparente, contendo mercúrio no seu interior e também não devem ser mais utilizados em serviços de saúde.

Contudo, o uso deles segue permitido para “pesquisa, para calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência”.

A decisão vale desde a publicação do DOU na terça-feira (24/9) e o descumprimento será caracterizado como infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis, de acordo com a Anvisa.

Em 2022, a Agência aprovou medidas regulatórias após os resultados da Convenção de Minamata, que foi assinada em 2013 pelo Brasil e outros 127 países como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos. Dentre os citados na ocasião estavam pilhas, lâmpadas e equipamentos para a saúde.

Os riscos do mercúrio para a saúde

De acordo com o Ministério da Saúde, a exposição do mercúrio pode causar – ainda que por pouco tempo – bronquite química e fibrose pulmonar. O contato com o metal em sua forma mais tóxica, o metil-Hg pode provocar disfunção neural e paralisa, podendo levar à morte.

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) esclarece também que o uso prologando do mercúrio e exposição frequente do produto é um risco potencial para os profissionais de saúde. ” A exposição continuada, por longos períodos, pode provocar danos no sistema nervoso central e tireoide”, afirma nota do COFEN.

Fonte: Correio Braziliense

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Vacinas: Combater às fake news, diz Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)

O combate às fake news envolvendo vacinação, sobretudo nas redes sociais, deve ter como foco quem tem dúvidas sobre a eficácia e a segurança das doses e não quem espalha boatos e notícias falsas. É o que defende a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross. 

“Temos que trabalhar muito, e temos que trabalhar juntos, contra essas pessoas [que espalham fake news], sabendo que não vão mudar. Mas há um outro grupo de pessoas. E são pessoas com quem ainda podemos falar porque têm dúvidas”, disse Socorro, ao participar da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife.

“Somos mais os que acreditam que as vacinas dão certo. Alguns dizem que vacinas não são boas. Estes são poucos, mas eles falam muito. E isso chega pelas redes sociais”, destacou Socorro. “Por isso, temos que falar com as pessoas que ainda podemos mudar porque têm dúvidas. Elas precisam de informação que dá certo.”

Para a representante da Opas no Brasil, o país vive o que chamou de “momento de virada” no que diz respeito à vacinação. “Já se mostrou, ao mundo todo, que é possível, quando se tem decisão política e coordenação. Que dá certo”, disse, ao destacar que o Brasil, recentemente, deixou de integrar a lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas.

“O Brasil tem elevado suas coberturas vacinais como nenhum outro país tem feito e mostra, novamente, a força proveniente da união, em meio a adversidades, de instituições que se juntam para cuidar de todos”, concluiu, destacando que a Opas segue como parceira do governo e de instituições brasileiras nesse processo.

Fonte: Agência Brasil

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Hemocentro promove campanha de coleta de sangue em Itatinga

No dia 20 de setembro, o Hemocentro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu -Unesp (HCFMB) realizará uma campanha de coleta de cangue na cidade de Itatinga. A iniciativa ocorrerá das 8h às 13h na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Horacio Garcia de Freitas e permitirá que o Serviço mantenha seus estoques em dia.

Mesmo com a coleta externa em Itatinga, o Hemocentro do HCFMB continuará atendendo normalmente, durante o dia, no prédio dos ambulatórios, com parte da equipe.

Quem pode doar?

Os requisitos para ser doador de sangue são: apresentar documento emitido por órgão oficial com foto, como RG ou CNH; ter boa saúde; pesar mais que 50kg; não estar em jejum; dormir ao menos 6 horas antes da doação; não estar com doenças infecciosas; não ter vida sexual promíscua; não ser usuário de drogas; não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes da doação e ter entre 18 anos completos e 69 anos, 11 meses e 29 dias, desde que a primeira doação tenha ocorrido até os 60 anos. A doação de candidatos com idade entre 16 e 17 anos será autorizada somente com a presença do responsável legal e ambos portando documento original com foto.

Instituto Nacional do Câncer alerta para risco da fumaça das queimadas à saúde

O Brasil precisa reduzir a exposição da população à fumaça gerada pelas queimadas para evitar um aumento do número de casos de câncer nas próximas décadas. O alerta é da epidemiologista Ubirani Otero, chefe da Área Técnica Ambiente, Trabalho e Câncer do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que define o cenário atual como “muito preocupante”.

A pesquisadora conversou com a Agência Brasil nesta terça-feira (17) sobre os efeitos da fumaça na saúde humana.

“Se a gente não prevenir essas questões hoje, a gente corre risco de ter um aumento dos tipos câncer relacionados ao sistema respiratório em um futuro próximo”, diz Ubirani Otero.

O alerta da especialista aponta o caminho para evitar o surgimento de casos. “A melhor prevenção contra o câncer é a eliminação da exposição. Se cessar o quanto antes, a gente pode prevenir muitos casos no futuro.”

A epidemiologista explica que a fumaça proveniente dos incêndios florestais é formada por inúmeros compostos químicos, o que a tornam cancerígena.

“As queimadas geram muito material particulado. Estamos falando de liberação de monóxido de carbono, solventes, metais pesados, hidrocarbonetos aromáticos, fuligem, uma gama de material que fica suspenso no ar”.

Incêndios

O Brasil vivencia um panorama grave de queimadas e incêndios florestais em 2024. De janeiro a agosto, os incêndios atingiram 11,39 milhões de hectares, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados no último dia 12. De acordo com o levantamento, 5,65 milhões de hectares – área equivalente ao estado da Paraíba – foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total do ano.

Na tarde desta terça-feira, está marcada uma reunião dos chefes dos Três Poderes da República para tratar da questão. O encontro foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou o início da semana em reunião com ministros do governo. Em junho, o governo criou uma sala de situação preventiva para tratar sobre a seca e o combate a incêndios, especialmente no Pantanal e na Amazônia.

Brasília (DF), 16/09/2024 - Grandes focos de incêndio atingem áreas do Parque Nacional de Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
                   Parque Nacional de Brasília nesta segunda-feira – Marcelo Camargo

Nuvens de fumaça se espalham pelo país, alterando paisagens.

A Polícia Federal abriu investigação para apurar se as queimadas têm origem criminosa. Há indícios de ações coordenadas.

Incêndios também surgiram em outras regiões, como o Sudeste. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, também foram criados gabinetes de crise pelos governos locais. Na região serrana do Rio de Janeiro, o chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos afirma que o fogo consome áreas raramente atingidas por incêndios.

Riscos

O tipo de câncer mais diretamente ligado à exposição prolongada à fumaça e poluição do ar é o de pulmão e outras partes do sistema respiratório. Ubirani Otero aponta que, diferentemente de outras doenças agudas causadas pela exposição prolongada, como síndromes respiratórias, os cânceres podem levar de 20 a 30 anos para serem identificados.

“O período de latência é grande, então os efeitos dessa poluição de hoje para câncer a gente só vai ver depois de 20, 30 anos”, alerta a epidemiologista

A especialista do Inca direciona a preocupação de saúde, incluindo doenças respiratórias, principalmente para crianças, idosos e trabalhadores que atuam em áreas abertas, com destaque para os bombeiros que combatem diretamente as chamas.

Brasília (DF), 17/09/2024 - Perigo da fumaça das queimadas. Ubirani Otero, chefe da Área Técnica Ambiente, Trabalho e Câncer do Inc. Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Alerta para perigo da fumaça das queimadas – Arquivo pessoal

“Eles precisam estar totalmente equipados, bem protegidos, com as máscaras e devidos equipamentos de proteção individual, para que eles não sofram efeitos dessa fumaça”, orienta ela, acrescentando que é preciso cuidado também com a lavagem das roupas usadas por eles em serviço. “Está cheia de fuligem. Todo cuidado tem que ser tomado.”

Ela defende medidas como a suspensão de aulas em locais e período críticos, para diminuir a exposição prolongada de crianças à fumaça.

“As crianças têm uma atividade física maior, elas acabam aspirando mais essa fumaça que os adultos. Os efeitos para elas são maiores, principalmente respiratórios”, explica.

A epidemiologista aponta que a fumaça das queimadas é tão maléfica quanto a do tabaco. Ao evidenciar que o câncer é uma doença multifatorial, ela chama atenção para o perigo de se acumular fatores de risco, por exemplo, o fato de ser fumante.

“De um risco que seria dez vezes maior em relação à população geral, passa a 20 vezes maior ou até mais [entre fumantes]”, afirma.

Recomendações

A chefe da Área Técnica Ambiente, Trabalho e Câncer do Inca orienta que pessoas em áreas afetadas pela fumaça das queimadas tomem precauções, como evitar sair de casa, para diminuir a exposição, usar máscara de proteção, beber bastante água e fazer lavagem das narinas.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues

Queimadas e seca: Saúde anuncia tendas para hidratação e nebulização

Tendas de atendimento para hidratação e nebulização serão instaladas em estados e municípios brasileiros fortemente afetados pela fumaça proveniente de queimadas, pelo calor e pela seca.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Estamos trabalhando ativamente frente a dois problemas simultâneos que vivemos hoje no país”, disse, ao se referir aos incêndios e às altas temperaturas associadas à baixa umidade do ar.

Brasília (DF), 03/02/2024, A ministra da Saúde, Nísia Trindade, dá início às atividades do Centro de Operações de Emergência contra a dengue (COE Dengue).  A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, visa acelerar a organização de estratégias de vigilância frente ao aumento de casos no Brasil, permitindo mais agilidade no monitoramento e análise do cenário para definição de ações adequadas e oportunas para o enfrentamento da dengue no país.  Foto Antonio Cruz/Agência Brasil
      ministra da Saúde, Nísia Trindade. Foto: Antonio Cruz

Em coletiva de imprensa, Nísia detalhou que, num primeiro momento, a estratégia de tendas de atendimento para hidratação e nebulização deve ser implementada em estados da Amazônia e do Pantanal, dois biomas bastante atingidos pelas queimadas neste momento.

A previsão inicial da pasta inclui ainda municípios do oeste do estado de São Paulo e parte do Paraná, onde a fumaça provocada pelos incêndios compromete gravemente a qualidade do ar.

Náuseas e vômitos

Segundo a ministra, a pasta registrou, ao longo da primeira quinzena de agosto, aumentos expressivos nos atendimentos por náuseas e vômitos em determinadas localidades do país. Em Goiás, por exemplo, o aumento foi de 46%. No mato Grosso, de 58%. No Distrito Federal, a taxa mais que dobrou, enquanto no Tocantins, o aumento nos atendimentos por esses sintomas foi de mais de 190%.

Força Nacional

Durante a coletiva, o secretário de Atenção Especializada da pasta, Adriano Massuda, destacou que, por determinação de Nísia, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) foi acionada para intervir em localidades fortemente afetadas pela fumaça proveniente de queimadas, pelo calor e pela seca. A proposta, num primeiro momento, é visitar essas regiões para avaliação da situação e apoio aos gestores.

Segundo ele, grande parte dos problemas de saúde relacionados aos incêndios, às altas temperaturas e à baixa umidade do ar podem ser resolvidos na chamada rede básica, composta pelos centros de saúde. Esse cenário, de acordo com o secretário, configura nível um de acionamento da Força Nacional do SUS. O segundo nível, identificado em pontos específicos, inclui as tendas para hidratação e nebulização.

“Em um terceiro nível, se houver necessidade, num eventual colapso de rede, que não identificamos ainda, [a estratégia incluiria] a utilização de outras estruturas maiores – eventualmente, até hospitais de campanha, quando for necessário. Mas, neste momento, estamos no nível um de acionamento, que é orientação de apoio à estrutura existente de rede assistencial”, reforçou.

Gravidade

Ao encerrar a coletiva, a ministra da Saúde se referiu ao cenário no país, de maneira geral, como grave e motivo de grande preocupação. “É urgente que, no caso daquelas ações que não são fruto das mudanças climáticas, mas de ação direta humana, haja, de fato, um fim dessas queimadas. Não é possível a gente viver essa situação”, avaliou Nísia.

“No caso da saúde, o mais importante é pensar que o SUS é um sistema que tem capacidade de atendimento. Mas sabemos também que essa resiliência, cada vez mais, é testada por fatores como as mudanças climáticas. Por isso, nós mesmos, o tempo todo, temos que rever nossos protocolos, nossas ações e aumentar nossa união, esse trabalho conjunto”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Foto:  Christian Braga

Hospital das Clínicas de Botucatu recebe doações de produtos de higiene pessoal

Pacientes do Pronto Socorro Referenciado (PSR) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB) serão beneficiados com itens de higiene pessoal que foram arrecadados e doados durante o IV Simpósio de Educação Física da Unifac.

Os materiais foram coletados entre os dias 2 e 6 de setembro pelos participantes do Simpósio. “Toda ação feita pra atender a comunidade é de grande importância para os alunos, que criam uma intimidade com essa causa social e se movimentam para um bem maior”, disse Priscila Sales Picoi, assistente social do HCFMB e professora na Unifac.

A entrega dos produtos de higiene pessoal ocorreu na manhã de segunda-feira, 9, no Serviço Social do HCFMB, e foi feita por alunos e pela mantenedora da Unifac. Dentre os itens, estão: sabonetes, shampoos, escovas de dente, chinelos, cremes dentais e sabonete líquido.

Todo material será destinado aos pacientes do PSR, que, muitas vezes, chegam ao Serviço sem quaisquer destes produtos básicos.

“Nós esperamos continuar com essa parceria, que faz toda a diferença”, finaliza Lucelene de Barros Ramos, coordenadora do Núcleo de Serviço Social do HCFMB.

Conselho Federal de Medicina lança plataforma para combater atestados falsos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.

“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.

Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho, já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.

“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.

Entenda

Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.

“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, avaliou o conselho.

A entidade destacou que irregularidades em atestados médicos geram “consideráveis prejuízos”, tanto para empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.

“Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e fazê-los cumprir suas normas”, ressaltou o conselho.

Agilidade

Para o conselho, a plataforma vai possibilitar ainda agilidade e praticidade, já que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.

“Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema”, detalhou o conselho.

A previsão da entidade é que o Atesta CFM também funcione como uma espécie de prontuário digital do trabalhador. Por meio da plataforma, será possível acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.

Outro destaque citado pelo conselho é a mobilidade, já que a plataforma permite a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.

“Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados.”

Organização

Ainda de acordo com o conselho, o Atesta CFM vai auxiliar o médico na organização de documentos, dispensando, por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”. Por meio da plataforma, o profissional poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período.

“Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário tem data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade”, destacou o CFM.

Em casos de ausência temporária de conexão com a internet, o médico também terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.

“A automação promoverá a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitirá às equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o conselho.

Fonte: Agência Brasil

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