Lei das sacolas plásticas no RJ: veja perguntas e respostas

A lei aprovada em 2019 é de autoria do deputado Carlos Minc e foi feita, segundo ele, para substituir nos supermercados as sacolas plásticas derivadas de petróleo por sacolas de materiais renováveis. Estas são menos nocivas ao meio ambiente. Além disso, as novas sacolas suportam uma capacidade maior de carga.

Os estabelecimentos devem reduzir progressivamente o número de sacolas disponibilizadas aos consumidores na proporção de 40% no primeiro ano de vigência da lei e 10% nos anos subsequentes até o quarto ano, totalizando 70% de redução em 4 anos.

Em seis meses, a Associação de Supermercados estima que o estado do Rio tirou um bilhão de bolsas plásticas convencionais de circulação.

As antigas eram feitas com materiais descartáveis compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares (derivados de petróleo). As atuais são feitas com mais de 51% de fontes renováveis (como o bioplástico — feito de cana de açúcar ou milho, por exemplo).

Não. A lei diz que os sacos plásticos reutilizáveis/renováveis “poderão ser distribuídos mediante cobrança máxima de seu preço de custo” – estimado hoje entre R$ 0,06 e R$ 0,08. A regra, no entanto, não obriga a cobrança.

O consumidor pode pedir caixas de papelão ou sacolas de papel, se o estabelecimento oferecer essas opções. Levar de casa as sacolas reutilizáveis, que são mais resistentes e têm mais espaço, ou ir com carrinho de feira também são alternativas.

A multa ao mercado varia de R$ 355,50 a R$ 35.550. A lei não prevê multa ao consumidor.

Caso o consumidor resolva usar as sacolas no lixo após pegá-las no supermercado, deve descartá-las da seguinte forma:

• sacolas verdes para resíduos recicláveis;
• sacolas cinzas para outros rejeitos.

Os supermercados eram obrigados a disponibilizar duas sacolas plásticas gratuitas até esta data. Agora, não são mais e devem escolher se vão cobrar ou não.

Somente para embalagens de produtos vendidos a granel (normalmente, são usadas sacolas derivadas de petróleo transparentes e sem alça). É o caso de legumes, verduras e frutas, por exemplo.