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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo importante na legislação funerária ao aprovar, na quinta-feira (18), o Projeto de Lei “Bob Cativeiro”, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega. A proposta, que agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas, visa legalizar o sepultamento de cães e gatos em jazigos ou campas já existentes de seus tutores ou familiares diretos.
O texto aprovado não cria uma obrigatoriedade, mas sim oferece uma alternativa legal para as famílias que consideram seus animais de estimação membros da família. O deputado Nóbrega defendeu que a lei reconhece o forte vínculo afetivo existente.
A implementação da medida exigirá que os procedimentos sigam rigorosamente as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista. As funerárias locais serão responsáveis por regulamentar as regras específicas para o sepultamento dos animais. Em cemitérios de iniciativa privada, as empresas terão autonomia para definir suas normas internas.
É crucial notar que todos os custos relacionados ao sepultamento do animal serão de inteira responsabilidade do proprietário do jazigo.
Com a sanção, municípios e o setor privado terão que adaptar seus regulamentos para atender à demanda da população que optar por essa nova modalidade de despedida.
Foto: Ilustrativa
