Política

Estado de São Paulo endurece punições para maus-tratos a animais e multas podem chegar a R$ 50 mil

O Governo do Estado de São Paulo anunciou novas regras para ampliar o combate aos maus-tratos contra animais, aumentando as punições para casos de crueldade, abandono, agressões e reincidência. Com a atualização das normas ambientais, as multas agora podem variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos.

As medidas atingem casos envolvendo animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos. Entre os fatores que poderão elevar o valor das penalidades estão o nível de sofrimento causado ao animal, a gravidade da infração, abandono, subnutrição e situações em que o animal esteja impossibilitado de fugir ou se defender.

A nova regulamentação também prevê punições mais severas para tutores ou responsáveis que deixarem de oferecer cuidados básicos, segurança e bem-estar aos animais. Casos envolvendo extrema crueldade, utilização de métodos violentos, exploração financeira da prática ilegal ou divulgação das agressões em redes sociais poderão gerar sanções ainda maiores.

Outra mudança importante está relacionada aos acordos ambientais. O Estado continuará oferecendo possibilidade de redução nas multas para quem buscar regularização e recuperação ambiental, porém os descontos dependerão do cumprimento integral das obrigações assumidas. Quem descumprir os acordos poderá perder os benefícios e voltar a responder pelo valor total das penalidades.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da proteção animal em São Paulo, ampliando a fiscalização e endurecendo a responsabilização de pessoas envolvidas em crimes contra os animais. ([semil.sp.gov.br][1])

Estado de São Paulo endurece punições para maus-tratos a animais e multas podem chegar a R$ 50 mil

O Governo do Estado de São Paulo anunciou novas regras para ampliar o combate aos maus-tratos contra animais, aumentando as punições para casos de crueldade, abandono, agressões e reincidência. Com a atualização das normas ambientais, as multas agora podem variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos.

As medidas atingem casos envolvendo animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos. Entre os fatores que poderão elevar o valor das penalidades estão o nível de sofrimento causado ao animal, a gravidade da infração, abandono, subnutrição e situações em que o animal esteja impossibilitado de fugir ou se defender.

A nova regulamentação também prevê punições mais severas para tutores ou responsáveis que deixarem de oferecer cuidados básicos, segurança e bem-estar aos animais. Casos envolvendo extrema crueldade, utilização de métodos violentos, exploração financeira da prática ilegal ou divulgação das agressões em redes sociais poderão gerar sanções ainda maiores.

Outra mudança importante está relacionada aos acordos ambientais. O Estado continuará oferecendo possibilidade de redução nas multas para quem buscar regularização e recuperação ambiental, porém os descontos dependerão do cumprimento integral das obrigações assumidas. Quem descumprir os acordos poderá perder os benefícios e voltar a responder pelo valor total das penalidades.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da proteção animal em São Paulo, ampliando a fiscalização e endurecendo a responsabilização de pessoas envolvidas em crimes contra os animais.

A regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25). 

O texto da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) em tramitação da Câmara irá prever uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo, 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para os 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados.

A jornada dos trabalhadores deve cair para as 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho, terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).

Governo 

O ministro do trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6×1.

“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs 

O presidente da Câmara Hugo Motta antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.

A mudança para os MEIs, e possíveis alterações para categorias específicas, devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Tomaz Silva

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu uma notificação de alerta para a Prefeitura de Botucatu após análise das contas públicas referentes ao período de novembro de 2025. O documento é direcionado ao prefeito Fabio Vieira de Souza Leite e aponta situações consideradas desfavoráveis na gestão fiscal e na aplicação de recursos da educação.

Entre os pontos destacados pelo TCE está a preocupação com a arrecadação e execução orçamentária do município, indicando tendência de possível descumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão também alertou para a movimentação dos chamados “restos a pagar”, afirmando que os valores quitados ficaram abaixo do esperado e que ajustes devem ser feitos pela administração municipal.

Outro item citado envolve as despesas com pessoal. Segundo o Tribunal, houve aumento nos gastos em relação ao percentual apurado anteriormente, o que exige atenção da Prefeitura para evitar descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da educação, o TCE apontou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB. O relatório afirma que o município apresentou percentual desfavorável tanto na utilização dos recursos gerais do fundo quanto nos valores destinados aos profissionais da educação básica. O Tribunal reforçou que a administração deve seguir as exigências legais para evitar possíveis sanções administrativas e até penais.

Em um momento em que grande parte da população demonstra desconfiança e distanciamento da política tradicional, Botucatu passa a contar com uma alternativa construída dentro da própria cidade: um nome com raízes locais, trajetória consolidada na comunicação e forte ligação com a comunidade.

Fernando Bruder é filho de Manoel Teodoro e Odete Bruder Teodoro. Nascido em uma família humilde e sustentado por sólidos valores familiares, viveu sua infância na Travessa Longo, no tradicional bairro do Lavapés, em Botucatu. Foi nesse ambiente simples e trabalhador que aprendeu, desde cedo, a importância da honestidade, do respeito e da perseverança.

Seu pai, encanador da Sabesp, e sua mãe, que trabalhava como babá e faxineira, foram exemplos de dignidade e dedicação. Através deles, Fernando construiu sua base pessoal e humana, sempre valorizando o esforço diário e o compromisso com as pessoas.

Fernando Bruder também nunca escondeu suas origens. Desde os 16 anos de idade, passou por diversas funções profissionais, atuando como entregador de panfletos na extinta Casas Buri, eletricista e também no setor imobiliário. Experiências que contribuíram diretamente para moldar seu caráter e fortalecer sua conexão com a realidade enfrentada pelos trabalhadores botucatuenses.

Com mais de 35 anos dedicados à comunicação regional, Fernando construiu uma trajetória marcada pela proximidade com a população, acompanhando de perto os desafios da cidade e dando voz às demandas da comunidade através do rádio, da televisão e do jornalismo local.

Sua caminhada na imprensa começou na tradicional Cultura FM e na Rádio Emissora de Botucatu PRF-8, sob a direção do saudoso Plínio Paganini. Ao longo dos anos, exerceu diversas funções dentro da área da comunicação, passando por técnico de som, discotecário, locutor, operador de gravadora, empresário do setor de marketing e diretor de televisão.

Posteriormente, assumiu a direção de tv da extinta TV Serrana e, movido pelo espírito empreendedor, fundou a TV Alpha, emissora que caminha para duas décadas de atuação em Botucatu. O projeto evoluiu e deu origem à Rede Alpha de Comunicação, formada atualmente pela TV Alpha, Rádio Alpha FM 87,5, Portal Alpha Notícias e Alpha Produções.

Desde 2009, Fernando Bruder atua como diretor-presidente da Rede Alpha de Comunicação e também como âncora do Jornal Alpha Notícias. A emissora integra a COMBrasil, considerada a maior rede de TVs comunitárias do país.

Além da atuação na imprensa, Fernando também é proprietário do Centro Cultural Complexo Alpha, espaço voltado à valorização da cultura da Cuesta, e sócio-fundador da Balder Soluções Empresariais.

Na vida pessoal, Fernando destaca a importância da família em sua trajetória. É casado com Júlia Bruder, que também recebeu convite do Partido NOVO para disputar uma vaga como pré-candidata a deputada federal. Tenho três filhos: Rafael, Renata e Estêvão. Júlia é médica e também sócia da Rede Alpha de Comunicação, onde desempenha diversas funções, atuando como diretora artística da emissora, apresentadora e jornalista.

Agora, após décadas acompanhando de perto os problemas da cidade e da região, Fernando Bruder coloca seu nome à disposição como pré-candidato a deputado estadual pelo Partido NOVO.

Segundo ele, a decisão nasce da necessidade de oferecer a Botucatu uma representação legítima, transparente e verdadeiramente comprometida com os interesses da população.

“Precisamos de alguém que conheça a realidade da nossa cidade, que tenha raízes aqui e que realmente lute pelos interesses da nossa população. Botucatu merece ter voz ativa na Assembleia Legislativa”, afirma.

Fernando defende bandeiras como:

• Família como base da sociedade;
• Liberdade com responsabilidade;
• Estado mais enxuto e eficiente;
• Combate à corrupção;
• Transparência na gestão pública;
• Valorização de quem trabalha, empreende e produz.

Seu slogan político resume sua proposta:
“A Voz de Quem Faz a Diferença!”

A caminhada política ganhou ainda mais força em 2024, quando colocou seu nome à disposição nas eleições municipais como candidato a vereador. Mesmo diante de dificuldades e mudanças no cenário político local, manteve sua trajetória até o fim.

Após o período eleitoral, encontrou no Partido NOVO aquilo que define como “um caminho para fazer política séria, limpa e transparente”. Atualmente, lidera a construção do núcleo partidário da legenda em Botucatu, reunindo pessoas que acreditam na renovação política e na responsabilidade pública.

Fernando também ressalta a importância de Botucatu escolher representantes verdadeiramente ligados à cidade.

“Infelizmente existem pessoas que aparecem dizendo representar Botucatu, mas que não possuem história, compromisso ou ligação verdadeira com nossa cidade. Precisamos de representantes raiz, que conheçam nossa realidade e defendam nossa população de verdade”, destaca.

Ao longo de sua carreira na imprensa, Fernando afirma sempre ter buscado mostrar a cidade como ela realmente é, defendendo transparência, responsabilidade e dando espaço às necessidades da população.

Agora, o desafio é outro: transformar toda a experiência construída na comunicação em representatividade política para Botucatu e região.

E é com uma frase que resume sua fé e propósito que ele define este novo momento:

“Eis-me aqui, faça o Teu querer e não o meu.”

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma nova resolução que endurece as regras para contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos. A medida proíbe expressamente o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos durante festas, shows e festividades custeadas por Prefeituras, Governo do Estado e demais órgãos públicos.

A decisão foi aprovada pelo Pleno da Corte na última quarta-feira, dia 13, e passa a exigir que todos os contratos firmados com artistas contenham cláusulas proibindo menções, elogios ou manifestações que possam caracterizar propaganda de Prefeitos, Vereadores, Secretários, gestores ou servidores públicos durante os eventos.

Segundo o TCE-PE, a nova regulamentação faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização sobre contratações artísticas realizadas com dinheiro público. O objetivo é evitar o uso político de shows e festividades, além de garantir maior responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos.

A resolução também determina que os gastos com festas sejam compatíveis com a capacidade financeira dos Municípios e não prejudiquem áreas consideradas prioritárias, como Saúde, Educação e Previdência. Em casos de calamidade pública, a realização de eventos festivos fica proibida, conforme previsto na legislação estadual.

Outro ponto de destaque é o aumento da fiscalização sobre os cachês artísticos. O Tribunal poderá identificar indícios de irregularidade quando os valores pagos estiverem muito acima dos praticados pelo artista em eventos semelhantes ou entre os maiores cachês registrados no mesmo período.

As exigências de transparência também foram ampliadas. As notas de empenho deverão conter informações detalhadas, como data, horário e local do evento, duração da apresentação, identificação do artista e número do processo de contratação. Além disso, quando o cachê ultrapassar cinco salários mínimos — atualmente em R$ 8.105 — cada apresentação deverá possuir empenho individualizado.

A nova norma prevê ainda a emissão de alertas automáticos quando os gastos com festividades ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do Município ou órgão público nos últimos 12 meses. Caso as despesas permaneçam elevadas, o TCE-PE poderá abrir auditorias para investigar possível negligência com serviços essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal.

A decisão reforça um movimento crescente dos Tribunais de Contas em todo o país para ampliar o controle sobre contratações de shows com recursos públicos. Especialistas apontam que os critérios para justificar contratações por inexigibilidade estão se tornando cada vez mais rigorosos, exigindo maior robustez documental e transparência na aplicação do dinheiro público

A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve avançar em uma das semanas mais importantes desde o início das discussões no Congresso Nacional. O relator da matéria, o deputado Leo Prates, deve apresentar nos próximos dias a primeira versão oficial do parecer que irá definir os rumos da proposta na Câmara dos Deputados. (CNN Brasil)

A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana sem redução salarial. Nos bastidores, governo, oposição e representantes do setor produtivo intensificaram as negociações para tentar construir um texto de consenso antes da votação na comissão especial. (CNN Brasil)

Um dos principais pontos de debate envolve o período de transição para a mudança. Integrantes da oposição defendem que a redução da carga horária aconteça de forma gradual, com diminuição progressiva ao longo de quatro anos. Já setores ligados ao governo pressionam por uma implementação mais rápida da nova jornada. (CNN Brasil)

Outro tema que divide opiniões é a possibilidade de flexibilização das folgas semanais. Representantes do comércio e de setores de serviços defendem regras mais flexíveis para evitar impactos em finais de semana e períodos de maior movimento. Parlamentares ligados aos trabalhadores, por outro lado, querem assegurar descansos consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. (CNN Brasil)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, acompanha de perto as negociações e tenta viabilizar um acordo político para acelerar a tramitação da proposta. A expectativa é de que os próximos dias sejam decisivos para definir o texto-base que poderá ser levado à votação nas próximas semanas. (CNN Brasil)

Um político apadrinhado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) era o prefeito de Cajamar (SP) quando o Instituto de Previdência dos Servidores do município aplicou R$ 87 milhões em letras de crédito do Banco Master.

Na semana passada, Nogueira foi alvo de uma nova fase da operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Na representação, a Polícia Federal (PF) afirma que Nogueira recebia uma mesada do dono do Master, o empresário mineiro Daniel Vorcaro. Os valores variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, segundo a PF — Ciro Nogueira nega ter recebido os valores.

Os investimentos do Instituto no Master foram feitos em três rodadas, nos meses de outubro e dezembro de 2023 e março de 2024. À época, o prefeito de Cajamar era o atual vice-presidente do PP estadual em São Paulo, Danilo Joan. Ciro Nogueira participou pessoalmente do evento de filiação dele, em 30 de março deste ano.

Hoje, Danilo Joan é pré-candidato a deputado estadual pelo PP.

Como prefeito, cabia a Danilo Joan indicar os dirigentes do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar.

Os investimentos no Master são assinados pelos então diretores do instituto: Luiz Henrique Miranda Teixeira (diretor-executivo), Milton Marques Dias (administrativo e financeiro) e Marcelo Ribas de Oliveira (benefícios).

Com a liquidação do Master, o Instituto perdeu o valor investido.

A coluna entrou em contato com Milton Marques Dias. “Sobre o tema investimentos, já foram prestadas todas as informações solicitadas pelo portal Metrópoles”, disse ele.

A coluna não conseguiu contato com os outros dois dirigentes do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar.

Em nota, o Instituto afirmou que “todos os investimentos foram realizados com a observância de rigorosas cautelas legais e análises técnicas, em um momento em que a instituição era considerada sólida e segura pelos órgãos reguladores”.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

A cidade de Pratânia amanheceu nesta segunda-feira (11) diante de um episódio grave, cercado de forte repercussão política e institucional, após a constatação de um possível ato criminoso praticado contra o sistema de energia elétrica do prédio público localizado na Rua Capitão João Batista, nº 254, imóvel pertencente à Prefeitura Municipal e utilizado simultaneamente para atividades culturais, administrativas e legislativas.

No local funcionam, paralelamente, a Biblioteca Municipal, o Museu Municipal e o Plenário da Câmara Municipal de Pratânia, espaço onde estava marcada para ocorrer, às 10h00 desta segunda-feira, sessão de julgamento da vereadora Sandra de Andrade Santos, em procedimento político-administrativo relacionado a acusações envolvendo atos de improbidade administrativa. A parlamentar também é conhecida no município por ser primeira-dama da cidade e esposa do prefeito Osmir José Felix.

Segundo informações preliminares recebidas pela Presidência da Câmara Municipal, o vereador Kendji Takeda Clemente Garcia foi surpreendido logo nas primeiras horas da manhã após ser informado de que os fios do quadro/relógio de energia do prédio teriam sido cortados de maneira aparentemente intencional, comprometendo o fornecimento de energia elétrica e colocando em risco a realização das atividades públicas previstas para a data.

O episódio ultrapassa a esfera de um simples dano material. A coincidência temporal entre o corte da energia e a realização de uma sessão de julgamento de elevada repercussão política inevitavelmente levanta questionamentos relevantes acerca da motivação do ato, especialmente porque a interrupção do fornecimento elétrico possuía potencial concreto para inviabilizar o funcionamento do plenário, prejudicar equipamentos essenciais, comprometer transmissões, sistemas administrativos e impedir o regular desenvolvimento das atividades legislativas.

Embora ainda não exista conclusão oficial das autoridades policiais acerca da autoria ou finalidade do ocorrido, o contexto em que os fatos se inserem torna inevitável a suspeita de que o episódio possa ter sido praticado com o objetivo de criar embaraços institucionais, tumultuar os trabalhos do Poder Legislativo ou até mesmo impedir a realização da sessão de julgamento programada para esta data.

A situação adquire contornos ainda mais delicados diante do fato de que não se trata de um prédio isolado da Câmara Municipal, mas de uma estrutura pública multifuncional pertencente ao Município, utilizada diariamente pela população para atividades culturais, educacionais e administrativas. Assim, eventual ação deliberada contra o sistema elétrico do imóvel não atingiria apenas o Poder Legislativo, mas potencialmente toda a coletividade local, afetando serviços públicos essenciais e o patrimônio público municipal.

Nos bastidores políticos da cidade, o episódio provocou imediata apreensão. A avaliação predominante é de que fatos dessa natureza representam grave ameaça à normalidade institucional, sobretudo quando coincidem com atos oficiais sensíveis e de elevado impacto político. Ainda que qualquer conclusão definitiva dependa de investigação formal, o caso já é tratado com extrema preocupação por agentes públicos e membros da comunidade local.

A Câmara Municipal deverá formalizar comunicação à Polícia Civil do Estado de São Paulo, requerendo a adoção de providências de polícia judiciária para apuração integral dos fatos, inclusive eventual perícia técnica, levantamento de imagens de segurança, identificação de autoria, motivação e circunstâncias da ocorrência.

A Presidência da Câmara também destacou que o episódio não impedirá a adoção das medidas necessárias para preservação da legalidade, continuidade dos trabalhos legislativos e proteção das instituições públicas municipais, ressaltando que qualquer tentativa de intimidação, sabotagem ou interferência no funcionamento regular do Poder Legislativo deve ser rigorosamente apurada dentro dos limites da lei e do devido processo legal.

Até o momento, não houve divulgação oficial de suspeitos ou confirmação pericial acerca da dinâmica exata do ocorrido.