Política

Câmara Municipal: Última plenária de junho tem pauta extensa e uso de tribuna livre

Na próxima segunda-feira (24), os vereadores de Botucatu se reúnem em sessão ordinária para debater e votar sete projetos de lei. Enquanto matérias da Prefeitura tratam de doações de terrenos, projetos de autoria dos parlamentares debatem sobre denominações de ruas, inclusão de evento no Calendário Oficial do Município e concessão de honraria anual a motoristas e cobradores de ônibus.

A sessão começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro Net TV).

Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 67/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Kratos Equipamentos Industriais Ltda.
Com emenda

2) Projeto de Lei nº 69/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Usi-7 Indústria Metalúrgica Ltda.

3) Projeto de Lei nº 70/2024 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de “Dorival Joaquim de Oliveira”, a Rua 07 do Residencial Carnieto I.
Com emenda

4) Projeto de Lei nº 73/2024 – de iniciativa do Vereador Abelardo, que denomina de “Elza Donini Pavan”, a Rua 08 do Residencial Carnieto I.

5) Projeto de Lei nº 75/2024 – de iniciativa do Vereador Cula, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento “Cuesta Reggae Fest”.

6) Projeto de Lei nº 78/2024 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que Denomina de “Eduardo Sauer” a Unidade de Saúde da Família situada na Rua João Passos, no Bairro Lavapés.

7) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024 – de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores.

TRIBUNA LIVRE
A noite da segunda-feira contará ainda com um momento de Tribuna Livre!
Assunto: Alistamento Militar, a ser explanado por representante do Tiro de Guerra 02-048.

Fábio Leite fala sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de Botucatu

Dando sequência as séries de entrevistas com os pré-candidatos, Alpha Notícias recebeu nesta sexta-feira (21), o pré-candidato à prefeito de Botucatu, Fábio Leite, Partido Social Democrático (PSD).

Fábio Leite, ex-secretário Municipal de Governo, Fazenda e Administração na Prefeitura Municipal de Botucatu, é especialista em Planejamento Estratégico, Administração financeira e Reorganização operacional de empresas.

Fábio estava no governo Pardini desde o início da gestão, em janeiro de 2017. Em abril deste ano foi anunciado como pré-candidato indicado pelo atual Prefeito Pardini para sua sucessão. Ainda não há definição de quem será o vice em sua chapa.

Fábio é um pré-candidato da situação, e tem como proposta a continuidade ao governo Pardini, para dar continuidade aos projetos que se iniciaram em 2017 que continuam até hoje.

Alpha Notícias: “Quando a gente fala em candidatura, falamos de duas questões, uma é você querer ser prefeito e a outra o grupo querer que você seja o candidato. Por que você quer ser Prefeito de Botucatu”?

Fábio: “Por alguns motivos: Primeiro que essa pré-candidatura surgiu de uma forma muito natural, surpreendentemente no final de 2022, início de 2023, eu comecei a ser procurado por grupos; por servidores municipais, vereadores da atual legislatura, também por ex-vereadores, empresários […], então esse cenário das eleições 2024 começou a surgir para mim em meados de 2022, 2023, e também procurado pelo Prefeito Pardini.

A grande motivação foi justamente que surge um projeto de candidatura exatamente sem interesses e sem benefícios pessoais. E todas essas pessoas, profissionais começaram a me procurar tinham como objetivo o projeto de Botucatu, projeto da Prefeitura de Botucatu, e isso me motivou bastante”.

Alpha Notícias: “Botucatu já tem traços cidade de médio para grande porte, isso é importante para o desenvolvimento da cidade. A questão do crescimento com sustentabilidade é um entendimento que você tem? Porque não pode também crescer de forma desordenada até mesmo por questão de moradia, ou até mesmo de indústria. Isso acaba trazendo uma característica muito negativa para o município. Como você vê a questão desse desafio nesse sentido para Botucatu”?

Fábio: “É um desafio importante e não me assusta, muito pelo contrário, ele me motiva. O interessante é que nesses oito anos de Prefeitura, nesses oito anos como secretário de Administração, Fazenda e Governo, eu pude entender e experimentar como esse crescimento pode ser de forma sustentável. É importante que a população entenda o momento importante democrático onde cinco candidatos estão se postulando a se tornar prefeito a partir de janeiro de 2025.

Importante que a população preste muita atenção na forma que esses pré-candidatos apresentarão seus projetos. A palavra sustentabilidade, econômica, financeira, ecológica de meio ambiente e trabalho, ela tem que se fazer presente. Viveremos momentos infelizmente de algumas pessoas que participam desse processo, e eu rechaço isso tremendamente, apresentando algumas promessas que não tem esse lastro de sustentabilidade.

Vamos voltar ao Brasil de 2011, 2012, a Prefeitura sentiu aquele momento econômico difícil de nossa economia nos anos de 2017/2018. Oque significa dizer, se você tiver um postulante a Prefeito ou um Prefeito em 2025 que não tem esse cuidado de sustentabilidade em todos sentidos, a cidade vai padecer”.

 

 

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Em votação apertada, CCJ do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores (entenda abaixo).

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.

Membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro. Antes do início da análise da proposta, senadores contavam e pediam compromissos para votos em uma votação que havia sido projetada como apertada.

Aberta por volta das 15h, a votação foi acompanhada de perto pelos congressistas nos painéis do colegiado. Assessores e senadores se revezaram nas telas para somar os apoios.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) acompanha votação em painel. — Foto: Kevin Lima/G1

                   Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — Foto: Kevin Lima/G1

André Spadaro fala sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de Botucatu

Dando sequência as séries de entrevistas com os pré-candidatos, Alpha Notícias recebeu nesta quarta-feira (19), o pré-candidato à prefeito de Botucatu, André Spadaro (Republicanos).

André Spadaro é médico e filho do ex-prefeito, Joel Spadaro, também médico que governou Botucatu de 1989 á 1992, e André pretende dar continuidade ao legado Joel concorrendo à prefeito.

André Spadaro foi Secretário de Saúde de Botucatu na gestão do atual Prefeito Mário Pardini, e teve a árdua missão na pandemia de trazer vacina contra Covid-19 à Botucatu. Em 2022 concorreu a uma cadeira na Alesp como Deputado Estadual, mas não foi eleito.

Filiou-se ao Partido Republicanos em 2023, e foi o primeiro pré-candidato a oficializar entre os postulantes ao cargo de Prefeito de Botucatu após o término na segunda gestão Mário Pardini.

Alpha Notícias:Republicanos tem hoje uma bandeira muito forte, e você, qual é a bandeira que você pretende defender, qual lado político, o norte que você tem nesse sentido?

Spadaro: “Essa é uma questão que já está bem estabelecida, bem definida. Estou filiado ao Republicanos é importante recordar que quando retornei fui Secretário de Saúde em 2017, eu já era do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que é o atual Republicanos. É um partido que defende pautas conservadoras, de valores éticos, de família, cristão, valores de Centro-direita e direita é onde orbita a nossa candidatura, embora já tenho dito e criticado por isso, porque sou uma pessoa moderada e aberta ao diálogo com todos partidos”.

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Autor de PL do Aborto diz que vai propor pena maior para estupradores

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do projeto de lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto depois da 22ª semana de gravidez ao homicídio, disse que vai propor também o aumento da pena para estupradores.

Na última quarta (12/6), o texto teve o requerimento de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja: sem identificar os votos. A deliberação também não foi anunciada em plenário.

A proposta apoiada pela bancada evangélica propõe pena de 6 a 20 anos de prisão para as mulheres que interromperem gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos autorizados por lei.

A proposta contra aborto em discussão

Caso seja aprovado, este texto daria um tempo maior de prisão para a mulher do que o que está previsto para condenados para estupro atualmente, já que a legislação prevê seis a 10 anos de prisão para violações sexuais.

Sóstenes disse que vai propor a inclusão, no texto, do aumento da pena para estupradores, para que chegue a 30 anos de prisão. “Vou continuar fazendo o meu trabalho e lutando a favor da vida e da família”, escreveu nas redes sociais.

Fonte: Metrópoles

Foto:  Reprodução/ Câmara dos deputados

Domingos Neves fala sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de Botucatu

Alpha Notícias iniciou nesta segunda-feira (17), séries de entrevistas com os pré-candidato à prefeito de Botucatu; Recebemos o primeiro pré-candidato pela federação PT – PV – PCdoB Domingos Neves Carvalho.

Neves é funcionário público tendo como sua pré-candidata a vice a assistente social Maria Bernadete Francisco. Integram a composição de chapa o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV), como partidos da federação.

Domingos Neves nasceu em Arapoema (TO), filho de camponeses. Migrou com a família ao Pará nos anos 1970, onde inciou os estudos e começou sua vida política ao ingressar na Pastoral da Juventude da Paróquia Cristo Redentor, em Redenção (PA). Mora em Botucatu desde a década de 2010, sendo pai de quatro filhos.

É formado em Administração pela Faculdade Unitins, atuando como analista administrativo no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. Cursa especialização em gestão pública. É delegado do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (SindiSaúde) e membro do Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas, representando os trabalhadores.

Para Domingos a participação popular na gestão da prefeitura é crucial, por essa razão caso eleito, vão trabalhar junto, as demandas e as dificuldades a população conhece bem.

Alpha Notícias: “Quais as bandeiras que você defende?

Neves: “Na verdade, as bandeiras são construídas coletivamente, mas a nossa bandeira central, que foi acumulada nessas discussões, é colocar o povo no centro das decisões políticas da cidade. Vamos discutir o desenvolvimento da infraestrutura, economia, da saúde e da educação, numa perspectiva onde o cidadão, além de ser um patrocinador, vai fazer parte nas tomadas das decisões, e nesse sentido, garantir ampla participação na gestão que a gente quer oferecer à cidade.”

 

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Alesp aprova projeto que prevê venda de animais somente após castração

Após idas e vindas ao plenário, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na tarde desta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) que regulamenta a venda de cães e gatos no território paulista.

O texto do PL estabelece as seguintes condições para a comercialização dos animais:

Cães e gatos só poderão ser vendidos ou doados com idade mínima de 120 dias (três meses), castrados, microchipados e totalmente vacinados;
Apenas filhotes castrados até os quatro meses de vida poderão ser vendidos, exceto no caso de cães policiais, guias ou de assistência terapêutica, que deverão ser castrados até os 18 meses;
Os filhotes devem conviver com suas mães por pelo menos seis semanas;
No ato da venda, os estabelecimentos devem fornecer um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular do animal;
Os pets devem ser microchipados e registrados em bancos de dados;
Proíbe a venda de cães e gatos por pessoas físicas;
Proíbe a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que causem desconforto e estresse aos animais.

Em caso de infração, o PL estipula as sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/98, que trata de punições penais e administrativas para condutas e atividades que lesem o meio ambiente, incluindo fauna e flora.

Para começar a valer, o projeto tem que ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor do PL, que é a versão reformulada de uma proposta anteriormente vetada por ele.

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Pressão, veto e reformulação
Em outubro de 2023, Tarcísio vetou integralmente o PL 523/23, que proibiria a venda de gatos, cachorros e pássaros domésticos em pet shops e plataformas de compra e venda dentro do território paulista.

A proposta do deputado Rafael Saraiva (União) previa ainda a criação de um cadastro estadual, para que somente criadouros que respeitem a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal, comercializassem os animais mencionados. Infrações seriam passíveis de multa.

O texto desagradou empresários e entidades voltadas para a comercialização de produtos para pets. Na época, o g1 noticiou que o grupo estava pressionando o governador pelo veto total do PL, argumentando que ele seria inconstitucional por violar o direito de propriedade e livre-comércio, a livre-iniciativa e a liberdade econômica do setor privado.

Com a pressão de ambos os lados — tanto daqueles favoráveis como contrários ao projeto —, a saída encontrada por Tarcísio foi promover o veto total e enviar uma nova proposta de lei para a Casa legislativa.

O governador propôs um novo projeto sobre a regulamentação do comércio de cães e gatos no estado, deixando de fora pássaros e a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca). A decisão foi celebrada pelo sindicato dos empresários lojistas de pet shops (Sindilojas-SP), que a classificou como uma vitória para a livre-iniciativa e para “a causa da verdadeira proteção animal”.

Após a votação desta quarta, o deputado Rafael Saraiva falou sobre algumas conquistas obtidas com a aprovação do projeto.

“Eu tive a oportunidade, com apoio dos meus colegas aqui da Alesp, de aprovar uma emenda aglutinativa que melhora esse projeto e que obriga que todo animal vendido no estado de São Paulo seja vendido castrado. É o estado de São Paulo fechando o cerco contra a criação clandestina de animais.”

Fonte: G1

Fernando Cury não irá mais concorrer nas Eleições à Prefeitura de Itatinga

Fernando Cury, ex-deputado estadual, renunciou à sua candidatura à prefeitura de Itatinga neste sábado. Ele tomou essa decisão em meio a um cenário político que pode ter envolvido diversos fatores, como estratégias de campanha, alianças políticas ou questões pessoais.

A renúncia de Cury pode impactar significativamente o panorama eleitoral na cidade, abrindo espaço para outros candidatos e possivelmente alterando o curso da disputa.

Fernando Cury, ex-deputado estadual de São Paulo, esteve envolvido em um polêmico caso de importunação sexual que ganhou destaque na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O incidente ocorreu em dezembro de 2020, quando Cury foi flagrado em imagens de câmeras de segurança apalpando a deputada estadual Isa Penna durante uma sessão legislativa.

Isa Penna denunciou o ato como importunação sexual, alegando que Cury tocou seu corpo de maneira inadequada e sem seu consentimento. A denúncia resultou em uma repercussão significativa na mídia e na sociedade, trazendo à tona debates sobre assédio sexual e comportamento inapropriado em ambientes de trabalho, especialmente em cargos públicos.

Em resposta à denúncia, a Alesp abriu um processo de cassação contra Fernando Cury. Em março de 2021, o Conselho de Ética da Alesp recomendou a suspensão de Cury por 180 dias, uma punição mais branda do que a cassação, que foi vista por muitos como insuficiente frente à gravidade do ato.

O caso teve consequências políticas importantes, para Fernando Cury que nao conseguiu se reeleger Deputado Estadual nas eleicoes de 2022 e agora é um dos motivos da sua desistência à disputa nas eleições a prefeito na cidade de Itatinga.