Política

A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News. A ideia foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (9).

Dessa forma, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará do zero, com a construção de um novo relatório.

Segundo relatos, há uma avaliação de que o parecer proposto por Orlando Silva (PC do B-RJ) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. Isso não significa, no entanto, que o parlamentar não participará do novo processo ou que não possam ser aproveitados pontos de seu relatório.

A proposta de Orlando está travada há quase um ano, sem consenso sobre o tema. Agora, a ideia é que os líderes possam indicar nomes para compor o grupo de trabalho nos próximos dias para, num segundo momento, ser escolhido quem será o novo relator e o novo coordenador.

O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Após ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado após a oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.

Membros do governo e parlamentares defendiam retomar a discussão do tema diante do atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter).

Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado em inquéritos do Supremo.

A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada na segunda (8) tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por integrantes do governo Lula (PT).

Líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ) diz que a Câmara não será pautada por “uma discussão dessas”, referindo-se ao embate entre Musk e Moraes, e afirmou ser necessário consenso sobre o tema antes de levá-lo ao plenário -a avaliação de líderes é que o projeto não tem votos para avançar e que há muita dificuldade no texto proposto atualmente.

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) participou, na última quinta-feira, 4, da cerimônia em que o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei 1.719/2023, que aprimora a relação entre a administração pública e as fundações de saúde dos hospitais públicos universitários em São Paulo. Na prática, a nova norma permite às instituições mais autonomia de gestão, fortalecendo o sistema de saúde estadual e melhorando a assistência à população paulista.

A nova norma abrange os Hospitais de Clínicas de São Paulo (USP), Botucatu (HCFMB), Ribeirão Preto (HCFMRP), Marília (HCFAMEMA) e Campinas (HC Unicamp), além do Hospital de Base de São José do Rio Preto, Instituto do Coração (Incor) e Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese.

“Com esta lei, o governo do Estado reitera a importância das fundações e hospitais universitários para o sistema público de saúde, aperfeiçoando a gestão com a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e a formação de pessoas no campo da saúde pública”, disse o Superintendente do HCFMB, José Carlos Souza Trindade Filho.

Além do Superintendente, participaram do evento o Chefe de Gabinete do HCFMB, João Henrique Castro; o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), Antonio Rugolo Júnior e o Vice-Diretor da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB), Pedro Lourenção.

Os objetivos da legislação compreendem, ainda, a possibilidade de contratações para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência e inovação; promoção do desenvolvimento institucional; execução de contratações de obras, serviços e aquisição de materiais, equipamentos e outros insumos relacionados às atividades ligadas ao desenvolvimento de tecnologia na área da saúde.

O ex-ministro José Dirceu voltou ao Congresso nesta terça-feira (2) em mais uma demonstração de que tem conseguido restabelecer força no meio político.

Após 19 anos sem pisar na sede do Legislativo brasileiro, o ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula (PT) participou como protagonista de uma sessão no Senado em celebração à democracia, que lembrou os 60 anos do golpe militar. Ele foi comemorado com aplausos no plenário.

Dirceu recebeu elogios do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e fez um discurso em que defendeu mudanças nas Forças Armadas e criticou a relação dos militares com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Não basta a desmilitarização e a volta aos quartéis. Isso aconteceu em 1988. O comprometimento das Forças Armadas com o governo Bolsonaro e o 8 de janeiro está aí”, disse, em referência aos atos golpistas do início de 2023.

A ida de Dirceu ao Parlamento ocorre em meio às movimentações dele para ampliar sua influência nos bastidores e viabilizar uma candidatura a deputado federal ou até mesmo ao Senado por São Paulo em 2026, segundo dizem interlocutores do ex-ministro.

Dirceu está inelegível por condenações no mensalão e na Lava Jato, mas atua perante o STF (Supremo Tribunal Federal) para recuperar os direitos políticos.

Mesmo se não obtiver sucesso na empreitada judicial, manterá grande influência nos bastidores de Brasília, na avaliação de integrantes do alto escalão do governo consultados pela reportagem.

Esse prestígio ficou demonstrado, por exemplo, pelo rol de convidados que esteve presente em seu aniversário. No último dia 13 de março, Dirceu recebeu o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre outros políticos que estão à frente das principais decisões do país para celebrar seus 78 anos.

O ex-ministro também tem reforçado as articulações junto a políticos importantes do PT e deve ser protagonista no debate sobre a sucessão da atual presidente do partido, Gleisi Hoffmann, no início de 2025.

Dirceu vem ampliando as divergências públicas com Gleisi em meio ao acirramento do debate interno sobre quem entrará em seu lugar na chefia da sigla.

A próxima direção da legenda será responsável por articular as alianças para a possível reeleição de Lula em 2026 e terá controle sobre o fundo eleitoral da sigla, que deverá passar de R$ 600 milhões, fora os R$ 65 milhões anuais de fundo partidário.

O ex-ministro defende uma renovação nas posições de comando da sigla e vê o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, como um bom nome para o desafio. A avaliação é que o paulista é mais aberto ao diálogo e teria maior capacidade para construir uma aliança com partidos de centro, como o MDB, em 2026.

Dirceu tem defendido nos bastidores que o PT precisa ampliar o diálogo com a sociedade e disputar o eleitor vinculado a Bolsonaro. No discurso no Senado nesta terça, ele afirmou que o governo Lula precisa fazer uma “revolução social, desconcentrar a renda, a riqueza e a propriedade” para “consolidar a democracia brasileira”.

“O nosso povo resiste, luta. Se temos democracia, é por isso. Como a extrema direita e o conservadorismo cresceram no mundo todo, inclusive na América do Sul, nós tivemos agora a eleição na Argentina de um governo de extrema direita [em referência a Javier Milei], é preciso recolocar que é a luta política, social que faz a lei. Esse é o nosso papel.”

Além de aplausos, ele foi exaltado por Randolfe Rodrigues.

“Com enorme honra eu destaco e agradeço a presença, nesta mesa, deste companheiro, que agradeço a Deus a possibilidade de, na minha formação política, ter sido um dos formadores dos melhores momentos do Partido dos Trabalhadores”, disse o senador.

E seguiu: “Meu querido José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-deputado federal, militante político da resistência à ditadura entre os anos de 1960 e 1970. Zé, é uma honra para nós ter você conosco aqui nesta mesa”.

Fonte: JCNET

Na manhã da próxima quinta-feira (04/04), a partir das 11h, a Câmara de Botucatu realiza Sessão Extraordinária para discussão e deliberação de três matérias de autoria da Prefeitura.

Os projetos tratam de alterações nas leis orçamentárias do município para abertura de um crédito adicional suplementar visando atender demandas da Secretaria de Educação, além da concessão de gratificação aos atendentes de creches.

A plenária conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, Youtube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra

1) Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)”, visando atender demanda da Secretaria de Educação.
Discussão e Votação
quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche.
Discussão e Votação
quórum: maioria absoluta

3) Projeto de Lei nº 28/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.637.957,85 visando atender demanda da Secretaria de Educação.
Discussão e Votação
quórum: maioria simples

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que tivesse o passaporte devolvido a fim de viajar a Israel.

Os advogados do ex-mandatário haviam solicitado ao magistrado a autorização para que ele pudesse ir a Israel entre 12 e 18 de maio a convite do primeiro-ministro do país, Binyamin Netanyahu.

O ministro também proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados, entre eles o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Na decisão que vetou a ida de Bolsonaro a Israel, Moraes afirmou que “a medida cautelar permanece necessária e adequada”, uma vez que a “investigação, inclusive quanto ao requerente, ainda se encontra em andamento, como bem observado pela Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar pelo indeferimento do pedido”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contra a devolução do passaporte por entender que “pressupostos da medida continuam justificados no caso”.

“Não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal”, disse.

O ex-presidente respondeu que é “ilógico” imaginar que se tratou de uma tentativa de fuga. No local, Bolsonaro não poderia ser alvo de uma ordem de prisão, por se tratar de prédio protegido pelas convenções diplomáticas.

O ex-presidente é aliado do líder da Hungria, Viktor Orbán, um dos principais expoentes da extrema-direita na Europa. Ele se encontrou com Orbán em Buenos Aires, em dezembro de 2023, durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei.

Fonte: Sampi.net

Foto: BBC

Na próxima segunda-feira (25), a Câmara de Botucatu realiza sessões ordinária para deliberação de oito matérias de autorias dos vereadores da Casa.

Os projetos discorrem sobre a instituição de campanhas educativas, “Dia do Mecânico Automotivo”, concessão de honrarias, denominação de sala e declaração de utilidade pública.

A sessão plenária é aberta ao público, se inicia às 19h e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 3/2023, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que institui no município a Campanha “Março Amarelo”, mês de conscientização e educação sobre a Endometriose.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

2) Projeto de Lei nº 9/2024, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que Institui no município a Campanha “Janeiro Branco”, mês de conscientização à Saúde Mental.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

3) Projeto de Lei nº 19/2024, de iniciativa do Vereador Pedroso, que institui no município de Botucatu o Dia do Mecânico Automotivo.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

4) Projeto de Lei nº 25/2024, de iniciativa do Vereador Pedroso, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

5) Projeto de Lei nº 25/2024 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica.
Discussão e Votação
quórum: maioria simples

6) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 – de iniciativa do Vereador Abelardo, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Doutor Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

7) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Historiador João Carlos Figueiroa” a sala destinada ao armazenamento do acervo documental da Câmara Municipal.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

8) Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024 – de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Doutor Caio César Benetti Filho.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

O Alpha Notícias recebeu nesta sexta-feira (22), Fernando Pascucci, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Botucatu, para falar do reajuste do salário dos servidores.

Na manhã da última quinta-feira (21), a Câmara de Botucatu realizou uma sessão extraordinária para aprovação do aumento do salários dos servidores. O Projeto de Lei Complementar 06/2024 e os Projetos de Lei 34 e 35/2024, de iniciativa do Executivo Municipal, reajustaram em 5% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura e sua Autarquia.

O reajuste será pago em 30 de abril, pois segundo a Secretaria de Administração, não houve tempo de incluir na folha de 30 de março. Porém em entrevista na rádio nesta sexta-feira, Pascucci disse estar ainda discutindo com o secretário de Governo,  Fábio Vieira de Souza Leite, para tentar incluir o pagamento ainda para o mês de março. E lamenta esse prazo apresentado pelo Executivo.  Disse ainda que foi muito sem tempo e muito corrido, para agilizar as assembleias e a sessão na Câmara.

Alpha Notícias: “Ontem na Câmara teve a votação para o reajuste salarial dos servidores, e foi unânime a aprovação. Foi bom o reajuste, foi o esperado“?

Pascucci: “O Sindicato fez a primeira assembleia com os servidores no dia 19 de fevereiro, para que pudéssemos  montar uma pauta e apresentar ao prefeito. Começamos as reuniões com o Executivos e fizemos a proposta de 10%  acima da inflação, tínhamos conhecimento que não era palpável, mas que dava para trabalhar sobre esse valor. 

O prefeito apresentou uma planilha que aponta queda no orçamento do município, queda de receita, que são 2 milhões por mês, que somados são mais de 20 milhões por ano. Em negociação chegamos ao acordo de 5% , que  apresentamos em nova assembleia, que foi também aprovada. Fizemos tudo isso em “toque de caixa”, para que fosse aprovado ainda para o mês de março. Comunicamos o secretário de Governo Fábio Leite a noite, para poder incluir o valor do reajuste ainda na folha deste mês.

Entregamos nossa proposta no tempo certo, no dia 13 de março estava em mãos do Prefeito. O combinado foi que entraria na folha de pagamento ainda no mês março. Mas ontem jogaram um “balde de água fria” dizendo que não deu tempo de esperar a folha e que está saindo sem o reajuste, ficando para o mês de abril o retroativo a 1° de março”.

Acompanhe a entrevista completa através do link

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