Política

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta quinta-feira (16), em São Paulo, um conjunto de propostas ao Congresso Nacional que inclui a criação de um “novo” Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante evento com o mote “O Brasil sem intocáveis”, no qual o político afirmou que, se eleito, pretende reformular a Corte com medidas como idade mínima de 60 anos para ministros, mandatos de 15 anos e maior responsabilização por decisões.

Durante o discurso, Zema também voltou a fazer críticas diretas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, defendendo inclusive a prisão de ambos. Segundo ele, o atual cenário do STF contribui para o avanço da criminalidade e da corrupção no país.

O evento contou ainda com a participação do cientista político Luiz Felipe D’Ávila, ex-candidato à Presidência pelo Novo em 2022, que atualmente colabora com o programa de governo de Zema. Ele afirmou que as propostas têm como objetivo restabelecer a função constitucional do STF, defendendo que a Corte volte a atuar estritamente como intérprete da Constituição. “Não existe artigo que permita ao STF legislar”, declarou.

Entre as medidas apresentadas, também estão o fim das decisões monocráticas e a proibição da nomeação de parentes de políticos e magistrados para cargos em tribunais de contas estaduais. Na área de segurança pública, Zema propôs tratar facções criminosas como organizações terroristas, com pena mínima de 25 anos de prisão sem direito a benefícios como a saidinha, além da redução da maioridade penal. “Vamos acabar com a hipocrisia da idade penal aos 18 anos. Crime de adulto vai ter pena de adulto”, afirmou.

Foto: Agência Brasil

O jornalista Fernando Bruder recebeu nos estúdios da Rede Alpha, em Botucatu, o deputado federal Ricardo Salles (Partido Novo), que está percorrendo diversas cidades do interior paulista em uma agenda regional voltada ao diálogo com lideranças locais e à discussão de demandas prioritárias para municípios médios e pequenos do Estado. Durante a entrevista, o parlamentar abordou temas como segurança pública, liberdade econômica, fortalecimento do agronegócio e o cenário político nacional.

Segundo Salles, a visita ao interior tem como objetivo ouvir as necessidades regionais e fortalecer o debate sobre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local. Ele destacou que o interior paulista apresenta realidades distintas em curtas distâncias e afirmou que, em sua agenda recente, percorreu cidades como Porto Feliz, São Manuel e Botucatu, com previsão de seguir por municípios como Bauru, Araçatuba, São José do Rio Preto, Catanduva e Araraquara.

Segurança pública e saúde entre as principais demandas regionais

Durante a entrevista, o Deputado afirmou que uma das preocupações recorrentes apresentadas por moradores e lideranças do interior é a segurança pública. Ele citou, como exemplo, relatos recebidos em cidades da região de Rio Claro sobre disputas entre facções criminosas, o que, segundo ele, demonstra a necessidade de ações mais efetivas no combate ao crime organizado.

Outro ponto destacado foi a saúde pública. Salles ressaltou a importância do apoio a Santas Casas e entidades assistenciais, como as APAEs, que desempenham papel fundamental no atendimento regional. Apesar de declarar ser contrário ao modelo atual de emendas parlamentares, afirmou que, enquanto o mecanismo existir, deve ser utilizado prioritariamente para fortalecer áreas essenciais como saúde e assistência social.

Também foram citadas demandas locais relacionadas à infraestrutura, como duplicações de rodovias, construção de viadutos e melhorias logísticas específicas de cada município.

Liberdade econômica e vocações regionais como estratégia de geração de empregos

Ao comentar políticas de geração de empregos, Salles destacou que o desenvolvimento das cidades deve considerar suas vocações econômicas específicas. Ele citou o potencial do agronegócio no interior paulista e defendeu a atração de indústrias ligadas ao setor para ampliar a verticalização da produção.

No caso de Botucatu, o deputado mencionou o papel da educação voltada à formação profissional como diferencial competitivo. Também ressaltou a importância do turismo como alternativa econômica regional, defendendo investimentos em urbanismo, arborização e qualidade ambiental como fatores de atração de visitantes.

Agronegócio, legislação ambiental e segurança jurídica

O parlamentar também comentou a relação entre produção agrícola e preservação ambiental, afirmando que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Segundo ele, produtores rurais enfrentam custos elevados para cumprir exigências legais relacionadas a áreas de preservação permanente e reservas legais.

Salles defendeu maior segurança jurídica para o setor e destacou a necessidade de ampliação do seguro rural, melhorias no plano safra e investimentos em logística e armazenagem. Para ele, parte das dificuldades do agronegócio está “da porteira para fora”, especialmente nas áreas tributária e trabalhista.

Experiência no governo federal e papel do Congresso

Ao relembrar sua atuação como ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado avaliou que o Legislativo precisa ampliar sua qualidade de representação. Segundo ele, a escolha de parlamentares nas eleições de 2026 será decisiva para o fortalecimento institucional do Congresso.

Ele também defendeu maior atuação do Senado no equilíbrio entre os poderes da República e criticou o que considera interferências do Judiciário em competências do Legislativo e do Executivo.

Pré-candidatura ao Senado e defesa dos interesses de São Paulo

Durante a entrevista, Salles confirmou sua pré-candidatura ao Senado e afirmou que pretende priorizar a defesa dos interesses do Estado de São Paulo no pacto federativo. Segundo ele, o estado contribui com cerca de 30% da arrecadação federal e recebe menos de 10% de retorno em investimentos da União.

Entre as prioridades citadas, o parlamentar destacou:

• fortalecimento da representação política paulista no Congresso;
• moralização institucional do Senado;
• reequilíbrio entre os poderes da República;
• revisão da política externa brasileira.

Ele também criticou a atual presidência do Senado, ocupada por Davi Alcolumbre, e defendeu mudanças na condução da Casa.

Críticas ao governo federal e cenário político nacional

Durante a conversa, o deputado fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente nas áreas econômica e de relações internacionais. Segundo ele, decisões recentes estariam impactando negativamente a percepção do Brasil no cenário externo.

O parlamentar também comentou a polarização política no país e afirmou que a direita brasileira passa por um processo de reorganização interna entre diferentes correntes ideológicas.

Debate sobre candidaturas ao Senado em São Paulo

Salles também criticou possíveis candidaturas ao Senado por São Paulo de nomes como Marina Silva e Simone Tebet, questionando a ligação política das duas com o estado. Segundo ele, a representação paulista no Senado deve priorizar candidatos com atuação direta e vínculo regional.

Juventude e participação política

Ao final da entrevista, o deputado incentivou a participação de jovens na política e destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate público. Ele defendeu maior engajamento da juventude na fiscalização do uso do dinheiro público e no combate à corrupção, classificando essa mobilização como fundamental para o futuro do país.

Encerrando a participação na Rede Alpha, Salles agradeceu o espaço e reforçou o compromisso de manter diálogo com lideranças e moradores do interior paulista ao longo de sua agenda regional.

Um levantamento com base em registros oficiais de transparência federal aponta uma diferença significativa na destinação de emendas parlamentares do deputado federal João Cury. Enquanto municípios do litoral paulista receberam mais de R$ 36 milhões em recursos empenhados e pagos, apenas em 2025, Botucatu e cidades do Polo Cuesta não aparecem como municípios contemplados com repasses efetivamente pagos, destinados pelo Deputado João Cury, segundo os dados consultados.

A situação ganhou repercussão após divulgação nas redes sociais, do próprio deputado, de que cerca de R$ 100 milhões teriam sido destinados à Região da Cuesta. No entanto, ao conferir os portais oficiais da Câmara dos Deputados e do Governo Federal, os registros indicam que os valores pagos concentram-se para municípios da Baixada Santista, como Praia Grande e Santos, reforçando que o deputado não auxiliou sua base histórica no interior.

Recursos milionários para o Litoral

Entre os valores identificados como empenhados e pagos, destacam-se repasses superiores a R$ 18 milhões para Praia Grande, além de outras transferências registradas para cidades do litoral paulista.

Somados, apenas alguns desses registros já ultrapassam R$ 36,8 milhões em um único ano.

Os dados indicam prioridade clara na destinação dos recursos para cidades do litoral, enquanto municípios do Pólo Cuesta permanecem sem registros equivalentes de pagamentos efetivados oriundos do gabinete do deputado, no mesmo período analisado.

Botucatu sem repasses confirmados

Para Botucatu e região, o deputado menciona nas suas redes sociais, a existência de cerca de R$ 400 mil em emendas voltadas às áreas de Saúde e Esporte.

Entretanto, nos registros oficiais da Câmara Federal entre 2024 e 2026, esses valores não aparecem como pagos ou liquidados, o que levanta dúvidas sobre a efetiva chegada dos recursos ao município.

A ausência de transferências confirmadas contrasta com a expectativa criada na população e em lideranças locais, especialmente, considerando o vínculo político do deputado com a cidade.

Questionamentos sobre prioridades

A diferença entre os valores anunciados e os recursos efetivamente pagos reacende o debate sobre as prioridades do mandato de João Cury. Para moradores e representantes regionais, cresce a cobrança por maior transparência e equilíbrio na destinação das emendas parlamentares, especialmente em favor de Botucatu e das cidades do Pólo Cuesta.

A reportagem da REDE ALPHA entrou em contato com um dos assessores do deputado, na região da Cuesta, Paulo César, O “Paulinho da OP”, que informou “não ter encontrado os registros desses repasses no gabinete para a Botucatu e Região, mas que o Deputado tem tido um mandato bastante comprometido com a Região.” 

Já o Deputado Federal João Cury também foi questionado pela REDE ALPHA sobre “um parecer sobre o porquê não consta nos registros da Câmara Federal os repasses feitos pelo seu gabinete para as cidades do Pólo Cuesta desde que assumiu a cadeira na Câmara” e o mesmo relatou que: “Também não sei. Deveria constar”

A equipe de jornalismo da Rede Alpha segue acompanhando os registros oficiais e aguarda manifestação do gabinete do Deputado João Cury, sobre os critérios utilizados na distribuição dos recursos públicos destinados pelo mandato às cidades de sua base eleitoral que carecem de investimentos.

Foto: Thiago Queiroz / Estadão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao prazo de 180 dias previsto inicialmente para seus trabalhos sem que as apurações fossem consideradas concluídas por seus integrantes. Diante da dimensão do caso — que envolve suspeitas de prejuízos bilionários e mais de 200 investigados apontados em relatório preliminar — parlamentares solicitaram a prorrogação das atividades por mais 120 dias. No entanto, a continuidade da comissão não avançou após a ausência de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e posterior posicionamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à extensão do prazo.

A questão chegou ao STF após parlamentares recorrerem contra a falta de manifestação da presidência do Senado. Em decisão inicial, o ministro André Mendonça determinou prazo para que fossem tomadas providências sobre a prorrogação. Mesmo assim, não houve avanço administrativo. Posteriormente, o plenário do STF formou maioria para derrubar a liminar, o que resultou, na prática, no encerramento definitivo da CPMI. A decisão gerou reações entre integrantes da comissão, que defendiam mais tempo para ouvir investigados e analisar informações consideradas relevantes ao andamento das apurações.

Durante o julgamento, ministros do STF também criticaram procedimentos adotados pela comissão, como pedidos coletivos de quebra de sigilo e vazamentos de informações sob investigação. O ministro Gilmar Mendes mencionou preocupações com eventuais excessos e defendeu limites às prorrogações sucessivas de investigações parlamentares. Já parlamentares favoráveis à continuidade da CPMI argumentaram que ainda havia linhas investigativas importantes em andamento, incluindo conexões com entidades e agentes públicos ligados ao caso. O encerramento da comissão mantém o debate político sobre os desdobramentos das investigações e seus impactos institucionais.

Dentre os variados tipos de violência contra a mulher, o vicaricídio ganhou destaque recentemente após um caso ocorrido no interior de Goiás, em que um homem matou os próprios filhos com o objetivo de atingir a mulher. 

Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou um projeto que altera a legislação e cria penas mais pesadas para esse tipo de crime.

Em fevereiro, o secretário da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital, mas morreu horas depois.

Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes sociais, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.

O que é vicaricídio 

O crime consiste no assassinato de filhos ou parentes como forma de punir ou atingir mulheres. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que, em muitos casos, o agressor constrói uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, crime de vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.

Com a aprovação, o crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

• crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento
• crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência
• descumprimento de medida protetiva de urgência.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) e dos Territórios anulou a condenação que obrigava o deputado federal Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de discurso feito na Câmara dos Deputados. A decisão foi unânime.

O colegiado reformou a sentença de primeira instância e concluiu que a manifestação do parlamentar está protegida pela imunidade parlamentar, por ter ocorrido no exercício do mandato e dentro do plenário da Casa Legislativa.

A ação havia sido proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que apontaram suposta prática de transfobia, discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+.

Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que, independentemente do conteúdo das declarações, a Constituição assegura proteção ampla às manifestações de parlamentares no exercício de suas funções, o que impede a responsabilização civil nesses casos.

O episódio ocorreu em 2023, durante sessão no plenário da Câmara, no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o deputado utilizou uma peruca loira, se apresentou como “deputada Nikole” e fez críticas a pautas relacionadas à identidade de gênero.

A manifestação gerou reação de entidades e parlamentares, resultando na ação judicial que, agora, foi revertida em segunda instância.

Após a decisão, o deputado se manifestou nas redes sociais comemorando o resultado.