Educação

Vagas para Monitor de Transporte Escolar

A Secretaria Municipal de Educação de Botucatu informa que estão abertas as inscrições para estágio como Monitor de Transporte Escolar, com atuação no transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental) para o ano letivo de 2025.

Podem se candidatar pessoas com 18 anos ou mais, que estejam matriculadas no Ensino Médio, regular ou supletivo e residam em Boucatu. Os interessados devem enviar currículo para o e-mail andrea.correa@botucatu.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (14) 99811-2091.

Com carga horária de seis horas diárias (horários intercalados), o estágio conta com bolsa-auxilio e vale transporte.

Serviço:
Secretaria de Educação – Transporte Escolar
Rua Delphin das Graças Cardoso, 935, Bairro Alto
Telefone: (14) 3811-3111

MEC reajusta piso dos professores da educação básica

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (31) a portaria que define o aumento do piso salarial dos professores para 2025.

O novo salário mínimo do magistério ficou firmado em R$ 4.867,77, um aumento de 6,27% em relação a 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57.

Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao até 40 horas semanais.

Na quinta-feira (30), o ministro da Educação Camilo Santana anunciou o reajuste em suas redes sociais.

“Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77.”

A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.

 

Fonte: G1

Foto: Angelo Miguel

Profissionais da Educação não irão receber o restante do FUNDEB de 2024

O Secretário da Fazenda de Botucatu, Luis Gallerani, afirmou na reunião do Conselho do FUNDEB, desta quarta,29; que a Prefeitura não irá pagar o abono do FUNDEB relativo aos 4 milhões repassados para Botucatu no período de 27 a 31/12/24, para os profissionais da educação.
Ele disse que esse valor irá compor a parcela de 10% que os gestores podem reservar para o ano seguinte afim de dar aporte ao início das ações da prefeitura.
Vários professores reclamaram desta decisão. Eles alegam que esse valor poderia ser revertido para os profissionais da educação. E complementar os salários desses trabalhadores que há muito tempo estão defasados.

A LEI SOBRE O NOVO FUNDEB

A Lei 14.113/2021 possibilita que 10% do Fundeb sejam utilizados até 30 de abril do ano seguinte, cujo valor é somado à despesa do ano anterior.

No Art. 25. destaca: Os recursos dos Fundos, (…..) serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados. Ou seja, deve, a princípio, ser utilizado no próprio ano de arrecadação, mas até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos (…..), poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional, conforme elucida o parágrafo § 3º.

A Secretaria do Tesouro Nacional (e, por extensão, o SIOPE1) entende que os municípios só podem contar com aquele adiamento, caso tenham aplicado os 25% do ensino até o final do exercício (31 de dezembro).

O que é o FUNDEB?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente e principal de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Dentre os principais objetivos do FUNDEB é possível destacar:
1. Valorizar os professores e outros profissionais da educação
2. Garantir formação de professores em nível médio e superior
3. Elevar os salários dos profissionais da educação
4. Financiar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública
5. Garantir o direito constitucional dos estudantes brasileiros de serem educados.

Profissionais da Educação de Botucatu podem perder valores do FUNDEB de 2024

O Conselho do FUNDEB de Botucatu realizou nesta quarta-feira, 29, a votação sobre as contas do setor de Educação Municipal, em relação ao último Trimestre de 2024, referentes à aplicação do FUNDEB.

A reunião foi aberta ao público, contou com a representantes do poder público, Secretário Adjunto de Educação Márcio Exposto e o Secretário da Fazenda Luís Guilherme Gallerani; e alguns representantes da sociedade civil. Após várias discussões calorosas, as contas do FUNDEB foram aprovadas mas não por unanimidade.

Tal fato está gerando bastante insatisfação dos profissionais da educação que podem perder cerca de R$ 4 milhões do FUNDEB que poderiam ser revertidos em abono; e assim, complementar o salário desses profissionais.

ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

A Prefeitura de Botucatu, no ano passado, ainda no mandato do ex-prefeito, Mário Pardini, encerrou o levantamento dos valores do FUNDEB no dia 27 de dezembro. Todos os valores referentes até essa data, como não foram investidos na melhoria dos profissionais da educação de Botucatu, foram revertidos como abono, uma espécie de gratificação, a esses profissionais, como manda a lei.

No entanto, a Prefeitura continuou recebendo outros repasses nas suas contas sobre o FUNDEB, após essa data de fechamento. Ou seja, no período compreendido entre 27 a 31 de dezembro. O que contabiliza cerca de R$ 4 milhões, que poderiam ser repassados aos profissionais da educação. Porém, o Conselho do FUNDEB aprovou as contas; tais como, foram apresentadas pelo governo somente até o dia 27 de dezembro, não incorporando o valor dos últimos dias do ano. E este valor excedente pode não ser repassado aos profissionais da educação.

Muitos profissionais alegaram à equipe de Jornalismo do Alpha Notícias que esse valor seria muito bom se repassados aos funcionários das escolas, principalmente para aqueles que ganham apenas um salário mínimo e ajudaria a complementar o salário, justamente num mês, como janeiro, onde as despesas das famílias são maiores. Muitos professores informaram o seu descontentamento e preocupação.

Nossa equipe acompanhou o andamento da reunião e foi nítida a participação do secretário de governo, Luis Guilherme Gallerani, conduzindo a reunião do Conselho, ele que é o atual secretário de Fazenda; além de outras duas representantes da secretaria de Educação. Como a maioria dos conselheiros presentes eram representantes do governo, as contas da educação básica de 2024 foram aprovadas. Entretanto, vale destacar que apenas uma representante da sociedade civil, representante dos pais, votou contra a aprovação do documento.

O que mais estranhou os profissionais presentes, na reunião, foram os posicionamentos do conselheiro representante dos professores que votou a favor do governo e não dos professores.

Outra questão levantada por alguns conselheiros é que não foram apresentados dados sobre:

1. Transporte escolar;

2. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e;

3. Censo escolar.

Estas questões também são de competência do Conselho do FUNDEB para acompanhamento e aprovação. Mas os dados não foram apresentados ao Conselho, nesta reunião.

Entretanto, os representantes do poder público só apresentaram, ao Conselho, apenas as contas do valor do FUNDEB.

Além disso, alguns profissionais informaram que os dados do FUNDEB não foram apresentados em uma planilha detalhadas, nem mesmo pelo site Transparência de Botucatu que estava fora do ar, na hora da reunião. Foram apresentados somente um resumo feito em ‘word’ com os dados públicos.

Segundo os profissionais da educação que estavam presentes, por várias vezes, representantes da prefeitura justificaram a não entrega desses números, detalhados, alegando que os conselheiros “não iriam entender as planilhas”.

Várias pessoas questionaram essa fala e solicitaram que, mesmo eles se referindo dessa maneira, o Conselho precisava dos dados para fazer as aprovações.

Uma conselheira representante do executivo disse que o Conselho “tem que cuidar só das contas do FUNDEB“. No entanto, foi contrariada com a leitura da Lei Federal e do Regimento Interno Municipal que estipula diversas outras funções de acompanhamento social do Conselho do FUNDEB, inclusive a de atuar junto ao planejamento de uso dos recursos.

A reunião se estendeu por toda a manhã, mas os profissionais da educação receberam a decisão com inconformidades.

Conselho do FUNDEB vota contas de Pardini com suspeitas de irregularidades

O Conselho do FUNDEB realizará amanhã, 29/01, às 09h, na Escola EMEF “Professor Luiz Tácito Virginio dos Santos, no Jardim Flamboyant em Botucatu, uma votação para aprovação ou reprovação das contas públicas da Prefeitura de Botucatu em relação ao último trimestre de 2024 referentes ao uso do FUNDEB.

No entanto, os profissionais da educação podem deixar de receber complementação ao abono do FUNDEB, no valor acima de  R$ 4 milhões, segundo o Portal Transparência,

Esses valores foram recebidos pelo município entre os dias 27 a 31 de dezembro de 2024 e poderiam ser pagos a todos os profissionais da educação como abono complementar.

Por força do que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC  101/2000 – art. 21, inciso II) e a Lei 9.504/97 (arts. 7º e 73), que estabelece normas para eleição, há sérias restrições para o aumento da despesa de pessoal em final de mandato e ano eleitoral. Por isso, a Confederação Municipal dos Municípios reforça a importância de os gestores obterem orientação junto aos órgãos de controle sobre a concessão de abonos no exercício de 2024, para que não incorram em descumprimento da legislação.

Outro aspecto importante refere-se à necessidade de o Município, caso decida conceder abono salarial com recursos do FUNDEB, avaliar previamente os impactos no limite da Despesa Total com Pessoal (DTP). Se o Município estiver enquadrado no limite prudencial, há vedações e sanções severas para o gestor que ordenar aumento de despesa de pessoal.

 

 

 

Composiçao do Conselho do FUNDEB:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL

 

SOBRE O FUNDEB

O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra nessa conta. O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estendeu até 2020, conforme previa a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com a aprovação da Emenda Constitucional 108/2020, ele foi aperfeiçoado e se tornou permanente e, com o Projeto de Lei 4372/2020, ele foi regulamentado.

 

Educação adere às leis que restringem o uso de celular nas escolas

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria de Educação, comunica a todos os pais, responsáveis e estudantes da rede municipal de ensino que não será mais permitido o uso de aparelhos eletrônicos (telefones celulares, tablets, smartwatches, etc) pelos alunos dentro das dependências das escolas.

Além do uso em sala de aula, também não será permitido o uso durante os intervalos, recreios, atividades extracurriculares e em visitas externas.

Em vigor a partir do ano letivo de 2025, essa medida é regulamentada pela Lei Estadual 18.058/24 e pela Lei Federal 15.100/25. O objetivo dela é salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, de acordo com o Art. 1º da Lei Federal.

As leis completas estão disponíveis para consulta nos links abaixo:
. Lei Estadual: https://www.al.sp.gov.br/norma/210299#:~:text=Altera%20os%20artigos%201%C2%BA%20a,do%20Estado%20de%20S%C3%A3o%20Paulo 

. Lei Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15100.htm 

A Prefeitura de Botucatu solicita a colaboração de todos para que possamos contribuir com o desenvolvimento e a continuação do ensino de qualidade no município e esclarece que a intermediação dos estudantes com seus pais e/ou responsáveis deve ser feita através da secretaria de cada escola.

Escola sob rodas do SENAI-SP estará em Botucatu

Nos dias 23 e 24 de janeiro, o veículo estará no Largo da Catedral em frente a Prefeitura, das 9h às 18h. A visitação será gratuita e contemplará uma aula imersiva sobre os principais conceitos da Economia Circular, desvendando seus princípios, benefícios e possibilidades de transformação.

 

A escola móvel de Economia Circular do SENAI-SP é uma parceria com a empresa SCANIA, que disponibilizou para o projeto, em formato de comodato, um caminhão movido à biometano combustível, garantindo menos emissão de carbono nas viagens pelo estado de São Paulo.

 

Economia circular

O modelo de produção e consumo que predomina hoje se baseia em uma lógica linear: extrair, fabricar, usar e descartar.  Já a Economia Circular busca reproduzir a lógica da natureza nos sistemas de produção e consumo. Em vez de extrair recursos e descartar produtos, essa prática promove a reutilização, o reparo e reciclagem, mantendo os materiais em uso por mais tempo, reduzindo o desperdício e minimizando o impacto ambiental.

 

Fórum Mundial de Economia Circular no Brasil  

Em 2025, o Brasil vai sediar o Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF), que acontecerá de 13 a 16 de maio, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.  O fórum é uma iniciativa do Fundo Finlandês de Inovação Sitra e está sendo organizado em conjunto pela FIESP, a CNI, a ApexBrasil e o SENAI.

 

Em sua 9ª edição, o fórum abordará temas relevantes de economia circular para a América Latina e o mundo. O WCEF2025 reunirá os principais especialistas globais para debater a necessidade urgente de adotar um novo modelo econômico e oferecerá ao setor produtivo a oportunidade de compartilhar soluções e estratégias empresariais para essa transição vital, promovendo a colaboração além-fronteiras.

 

Serviço:

Escola Móvel Economia Circular em Botucatu

Data: 23 e 23 de janeiro de 2025

Horário: 9h às 18h

Local: Largo da Catedral em frente à Prefeitura.

Saiba mais: https://economiacircular.fiesp.com.br/wcef-2025.html

 

Vestibulinho das Etecs faz segunda chamada para matrículas

Nesta quarta-feira (22), as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) fazem a segunda chamada de matrículas aos classificados no Vestibulinho para o primeiro semestre de 2025, por e-mail e SMS. Quem receber o comunicado deve apresentar a documentação solicitada entre esta quinta (23) e sexta-feira (24). O resultado da análise da documentação será enviado no dia 28.

Caso seja feriado municipal da cidade, as etapas citadas acima serão realizadas no próximo dia útil. As datas apresentadas não se aplicam aos candidatos de cursos da modalidade online.

Ao receber a convocação para quaisquer dos formatos do Ensino Médio, o candidato, quando menor de 16 anos, deve ir até a unidade escolar acompanhado do seu representante legal com os documentos solicitados pelo processo seletivo para fazer o requerimento. Os convocados para os demais cursos podem optar pela matrícula de forma remota, por meio do link enviado pela Secretaria Acadêmica da Etec.

Documentação para matrícula

Para o Ensino Médio Integrado ao Técnico, Ensino Médio ou para Articulação dos Ensinos Médio -Técnico e Superior (AMS)

• Documento de identidade (RG) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• CPF ou documento que contenha esse número;
• Uma foto 3×4 recente, com fundo neutro;
• Histórico Escolar com certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental, assinada por agente escolar da escola de origem.

Para ingresso no primeiro módulo do Ensino Técnico

• Documento de identidade (RG) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• CPF ou documento que contenha esse número;
• Uma foto 3×4 recente, com fundo neutro;
• Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio, emitida pela escola de origem, ou ainda declaração de que está matriculado a partir da segunda série do Ensino Médio. Caso o aluno tenha concluído ou curse o Ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do Ensino Médio, também será necessário apresentar os documentos de conclusão ou que está matriculado na formação;

Para o segundo módulo dos cursos técnicos e vagas remanescentes

• Documento de identidade (RG) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• CPF ou documento que contenha esse número;
• Uma foto 3×4 recente, com fundo neutro;
• Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Médio, declaração de Conclusão do Ensino Médio, emitida pela escola de origem, ou declaração que está matriculado na terceira série do Ensino Médio. Também poderá ser apresentado certificado de conclusão do Ensino Médio, expedida por órgão competente por quem concluiu o Ensino Médio por meio de provas ou exames de certificação de competências, avaliação de jovens e adultos, que sejam decorrentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até a edição de 2016, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e afins.

Para os cursos de Especialização Técnica de Nível Médio

• Documento de identidade (RG) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• CPF ou documento que contenha esse número;
• Uma foto 3×4 recente, com fundo neutro;
• Histórico Escolar com Certificado de Conclusão de Curso Técnico equivalente ao curso escolhido conforme lista disponível no site vestibulinhoetec.com.br. Também pode ser apresentada a declaração de Conclusão do Curso Técnico equivalente, documento original, emitido pela escola de origem. Para o curso de Especialização em Gestão de Projetos Online, o candidato poderá, se for o caso, fazer upload do certificado de conclusão de um curso do Ensino Superior.

Pontuação Acrescida

Quem se inscreveu usando o Sistema de Pontuação Acrescida do Centro Paula Souza, além dos documentos descritos, também deve apresentar a Declaração Escolar ou Histórico Escolar contendo o detalhamento das séries cursadas e o(s) nome(s) da(s) escola(s), comprovando, assim, ter cursado integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.

As especificações sobre os documentos e formatos podem ser conferidas no Manual do Candidato e na Portaria.

Confira o calendário as próximas fases de matrículas nas Etecs para cursos da modalidade presencial e semipresencial:

  • 22 de janeiro: divulgação do resultado do recurso dos convocados na primeira chamada;
  • 22 de janeiro: segunda convocação para matrícula, por e-mail e SMS;
  • 23 e 24 de janeiro: período para envio de documentos de matrícula aos convocados na segunda chamada;
  • 28 de janeiro: envio do resultado da análise de documentação de matrícula pelos candidatos da segunda convocação;
  • 28 de janeiro: período para apresentar recurso à resposta de matrícula indeferida na segunda chamada;
  • 29 de janeiro: divulgação do resultado do recurso da segunda convocação;
  • 29 de janeiro: terceira chamada para matrícula, por e-mail e SMS, se houver vagas;
  • 30 de janeiro: apresentação da documentação de matrícula da terceira chamada.
  • 31 de janeiro: divulgação do deferimento ou indeferimento da matrícula e início do período de recurso.
  • 3 de fevereiro: resultado do recurso da terceira chamada e quarta convocação, se houver vagas;
  • 4 de fevereiro: apresentação da documentação de matrícula da quarta chamada.

O calendário de matrículas completo está disponível no site do Vestibulinho das Etecs.