Para seguir oferecendo uma jornada educacional adaptada e enriquecedora aos que buscam concluir a Educação Básica e não tiveram a oportunidade de finalizá-la, as unidades Sesi de Bauru, Botucatu e Jaú ainda têm vagas gratuitas para a Nova Educação de Jovens e Adultos (Nova EJA) e EJA Profissionalizante – somadas, são mais de 630 vagas nas três regionais. Os interessados podem se matricular exclusivamente no site do SESI-SP www.sesisp.org.br, até o dia 26 de abril, para ingresso na turma que se iniciará em maio.

A Nova EJA abrange o Ensino Fundamental anos finais (do 6° ao 9° ano) e o Ensino Médio (do 1° ao 3º ano), enquanto a EJA Profissionalizante, em parceria com o SENAI-SP, oferece certificação profissional em um dos cursos disponíveis no programa: Almoxarife, Assistente de RH, Assistente de controle de qualidade, Controlador e programador de produção, Costureiro sob medida, Desenhista de moda, Inspetor de Qualidade e Operador de computador.

Um dos diferenciais da Nova EJA e da EJA Profissionalizante é o Reconhecimento de Saberes, que identifica e aproveita os conhecimentos formais e informais dos estudantes, permitindo a redução do tempo necessário para a conclusão do curso. Na EJA Profissionalizante o aluno realiza os dois cursos (educação básica e profissionalizante) ao mesmo tempo.

Nos dois programas, o tempo para conclusão dura até 12 meses, variando de acordo com o estágio de cada aluno. Em ambos, 80% do curso será a distância, proporcionando flexibilidade aos alunos, enquanto os restantes 20% ocorrerão em encontros presenciais. A idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental Anos Finais é de 15 anos; já o Ensino Médio, a partir dos 18 anos de idade. Dando prioridade aos trabalhadores da indústria, o SESI-SP busca atender ao maior número possível de indivíduos ligados a esse setor.

Serviço

Nova EJA e EJA Profissionalizante

Inscrições até 26 de abril no site do SESI-SP (www.sesisp.org.br)

Contatos: 0800 876 8894 | WhatsApp: (11) 98125-6775

Horário de atendimento: das 8h às 17h – de segunda a sexta-feira

O Polo UNIVESP – Botucatu de apoio presencial, ofertará 135 vagas em 9 cursos gratuitos em EAD. As provas serão no dia 26 de maio e as aulas têm início no dia 27 de julho deste ano.

Os interessados em participar do vestibular da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), Polo Botucatu, mantido pela Prefeitura Municipal, tem até o dia 08 de abril às 21 h para realizar as inscrições para 135 vagas do Vestibular para o segundo semestre de 2024.

Serão oferecidos gratuitamente nove cursos em nível superior em três eixos: Letras, Matemática e Pedagogia (Eixo de Licenciatura); Ciência de Dados, Engenharia de Computação e Tecnologia da Informação (Eixo de Computação); Administração, Engenharia de Produção e Tecnologia em Processos Gerenciais (Eixo de Negócios e Produção).

As inscrições devem ser feitas pelo site: vestibular.univesp.br. A prova (objetiva e redação) ocorrerá no dia 26/05, às 13h, e os locais oficiais serão divulgados no dia 21/05, a partir das 15h. O início das aulas está previsto para o final de julho de 2024.

O custo da inscrição é de R$ 52,00. Para participar, não há limite de idade, basta ter concluído o ensino médio ou com o término previsto até o período da matrícula. No preenchimento da ficha de inscrição, os candidatos devem cumprir todas as etapas previstas, responder o questionário socioeconômico, indicar o CPF e seus dados pessoais. Também será possível, caso queiram, fornecer os números de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2021, 2022 e 2023, para que os resultados sejam considerados na prova objetiva e integrados à nota final. No vestibular, também haverá o Sistema de Pontuação Acrescida para Pretos, Pardos e Índios (PPI) e para alunos que estudaram o Ensino Médio em escolas públicas.

O candidato poderá obter confirmação do pagamento e a efetivação de sua inscrição, no portal vestibular.univesp.br na “Área do Candidato”, após dois dias úteis, em relação a boleto bancário. Também há outras formas de pagamento relacionadas no site. Para qualquer outra informação ou dúvidas, deverá contatar a central de teleatendimento da Fundação FAT, em dias úteis das 8h às 20h, pelo telefone (11) 3471-6100. Outra opção é o atendimento eletrônico 24h (para enviar uma mensagem, basta acessar a “área do candidato” informar CPF e senha de cadastro, o ícone “ajuda” aparece ao lado direito).

O gabarito oficial será divulgado em 27/05, a partir das 15h, no site do vestibular. A publicação oficial do resultado e a primeira chamada ocorrerá em 25/06, a partir das 15h.

Cursos

No Eixo de Computação, os cursos são de Bacharelado em Tecnologia da Informação – BTI (duração de três anos), Bacharelado em Ciência de Dados (quatro anos) ou Bacharelado em Engenharia de Computação (cinco anos). Até um ano e meio o ciclo é básico, com a possibilidade de migração entre um dos três cursos. Já os ingressantes nas Licenciaturas, cursarão um ano de ciclo básico, com opção de mudança na habilitação a partir do segundo ano em Letras, Matemática ou Pedagogia (todos com quatro anos de duração). Os que optarem pelo Eixo de Negócios e Produção irão cursar um ano básico e, no segundo, farão a opção definitiva entre Tecnologia em Processos Gerenciais (três anos), Bacharelado em Administração (quatro anos) ou Bacharelado em Engenharia de Produção (cinco anos).

Os cursos, totalmente gratuitos, são realizados em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), plataforma on-line na qual os estudantes desenvolvem atividades acadêmicas, que incluem assistir a videoaulas, acessar material didático, bibliotecas digitais e tirar dúvidas do conteúdo com facilitadores. Já os polos, são espaços físicos onde os alunos contam com infraestrutura (computadores, impressoras e acesso à internet) e realizam atividades, como provas e discussões em grupo. No local, também podem ser solicitados serviços de secretaria acadêmica e esclarecimento de dúvidas. Todas as videoaulas também podem ser acessadas pelo canal do YouTube: https://www.youtube.com/user/univesptv .

Serviço:
Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp – Polo Botucatu
Dr. Costa Leite, s/n° – Centro (anexo a EMEFI Dr. Cardoso de Almeida)
Telefone: (14) 3811-3142

Mais informações:
www.univesp.br
Portaria e cronograma em: https://univesp.fatvestibulares.com.br/home/

Primeiros do país a concluir os três anos do ensino médio após a mudança curricular dessa etapa, 85% dos alunos entrevistados em uma pesquisa na rede estadual de São Paulo dizem não se sentir preparados para prestar o Enem e outros vestibulares depois de estudar no novo modelo.

Esse é um dos resultados de um estudo feito pela Repu (Rede Escola Pública e Universidade) e pelo Gepud (Grupo Escola Pública e Democracia). Os grupos são formados por pesquisadores de diversas universidades públicas de São Paulo que acompanham há três anos a implementação do novo ensino médio nas rede estadual paulista -que conta com o maior número de matrículas e foi a primeira do país a adotar o modelo.

Foram ouvidos 696 estudantes concluintes do ensino médio de seis escolas estaduais, no período de 23 de outubro e 4 de novembro de 2023.

A lei do novo ensino médio, sancionada pelo governo Temer (MDB), estabeleceu que os alunos devem ter 3.000 horas de aulas ao longo dos três anos da etapa, sendo 1.800 (60%) comum a todos com as disciplinas tradicionais. As outras 1.200 horas (40%) são destinadas aos chamados itinerários formativos.

Segundo a pesquisa, 85% dos estudantes entrevistados disseram que a redução do tempo destinado para as disciplinas regulares fez com que eles não se sentissem preparados para fazer o Enem e outros vestibulares ou acreditar que podiam ingressar no ensino superior.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a nova organização da grade curricular do ensino médio em São Paulo deixou os alunos sem aulas de história, geografia, biologia, química e física no último ano dessa etapa de ensino no ano passado. Eles também só tinham duas aulas por semana de matemática e duas de português.

A redução das disciplinas comuns ocorreu para dar espaço às matérias criadas para os itinerários formativos -parte do currículo que, em tese, permite aos alunos optar por uma área do conhecimento para aprofundar os estudos. A pesquisa encontrou também que 64,5% dos estudantes entrevistados disseram não ter cursado o itinerário que escolheram.

“A nossa pesquisa acompanha esses alunos desde o início da implementação do novo currículo para observar como a política se traduz de fato no chão da escola. O que essa primeira turma nos mostra é que a política chegou à sala de aula sem garantir o que propôs: a oportunidade de escolha ao jovem e a maior conexão do conteúdo escolar com o projeto de vida do estudante”, diz Ana Paula Corti, uma das pesquisadoras responsáveis.

Corti lembra ainda que na última edição do Enem, realizada no fim do ano passado, São Paulo foi o estado com a segunda menor taxa de participação na prova -apenas 34% dos concluintes que estudaram em escola pública fizeram o exame.

“Os alunos deixaram de ter aula dos conteúdos que são cobrados em provas como o Enem, por isso, não se sentem preparados e consequentemente não vão fazer o exame. O novo ensino médio desmotivou esses jovens a entrar no ensino superior, a continuar estudando e também não trouxe perspectiva de encontrar um emprego melhor”, diz Márcia Jacomini, coordenadora da pesquisa, que é financiada pela Fapesp.

Os dados mostram ainda que 79,3% dos entrevistados afirmam acreditar que a redução das disciplinas comuns vai impactar negativamente as suas vidas. Uma das premissas do novo ensino médio é a de que os itinerários formativos permitiriam aos jovens antecipar a escolha profissional, escolhendo estudar a área que mais se aproxima do campo em que querem trabalhar.

No entanto, a pesquisa mostra que 60,2% dos alunos disseram não ter ficado satisfeitos com o itinerário que cursaram e 81,5% não aprovaram as disciplinas criadas para essa parte optativa do currículo.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, as escolas passaram a oferecer matérias com o nome de “brigadeiro gourmet” e “como se tornar um milionário”.

Os resultados também mostram que a maioria dos alunos não tem frequentado as aulas de expansão da carga horária do novo ensino médio -que é outra premissa da política, que defende a necessidade de mais horas de aula para os jovens. Como a lei permitiu que parte dessas aulas aconteça a distância, 61,8% estudantes afirmaram não ter participado das atividades.

“A ampliação da carga horária ocorre no papel, está prevista na lei, mas não está acontecendo de fato na escola. Não adianta ampliar as horas se isso não for feito com qualidade. Que aula é essa em que o aluno não tá na escola, não tem professor, não recebe orientação? Se não tiver qualidade, o estudante não vai estudar por mais horas”, diz Corti.

Após um acordo entre o governo Lula (PT) e a Câmara dos Deputados, mudanças no formato do novo ensino médio podem ser votadas nesta quarta (20). O principal impasse estava justamente na quantidade de horas destinadas aos itinerários formativos.

O ministro da educação, Camilo Santana, queria que a carga horária para as disciplinas comuns aumentasse de 1.800 horas para 2.400. Já o relator do projeto, o deputado Mendonça Filho (União-PE), defendia que as matérias comuns fossem limitadas a apenas 2.100 horas.

Ex-ministro da educação no governo Temer, Mendonça foi responsável pela aprovação da reforma do ensino médio que criou o modelo de itinerários e reduziu a carga de disciplinas tradicionais. Ele defende que o formato garante “maior conexão da formação escolar com o mundo do trabalho”.

Após negociação, o MEC aceitou reduzir para 1.800 horas a grade comum para casos em que o estudante opte por cursos técnicos profissionalizantes. Assim, os alunos poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas -ao todo, são 3.000 horas anuais no ensino médio.

Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.

As reclamações dos estudantes e professores paulistas com o novo modelo de ensino médio levaram o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a antecipar mudanças nessa etapa -mesmo sem a definição das alterações pelo congresso e governo federal.

Em vez de ofertar 11 itinerários formativos, o governo decidiu que neste ano serão apenas dois (Exatas/Ciências da Natureza e Linguagens/Ciências Humanas). Também resolveu ampliar o número de aulas para disciplinas regulares.

Menos da metade dos alunos brasileiros concluem o ensino médio na idade correta, ou seja, até os 18 anos. De acordo com pesquisa feita pela Fundação Itaú, apenas 41% dos estudantes concluem a educação básica sem intercorrências como reprovação, abandono ou evasão. Além disso, 52% conseguem terminar o ensino fundamental.

A pesquisa produziu um “indicador de trajetória educacional” dividido em quatro categorias: a trajetória regular, a com pouca irregularidade, a com muita irregularidade, e a trajetória interrompida. A primeira delas se satisfaz somente quando o aluno ingressa no ensino fundamental aos 7 anos e conclui os ensinos fundamental e médio nas idades corretas (15 e 18 anos, respectivamente).

Enquanto isso, pertencem às demais categorias os estudantes que tiveram sua trajetória educacional atrapalhada por intercorrências. Na última delas, se encaixam os alunos que deixaram de frequentar a escola, seja no ensino fundamental ou médio, e jamais retornaram.

De modo geral, os estudantes da educação básica apresentam trajetórias pouco regulares, sobretudo aqueles do sexo masculino, que estudam em escolas de baixo nível socioeconômico, com deficiência, negros e indígenas e moradores das regiões norte e nordeste.

Em todas essas categorias foi possível observar a persistência de desigualdades raciais e sociais. A maioria dos alunos que concluem o ensino médio na idade correta são brancos, com 53% de regularidade, seguidos por pretos e pardos, com 31% e 36% respectivamente, e então pelos indígenas, com apenas 17% de regularidade.

Isto é, a trajetória escolar dos indígenas é mais do que três vezes mais irregular que a de estudantes brancos.

Os estudantes de nível socioeconômico mais alto apresentam trajetória escolar expressivamente melhor que os estudantes de menor nível socioeconômico. Cerca de 60% do primeiro grupo terminam o ensino médio na idade certa, enquanto o segundo grupo fica na casa dos 30%, uma diferença de 30 pontos percentuais.

É importante ressaltar que os dados se reproduzem quando analisados os recortes das trajetórias limitadas ao ensino fundamental, com poucas diferenças percentuais.

Toda essa irregularidade e disparidade, segundo os autores da pesquisa, implica em vulnerabilidades e menos oportunidades de desenvolvimento para os jovens, além de apontar para uma ineficiência dos gastos públicos com educação.

Desigualdades entre grupos sociodemográficos existem na trajetória escolar e precisam ser explicitadas, segundo os autores. Eles ainda destacaram que o Censo Escolar divulgado pelo Inep é um instrumento adequado para a avaliação e o monitoramento da equidade entre grupos sociais e ao nível municipal, e que a produção de diagnósticos como esse da Fundação Itaú é fundamental para melhorar a qualidade e equidade da educação no Brasil.

Fonte: CNN 

Atendendo ao Ofício 0325/2024 SME da Prefeitura de Botucatu e Secretaria de Educação, segue abaixo o direito de resposta à matéria “Botucatu:  Alimentos ilegais estão sendo dados nas escolas municipais”

Na última sessão da Câmara Municipal, a vereadora Rose Ielo usou a tribuna e fez uma denúncia sobre a utilização de produtos transgênicos na merenda escolar.

Ela denunciou também que os produtos também foram distribuídos nos kits de alimentos entregues pela Secretaria de Educação para as crianças durante as férias escolares dos alunos da educação infantil.

Nossa reportagem procurou a Secretária de Educação, Cláudia Gabriel, para dar explicações de como isso aconteceu sem a observância da Secretaria e quais as providências que foram adotadas.

Fernando Bruder: Como foi a implantação dos kits de alimentos para as crianças, da Rede Municipal de Ensino, levarem para casa?

Cláudia Gabriel: A entrega dos kits começou, na verdade, em 2020. Nós começamos isso como uma política pública em virtude da pandemia. As crianças passaram a ficar mais tempo em casa, na verdade, todo o tempo em casa. Então, na verdade, essa medida foi feita para que as crianças recebessem a merenda escolar em suas casas.

Fernando Bruder: Esses kits ainda estão sendo distribuídos ou foi até o final do ano?

Cláudia Gabriel: Eles ainda estão sendo distribuídos. Porque, como eu disse, esse kit acabou virando uma política pública, pensando na segurança alimentar dessas crianças. A princípio, ele era entregue tanto no recesso, quanto nas férias escolares. Isso porque, no meio do ano a gente chama de recesso, são menos dias em casa; e no final do ano, são férias escolares, onde as crianças ficam mais tempo em casa. Então esses kits são entregues nessas duas ocasiões: tanto no recesso, quanto nas férias. Mas, a partir do ano passado, nós chegamos num consenso que os tempos, graças a Deus, são outros. Melhoraram. Melhorou bastante para todo mundo. Então a gente passou a fazer a entrega apenas no final do ano, onde as crianças ficam, de fato, mais tempo em casa. Então no meio do ano, eles não recebem mais. Mas no final do ano a gente ainda contempla as famílias com esse kit.

Fernando Bruder: Durante o ano letivo então não há a distribuição dos kits?

Cláudia Gabriel: Como eu disse para você, apenas nas férias. A gente chama de recesso esse período no meio do ano, que são de duas semanas, né? E as férias escolares, ela é caracterizada pelo mês todinho de janeiro e ainda alguns dias de fevereiro. Então são distribuídos, agora, apenas nas férias mesmo. O objetivo então na verdade é simplesmente recompor aquela data que ele não está na escola fazendo utilização daquele alimento para que possa fazer um alimento de qualidade na casa. Naquela ocasião Fernando, eu era secretária adjunta e a gente lembra que a gente pensou em realizar várias medidas, né? Das crianças irem para a escola se alimentar; ou de entregar o item para que a família preparasse em casa.

Fernando Bruder: Qual a composição desses kits de alimentação, já que foi priorizada a qualidade dos alimentos dados às crianças nesses kits?

Cláudia Gabriel: São itens secos, eu não vou me lembrar de cabeça, mas assim, arroz, feijão, o macarrão, o leite em pó. Além de alguns hortifruti, como: a batata, a cenoura, o tomate, uma fruta e os ovo, como proteína. Então é um kit bem balanceado mesmo em termos nutricionais e com itens de muita qualidade.

Fernando Bruder: É quase como se fosse uma cesta básica?

Cláudia Gabriel: Sim, pode-se dizer que sim, mas a gente escolhe mais ou menos dentro do padrão de alimentação de uma rotina comum da criança e com os itens que eles consomem na merenda da escola.

Fernando Bruder: Quem são os fornecedores desses kits?

Cláudia Gabriel: É feito uma licitação, é uma licitação bem séria, por sinal. A gente coloca lá um termo de referência especificando que tipo de alimento que a gente quer, o nível de qualidade, e aí vai para um pregão. Então quem estiver disposto a participar desse certame entra, desde que comprove toda a documentação, a legalidade da empresa. É uma concorrência no meu entendimento até justo, porque ele é público, ainda mais agora os pregões são eletrônicos, então é mais fácil a gente acompanhar. Mas normalmente, é licitação, a gente nunca sabe a empresa que vai ganhar, eu vou ficar devendo para você o nome da última empresa, mas é de fora. Então é algo bem transparente, tem como hoje as pessoas acompanharem isso.

Fernando Bruder: Qual o investimento que foi feito pela Secretaria de Educação e a Prefeitura de Botucatu?

Cláudia Gabriel: Eu também vou ficar devendo esse valor exato para você, o que a gente pode dizer para você é que a gente usa fontes próprias. Eu uso tanto a fonte que é do tesouro municipal, quanto a fonte 5, que é do salário da educação. O salário da educação não é uma verba vinculada. Então a gente chama de coringa. É uma maneira meio familiar de a gente falar, é uma verba onde a gente pode gastar com distribuição gratuita. Então, sempre dentro da legalidade, sempre dentro do que o poder público pode oferecer, é como a gente trabalha. Mas eu posso levantar para você esse valor e atualizar a informação pra você.

Fernando Bruder: Você sabe sobre a Lei nº 4464, de 28 de novembro de 2003? Ela versa a respeito de alguns critérios sobre essa questão de alimentação. Foi observado isso na licitação?

Cláudia Gabriel: Em todas as licitações, Fernando, a gente faz, como eu falei para você, a gente faz um termo de referência onde a gente especifica para a empresa o que a gente quer comprar, o que a gente pode comprar. Então, é sabido, sim, que existe legislação que direciona, não no sentido da gente direcionar a compra, mas a escolha daquilo que pode ou não ser comprado. Então, todos os nossos termos de referência que também são públicos, existe como qualquer pessoa hoje, qualquer cidadão, verificar como é que foi feito, termo de referência para essa compra.

Fernando Bruder: Só pra você recordar melhor especificamente sobre essa Lei 4.464, ela versa sobre a proibição dos alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas aqui do município de Botucatu. Você falou tanto que a sua preocupação é com a qualidade dos alimentos dados às crianças, mas a sua Secretaria entregou alimentos transgênicos para as crianças tanto nos kits, quanto na merenda escolar. Além disso, foi observado na Câmara Municipal, na última plenária desta segunda-feira, 11 de março, pela vereadora Rose Ielo, justamente essa questão. Ela denunciou que a Secretaria de Educação entregou para as crianças, alimentos transgênicos. Isso foi verdade?

Cláudia Gabriel: Foi sim feito nessa denúncia. Na verdade, Fernando, o termo de referência deixa bem claro o tipo de alimento que a gente queria estar comprando, contemplando essa lei. A lei deixa claro que a gente não pode, de fato, comprar alimento transgênico para as crianças, tanto na merenda escolar quanto nos kits, isso é claro. O nosso termo de referência nessa licitação dizia isso. Quando a empresa ganha uma licitação, Fernando, ela é obrigada, faz parte do processo, ela mandar a amostra daquilo que ela está nos oferecendo. Então, todo esse processo também foi muito transparente, nós recebemos a amostra do produto, a amostra não dizia que era um alimento transgênico, não havia modificação, então isso nós temos lá também toda a comprovação da análise da amostra. O que ocorreu neste caso, Fernando, é que os kits eles vêm embalados e eles são entregues diretamente na escola. E a gente, infelizmente, só percebeu que tinha esse item, com essa modificação, porque sobraram alguns kits nas escolas.

Fernando Bruder: Então, qual a providência que será tomada?

Cláudia Gabriel: A gente não pode levar para casa, a gente não pode vender, a gente não pode fazer nada. Mas a gente abriu os kits. A gente viu que tinha esse item modificado e infelizmente esse item não tinha sido recolhido. Mas agora esse ítem já foi recolhido e sob o amparo legal também da nossa procuradoria, inclusive, ele teve um destino correto, ele foi para uma outra instituição, com a permissão da legislação para que ele fosse consumido. A lei também deixa a gente muito confortável, Fernando, porque o alimento não pode ser usado na merenda escolar, mas como um item de distribuição gratuita, eu estou muito tranquila porque todo o processo foi feito correto. Eu não tenho nem como dizer, inclusive, que os 10 mil itens continham modificados geneticamente. Porque a gente só viu esses que sobraram. Infelizmente, eu não gostaria que tivesse sido dessa forma. Mas, ainda assim, a legislação nos ampara, no sentido de que esse alimento não foi consumido dentro das escolas.

Fernando Bruder: A partir do momento que vocês detectaram esse tipo de problema, vocês chegaram a comunicar a empresa?

Cláudia Gabriel: Sim, a gente já está vendo junto, porque a gente sempre se respalda legalmente. Então, assim, existe todo um processo, eu tenho fiscais de contrato. Da gente estar fazendo esse procedimento agora, começa por uma notificação, existe todo um trajeto a ser seguido agora para a gente resolver esse problema. Mas, no tocante ao consumo, a própria legislação, ela nos ampara nesse sentido. Assim a Secretária encerrou a entrevista.

A equipe de jornalismo do Alpha Notícias encontrou no site da Prefeitura de Botucatu fotos do kit e fotos da Cozinha Piloto onde são preparados os alimentos da merenda escolar para as crianças consumirem nas escolas durante o período letivo. Nas duas fotos, é possível observar que a mesma marca de óleo de cozinha está sendo entregue nos kits e também está sendo utilizada na preparação dos alimentos dados às crianças na merenda escolar.

O fabricante do óleo de cozinha expõe nas especificações do produto, que se trata de óleo produzido com ingredientes geneticamente modificados; ou seja, transgênicos. E o que ainda causa mais perplexidade, é que a foto tirada na Cozinha Piloto, em que um cozinheiro prepara a merenda escolar, foi publicada no Jornal Acontece Botucatu no dia 05 de abril de 2017, por ocasião da visita de uma comitiva da merenda escolar da prefeitura de Barra Bonita que ocorreu no dia dia 29 de março de 2017. Nessa matéria inclusive, foi enfatizado que: “(…) Cozinha Piloto da Prefeitura de Botucatu, vinculada à Secretaria Municipal de Educação é responsável pela merenda escolar da Rede publica de ensino de Botucatu (…)”.

Já uma foto do kit fechado, que é entregue nas férias para as crianças levarem para casa, foi publicada no dia 10 de março de 2021. E, a outra foto com o kit aberto, foi publicada no dia 06 de dezembro de 2022. Ambas no site oficial da Secretaria de Educação.

Dessa forma, fica evidente que a ilegalidade do processo de fornecimento da merenda escolar e dos kits já se arrastam por cerca de 6 anos, no mínimo.

Entenda a Lei nº 4464

Texto na íntegra:

LEI N°4464, de 28 de novembro de 2003.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU.

O Presidente da Câmara Municipal de Botucatu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida a utilização de alimentos transgênicos ou derivados destes na merenda escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino público do Município de Botucatu.

Parágrafo Único – Considera-se alimento transgênico para efeito da presente lei aquele que tenha em sua composição organismos geneticamente modificados cujo material genético (DNA/RNA) sejam alterados por qualquer técnica de engenharia genética.

Art. 2º Na hipótese da merenda escolar distribuída nas unidades de ensino público ser produzida por fornecedores, estes apresentarão declaração por escrito de que os alimentos utilizados na composição da merenda fornecida, não possuem organismos geneticamente modificados.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá informar, nos editais de licitação para aquisição de alimentos para a merenda escolar, as proibições dispostas nesta lei.

Art. 4º O descumprimento das disposições previstas na presente lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:

I – Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada de acordo com a legislação municipal em vigor.

II – Cancelamento do contrato com a empresa fornecedora.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

BOTUCATU, 28 DE NOVEMBRO DE 2003.

Vereador JOEL DIVINO DOS SANTOS
Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria da Câmara Municipal na mesma data.

A Diretora Técnico-Administrativa Substituta da Câmara, EDNA DEL`OMO FRANCO

(Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Antônio Luiz Caldas Júnior)

Foto: Decreto 12.477 de 27 de Dezembro de 2021, do prefeito Mário Pardini autorizando a distribuição dos kits de alimentação no período de férias escolares

O que são os alimentos transgênicos e quais os riscos para a saúde?

Muito provavelmente, você já viu um “T” em um triângulo amarelo em algumas embalagens de alimentos. Esse símbolo aponta que aquele alimento é transgênico, ou seja, foi geneticamente modificado. Embora a presença de alimentos transgênicos seja cada vez mais comum nos mercados e no dia a dia de milhões de consumidores, estudos e especialistas apontam alguns riscos para a saúde e para o meio ambiente.

O que são transgênicos?

Os transgênicos são alimentos geneticamente modificados. Esses alimentos passaram por algum tipo de alteração em seu código genético (DNA) e foram produzidos em laboratório com o uso de técnicas artificiais. Os transgênicos possuem genes de outros organismos, podendo ser, até mesmo, de espécies diferentes.

Por exemplo: algumas plantas recebem o DNA de fungos ou bactérias que produzem herbicidas naturais, para que, dessa forma, possam estar automaticamente protegidas contra pragas.

O objetivo da modificação genética nos alimentos é aumentar sua resistência a pragas, prolongar o prazo de estocagem, aumentar a produção e melhorar a qualidade, elevando, inclusive, a quantidade de nutrientes.

Porém, os alimentos transgênicos podem apresentar riscos para a saúde, como aumento de alergias e ingestão de agrotóxicos; desenvolvimento de doenças (alergias, câncer etc);
desequilíbrio ambiental, como perda de biodiversidade; contaminação de sementes; poluição do solo, água e ar etc.

Embora existam alertas acerca dos efeitos para a saúde de curto e longo prazo dos alimentos transgênicos, muitos brasileiros continuam consumindo esse tipo de alimento, ou, ainda, não sabem que consomem.

A soja e o milho, por exemplo, estão entre os principais transgênicos produzidos no Brasil e são usados para alimentar aves, suínos e gado e na produção de alimentos ultraprocessados, como biscoitos, bolos, salgadinhos e salsichas.

Fonte: ifope educacional

Com o auxílio da Guarda Civil Municipal, cerca de 160 alunos da EMEF Prof. Francisco Guedelha promoveram na manhã desta quarta-feira, 28, uma caminhada nas ruas do Parque Marajoara, nos arredores da escola, entregando panfletos e conscientizando a vizinhança sobre a importância da prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

De acordo com a gestora da escola, Maria Teresa de Castilho, o projeto surgiu da necessidade de mobilizar a comunidade para a prevenção e combate a Dengue. “É preciso sensibilizar os alunos e a comunidade para que os mesmos se mobilizem sobre os cuidados que devem ter para evitar o crescimento de foco do mosquito”, explicou Maria Teresa.

Ainda segundo a gestora, os principais objetivos do projeto são: Informar os alunos e comunidade sobre os meios de propagação da dengue, em que qualquer lugar pode virar um criadouro como: pneus, garrafas vazias, caixas d`água destampadas, entulhos nos quintais, calhas, reservatórios de geladeira, tampinhas e outros; sensibilizar a população sobre a contribuição de cada um na prevenção da dengue; incentivar a comunidade escolar para a coleta seletiva do lixo; eliminar possíveis criadouros na escola e incentivar os alunos a verificarem nas próprias casas; e despertar no aluno o espírito combativo frente ao problema que o mosquito Aedes aegypti pode ocasionar.

Instituído pela Prefeitura de Botucatu através da Secretaria Municipal de Educação e do Departamento de Engenharia de Tráfego, o Projeto de Educação para o Trânsito “EducaTran” tem como o objetivo prevenir sinistros viários envolvendo crianças e adolescentes no trânsito de nossa cidade.

Segundo dados do sistema gerencial do Governo do Estado de São Paulo (INFOSIGA) não há registro de nenhum óbito no trânsito na faixa etária de 0 a 17 anos desde 2022 em Botucatu, sendo este um reflexo positivo do trabalho executado pelo projeto nestes anos de atividade.

As aulas são realizadas diariamente na sede da SEMUTRAN no Centro Vivencial de Trânsito Engº Sergio Gonçalves e consistem na orientação inicialmente teórica sobre os deslocamentos seguros e respeito as regras de trânsito, de modo que essa vivência passe a auxiliar e promover o bem-estar de todos, após os alunos executam deslocamentos seguros em ambiente controlado com sinalização em tamanho real visando conscientizar sobre a importância em respeitar e multiplicar as boas práticas aprendidas para seus familiares. Ao final da atividade levam para suas casas panfletos educativos para multiplicar a ação com seus familiares.

No ano de 2023 o projeto atendeu mais de 9 mil alunos de 39 instituições de ensino pública e privada, para o primeiro semestre de 2024 o projeto já possui 24 instituições de ensino pública e privada agendadas, totalizando mais de 4 mil alunos.

Últimas vagas disponíveis para o agendamento de atividade para o segundo semestre de 2024 via e-mail: mobilidade@botucatu.sp.gov.br.

Conheça mais sobre o Centro Vivencial de Trânsito em: https://www.youtube.com/watch?v=tAa9EjwqbOg.
https://www.botucatu.sp.gov.br/Centro_Vivencial/.