Educação

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Ao final, foi mantida a essência da projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.

A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico – por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

Itinerários

Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionais a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidade dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.

A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Língua estrangeira

Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas língua maternas de cada povo.

Escolas noturnas

O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão do nascimento de filho ou adoção. O PL 1.741/2022 vai à sanção.

A proposta estabelece que deverão ser prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais — inclusive trabalhos de conclusão de curso (TCC) — e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas.

A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.

Apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que acompanhou a votação no Plenário do Senado com sua filha Moana, de 4 anos, o texto recebeu voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Apesar de beneficiar homens e mulheres, Dorinha apontou que em geral são as mulheres que precisam abrir mão de trabalho ou estudo para ficar com as crianças.

— Em muitos casos, a mulher precisa fazer uma escolha difícil entre cuidar da criança recém-nascida ou adotada e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. E muitas vezes perde a bolsa, perde a vaga do curso — disse a relatora.

Na mesma linha, Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que o Brasil começa a acordar para valorizar a mulher que decide ser mãe.

— Esse projeto de lei é de uma importância fundamental. Em geral, são as mulheres que abrem mão da sua carreira ou qualificação para cuidar dos seus filhos. O Brasil vem acordando para valorizar a mulher — acrescentou.

Prazo pode ser maior

De acordo com o projeto, o prazo poderá ser maior, de pelo menos 360 dias, quando o filho nascido ou adotado (ou a criança ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida) for pessoa com deficiência. Também é permitida a prorrogação desses mesmos prazos em caso de internação hospitalar do filho por tempo superior a 30 dias. Nessas situações, a prorrogação seria, no mínimo, equivalente ao tempo de internação.

Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução

O programa tem opção de cursos profissionalizantes, em parceria com o Senai, e oferece estudos 80% a distância e 20% presenciais; inscrições vão até 26 de julho, no site do Sesi-SP, e as aulas começam em agosto.

Com o objetivo de oferecer uma jornada educacional acessível e enriquecedora aos que buscam concluir a Educação Básica e não tiveram a oportunidade de finalizá-la, o Sesi Botucatu oferece 213 vagas gratuitas para a Nova Educação de Jovens e Adultos (Nova EJA) e EJA Profissionalizante, presentes em 48 escolas da instituição no estado de São Paulo.

Os interessados podem se matricular exclusivamente no site do Sesi-SP (www.sesisp.org.br), até o dia 26 de julho, para ingresso na turma que se iniciará em agosto.

A Nova EJA abrange o Ensino Fundamental anos finais (do 6° ao 9° ano) e o Ensino Médio (do 1° ao 3º ano), enquanto a EJA Profissionalizante, em parceria com o Senai-SP, oferece certificação profissional em cursos disponíveis no programa (conforme a disponibilidade da unidade regional do Senai).

“A Nova EJA é para todas as pessoas que buscam na educação novos conhecimentos e mudanças em suas vidas. Além disso, o estudante que também se interessar em fazer um dos cursos profissionais oferecidos pelo SENAI-SP conseguirá realizar a Educação Básica e a Profissionalizante ao mesmo tempo. E, para atender esses propósitos, nós contamos com um grupo de especialistas sérios e dedicados”, comenta o Gerente Regional do Sesi Botucatu, Jader Serni.

Outro diferencial da Nova EJA e EJA Profissionalizante é o Reconhecimento de Saberes, que identifica e aproveita os conhecimentos formais e informais dos estudantes, permitindo a redução do tempo necessário para a conclusão do curso. Além de toda a estrutura e conteúdo de estudos, os alunos matriculados terão acesso livre a todas as instalações de lazer existentes nos Centros de Aprendizagem e Treinamentos do SESI (CATs) em todo o estado de São Paulo.

Vale reforçar que o tempo de conclusão nos dois programas dura até 12 meses, variando de acordo com o estágio de cada aluno. Em ambos, 80% dos estudos serão a distância, proporcionando flexibilidade aos alunos, enquanto os 20% restantes ocorrerão em encontros presenciais (aulas uma vez por semana nas unidades do Sesi).

A idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental Anos Finais é de 15 anos; já o Ensino Médio, a partir dos 18 anos de idade. Dando prioridade aos trabalhadores da indústria, o SESI-SP busca atender ao maior número possível de indivíduos ligados ao setor.

O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado no último dia 21 de maio, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta foi enviada para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador.

“Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou o governador, Tarcísio de Freitas.

A proposta tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

Como será implantado o Programa Escola Cívico-Militar
Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.

Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.

As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.

A implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.

A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.

Fonte: Portal do Governo de SP

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Uma escola cívico-militar é o modelo de instituição de ensino com gestão compartilhada entre educadores e militares em escolas públicas de ensino regular que possuem as etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.

Nas escolas cívico-militares, existe a atuação das secretarias estaduais de Educação, que ficam responsáveis pelo currículo escolar; os professores e demais profissionais da educação, responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico; e os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, que atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Quem pode estudar em escola Cívico-militar?

As escolas cívico-militares são oferecidas a partir do Ensino Fundamental 2 e/ou Ensino Médio, a depender da instituição que adota os modelos. A admissão dos alunos é feita por matrícula ou transferência, de acordo com a instituição e o número de vagas disponíveis na unidade. Além da disponibilidade de vagas, pode ser preciso fazer uma prova.

Quais são as regras de uma escola Cívico-militar? 

As regras de uma escola Cívico-Militar constam no manual elaborado pelo Ministério da Educação. Algumas delas são, conforme o manual:

• A bandeira nacional deverá ser hasteada diariamente nas escolas cívico-militares, e os horários e a participação dos alunos ficarão a cargo de cada escola; 
• A escola deve, sempre que possível, manter o número máximo de 30 alunos por sala;
• O comportamento dos alunos será avaliado e classificado numericamente, dentro da seguinte escala: Grau 10 – Excepcional, Grau 9 a 9,99 – Ótimo, Grau 6 a 8,99 – Bom, Grau 5 a 5,99 – Regular, Grau 3 a 4,99 – Insuficiente, Grau 0 a 2,99 – Mau; 
• Para alunos do sexo feminino, será permitido o uso de cabelos curtos (“cujo comprimento se mantém acima da gola do uniforme”) ou longos, desde que presos com penteados em trança simples ou rabo de cavalo;
• Para alunos do sexo masculino, só será permitido o uso de cabelos curtos, cortados “de modo a manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço”, na tonalidade natural e sem adereços. 

Foto: Divulgação

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Foto: Hermes de Paula

O Instituto Embraer abriu, nesta segunda-feira (3), inscrições para as turmas de 2025 dos Colégios Embraer. No total, são 240 vagas para o Ensino Médio, disponíveis a estudantes nascidos após 31 de março de 2008 e que estejam frequentando, em 2024, o 9º ano do Ensino Fundamental.