Educação

Nova legislação garante piso salarial e carreira do magistério; atendentes de creche aguardam aplicação no município

Os professores que atuam na educação infantil passam a integrar oficialmente a carreira do magistério com a sanção da Lei nº 15.326/26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7). A nova norma assegura a esses profissionais o direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira, fortalecendo a valorização de quem trabalha em creches e pré-escolas em todo o país.

A legislação teve origem no Projeto de Lei 2.387/23, aprovado pela Câmara e pelo Senado sem vetos. O texto define como professores da educação infantil — voltada a crianças de zero a cinco anos — aqueles que exercem a docência e foram aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que possuam formação mínima em magistério de nível médio ou curso superior.

Em Botucatu, a sanção da lei foi recebida com entusiasmo pelas Atendentes de Creche da rede municipal, que veem na nova legislação um avanço importante para o reconhecimento profissional e a justiça salarial. A categoria destaca que o prefeito do município sempre demonstrou compromisso com a valorização da educação e dos servidores públicos, o que gera expectativa de que a lei seja aplicada localmente. As profissionais acreditam que a adequação à norma federal pode representar um passo decisivo para o fortalecimento da educação infantil e a valorização de quem atua diretamente na formação das crianças.

Após dias de silêncio e esquivas, prefeito revela que valor do abono será de R$ 2 mil,  metade do pago em 2024

Mais uma vez, os servidores da educação de Botucatu terminam o ano com a amarga sensação de estarem “à deriva”, sem o reconhecimento financeiro esperado pelo repasse anual do FUNDEB. Após uma semana inteira evitando responder aos questionamentos da imprensa, o prefeito Fábio Leite finalmente revelou, na manhã desta segunda-feira (30), o valor do abono que seria destinado aos profissionais da área — e o anúncio causou indignação.

Durante entrevista a uma emissora de rádio, o chefe do Executivo confirmou que: “O pagamento será em torno de R$ 2.000,00 por servidor.”

O valor considerado vergonhoso pela categoria, já que representa menos da metade do que foi repassado no ano passado, quando o abono chegou a cerca de R$ 4.000,00.

Segundo o prefeito: “A definição do valor só foi possível após a entrada da última parcela dos repasses, ocorrida na madrugada do dia 30. O montante incluiu recursos do Governo Federal, por meio do FUNDEB, e do Governo do Estado, referentes à cota-parte do ICMS. Ainda conforme explicou, essa última parcela somou cerca de R$ 4,7 milhões, completando um total anual de aproximadamente R$ 130 milhões em recursos do fundo.”

Mesmo diante desse volume expressivo, o valor destinado aos servidores causou perplexidade. O próprio prefeito afirmou que o pagamento do abono seria processado ainda no dia 30, com crédito imediato na folha, mas reconheceu que o depósito ficaria “muito próximo de dois mil reais”, frustrando completamente as expectativas criadas ao longo do ano.

Para os profissionais da educação, o episódio reforça uma crítica recorrente: a falta de prioridade do Governo Municipal com a área educacional. Enquanto cargos de assessoria se multiplicam em diversas secretarias, servidores que sustentam o funcionamento das escolas seguem sem valorização efetiva, acumulando perdas e desânimo.

O contraste com o ano anterior escancara o descontentamento. Em 2024, o abono do FUNDEB foi pequeno porém significativamente maior do que este ano que foi menos da metade. A redução drástica no valor anunciado agora é vista como um duro golpe para quem aguardava o recurso como alívio financeiro no fim do ano.

Entre professores e demais profissionais da rede municipal, o sentimento é de frustração, descaso e descrédito. Para muitos, a promessa de reconhecimento virou mais um capítulo de desvalorização do servidor público, deixando claro que, mais uma vez, a educação ficou em segundo plano.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município na tarde desta terça-feira 30/12

Estudantes que cursam o ensino médio na rede pública e estão inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) começam a receber, nesta segunda-feira (22), a décima parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia. O valor de R$ 200 será pago somente aos beneficiários que atingiram frequência igual ou maior que 80% nas aulas.

O pagamento será realizado por meio da conta poupança Caixa Tem, até o dia 30 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos estudantes.

Confira o calendário de pagamentos

• Nascidos em Janeiro e fevereiro: 22/12
• Março e abril: 23/12
• Maio e junho: 24/12
• Julho e agosto: 26/12
• Setembro e outubro: 29/12
• Novembro e dezembro: 30/12

De acordo com nota divulgada pela Caixa Econômica Federal, serão contemplados cerca de 3,1 milhões de estudantes no país. São jovens com idade entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio, ou de 19 a 24 anos que estejam na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também é necessário estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Para saber se foi contemplado, o estudante pode consultar o site do Programa Pé-de-Meia. Já as informações sobre o pagamento do benefício estão disponíveis nos aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa

Incentivo

O Programa Pé-de-Meia tem o objetivo de incentivar estudantes de baixa renda da rede pública a apresentarem frequência escolar adequada, por meio de apoio financeiro que considera a matrícula, frequência, conclusão e realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A iniciativa funciona como uma poupança, e o valor total do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil, caso todos os requisitos sejam cumpridos.

Os valores podem ser movimentados diretamente pelo aplicativo Caixa Tem ou por meio de saque nas lotéricas e terminais de autoatendimento, com o uso do cartão Pé-de-Meia fornecido gratuitamente. Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para desbloquear a movimentação do valor recebido.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), previsto como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam atuar na profissão. A prova funcionaria da mesma forma que a aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o conselho profissional responsável pela aplicação.

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) abriu as inscrições para o processo seletivo de estágio na Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista (UNESP), em Botucatu (SP). A oportunidade é destinada a estudantes do ensino médio regular do município.

As inscrições, assim como a prova online, devem ser realizadas até segunda-feira, 24 de novembro, diretamente pelo portal do CIEE.

O programa oferece bolsa-auxílio de R$ 570,06 para jornadas de 4 horas diárias (20 horas semanais) e de R$ 855,08 para 6 horas diárias (30 horas semanais. Além disso, os estudantes selecionados receberão auxílio-transporte de R$ 7,10 por dia.

O processo é uma oportunidade para jovens que buscam sua primeira experiência profissional em uma das instituições de ensino e pesquisa mais reconhecidas do estado.
Inscrições e mais informações podem ser acessadas no site do CIEE.

Uma moradora da Fazenda Lageado, em Botucatu, procurou a reportagem para relatar sua “total indignação” com o serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura. Segundo ela, motoristas têm deixado as crianças no lago da propriedade — ponto distante entre 200 e 300 metros das casas — mesmo em dias de chuva intensa.

De acordo com o relato, os motoristas alegam dificuldades para trafegar pelas estradas internas quando chove. Porém, a moradora contesta a justificativa. “As estradas estão pedradas, não atola a van. A van sobe, a van desce, porque a gente recebe caminhões aqui. Não tem perigo nenhum das vans atolar nessas estradas”, afirma.

A situação, segundo ela, expõe as crianças a riscos e desconforto desnecessário. “As crianças têm que ir na chuva. É um descaso”, desabafa.

A moradora conta ainda que tentou contato com a garagem municipal e com o próprio prefeito para buscar uma solução, mas não obteve retorno. “Ninguém me atendeu. Eu queria pedir ajuda de pessoas competentes, porque tem muitos incompetentes deixando as crianças desse jeito”, protesta.

Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Botucatu sobre o caso.

Os participantes que perderam a aplicação de um ou dois dias de provas do Enem afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar a reaplicação do exame a partir desta segunda-feira (17) até as 12h da próxima sexta-feira (21), no horário de Brasília.

“Todos os que se sentirem prejudicados, por exemplo, pela falta de energia e fatores externos às escolas, terão direito à reaplicação nos dias 16 e 17 de dezembro.”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem.

Como solicitar

A solicitação deverá ser feita por meio da Página do Participante, no site do Inep, com login de acesso pela plataforma Gov.br.

Para a análise, o participante deverá inserir um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação do Enem 2025.

Situações

Os participantes de cidades afetadas por desastres naturais terão a reaplicação do exame garantida.

O ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou os candidatos que tiveram o Enem suspenso em Rio Bonito do Iguaçu, no centro-sul do Paraná, após a passagem de um tornado no dia 7 de novembro. O município ficou 90% destruído, de acordo com a Defesa Civil do estado.

O edital de abertura do Enem prevê que o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por doença infectocontagiosa no primeiro ou no segundo dia das provas poderá solicitar a reaplicação.

Doenças infecciosas

De acordo com o edital do Enem 2025, o participante infectado por uma das doenças a seguir deverá solicitar reaplicação: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) ou covid-19.

Problemas logísticos

Para reaplicação, são considerados problemas logísticos que prejudicaram o solicitante como: desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou outro erro de execução de procedimento de aplicação.

Análise

Cada caso será analisado individualmente pela equipe do Inep. Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do exame.

Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

O inscrito fará a prova somente do dia em que sua participação foi inviabilizada no Enem.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou nesta quinta-feira (13) o gabarito oficial do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025.

Os gabaritos das provas objetivas estão disponíveis no Portal do Inep. Os resultados individuais do Enem, incluindo a nota da redação, serão divulgados posteriormente, em data a ser confirmada pelo Instituto.

O primeiro dia de aplicação do Enem ocorreu no último domingo (9). Candidatos em todo o país enfrentaram as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, e a redação.

O tema da dissertação-argumentativa foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. Dos mais de 4,8 milhões de inscritos nesta edição, 73% compareceram.

Confira o gabarito oficial do primeiro dia de prova no site do Inep.

Segundo dia de prova

O segundo dia de provas do Enem acontece no próximo domingo. Os candidatos terão 5 horas para resolver as questões das áreas de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias (matemática).

O acesso aos resultados individuais do Enem ocorre na Página do Participante, com CPF e senha, em data a ser divulgada posteriormente.

Para os “treineiros”, o resultado será divulgado 60 dias após a divulgação dos resultados oficiais do Enem.

Novas datas de provas

Excepcionalmente, em Belém, Ananindeua e Marituba, no estado do Pará, as provas serão aplicadas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da COP30 (30ª Conferência do Clima da ONU) na região.

Por causa do tornado no Paraná, o Inep confirmou que os candidatos de Rio Bonito do Iguaçu e região terão direito à reaplicação da prova do Enem, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025.

Os gabaritos extraoficiais das provas de ciências da natureza e matemática, desenvolvido pelo SAS Educação, também estarão disponíveis no site da CNN após o fim da aplicação do Enem.

Fonte: CNN