Educação

Um grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com atuação na área educacional encaminhou ofício ao prefeito solicitando uma reunião urgente para discutir entraves administrativos que, segundo as entidades, vêm causando impactos financeiros e operacionais. As instituições afirmam que os atuais critérios adotados pela Prefeitura na análise e execução dos Planos de Trabalho têm gerado um impasse que pode comprometer a continuidade dos serviços prestados aos alunos atendidos em conjunto pelas organizações.

No documento, as OSCs pedem a revisão de pontos considerados críticos. Entre eles, o impedimento de remanejamento de recursos entre rubricas, mesmo quando não há alteração do valor final e o ajuste é necessário para o cumprimento das metas; a limitação de apenas uma alteração em todo o período de vigência do plano, ainda que não haja mudança no objeto do convênio; e a exigência de devolução de valores classificados como significativos, que, de acordo com as entidades, superam a capacidade financeira das instituições.

As organizações também argumentam que parte dos problemas decorre da ausência de regulamentação municipal da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Embora haja regulamentação em nível federal, por meio do Decreto nº 8.726/2016, as OSCs alegam que tais parâmetros não vêm sendo observados nas análises locais. O ofício menciona ainda que orientações apresentadas pelo Tribunal de Contas em capacitação realizada em 2025 não estariam sendo consideradas nos procedimentos atuais.

Outro ponto destacado é a inexistência de um fundo de verbas rescisórias, o que estaria impondo às instituições despesas não previstas nos Planos de Trabalho. Segundo as entidades, a dificuldade de previsão se deve à diversidade de salários e ao tempo de serviço dos funcionários, fatores que ampliariam a insegurança financeira.

Diante do cenário, as OSCs solicitam, além da revisão dos critérios, a restituição dos valores já devolvidos à Prefeitura em razão das exigências contestadas. As organizações afirmam manter disposição para o diálogo e colaboração técnica, mas alertam para o risco de inviabilização das atividades caso não haja solução para o impasse.

Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o pedido de reunião e os questionamentos apresentados pelas entidades.

Entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil de Botucatu estão denunciando uma postura considerada ilegal, coercitiva e abusiva por parte da Prefeitura, envolvendo a gestão dos recursos públicos repassados por meio de convênios e termos de colaboração.

Segundo diretores das instituições, a administração municipal passou a recusar qualquer alteração nos planos de trabalho já aprovados, proibindo o remanejamento de valores não executados para outras atividades institucionais e exigindo a devolução imediata dos recursos, sob ameaça de as entidades serem consideradas inadimplentes, com risco real de perda dos convênios.

As entidades afirmam que foram pegas de surpresa em fevereiro de 2026, quando já não possuem provisão contábil para devolução dos valores, e denunciam que estão sendo tratadas como devedoras do município, mesmo sem qualquer acusação de desvio de recursos ou má-fé.

O que diz a lei: Prefeitura não pode agir dessa forma

A conduta denunciada contraria frontalmente a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que rege todas as parcerias entre o poder público e entidades filantrópicas.

A legislação é clara ao estabelecer que:

 O plano de trabalho pode ser alterado, mediante justificativa técnica e aprovação da administração pública, por meio de termo aditivo.

Ou seja, não existe respaldo legal para uma negativa genérica ou automática por parte da Prefeitura.

A administração pública tem o dever de analisar os pedidos de alteração, e não o direito de simplesmente proibir qualquer ajuste.

Além disso, a exigência de devolução imediata de recursos sem prévia possibilidade de adequação, contraditório ou prazo razoável, viola princípios constitucionais da administração pública, como:

– segurança jurídica;

– boa-fé objetiva;

– razoabilidade;

– proporcionalidade;

– finalidade pública.

Surpresa administrativa e inadimplência forçada

Outro ponto considerado grave pelas entidades é a chamada “surpresa administrativa”.

Mudanças bruscas de interpretação, sem aviso prévio e com efeitos retroativos, são vedadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Classificar entidades como inadimplentes nessas condições pode configurar inadimplência forçada, prática considerada ilegal e passível de anulação judicial.

Responsabilidade direta do prefeito e secretários

A denúncia atinge diretamente o prefeito Fábio Leite, além dos secretários:

– Carlos Eduardo Motta, secretário de Governo e Relações Institucionais;

– Luis Guilherme Gallerani, secretário de Finanças.

As representações podem ser feitas para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgãos competentes para fiscalizar a legalidade da gestão dos recursos públicos, de acordo com conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município de Botucatu.

Precedente preocupante: Instituto Anglicano já foi afetado

As entidades alertam que essa não é a primeira vez que uma postura semelhante causa danos irreversíveis ao terceiro setor em Botucatu.

Essa situação teve início ainda no governo do ex-prefeito Mário Pardini, envolvendo várias entidades, como o Instituto Anglicano, que enfrentou dificuldades crescentes para manter suas atividades diante das exigências administrativas impostas pelo ex-prefeito e acabou encerrando suas atividades em Botucatu no ano de 2024, devido a isso.

À época a Rede Alpha de Comunicação acompanhou a situação do término das atividades do Instituto Anglicano em Botucatu. Confira as matérias publicadas sobre isto, nos links abaixo:

1.

Instituto Anglicano encerra seu trabalho em 5 creches de Botucatu.

2. https://www.alphanoticias.com.br/instituto-anglicano-esclarece-os-motivos-do-encerramento-em-botucatu/

Para dirigentes das entidades, o episódio serve como alerta de que a repetição desse modelo de gestão pode levar ao fechamento de outras instituições, comprometendo diretamente o atendimento de crianças, adolescentes, deficientes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Não é rigor, é ilegalidade”, afirmam dirigentes

Diretores ouvidos pela equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação afirmam que a Prefeitura tenta justificar a postura como “rigor técnico”, mas reforçam que rigor não pode se transformar em ilegalidade, nem em instrumento de intimidação administrativa.

 “Estamos falando de entidades que prestam serviços essenciais à população. Tratar instituições filantrópicas como devedoras, sem chance de correção, é empurrá-las para o fechamento”, resume um dirigente que preferiu não se identificar.

Mais um Silêncio da Prefeitura diante de denúncias

A Rede Alpha de Comunicação procurou o prefeito Fábio Leite; o secretário de Finanças, Luís Guilherme Galerani; o novo secretário de Governo e Relações Instituicionais, Carlos Eduardo Motta; a secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage; o assessor municipal, Mário Sérgio Nali, que os dirigentes o identificam como mediador entre as entidades e a Prefeitura de Botucatu; e o atual presidente do CMDCA, Igor Ignácio, que também é Chefe do Cartório Eleitoral de Botucatu.

O presidente do CMDCA respondeu aos nossos questionamentos, informando que:

As devoluções de recursos podem ocorrer por diferentes motivos e cada situação precisa ser analisada individualmente. Em alguns casos, a própria entidade havia programado a aplicação do recurso em determinada finalidade, mas, ao final do período, não conseguiu executar o gasto nem realizar a transferência dentro do prazo.

Há também situações em que a entidade solicita a transferência do valor para a Prefeitura, procedimento comum próximo ao mês de dezembro, mas que igualmente pode não resultar na utilização do recurso. Outra possibilidade é a solicitação de alteração de rubrica para permitir a aplicação do dinheiro em outra finalidade, o que depende de análise e autorização do Poder Executivo. Portanto, é necessário avaliar caso a caso para compreender exatamente o que ocorreu em cada devolução, uma vez que os pedidos e circunstâncias são variados.

“As reuniões do Conselho de Direitos ocorrem regularmente na primeira quinta-feira de cada mês e contam, em geral, com a presença da maioria dos secretários municipais. Essa demanda já foi apresentada aos responsáveis e, além disso, o Conselho também irá oficiar os órgãos competentes, como o Legislativo e o Tribunal de Contas. A Prefeitura deverá adotar as cautelas e providências necessárias para minimizar o problema. A extinção total é mais difícil, pois em alguns casos as entidades não conseguem executar integralmente os recursos e, ao final, há saldo que precisa ser devolvido. Existe a possibilidade de adequação das rubricas, bem como o aperfeiçoamento do sistema e a contratação de mais servidores, medidas que já estão no radar da secretaria responsável e devem ser implementadas o quanto antes. A execução integral dos recursos é de interesse do município, das entidades e do próprio Conselho. No momento, todas as providências cabíveis estão sendo adotadas.”

No entanto, até o momento, os demais não apresentaram qualquer posicionamento sobre as denúncias.

As entidades afirmam que, caso não haja recuo imediato da administração municipal, a judicialização será inevitável.

O caso expõe mais um capítulo de tensão entre o poder público e o terceiro setor no município — e reacende o debate sobre os limites da atuação administrativa quando ela deixa de servir ao interesse público e passa a colocar em risco políticas sociais inteiras.

Entenda o que o MARCO REGULATÓRIO DAS OSCs (Lei Federal nº 13.019/2014) define sobre essa questão

🔹 Alteração do Plano de Trabalho

Art. 42

O plano de trabalho é parte integrante do termo de colaboração ou do termo de fomento.

 Parágrafo único do art. 42: O plano de trabalho poderá ser alterado, mediante termo aditivo, desde que haja justificativa técnica e aprovação da administração pública.

✔️ O que isso significa na prática:

– A lei autoriza expressamente a alteração do plano;

– A Prefeitura não pode proibir genericamente mudanças;

– A administração tem o dever de analisar a justificativa apresentada;

– Negativa automática ou política de “não alterar” é ilegal.

🔹 Execução do objeto conforme a realidade da entidade

Art. 45

A execução das parcerias deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, bem como o respeito à autonomia da organização da sociedade civil.

✔️ Aqui a lei deixa claro que:

– A entidade não é mero braço da Prefeitura;

– Há autonomia institucional;

– A execução deve ser razoável e proporcional, não engessada.

🔹 Finalidade pública acima da forma rígida

Art. 46

A administração pública deverá acompanhar e fiscalizar a execução da parceria sem prejuízo da autonomia da organização da sociedade civil.

✔️ Isso impede:

– Interferência excessiva;

– Tratamento da entidade como subordinada;

– Gestão por intimidação financeira.

🔹 Prestação de contas baseada em resultados, não em punição

Art. 63

A prestação de contas deverá conter elementos que permitam avaliar o alcance das metas, os resultados obtidos e o benefício social da parceria.

✔️ A lógica da lei é:

– Resultado social > formalismo cego;

– Se o objetivo público foi atendido, não se presume dano ao erário.

🔹 Vedação à devolução automática sem irregularidade

Art. 70

A restituição de recursos somente será exigida quando comprovada:

– a não execução do objeto;

– a execução irregular;

– o desvio de finalidade;

– ou o dano ao erário.

A Rede Alpha de Comunicação continuará acompanhando o caso e aguardando a resposta dos agentes públicos citados na matéria para atualizações em novas reportagens.

Projeto gratuito oferece suporte educacional a jovens de baixa renda que desejam ingressar no ensino superior.

O Programa de Escolas Cívico-Militares passa a funcionar oficialmente nesta segunda-feira (2) em 100 escolas estaduais distribuídas por 89 municípios do estado de São Paulo. As unidades atendem estudantes do ensino fundamental e do ensino médio e adotam um modelo de gestão que mantém o currículo pedagógico regular, com apoio de policiais militares na área disciplinar e organizacional.

Instituído pela Lei Complementar nº 1.398/2024, o programa prevê investimento de aproximadamente R$ 7,2 milhões destinados ao pagamento de policiais militares que atuarão como monitores. Segundo o governo estadual, a implementação ocorre após três rodadas de consultas públicas realizadas ao longo de 2025, envolvendo estudantes, pais e responsáveis, professores, gestores e demais funcionários das escolas.

De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, todas as unidades participantes seguirão integralmente o Currículo Paulista. Os militares atuarão no apoio à segurança, disciplina, acolhimento dos alunos e incentivo a valores cívicos, sem interferir na condução pedagógica, que permanece sob responsabilidade dos profissionais da educação. A pasta informa ainda que os monitores serão avaliados periodicamente por diretores e alunos, além de passarem por avaliações semestrais de desempenho para verificar adaptação e permanência no programa.

Adesão das escolas

Na primeira rodada de votação, realizada em março de 2025, 70 escolas optaram pela adesão ao modelo. Em abril, outras 35 unidades aprovaram a participação. Na terceira e última consulta pública, mais 27 comunidades escolares votaram favoravelmente. Ao final do processo, 132 escolas aprovaram a implantação do programa, quatro rejeitaram e 166 não alcançaram o quórum mínimo exigido.

Das unidades que aprovaram o modelo, 100 foram selecionadas para iniciar o programa nesta primeira etapa. A lista completa das escolas contempladas inclui municípios de todas as regiões do estado, como capital, Grande São Paulo, interior e litoral.

Seleção de monitores

A Secretaria da Educação será responsável pela seleção dos monitores que atuarão nas escolas cívico-militares. A Secretaria da Segurança Pública dará apoio ao processo, fornecendo informações sobre a conduta dos candidatos e eventuais processos administrativos ou criminais, concluídos ou em andamento, conforme previsto na regulamentação do programa.

Questionamentos e decisões judiciais

Anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas com previsão inicial para 2025, o programa chegou a ser temporariamente suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que aguardava manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do modelo.

Em 2024, o STF promoveu uma audiência pública com a participação de educadores, juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil para reunir subsídios técnicos sobre o tema. No mesmo período, o Ministério Público Federal classificou o programa como inconstitucional, por entender que ele não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Advocacia-Geral da União também se posicionou de forma contrária.

Apesar das críticas, o governo paulista defendeu o modelo junto ao Supremo, argumentando que as escolas cívico-militares têm finalidade educacional e permanecem sob direção pedagógica civil. Em novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do TJ-SP e autorizou a retomada do programa, permitindo que o estado avançasse com a implantação agora iniciada.

Imagens: Gazeta do Povo 

O estudante Pedro Camargo, da Escola Francisco de Oliveira Faraco, conquistou uma vitória impressionante ao ser aprovado em primeiro lugar em três das maiores universidades do Brasil: Unesp Bauru, Unesp Botucatu e USP São Paulo.

A conquista aconteceu através do Provão Paulista e mostra que a dedicação e o esforço de alunos da rede pública podem render resultados extraordinários. A família de Pedro – o pai Márcio, a mãe Evelyn e demais familiares – comemorou o feito, assim como professores e colegas da Escola Faraco.

A história de Pedro inspira a comunidade local e reforça a ideia de que a juventude, quando motivada, pode alcançar grandes objetivos, abrindo caminhos de esperança e mostrando que o futuro está em boas mãos.

Parabéns, Pedro! Um exemplo de determinação que enche São Manuel de orgulho.

O Coletivo Educação em 1º Lugar intensificou as denúncias contra gestores públicos que não cumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério. A mobilização ganhou força após a deputada federal Professora Luciene e o deputado estadual Carlos Giannazi acionarem o Ministério Público, apontando ao menos 30 municípios do estado de São Paulo que estariam pagando salários abaixo do valor estabelecido em lei aos professores da rede pública. Entre as cidades denunciadas no mês de janeiro está o município de Botucatu.

As informações têm como base dados do Observatório do Piso do Magistério, iniciativa criada pelo próprio Coletivo para monitorar o cumprimento da legislação em todo o país. Segundo o levantamento, já foram registradas denúncias envolvendo quase 1.000 municípios brasileiros, evidenciando um problema recorrente e de alcance nacional. Para o Coletivo, o descumprimento do piso representa não apenas uma irregularidade administrativa, mas também um desrespeito à valorização dos profissionais da educação.

No âmbito legislativo, avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 961/23, de autoria da deputada Professora Luciene, que propõe tornar crime de improbidade administrativa o não pagamento do piso salarial do magistério. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de seguir para apreciação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o projeto poderá endurecer as sanções contra gestores que descumprem a lei, reforçando a luta pela valorização dos professores em todo o país.

Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentarem o pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação.

A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O pedido de reconsideração da pontuação poderá ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Os recursos devem obedecer os critérios e procedimentos previstos no edital do MEC.

O ministério disponibilizou um tutorial para orientação do pedido de reconsideração. Após o fim do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado final sairá no dia 4 de fevereiro.

Participação

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Educação Básica, essa edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando um índice de participação de 87,1%.

O Selo Alfabetização é concedido às secretarias de Educação pela formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é feito por meio de três categorias, conforme a pontuação alcançada pela secretaria de educação inscrita:

• bronze – para pontuações entre 45 e 64 pontos;
• prata – para pontuações entre 65 e 84 pontos;
• ouro – para pontuações entre 85 e 100 pontos.

Colaboração

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal baseada na colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

De acordo com o MEC, o compromisso não propõe uma solução centralizada para todo o país. Estados e Distrito Federal, em colaboração com municípios, elaboram a política e as iniciativas de alfabetização no território, conforme as especificidades de cada local.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/André Amendoeira

A denúncia feita pela Rede Alpha de Comunicação ganhou contornos ainda mais graves e chocantes na tarde desta quarta-feira, 21 de janeiro, durante diligência da Polícia Civil na Cozinha Piloto de Botucatu. O local foi alvo de investigação após a revelação de que carne estragada teria sido distribuída em kits de alimentação escolar entregues a alunos da rede municipal neste mês de janeiro.

A apuração, que já resultou na abertura de inquérito policial, foi formalizada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) junto à Polícia Civil. A diligência foi comandada pelo delegado Marcelo Lanhoso de Lima e contou com o acompanhamento da Vigilância Sanitária, do vice-presidente do CAE, Luciano Valim e da Guarda Civil Municipal, que deu apoio à operação.

Durante o interrogatório, o nutricionista da Cozinha Piloto, Willian Fernandes, confirmou ao delegado que a carne foi retirada das escolas e das residências das famílias e que o produto está sendo substituído, inclusive por carne de outra marca, a Seara. No entanto, o ponto mais alarmante veio em seguida: questionado sobre o estado da carne recolhida, o nutricionista admitiu que as amostras estavam, de fato, estragadas.

Segundo o relato feito ao delegado, a Vigilância Sanitária recolheu nove amostras, que foram encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz para análise.

O vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Luciano Valin, revelou ainda um detalhe importante, a Vigilância Sanitária proibiu a devolução da carne à empresa fornecedora, temendo que o produto pudesse ser reprocessado e recolocado no mercado, colocando novamente a população em risco. Por isso, o material permanece sob tutela da Cozinha Piloto, da Vigilância Sanitária e da Prefeitura de Botucatu, aguardando incineração no próprio município.

🚨 TENTATIVA DE SILENCIAR A IMPRENSA CAUSA REVOLTA

O que mais indignou a imprensa presente foi um episódio grave ocorrido durante a diligência. O nutricionista da Cozinha Piloto entrou em contato com o secretário de Educação, Gilberto Mariotto, e posteriormente com a secretária de Comunicação, Cinthia Al Lage, informando sobre a presença da equipe da Rede Alpha acompanhando a ação policial. Segundo apurado, a secretária teria solicitado que a equipe de jornalismo fosse retirada imediatamente do local, levantando suspeitas de tentativa de ocultar a verdade.

Diante dos fatos, a Rede Alpha aguarda um pronunciamento oficial da Prefeitura de Botucatu, desta vez baseado na verdade, sobre um caso que envolve educação, saúde pública e segurança alimentar, atingindo diretamente crianças e famílias do município.

A Rede Alpha de Comunicação repudia veementemente a atitude da Prefeitura de Botucatu ao impedir a permanência da imprensa em um local de interesse público em local público e em situação de interesse coletivo durante a diligência oficial (art. 5º, XIV e art. 220), prática que fere o princípio constitucional da liberdade de imprensa e do direito à informação, configurando uma ação ilegal e inaceitável, especialmente em uma reportagem de extrema relevância para os munícipes de Botucatu, que têm o direito de saber a verdade sobre fatos que envolvem saúde, educação e segurança pública. O papel da imprensa é defender a transparência e informar a população, destaca o jronalista Fernando Bruder.

👉 A pergunta que fica é: por que tentar esconder o que a própria investigação policial confirmou?

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