Educação

O candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026 deve justificar sua ausência até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril. 

O prazo é o mesmo para os casos em que os participantes querem solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.

Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas estão previstos no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata de  cada uma das situações que preveem justificativa de ausência na última edição do exame.

As seguintes situações estão previstas no documento:

•          Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, que especifique a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
•          Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido, relato do caso ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas ou, para os participantes da reaplicação das provas;
•          Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
•          Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova;
•          Maternidade: atestado médico especificando a condição de licença-maternidade da participante, com carimbo contendo o número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou de adoção do filho da participante;
•          Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção de filho do participante, que comprove o nascimento ou a adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
•          Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado deslocado para outra cidade.
•          Trabalho – declaração de exercício de atividade profissional no período das provas com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e carimbo;
•          Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas;
•          Intercâmbio acadêmico – documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, que comprove a atividade do curso no período;
•          Privação de liberdade – mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação, assinado pela autoridade competente.

Regras

Os documentos previstos no edital devem ser legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem.

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do inscrito faltoso em 2025.

As declarações devem estar datadas e assinadas.

Depois que o participante concluir a solicitação, não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep alerta que se for constatado que o participante declarou informações falsas e, desta forma, conseguir a isenção da taxa indevidamente, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado da aceitação da justificativa de ausência, bem como da solicitação de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio.

O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

O Inpe alerta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame.

Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em prestar o Enem 2026 deverão fazer a inscrição posteriormente, em data a ser definida no próximo edital a ser publicado pelo MEC.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 22 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.

O participante deverá, obrigatoriamente, acessar a Página do Participante e consultar o resultado.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos de idade completos e também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Atendentes de creche da rede municipal de Botucatu realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um protesto silencioso durante o desfile em comemoração aos 171 anos do município, com o objetivo de chamar a atenção do prefeito Fábio Leite, de autoridades locais e da população para a situação que classificam como insustentável em relação ao reconhecimento profissional da categoria. Segundo as participantes do ato, a manifestação foi pacífica e simbólica, mas buscou dar visibilidade a uma reivindicação que se arrasta há anos: o enquadramento das atendentes como profissionais da educação infantil.

Paralelamente ao protesto, o grupo está divulgando uma carta aberta à população, à imprensa e ao poder público municipal destacando que, além dos cuidados diretos com as crianças, as atendentes participam do planejamento pedagógico, realizam registros escolares, acompanham avaliações, participam de reuniões com famílias e de formação continuada — atividades que, segundo elas, caracterizam atuação educacional. As profissionais afirmam ainda que cumprem jornadas de oito horas diárias com responsabilidade integral sobre o desenvolvimento das crianças, muitas vezes sem apoio direto em sala.

No documento, a categoria também cita a Lei nº 15.326/2026, que reconhece como profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico na educação básica, independentemente da nomenclatura do cargo, além da Lei nº 9.394/1996, que define a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. Para as atendentes, essas legislações já oferecem respaldo suficiente para o enquadramento funcional solicitado.

As profissionais relatam que mantêm diálogo com a administração municipal há anos, mas apontam demora nas respostas e interpretações administrativas que ainda impedem avanços concretos. Entre as reivindicações estão o reconhecimento oficial como profissionais da educação infantil, acesso ao piso do magistério para quem já atende aos requisitos legais e a manutenção de gratificação como medida transitória nos demais casos. Segundo as atendentes, a mobilização realizada durante o desfile buscou justamente sensibilizar o poder público e reforçar que a valorização da primeira infância passa necessariamente pelo reconhecimento dos trabalhadores que atuam diretamente com as crianças.

Evento reuniu cerca de 150 participantes em programação com palestras, minicursos e apresentações de trabalhos científicos

Em alusão ao Dia Internacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado em 7 de abril, o Colégio IPE realizou uma palestra educativa voltada aos alunos do Ensino Médio, com o objetivo de reforçar a importância do respeito, da empatia e da convivência saudável no ambiente escolar.

O encontro aconteceu no auditório da instituição, às 9h, e contou com a presença do delegado Lourenço Talamonte, convidado para conduzir a atividade. Durante a palestra, foram abordados temas fundamentais como a identificação do bullying, suas consequências para vítimas e agressores, além de estratégias eficazes de prevenção.

A iniciativa buscou estimular a reflexão entre os estudantes, destacando o papel de cada indivíduo na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e livre de violência. A ação também reforça o compromisso da escola com a formação cidadã e o desenvolvimento de valores essenciais para a convivência em sociedade.

Segundo a equipe do Colégio IPE, a participação dos alunos é fundamental para fortalecer uma cultura de paz dentro e fora da escola, promovendo atitudes baseadas no respeito mútuo e na responsabilidade coletiva.

Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia de 2026, que nasceram nos meses de novembro e dezembro, recebem nesta segunda-feira (30) a primeira parcela referente ao incentivo-matrícula.

O valor de R$ 200 será creditado em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.

A parcela é depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos:

·         Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 23 de março;

·         em março e abril: receberam em 24 de março;

·         em maio e junho: receberam em 25 de março;

·         em julho e agosto: receberam em 26 de março;

·         em setembro e outubro: receberam em 27 de março;

·         em novembro e dezembro: receberam nesta segunda-feira (30);

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). Em 2026, é preciso ter cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2026. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Outros pagamentos

Neste mês, o MEC também paga o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não tinham enviado as informações no prazo anterior estabelecido pelo programa.

O valor de R$ 1 mil do incentivo conclusão é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a aprovação no terceiro ano.

O Ministério da Educação explica que à medida que as redes de ensino repassam ao MEC os dados que informam a conclusão, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do programa.

Confira o calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Agência Brasil

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.

Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”

“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Instituições públicas

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.

“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”

O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.

“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.

Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”

Mulheres Mil

No conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.

A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa também tem o objetivo promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.

Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Estudantes do curso Técnico em Enfermagem da Etec Industrial de Botucatu denunciaram, em entrevista ao jornalista Fernando Bruder, sinais de possível encerramento da formação na unidade. Segundo relatos das alunas, há mais de um ano e meio não são abertas novas turmas, o que levanta preocupação entre os estudantes sobre o futuro do curso, considerado referência regional na área da saúde.

Atualmente, a turma do terceiro semestre seria a única em andamento. De acordo com as estudantes, desde o início da formação havia expectativa de continuidade do curso com novas turmas, mas isso não ocorreu. Apesar disso, não houve confirmação oficial clara por parte da direção sobre o encerramento definitivo. “Na prática, a gente percebe que não existe interesse em manter o curso técnico de enfermagem aqui”, afirmaram.

As alunas destacam que a ETEC de Botucatu sempre teve papel importante na formação de técnicos que hoje atuam em hospitais e clínicas públicas e privadas de Botucatu e região. Elas alertam que a interrupção da formação pode gerar impactos diretos na área da saúde, especialmente diante da necessidade constante de profissionais técnicos no município, inclusive no Hospital das Clínicas da Unesp, onde os próprios estudantes realizam estágios.

Outro ponto levantado é que, desde o ingresso da atual turma, pelo menos três novas turmas poderiam ter sido formadas, o que representaria cerca de 60 novos estudantes em formação atualmente. Além disso, interessados em ingressar no curso estariam sendo informados informalmente de que a formação não deverá continuar sendo oferecida, aumentando a preocupação entre alunos e futuros candidatos.

Segundo as estudantes, a possível paralisação do curso representa não apenas a perda de uma oportunidade de formação gratuita e de qualidade, mas também um risco para a cadeia de formação de profissionais essenciais ao atendimento hospitalar. Elas pedem transparência sobre a situação e defendem a retomada das turmas, destacando a importância histórica da unidade na qualificação de técnicos de enfermagem em Botucatu.

O espaço segue aberto ao diretor da ETEC de Botucatu, Danilo César Ângelo, para pronunciamento oficial da Instituição, porém o mesmo nos retornou mas não quis comentar oficialmente sobre o caso.

Acompanhem a Reportagem: