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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, notificou oficialmente a Prefeitura de Botucatu após receber denúncia de possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O documento, datado de 9 de abril de 2026, solicita esclarecimentos sobre a distribuição de alimentos considerados inadequados aos alunos da rede municipal.
De acordo com o ofício encaminhado ao prefeito Fabio Vieira de Souza Leite, a denúncia aponta que escolas municipais estariam distribuindo Ovos de Páscoa industrializados aos estudantes, prática que pode contrariar as diretrizes nutricionais do programa federal.
O FNDE destaca que o PNAE tem como objetivo garantir alimentação saudável e adequada aos alunos da educação básica pública, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados. A legislação vigente, especialmente a Resolução nº 4/2026 do Conselho Deliberativo do FNDE, restringe a oferta de produtos ultraprocessados e proíbe a utilização de recursos federais para aquisição de itens como chocolates, balas e outros alimentos com alto teor de açúcar.
No documento, o órgão federal estabelece prazo máximo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste oficialmente, informando quais providências foram adotadas diante dos fatos denunciados. O não cumprimento das normas pode resultar na adoção de medidas administrativas por parte do FNDE e de órgãos de controle.
Além da Prefeitura, o FNDE também notificou o Conselho de Alimentação Escolar, presidido por Gislaine Aparecida Mendes, para que acompanhe o caso e informe as ações tomadas para apuração e eventual correção das irregularidades.
O Conselho tem papel fundamental na fiscalização da merenda escolar e deve garantir que os recursos e diretrizes do programa sejam corretamente aplicados, assegurando a qualidade nutricional das refeições oferecidas aos estudantes.
O caso agora aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Botucatu e poderá ter desdobramentos conforme a análise técnica do FNDE sobre as justificativas apresentadas.
