Política

A sessão desta segunda-feira (23/02) na Câmara Municipal de Botucatu foi marcada por um discurso inflamado do vereador Abelardo, que adotou um tom duro ao abordar a repercussão das denúncias envolvendo a Guarda Civil Municipal (GCM) veiculadas pela Rede Alpha de Comunicação. Em sua fala, o parlamentar criticou o que classificou como uso político do tema, afirmou que o caso já está sob investigação do Ministério Público e defendeu que a população aguarde a conclusão oficial das apurações. O vereador também demonstrou irritação com a atuação da imprensa, se referindo à Rede Alpha, alegando que determinadas abordagens buscam visibilidade e podem induzir interpretações precipitadas.

Sem mencionar nomes diretamente, Abelardo fez referências à cobertura jornalística de Fernando Bruder e às críticas direcionadas aos vereadores, sustentando que há um ambiente de “politicagem” em torno do assunto. A manifestação elevou a tensão no plenário e provocou imediata repercussão nos bastidores políticos e nas redes sociais.

Discurso do vereador Abelardo na íntegra

“Infelizmente, nem cito o nome da imprensa, fazendo politicagem em relação ao assunto da GCM envolvendo alguns guardas municipais, lembrando que infelizmente se usa isso e já está no Ministério Público, já está sendo investigado, aí vem certa imprensa que não vale nem falar o nome, que não tem nem mais visualizações, querendo aparecer no meio de política, supostamente também em futuras eleições, isso é lamentável, já está tendo investigação pelo Ministério Público, assim que sair o trâmite, aí vai ser tomada as medidas, então cuidado pessoal, quando você vê algo, alguma imprensa usando ou a GCM, ou usando imagem, esperem a finalização. Finalização dessa investigação, que está inclusive no Ministério Público, não caia nessa politicagem.

Aí vem criticar vereadores. Olha, os vereadores não estão investigando, vai para a ponta da praia. É uma vergonha, lamentável o negócio desse. Ainda bem que a população, a maioria, não cai nessa, nesse negócio de politicagem, de querer apresentar requerimento na casa, como se fosse o líder de tudo. No entanto, você vê, a maioria das pessoas nem estão esquentando, porque já sabe que está no Ministério Público. Aí vem essa imprensa criticar a mim, aos vereadores.

É, sempre tem aqueles que não acompanham a política e acabam sendo induzidos. Pedido por quem quer fazer politicagem, lamentável, mas parabéns ao prefeito que já está aguardando, as pessoas, os vereadores também que estão de olho, parabéns a todos, então estamos sim de olho. Se tem no Ministério Público, calma, hora que sair, o resultado vai ser divulgado.

Em relação a… e amanhã é capaz de sair manchete, entrei novamente com pedido, não foi aceito na Câmara Municipal, olha, é uma piada, né, mas tudo bem.”

Após a manifestação do vereador, o jornalista Fernando Bruder respondeu de forma crítica:

“Utilizar a tribuna da Câmara Municipal para tratar de um tema tão grave e que envolve diretamente o interesse público, revela uma atitude incompatível com a função de um vereador, cujo dever é defender a população e zelar pela transparência dos atos públicos.

O fato de o Ministério Público estar conduzindo uma investigação não exclui a função do Poder Legislativo de exercer sua atribuição constitucional de fiscalizar. Cabe a cada vereador analisar e apurar denúncias, especialmente quando envolvem questões sensíveis e de grande relevância, como as que dizem respeito à alta cúpula da Guarda Civil Municipal de Botucatu.

Lamento que, em vez de fortalecer os mecanismos de controle e garantir clareza à sociedade, opte-se por classificar o debate como ‘politicagem’. A transparência e a verdade devem prevalecer acima de disputas políticas. A população merece respostas, responsabilidade e compromisso com a ética pública.”

Entenda o caso

O episódio ocorre após o arquivamento de mais um requerimento que buscava aprofundar a análise de questionamentos relacionados à Guarda Civil Municipal e à Secretaria de Segurança. A proposta pretendia abrir espaço para a eventual criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), instrumento previsto para investigação parlamentar.

Embora o pedido não apresentasse caráter acusatório, a decisão reacendeu o debate sobre o papel fiscalizador do Legislativo, transparência e responsabilidade institucional. O embate entre vereador e jornalista amplia a divisão de opiniões no cenário político local e promete novos desdobramentos.

Assista a declaração do Vereador Abelardo

Câmara Municipal de Botucatu arquivou requerimento apresentado pelo Jornalista Fernando Bruder que solicitava a apuração de denúncias referente ao alto comando da Guarda Civil Municipal.

Em tais denúncias, publicadas em meios de comunicação, o comandante, Wéber Plácido Pimentel; e o subcomandante, Paulo Henrique Rezende teriam sido condenados em processos penais e não poderiam estar lotados na Guarda Civil, muito menos em postos de comando.

Os fatos foram divulgados em reportagens publicadas pelo G1 e pelo Portal Alpha Notícias. Veja as matérias na íntegra pelos links abaixo:

1. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/sp1/video/pm-investigado-por-morte-de-vigia-em-sapopemba-diz-que-tiro-foi-acidental-4567246.ghtml

2. https://www.alphanoticias.com.br/denuncia-aponta-possiveis-irregularidades-na-cupula-da-guarda-civil-municipal-de-botucatu/

O requerimento protocolado pelo Jornalista Fernando Bruder pedia que o Legislativo analisasse as possíveis irregularidades envolvendo integrantes da cúpula da Guarda Civil Municipal (GCM) e o secretário municipal de Segurança, Sargento Laudo Gomes da Silva.

No entanto, durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida, o Cula, determinou a leitura do requerimento e informou que a matéria seria arquivada.

Segundo ele, o pedido não atenderia aos requisitos do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICM), os artigos 91 “por não conter a descrição de fato determinado“; e o 92 “as Comissões Especiais de Inquérito devem ser propostas por ao menos 1/3 dos vereadores, e o autor não tem legitimidade regimental para a solicitação“.

No ofício encaminhado ao jornalista, a presidência indeferiu formalmente o requerimento e determinou o arquivamento do expediente.

Ao justificar a decisão, o presidente acrescentou que os fatos mencionados já estariam sob análise do Ministério Público.

O caso gerou debate nos bastidores políticos e grande repercussão entre os munícipes, uma vez que o tema envolve a estrutura basal do comando da segurança do município de Botucatu.

O requerimento protocolado por Fernando Bruder defendia que a apuração contribuiria para a transparência administrativa e para a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Até o momento, não houve deliberação de vereadores para eventual abertura de comissão com base no conteúdo citado.

Jornalista Fernando Bruder se posiciona a respeito da decisão do vereador Cula

“De forma muito direta e para que toda a população compreenda com clareza, o objetivo do requerimento nunca foi — e não é — atribuir culpa ou antecipar julgamento de quem quer que seja. A responsabilização de qualquer pessoa depende, evidentemente, da atuação dos órgãos competentes.

O ponto central é outro: como cidadão, exerci um direito garantido pela Constituição Federal, no artigo no art. 5º, XXXIV, que qualquer munícipe pode provocar os órgãos públicos a se manifestarem diante de fatos de relevante interesse coletivo, através de petições.

O requerimento teve uma finalidade simples e legítima: dar ciência formal à Câmara Municipal sobre denúncias amplamente divulgadas pela imprensa e exigir um posicionamento dos vereadores.

A partir do momento em que o documento é protocolado e lido, nenhum vereador pode alegar desconhecimento.

Mas o que preocupa é perceber um movimento de indiferença da Mesa Diretora, em relação à responsabilidade fiscalizatória que é próprio do Poder Legislativo.

Não se trata de denúncias vagas ou genéricas. Mas, de alegações acompanhadas de elementos concretos. Inclusive, referências às decisões judiciais, trânsito em julgado, dos denunciados.

Outro aspecto que causa estranheza é a ausência de manifestação oficial do Procurador da Câmara Municipal sobre o caso. Durante a sessão, o vereador Cula, afirmou ter tomado sua decisão com base em assessoria jurídica.

Entretanto, conforme as informações públicas disponíveis, o profissional que ele cita que o assessorou não é Procurador da Câmara Municipal, e sim um Assessor Parlamentar. As atribuições técnicas e institucionais são absolutamente distintas e um assessor não pode substituir o procurador. Isso foi uma decisão com implicações regimentais e constitucionais que por si só, já invalidam a decisão do Presidente da Câmara. Seria razoável, esperar um parecer jurídico formal, público e escrito pelo Procurador de fato.

Além disso, é igualmente preocupante, o fato do requerimento, embora lido, não tenha sido submetido à votação dos vereadores. O vereador Cula, simplesmente, ignorou isso. E sumariamente, de forma monocrática e autoritária já indeferiu o pedido. Na prática, houve o impedimento da manifestação objetiva dos vereadores sobre um tema sensível e de interesse público. O debate parlamentar é a essência da atividade legislativa. Os vereadores não se posicionaram fazendo com que enfraquecesse a transparência e impedindo a população de conhecer, de forma clara, a postura de cada parlamentar.

Não podemos ignorar o impacto institucional de mais esse episódio que denigre a imagem da Câmara Municipal e mais ainda, da Guarda Municipal que enfrenta uma crise interna sem precedentes. E os bons Guardas, também não receberam dos Vereadores, o apoio que tanto precisavam.

A Guarda Civil Municipal sempre foi motivo de orgulho para Botucatu. E justamente, por isso, situações que geram questionamentos sobre a honra e a integridade da corporação precisam ser tratados com absoluta seriedade, transparência e responsabilidade das autoridades governamentais.

A sociedade tem o direito de esperar que seus representantes enfrentem temas delicados, prestem esclarecimentos e ajam dentro dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Sou filho de Botucatu, construí aqui a minha vida, minha família e minhas empresas. Sou jornalista e instruído de informações que talvez a maior parte da população não conheça. Por isso, não posso me omitir diante de fatos que são preocupantes para o nosso Município.

O requerimento foi um instrumento legítimo de exercício da cidadania e do controle social. O que se espera agora é que os governantes ajam com a transparência e a responsabilidade que a população merece.”

A Rede Alpha de Comunicação protocolou, nesta semana, requerimentos formais solicitando esclarecimentos e providências institucionais sobre denúncia envolvendo possíveis irregularidades na nomeação de integrantes do alto escalão da Guarda Civil Municipal de Botucatu.

Os documentos foram encaminhados à Câmara Municipal de Botucatu, à Prefeitura Municipal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando apuração sobre a eventual nomeação de agentes que possuiriam condenação com trânsito em julgado para cargos de comando na corporação.

Segundo o requerimento, a iniciativa tem como objetivo assegurar a transparência administrativa, o respeito aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade, bem como a regularidade dos critérios adotados para ocupação de cargos estratégicos na estrutura da Guarda Civil Municipal.

A Rede Alpha solicita:

• Esclarecimentos formais sobre os critérios utilizados nas nomeações;
• Informação oficial sobre a existência ou não de decisões judiciais transitadas em julgado envolvendo os nomeados;
• Abertura de eventual procedimento administrativo de verificação;
• Manifestação formal das autoridades competentes.

No documento, a empresa de comunicação destaca que não faz juízo antecipado de culpa, mas ressalta a necessidade de averiguação técnica diante da gravidade da denúncia e da relevância institucional da Guarda Civil Municipal para a segurança pública do município.

A iniciativa também foi encaminhada ao Ministério Público para que, dentro de suas atribuições constitucionais, avalie a necessidade de investigação ou adoção de medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.

Até o momento, não houve manifestação oficial dos órgãos citados sobre o conteúdo do requerimento.

A Rede Alpha afirma que acompanhará os desdobramentos e manterá a população informada sobre as respostas institucionais e eventuais providências adotadas pelas autoridades competentes.

A Acadêmicos de Niterói, que levou à Marquês de Sapucaí um enredo em tributo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi rebaixada apenas um ano após chegar ao Grupo Especial. Na apuração realizada nesta quarta-feira (18), a escola obteve 264,6 pontos, ficando entre as últimas colocadas.

O desfile destacou a trajetória política de Lula e incluiu críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retratado como o personagem “Bozo”. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanhou a apresentação ao lado do presidente, mas não desfilou, apesar da expectativa. Ela foi substituída pela cantora Fafá de Belém no último carro.

O samba-enredo provocou debates por possíveis interpretações de cunho eleitoral, considerando que Lula é apontado como candidato à reeleição em 2026. Durante o desfile, o presidente assistiu à passagem da escola de um camarote, acenando ao público.

No julgamento, a Acadêmicos de Niterói recebeu as menores notas em sete dos nove quesitos, incluindo comissão de frente, bateria, harmonia e enredo. As únicas notas máximas vieram no quesito samba-enredo.

A ministra Estela Aranha, indicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente Lula (PT), será a relatora de duas denúncias contra o próprio presidente, relacionadas à escola de samba Acadêmicos de Niterói e sua apresentação, prevista para este domingo (15).

O enredo da escola de samba tem como título “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. As duas representações acusam o PT de campanha eleitoral antecipada. Um dos indícios apontados é o fato de que o presidente de honra da corporação, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ).

Uma eventual condenação por campanha eleitoral antecipada pode resultar em multa. No caso da ação do Novo, o pedido é que o partido pague R$ 9,65 milhões. Ao comentar a denúncia, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, apontou que “a legislação eleitoral brasileira é rigorosa ao coibir campanha antecipada e o abuso de poder econômico e político” e defendeu que “não é razoável tratar como normal, em ano eleitoral, o desfile de uma escola de samba que se autodefine como ‘petista’, apresenta um samba-enredo de exaltação a Lula e, ao mesmo tempo, recebe recursos vultosos de um governo comandado pelo próprio PT.”

Fonte: GAZETA DO POVO

Foto: Reprodução

O resort Tayayá, que até 2025 pertencia a uma empresa da qual o ministro do STF Dias Toffoli é sócio, foi um dos beneficiados pelo Perse, programa do governo federal que deu isenção fiscal ao setor de eventos.