Política

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (12) o afastamento da relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi formalizada em documento divulgado pela Corte.

De acordo com o registro, o próprio ministro requereu a redistribuição do processo, mencionando “altos interesses institucionais”. A escolha do novo relator deve ocorrer por sorteio entre os integrantes do tribunal.

A medida foi adotada no mesmo dia em que o STF analisaria um pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal (PF), que questionava a permanência de Toffoli na condução do caso. No despacho, o Supremo destacou que todos os atos já praticados pelo ministro permanecem válidos.

Nos bastidores, segundo informações divulgadas pela imprensa, ministros teriam discutido uma solução para o impasse. A Corte afirmou, em nota, que “não é caso de cabimento para arguição de suspeição”, reiterando a legalidade das decisões já tomadas e manifestando apoio institucional ao magistrado.

O contexto da controvérsia envolve a apresentação, pela Polícia Federal, de relatório contendo troca de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e Fabiano Zettel. As conversas mencionariam pagamentos destinados à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Também nesta quinta-feira, o ministro confirmou participação societária na empresa, esclarecendo que não exerce funções administrativas. Toffoli declarou ainda não manter qualquer vínculo pessoal ou financeiro com Vorcaro.

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o ministro Marco Buzzi de suas atribuições até que denúncias de assédio sexual contra ele sejam apuradas. Buzzi chegou a apresentar atestado de 90 dias, nesta terça-feira (10/2), mas, ainda assim, os colegas decidiram que ele não deve estar no cargo enquanto corre a sindicância. Há ainda apurações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Brasil voltou a registrar em 2025 sua pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, ao ficar na 107ª posição entre 182 países e territórios avaliados. O país somou 35 pontos — um a mais que em 2024 — variação considerada estatisticamente irrelevante pela ONG e que confirma um cenário de estagnação no combate à corrupção.

A nota mantém o Brasil abaixo da média global e da média das Américas, ambas de 42 pontos, e distante de seus melhores desempenhos na série histórica, registrados em 2012 e 2014. O índice mede a percepção de especialistas e executivos sobre práticas como suborno, desvio de recursos públicos, nepotismo e uso do cargo para benefício privado.

No relatório que acompanha o ranking, a Transparência Internacional aponta agravamento da infiltração do crime organizado no Estado, críticas à atuação dos Três Poderes e menções a casos recentes envolvendo o sistema financeiro e o Judiciário. Entre os pontos positivos, a entidade destaca operações da Polícia Federal contra o crime organizado e decisões que ampliaram o controle sobre emendas parlamentares.

Fonte: O TEMPO

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A Câmara Municipal de Pratânia aprovou a abertura de um processo de cassação do mandato do prefeito Osmi José Felix, filiado ao Progressistas (PP),  após o recebimento de uma denúncia formal que aponta supostas irregularidades administrativas, nepotismo, enriquecimento ilícito e violação a princípios constitucionais da administração pública. Dos 9 vereadores, 7 votaram favoravelmente à instauração da comissão para o procedimento.

A denúncia, extensa e juridicamente fundamentada, sustenta que houve conluio doloso entre o prefeito e sua esposa, a ex-vereadora Sandra de Andrade Santos, com a manutenção dela em cargo ou função vinculada ao Fundo Social do município. Segundo o documento, a então ocupante da função teria recebido salários e vale-alimentação sem a comprovação de prestação efetiva de serviços, caracterizando desvio de finalidade, nepotismo e prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com a peça, o valor apontado como recebido indevidamente chega a R$ 72.339,38, montante que, corrigido pelo IPCA, seria ainda maior. A denúncia também atribui ao chefe do Executivo omissão deliberada e respostas evasivas a requerimentos de fiscalização apresentados por vereador, o que teria prejudicado o controle externo exercido pelo Legislativo municipal.

No campo jurídico, a acusação se apoia em dispositivos da Constituição Federal, como o artigo 37, que trata dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, além do Decreto-Lei nº 201/1967, que define infrações político-administrativas de prefeitos. Também são citados trechos da Lei de Improbidade Administrativa e entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a possibilidade de cassação mesmo sem a comprovação de dano material direto, bastando a violação a princípios administrativos.

Entre os pontos destacados pela denúncia estão a estrutura formal adequada ao rito legal, a vinculação direta entre os fatos narrados e os dispositivos legais invocados, além da ênfase na quebra do dever de transparência. O documento ressalta que o caso ultrapassa a esfera pessoal, atingindo a separação de poderes e o funcionamento regular da administração pública municipal.

Com a aprovação da admissibilidade, foi instaurada uma Comissão Processante, que terá o prazo de até 90 dias para conduzir a instrução do processo, analisar provas, ouvir testemunhas e apresentar parecer final recomendando ou não a cassação do mandato. Ao final, o julgamento político-administrativo exigirá o voto favorável de dois terços dos vereadores para a perda definitiva do cargo.

A denúncia também poderá repercutir fora do Legislativo municipal, uma vez que os fatos narrados podem motivar a atuação do Ministério Público, seja por meio da abertura de inquérito civil, ação de improbidade administrativa ou outras medidas cabíveis.

O desfecho do caso dependerá, sobretudo, da comprovação concreta sobre a efetiva prestação de serviços e do grau de responsabilidade direta do prefeito nos atos apontados como irregulares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

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O Partido Novo realiza neste sábado (07/02), a partir das 9h, uma ação de mobilização e divulgação partidária no Centro de Botucatu. A atividade acontecerá na Rua Amando de Barros, na Praça do Bosque, e contará com a presença do boneco Pixuleco, personagem conhecido nacionalmente por simbolizar críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mobilização também terá a participação dos pré-candidatos Fernando Bruder, diretor da Rede Alpha de Comunicação e pré-candidato a deputado estadual, e Eduardo Borgo, pré-candidato a deputado federal. Ambos estarão no local para dialogar com a população e apresentar propostas voltadas para Botucatu e para a Região da Cuesta Paulista.

Segundo o partido, a iniciativa busca aproximar a legenda da comunidade, fortalecer o debate político local e incentivar o engajamento dos cidadãos nas pautas defendidas pelo Novo. A ação é aberta ao público e deve reunir filiados, apoiadores e moradores que circulam pela região central da cidade