Política

Nesta terça-feira (10), o Plenário do Senado vota três projetos direcionados ao combate à violência contra a mulher. As propostas são de prevenção, mudanças na Lei Maria da Penha e criação de uma homenagem a homens ou instituições que atuam nessa causa.

Entre as medidas analisadas na tarde de hoje está o Projeto de Lei (PL) 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP), que institui o Programa Antes que Aconteça. O PL é voltado para a prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.

Alteração na Lei Maria da Penha

Uma outra proposta a ser votada pelo Senado é sobre uma possível alteração na Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A medida é da deputada Laura Carneiro (PSD) e visa determinar que a audiência de retratação somente seja realizada quando houver manifestação expressa da vítima.

O texto já passou anteriormente por análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Medalha Laço Branco

Também deve ser votado, nesta terça, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 110/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), que cria a Medalha Laço Branco. A homenagem reconhece homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.

Segundo o texto, a honria será concedida a até três escolhidos por sessão legislativa e deverá ser entregue em cerimônia especial do Senado.

Fonte:  IG

Foto: Reprodução

O deputado federal Capitão Augusto (PL), com domicílio eleitoral em Bauru, foi o único parlamentar do partido a votar contra a chamada PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados do Brasil nesta quarta-feira (4) com ampla maioria: 461 votos favoráveis e 14 contrários.

Em suas redes sociais, o deputado explicou os motivos da decisão. Segundo ele, a proposta pode enfraquecer as polícias militares ao ampliar o poder das guardas municipais.

“Essa PEC é péssima para os policiais militares. Ela eleva as guardas municipais à categoria de polícia municipal, com poder de polícia”, afirmou o parlamentar.

Capitão Augusto também argumentou que a mudança pode abrir espaço para a redução de benefícios das polícias militares, com o objetivo de equiparar as condições de trabalho entre policiais militares e integrantes das guardas civis municipais.

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu neste domingo (1º) manifestações em diversas cidades do país contra o governo federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em São Paulo, o ato aconteceu na Avenida Paulista e contou com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A concentração foi marcada para as 14h, nas proximidades do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Esta foi a primeira participação pública de Flávio em um ato desse porte desde o anúncio de sua pré-candidatura à Presidência da República.

Entre os principais nomes presentes tiveram o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que liderou a mobilização nas redes sociais, além de outras lideranças políticas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mais cedo, representantes da direita também participaram de manifestação na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Estiveram presentes, além de Nikolas, o governador de Minas Gerais Romeu Zema, o vice-governador Mateus Simões, além de Marcelo Aro e Bruno Engler.

Entre os principais temas do ato está o chamado “caso Master”. O Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, tornou-se alvo de debates após reportagens apontarem possíveis conexões envolvendo familiares de ministros do STF. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, um empreendimento ligado a familiares do ministro Dias Toffoli teria relação com fundos associados ao banco. Já o jornal O Globo revelou a existência de contrato de R$ 129 milhões entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Muitos botucatuenses estiveram presentes na Manifstação, buscando por justiça, além de anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabilizou mais de 1.399 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023

As manifestações seguiram ao longo do dia em diferentes capitais brasileiras.

Foto: Edilson Dantas/O Globo

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estvpro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico s3xual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.

O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.

O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estvprar uma menina de 12 anos.

Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.

Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estvpro da menor.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25/2) que o aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos não tem caráter arrecadatório, mas regulatório. Segundo ele, a medida busca proteger a indústria nacional e atingir apenas empresas estrangeiras que não produzem no Brasil ou que comercializam itens já fabricados no país.

“Essa medida impede que uma empresa estrangeira consiga concorrer com uma empresa que está instalada aqui”, declarou o ministro. Questionado sobre o impacto fiscal, Haddad confirmou que a mudança pode representar R$ 14 bilhões, mas reforçou que o efeito não deverá ser sentido pela população.

De acordo com o ministro, cerca de 90% dos celulares comercializados no Brasil são produzidos na Zona Franca de Manaus, o que os deixaria fora da nova tributação. Ele acrescentou que, caso o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços identifique empresas com produção nacional ou itens que não sejam fabricados no país, mas que estejam sendo taxados, a alíquota poderá ser revista imediatamente.

O governo federal elevou, no último dia 6 de fevereiro, as alíquotas de importação para cerca de 1.250 produtos. Parte das mudanças passa a valer a partir do próximo domingo (1º/3). As taxas variam entre 7,2% e 25%, conforme resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, vinculado à Câmara de Comércio Exterior. O objetivo declarado é fortalecer a indústria nacional diante do que o ministro classificou como comércio internacional desleal.

Segundo o Ministério da Fazenda, o grupo de produtos atingido pela medida está relacionado à redução do superávit comercial brasileiro, que caiu de US$ 99 bilhões em 2023 para US$ 74 bilhões em 2024, com projeção de US$ 68 bilhões em 2025. No mesmo ano, o país registrou déficit recorde nas contas externas, totalizando US$ 68,8 bilhões — resultado que considera, além da balança comercial, despesas como gastos de brasileiros no exterior.

Fonte: Metrópoles

Foto: Marcelo Camargo

Moradores de Direita de Botucatu e região se mobilizam para participar da manifestação nacional “Acorda Brasil”, programada para este domingo, 1º de março de 2026, na capital paulista. O ato foi convocado pelo deputado federal Nikolas Ferreira, que tem utilizado as redes sociais para reforçar a pauta e orientar os participantes sobre os objetivos do protesto.

De acordo com os organizadores em Botucatu, uma caravana sairá de Botucatu na manhã de domingo. “É hora de ir para a rua, o Brasil precisa de você. Juntos somos mais fortes”, afirmaram. O ônibus partirá às 6h da manhã, em frente à Catedral de Sant’Ana, com valor de R$ 55,00 por pessoa. As vagas podem ser reservadas antecipadamente com Tirso Nunes, por meio do WhatsApp (14) 99669-5756. Os organizadores também informaram que haverá venda de camisetas do movimento no momento da saída.

A manifestação ganhou repercussão nacional após publicações de Nikolas Ferreira, que destacou a importância da unidade entre os participantes e defendeu a manutenção das pautas propostas. Segundo Nikolas, a pauta da manifestação é a críticas ao governo federal e discussões relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a derrubada de vetos e debates sobre anistia. O evento deve reunir apoiadores de diferentes regiões do país.

A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda apresentada pelo Partido Novo que impede presos provisórios de votarem no novo marco legal de combate ao crime organizado. O texto integra o projeto mais amplo voltado ao enfrentamento das facções criminosas e agora segue para sanção presidencial.

Parlamentares favoráveis à medida afirmam que a mudança representa um posicionamento mais rigoroso do Estado diante do avanço do crime organizado no país. O deputado Guilherme Derrite, relator da proposta, foi citado como um dos principais articuladores da aprovação, ao lado da bancada do partido na Câmara.

Defensores da emenda classificaram a decisão como uma vitória para a segurança pública e argumentaram que pessoas em prisão provisória não deveriam participar do processo eleitoral enquanto respondem à Justiça. O novo marco legal tem como objetivo fortalecer instrumentos de combate às organizações criminosas e ampliar mecanismos de repressão e investigação.