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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu uma notificação de alerta para a Prefeitura de Botucatu após análise das contas públicas referentes ao período de novembro de 2025. O documento é direcionado ao prefeito Fabio Vieira de Souza Leite e aponta situações consideradas desfavoráveis na gestão fiscal e na aplicação de recursos da educação.
Entre os pontos destacados pelo TCE está a preocupação com a arrecadação e execução orçamentária do município, indicando tendência de possível descumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão também alertou para a movimentação dos chamados “restos a pagar”, afirmando que os valores quitados ficaram abaixo do esperado e que ajustes devem ser feitos pela administração municipal.
Outro item citado envolve as despesas com pessoal. Segundo o Tribunal, houve aumento nos gastos em relação ao percentual apurado anteriormente, o que exige atenção da Prefeitura para evitar descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na área da educação, o TCE apontou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB. O relatório afirma que o município apresentou percentual desfavorável tanto na utilização dos recursos gerais do fundo quanto nos valores destinados aos profissionais da educação básica. O Tribunal reforçou que a administração deve seguir as exigências legais para evitar possíveis sanções administrativas e até penais.
