O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.

Entenda

A resolução, aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Aulas teóricas
• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• -A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal

A Polícia Civil de Itatinga prendeu, na manhã desta segunda-feira (8), o último foragido alvo da operação Guardiões da Infância III. A ação foi deflagrada na semana passada para cumprir mandados de prisão relacionados a investigados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

O suspeito, de 37 anos, servidor público, ciente de que a Polícia Civil, estava à sua procura, apresentou-se na manhã de hoje à autoridade policial titular do município de Itatinga, Dr. Antenor de Jesus Zeque, acompanhado de seu advogado, Dr. Júlio Fogaça. Contra ele, constava em aberto,mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça de Itatinga no processo que apura o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável.

Após os procedimentos de polícia judiciária, o homem foi encaminhado à Cadeia Pública de Itatinga. O preso, passará por audiência de custódia e posteriormente, será transferido ao sistema penitenciário do paulista.

Polícia Civil

O Canil Municipal de Botucatu (Centro de Acolhimento de Animais) convida a população para mais uma edição da feira de adoção neste sábado, 13 de dezembro, das 10h00 às 13h00, no local situado na Vila Juliana.

Destaques da Adoção Responsável:
* Preparação Completa: Todos os cães e gatos disponíveis já estão microchipados, vacinados, vermifugados e com a castração garantida (agendada para filhotes).
* Origem: A maioria dos animais foi resgatada de situações de abandono no município.

Documentação Necessária:
Para formalizar a adoção, é preciso ser maior de 18 anos, apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de residência. Além disso, é obrigatório levar o equipamento de segurança: guia/coleira para cães ou caixa de transporte para gatos.

Local: Canil Municipal – Avenida Itália, 425 – Vila Juliana (próximo ao Tiro de Guerra).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União o registro da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.

O registro do imunizante já havia sido anunciado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no fim de novembro. A intenção da pasta é começar a aplicação das doses em 2026, de forma gratuita, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a Anvisa informou que a publicação oficializa a conclusão do processo regulatório e permite a produção e a comercialização do imunizante — que será ofertado exclusivamente pela rede pública.

“O registro é um marco para o enfrentamento da dengue no Brasil. A vacina passou por todas as etapas de análise técnica e regulatória previstas na legislação sanitária, garantindo sua segurança, qualidade e eficácia”, destacou a agência.

O comunicado cita ainda que a vacina é tetravalente e combate os quatro sorotipos da dengue, além de ser aplicada em dose única. “Essa é a primeira vacina contra a dengue a ser produzida por um laboratório nacional”, completou a Anvisa.

A nota ressalta que, mesmo com o registro do imunizante, o Instituto Butantan deve dar continuidade aos estudos adicionais da vacina e realizar o monitoramento ativo de seu uso pela população em geral.

“A tecnologia utilizada pelo novo imunizante é a de vírus vivo atenuado, que é segura e já empregada em diversas outras vacinas em uso no Brasil e no mundo”, destacou a agência.

A indicação da dose aprovada pela Anvisa é para pessoas na faixa etária de 12 a 59 anos, perfil que, segundo a nota, ainda pode ser ampliado no futuro, a depender de novos estudos.

Em novembro, o Instituto Butantan informou que já havia 1 milhão de unidades da vacina prontas para distribuição. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.

Entenda

A Butantan-DV é o primeiro imunizante contra a dengue em dose única no mundo. A vacina foi desenvolvida pelo Instituto do Butantan a partir de uma parceria articulada pelo Ministério da Saúde com a empresa chinesa WuXi Vaccines.

A nova dose utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado, já utilizada em outros imunizantes em uso no Brasil e no mundo, como a vacina tríplice viral, a vacina contra a febre amarela, a vacina contra a poliomielite e algumas vacinas contra a gripe.

De acordo com a avaliação técnica da Anvisa, a Butantan-DV apresentou eficácia global de 74,7% contra dengue sintomática na população de 12 a 59 anos. Isso significa que, em 74% dos casos, a doença foi evitada por conta da vacina.

A dose também demonstrou 89% de proteção contra formas graves da doença e contra formas de dengue com sinais de alarme, conforme publicação na The Lancet Infectious Diseases.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Com funcionamento especial, as lojas atenderão das 9 às 22 horas até 23 de dezembro

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.

O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Botucatu – Palestras com professores e profissionais renomados da Unesp-Botucatu com inscrições gratuitas

No dia 13 de dezembro, às 9h, acontecerá o “Encontro de Mães e Gestantes”. Um evento gratuito voltado para acolhimento, troca de experiências e orientações essenciais sobre a maternidade.

A atividade será realizada no espaço Vital Be Together, localizado na Av. Vital Brasil, 1410 – Jardim Bom Pastor, e contará com profissionais da área da saúde oferecendo informações atualizadas e suporte às mulheres que estão vivenciando a gestação ou a chegada recente de um bebê.

Com vagas limitadas, o encontro busca fortalecer a rede de apoio das futuras mamães e criar um espaço seguro para diálogo, aprendizado e conexão entre mulheres que estão passando por esse momento tão especial.

As interessadas podem garantir participação pelo link de inscrição: https://www.inscricoes.fmb.unesp.br/index.asp?configurar=true&codEvento=16500

O evento é gratuito e aberto ao público.

Um grave acidente envolvendo dois veículos deixou quatro pessoas feridas na madrugada deste domingo (7) na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Piraju. O incidente, causado por aquaplanagem, ocorreu no quilômetro 303,7, sentido oeste (Bernardino de Campos).

De acordo com a Polícia Rodoviária, o acidente começou quando um carro com placas de Paranapanema aquaplanou, perdeu o controle e colidiu contra uma defensa metálica. Imediatamente após, um segundo veículo, com placas de Tatuí, que seguia no mesmo sentido, não conseguiu frear a tempo e atingiu a traseira do primeiro carro. Com a força do impacto, o veículo inicial foi projetado para fora da pista e caiu em uma ribanceira.

O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados para socorrer as vítimas. Os quatro ocupantes dos carros – dois casais – foram atendidos no local e, em seguida, encaminhados ao Hospital de Piraju. Conforme os bombeiros, uma das vítimas apresentava estado grave.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) informou que o acostamento do sentido oeste precisou ser interditado para os trabalhos de resgate e remoção dos veículos. A interdição, no entanto, não causou congestionamento na rodovia. A ocorrência foi totalmente liberada às 7h50 desta segunda-feira (8).

Nesta segunda-feira (8), o Hospital de Piraju forneceu um boletim médico sobre o estado dos envolvidos. Três das quatro vítimas já receberam alta hospitalar. A quarta vítima, que sofreu fraturas e era considerada em estado grave, foi transferida para outra unidade hospitalar, visando um tratamento mais especializado.