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A decisão de aumentar o fundo eleitoral tem gerado debates sobre as prioridades orçamentárias, especialmente diante da necessidade de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Críticos argumentam que a ampliação do fundo pode comprometer recursos destinados a políticas públicas essenciais.
O valor aprovado iguala o montante destinado ao fundo eleitoral nas eleições de 2022 e 2024, sendo o maior já registrado desde a criação do FEFC em 2017, após a proibição do financiamento empresarial de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.
A proposta ainda precisa ser incorporada ao texto final da LOA de 2026, que será votado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas, juntamente com a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução normativa que eleva o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para R 4,9 bilhões nas eleições de 2026.
Inicialmente, o governo federal havia proposto R1 bilhão para o fundo eleitoral no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com a aprovação da CMO, o valor será suplementado por meio de cortes em outras áreas:
– R 2,9 bilhões provenientes de emendas de bancada estadual, que são de execução obrigatória;
– R$ 1 bilhão oriundos do cancelamento de despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, que não são obrigatórias.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da instrução normativa e do Orçamento de 2026, será responsável por definir os ajustes necessários para acomodar o novo valor no orçamento. A proposta não requer aprovação do plenário do Congresso, entrando em vigor diretamente após a aprovação na comissão.
