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O estado de São Paulo registrou um prejuízo superior a R$ 150 milhões devido a um edital lançado em 2019 pelo Departamento Estadual de Rodagem (DER-SP) para a contratação de empresas privadas na gestão de suas rodovias.
A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que considerou irregular a licitação para a administração de 51 lotes rodoviários. A decisão, datada de setembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial em 11 de dezembro, após o encaminhamento para a Assembleia Legislativa.
O edital em questão foi lançado no governo de Rodrigo Garcia e homologado em 29 de setembro de 2021. Meses depois, a concorrência tornou-se alvo de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo, e passou a ser investigada.
Parte das empresas selecionadas a partir desse processo renovou seus contratos durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Hoje, elas são responsáveis pelos serviços de manutenção dos trechos de rodovias estaduais que passam, por exemplo, nas cidades de Avaré, Cachoeira Paulista, Dracena e Barretos.
Ao Metrópoles, a Assessoria de Comunicação do governo de São Paulo disse que está finalizando um novo edital para a contratação dos serviços, com previsão para ser lançado em janeiro deste ano (ver nota completa abaixo).
O TCE apontou que o processo de seleção foi viciado, com a desclassificação massiva de concorrentes que haviam oferecido preços mais baixos, indicando a possibilidade de um cartel licitatório.
As empresas contratadas apresentaram propostas até 30% mais caras que as das desclassificadas, o que gerou um custo adicional de R$ 150 milhões ao estado. Dos 51 lotes, apenas três foram atribuídos às empresas que fizeram as melhores propostas. Desses, ao menos 13 contratos foram renovados pela gestão atual.
