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Depois de algumas semanas de espera, apareceu. O governo anunciou o novo arcabouço fiscal, que chega para substituir o atual teto de gastos.
Como é hoje: O teto de gastos define que o limite do crescimento das despesas do governo não pode ser maior do que a inflação do ano anterior. Em outras palavras, as despesas não podem ter um crescimento real.
O governo Lula critica o modelo, afirmando que ele limita a capacidade de realizar investimentos e política públicas, e que prejudicou o desenvolvimento do país nos últimos anos.
Como passa a ser: O arcabouço apresentado ontem deixa de estar ligado à inflação, alterando o crescimento da despesa para 70% da variação da receita. Ou seja, na prática, quanto mais o governo arrecadar — com impostos —, maior será seu orçamento.
- No entanto, há um teto e um piso. Independentemente da receita, as despesas não vão poder crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano.
O arcabouço inclui várias outras medidas, como o objetivo de zerar o déficit do Brasil até 2024, trava em caso de descumprimento da meta e receitas extraordinárias para obras caso o resultado fique acima da meta.
Próximos passos… A proposta vai ser encaminhada ao Congresso, para começar a ser debatida e, depois, votada pelos parlamentares.
fonte: The News
