Deputados aprovam multa por acorrentar cães e gatos de forma inadequada em SP

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe o confinamento, o acorrentamento e o alojamento inadequado de cães e gatos no estado.

A proposta é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União) e depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O projeto prevê que cães e gatos não podem ser mantidos presos de forma permanente ou rotineira a objetos estacionários (como postes, muros ou árvores), com coleiras, correntes ou cordas que restrinjam sua liberdade de locomoção ou comprometam sua saúde e bem-estar.

Em caso de descumprimento, o tutor poderá pagar multa a ser determinada pela Justiça e estará sujeito à perda do animal e prisão de 2 a 5 anos, conforme a lei federal de maus-tratos.

Fonte: GLOBONEWS

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