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Câmara Municipal de Botucatu arquivou requerimento apresentado pelo Jornalista Fernando Bruder que solicitava a apuração de denúncias referente ao alto comando da Guarda Civil Municipal.
Em tais denúncias, publicadas em meios de comunicação, o comandante, Wéber Plácido Pimentel; e o subcomandante, Paulo Henrique Rezende teriam sido condenados em processos penais e não poderiam estar lotados na Guarda Civil, muito menos em postos de comando.
Os fatos foram divulgados em reportagens publicadas pelo G1 e pelo Portal Alpha Notícias. Veja as matérias na íntegra pelos links abaixo:
O requerimento protocolado pelo Jornalista Fernando Bruder pedia que o Legislativo analisasse as possíveis irregularidades envolvendo integrantes da cúpula da Guarda Civil Municipal (GCM) e o secretário municipal de Segurança, Sargento Laudo Gomes da Silva.
No entanto, durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida, o Cula, determinou a leitura do requerimento e informou que a matéria seria arquivada.
Segundo ele, o pedido não atenderia aos requisitos do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICM), os artigos 91 “por não conter a descrição de fato determinado“; e o 92 “as Comissões Especiais de Inquérito devem ser propostas por ao menos 1/3 dos vereadores, e o autor não tem legitimidade regimental para a solicitação“.
No ofício encaminhado ao jornalista, a presidência indeferiu formalmente o requerimento e determinou o arquivamento do expediente.
Ao justificar a decisão, o presidente acrescentou que os fatos mencionados já estariam sob análise do Ministério Público.
O caso gerou debate nos bastidores políticos e grande repercussão entre os munícipes, uma vez que o tema envolve a estrutura basal do comando da segurança do município de Botucatu.
O requerimento protocolado por Fernando Bruder defendia que a apuração contribuiria para a transparência administrativa e para a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Até o momento, não houve deliberação de vereadores para eventual abertura de comissão com base no conteúdo citado.
Jornalista Fernando Bruder se posiciona a respeito da decisão do vereador Cula
“De forma muito direta e para que toda a população compreenda com clareza, o objetivo do requerimento nunca foi — e não é — atribuir culpa ou antecipar julgamento de quem quer que seja. A responsabilização de qualquer pessoa depende, evidentemente, da atuação dos órgãos competentes.
O ponto central é outro: como cidadão, exerci um direito garantido pela Constituição Federal, no artigo no art. 5º, XXXIV, que qualquer munícipe pode provocar os órgãos públicos a se manifestarem diante de fatos de relevante interesse coletivo, através de petições.
O requerimento teve uma finalidade simples e legítima: dar ciência formal à Câmara Municipal sobre denúncias amplamente divulgadas pela imprensa e exigir um posicionamento dos vereadores.
A partir do momento em que o documento é protocolado e lido, nenhum vereador pode alegar desconhecimento.
Mas o que preocupa é perceber um movimento de indiferença da Mesa Diretora, em relação à responsabilidade fiscalizatória que é próprio do Poder Legislativo.
Não se trata de denúncias vagas ou genéricas. Mas, de alegações acompanhadas de elementos concretos. Inclusive, referências às decisões judiciais, trânsito em julgado, dos denunciados.
Outro aspecto que causa estranheza é a ausência de manifestação oficial do Procurador da Câmara Municipal sobre o caso. Durante a sessão, o vereador Cula, afirmou ter tomado sua decisão com base em assessoria jurídica.
Entretanto, conforme as informações públicas disponíveis, o profissional que ele cita que o assessorou não é Procurador da Câmara Municipal, e sim um Assessor Parlamentar. As atribuições técnicas e institucionais são absolutamente distintas e um assessor não pode substituir o procurador. Isso foi uma decisão com implicações regimentais e constitucionais que por si só, já invalidam a decisão do Presidente da Câmara. Seria razoável, esperar um parecer jurídico formal, público e escrito pelo Procurador de fato.
Além disso, é igualmente preocupante, o fato do requerimento, embora lido, não tenha sido submetido à votação dos vereadores. O vereador Cula, simplesmente, ignorou isso. E sumariamente, de forma monocrática e autoritária já indeferiu o pedido. Na prática, houve o impedimento da manifestação objetiva dos vereadores sobre um tema sensível e de interesse público. O debate parlamentar é a essência da atividade legislativa. Os vereadores não se posicionaram fazendo com que enfraquecesse a transparência e impedindo a população de conhecer, de forma clara, a postura de cada parlamentar.
Não podemos ignorar o impacto institucional de mais esse episódio que denigre a imagem da Câmara Municipal e mais ainda, da Guarda Municipal que enfrenta uma crise interna sem precedentes. E os bons Guardas, também não receberam dos Vereadores, o apoio que tanto precisavam.
A Guarda Civil Municipal sempre foi motivo de orgulho para Botucatu. E justamente, por isso, situações que geram questionamentos sobre a honra e a integridade da corporação precisam ser tratados com absoluta seriedade, transparência e responsabilidade das autoridades governamentais.
A sociedade tem o direito de esperar que seus representantes enfrentem temas delicados, prestem esclarecimentos e ajam dentro dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Sou filho de Botucatu, construí aqui a minha vida, minha família e minhas empresas. Sou jornalista e instruído de informações que talvez a maior parte da população não conheça. Por isso, não posso me omitir diante de fatos que são preocupantes para o nosso Município.
O requerimento foi um instrumento legítimo de exercício da cidadania e do controle social. O que se espera agora é que os governantes ajam com a transparência e a responsabilidade que a população merece.”
