A Receita Federal disponibiliza nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), referente ao mês de outubro.

O lote inclui  restituições de quem enviou a declaração de 2025 com atraso ou com pendências já resolvidas, além de valores atrasados de anos anteriores. Ao todo, serão  248.894 contribuintes contemplados.

Data do pagamento

O crédito bancário referente às restituições do lote será disponibilizado no dia 31 de outubro, segundo o governo federal. O valor total destinado aos contribuintes é pouco mais de R$ 602,9 milhões.

Do total, R$ 349,3 milhões serão  pagos a contribuintes com prioridade legal. Desse grupo, 6.627 são idosos acima de 80 anos, 36.714 têm entre 60 e 79 anos, 5.040 são pessoas com deficiência física, mental ou doença grave, e 10.871 têm o magistério como principal fonte de renda.

Outros 158.775 contribuintes também receberão a restituição por usarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo pagamento via Pix, o que garante prioridade. Fora os grupos prioritários, o lote inclui outras 30.867 restituições para contribuintes.

Como saber se serei contemplado?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”.

No site, é possível escolher entre uma consulta simples ou uma consulta completa, que mostra o extrato de processamento da declaração no portal e-CAC. Caso haja alguma pendência, o contribuinte pode corrigir as informações enviando uma declaração retificadora.

 Fonte: IG

Foto: Reprodução

O Brasil ainda tem 5,42% das crianças indígenas de até cinco anos de idade sem registro de nascimento. Esse percentual é 10,6 vezes maior do que o da população brasileira em geral – 0,51% das crianças de até cinco anos não possuem esse registro.

O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), como parte do Censo Demográfico 2022 ─ Etnias e línguas indígenas.

A certidão de nascimento é o primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa. Com ela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação.

No Brasil, a emissão da primeira via da Certidão de Nascimento é totalmente gratuita para todos os que nascem em solo brasileiro, garantida por lei federal (Lei nº 9.534/97). A certidão é o comprovante de existência do cidadão. Sem esse documento, a pessoa é impedida de exercer os seus direitos civis e sociais, ou seja, na prática ela fica invisível.

Segundo o Censo, 1.694.836 pessoas indígenas vivem em 4.833 municípios do país. Os indígenas representam 0,83% do total de 203 milhões de habitantes no Brasil. Desde o último Censo, em 2010, houve um aumento de 896.917 indígenas, o equivale a uma expansão de 88,82%.

Em 2010, segundo o último Censo, a maioria da população indígena vivia em áreas rurais ─ 63,78%. Em 2022, o cenário era o contrário, com a maioria (53,97%) em áreas urbanas. Em todo o país, há 391 etnias e 295 línguas indígenas faladas.

Condições de moradia

Os dados divulgados nesta sexta-feira mostram ainda que muitos domicílios indígenas não têm acesso a saneamento básico. O IBGE não considerou as habitações indígenas sem paredes e as malocas.

A pesquisa mostra que os Tikúna lideram como a etnia com menos acesso à água encanada até dentro do domicílio proveniente de rede geral de distribuição, poço, fonte, nascente ou mina, com 54 897 moradores nessa situação, correspondendo a 74,21% dos moradores desse grupo étnico. Tikúna é a etnia indígena mais populosa do Brasil. Eles são seguidos pelos Guarani -Kaiowá com 35 011 (70,77%) sem acesso à água encanada e pelos Kokama com 29 641 (46,26%). 

Os Tikúna também são os que menos têm esgotamento sanitário, com 68.670 moradores nessa situação, correspondendo a 92,82% dos moradores desse grupo étnico, seguido dos Kokama com 53 197 (83,02%) e dos Guarani Kaiowá com 40 590 (82,05%). Essas pessoas ou não têm esgotamento ou utilizam fossas rudimentares, buracos, valas ou mesmo rios, córregos ou mar.

Entre as etnias com maiores quantitativos de moradores em domicílios particulares permanentes sem acesso a serviço de coleta direta ou indireta do lixo, também se destacam os Tikúna, com 56.660 moradores nessa situação, correspondendo a 76,59% dos moradores desse grupo étnico, seguido dos Guarani-Kaiowá com 39 837 (80,53%) e dos Makuxí com 36 329 (70,35%). 

Analfabetismo

Segundo o IBGE, das 308 mil pessoas indígenas de 15 anos ou mais falantes de língua indígena, 78,55% (242 mil) são alfabetizadas, uma taxa de alfabetização inferior à das pessoas indígenas como um todo, que é 84,95%.

 Censo revela que 1.694.836 pessoas indígenas vivem em 4.833 municípios do país- Foto – Fabio Rodrigues

Por sua vez, as taxas de alfabetização da população indígena são inferiores à da população brasileira em geral. Segundo o Censo 2022, a taxa de alfabetização brasileira é 93% e a taxa de analfabetismo, 7%.

De acordo com o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE, Fernando Damasco, a educação e a alfabetização podem contribuir para o exercício da cidadania e para o fortalecimento das línguas indígenas, mas elas não devem ser feitas apenas em português, com o risco dessas línguas deixarem de ser faladas nos domicílios.

“A alfabetização, se for feita de forma a simplesmente incentivar a substituição da língua indígena pelo português, pode ser absolutamente nociva. Agora, quando ela é uma educação bilíngue ou uma educação na língua indígena, ela contribui muito para o fortalecimento linguístico”, argumenta.

Segundo o IBGE, o mapeamento divulgado contribui para identificar onde está essa população, onde estão as maiores carências e onde é necessário intensificar o alcance das políticas públicas no território brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Giovani Oliveira

Um homem de 20 anos morreu durante um confronto com a Polícia Militar (PM), na noite desta quinta-feira (23), no bairro Santa Edwirges, em Bauru. Segundo o boletim de ocorrência (BO), ele estava sobre o telhado de um imóvel quando efetuou um disparo com um revólver calibre .32 contra um policial, que revidou com um tiro de pistola .40. Atingido no tórax, ele morreu no local. O PM não se feriu.

Ainda de acordo com o documento registrado no plantão da Polícia Civil, a guarnição foi informada pelo Centro de Operações da PM (Copom) de que vários indivíduos armados estavam em um antigo salão de festas do bairro. Já no local, a equipe viu várias pessoas no interior do imóvel gritando para “correr e levar os BOs”. Ao entrarem, encontraram cinco mulheres, sendo quatro adolescentes, que permaneceram no local. Já os suspeitos fugiram pulando muros e telhados.

Consta no BO que um soldado, ao subir em um telhado, visualizou um indivíduo se levantando na cobertura do imóvel vizinho, o qual efetuou um disparo na direção dele, sem atingi-lo. O policial, então, revidou. Posteriormente, a equipe localizou também um adolescente de 17 anos escondido no mesmo telhado, atrás de uma caixa d’água. Com ele foi encontrada uma porção de substância esverdeada, aparentemente maconha, e outra substância escura, semelhante ao “dry”. O material foi apreendido e apresentado na delegacia.

Ainda segundo o BO, a arma utilizada pelo homem que morreu foi localizada próximo ao corpo dele pelo soldado que o atingiu e, depois, entregue a outro policial. A autoridade policial e o titular da 3ª Delegacia de Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), Cledson Nascimento, compareceram ao local.

A perícia técnica também foi acionada ao imóvel, onde foram localizados cinco motocicletas e um carro, além de celulares, que foram apreendidos. Consta também no BO que não foram encontradas drogas com o indivíduo atingido no tórax ou no restante da residência, apenas indícios de que teriam sido consumidas.

Segundo informações colhidas no local pela polícia, acontecia no endereço um churrasco com cinco ou seis indivíduos e cinco mulheres. Elas não conheciam os rapazes e foram até lá porque uma das adolescentes conheceu um dos jovens em um show, foi convidada e chamou as amigas.

Uma ocorrência marcada por resistência e violência mobilizou equipes da Força Tática na noite de quarta-feira (22), em Piraju. Um homem de 39 anos foi preso após agredir policiais e tentar tomar a arma de um dos agentes durante abordagem no bairro Jardim Celeste, segundo informações do 53º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I).

De acordo com a corporação, os policiais patrulhavam o bairro quando o suspeito, ao avistar a viatura, abandonou a motocicleta e correu para dentro de uma residência. Durante a perseguição, os agentes observaram o momento em que ele dispensava porções de entorpecentes.

Ao ser alcançado, o homem reagiu de forma violenta, entrando em luta corporal com os policiais e causando ferimentos em dois deles. Em meio à resistência, ele tentou desarmar um dos PMs, sendo contido apenas após o uso de uma arma de choque (Taser).

No imóvel, os policiais encontraram duas mulheres, de 17 e 29 anos, sendo que a mais jovem afirmou ser a proprietária da casa. Ela declarou ainda que o homem — namorado de sua irmã — realizava entregas de drogas a seu pedido.

A ação resultou na apreensão de 401 gramas de cocaína, uma balança de precisão, R$ 32.898,00 em dinheiro e uma motocicleta utilizada pelo suspeito.

O trio foi encaminhado ao Plantão Policial. O homem e a mulher adulta foram presos em flagrante, enquanto a adolescente foi apreendida. Os crimes foram enquadrados como tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores, resistência e lesão corporal.

Fonte: Portal Sudoeste Paulista

Foto: Divulgação

​Homem é detido após gressão e ameaça de morte à companheira por recusa em entregar dinheiro.

​Na noite da última terça-feira (21), a tranquilidade do Residencial Arlindo Durant, em Botucatu, foi quebrada por um grave caso de violência doméstica que resultou na prisão em flagrante de um agressor pela Guarda Civil Municipal (GCM).​

Acionada pelo Centro de Operações Integradas (COI) para atender a uma ocorrência de desentendimento, a equipe da GCM se deparou com uma situação de agressão contra uma mulher. A vítima, que vive em união estável com o autor há cerca de um ano, relatou ter sido brutalmente atacada com socos na cabeça e empurrões, resultando em lesões próximas ao olho e nariz, tudo porque se recusou a entregar dinheiro ao companheiro.

​O agressor foi localizado no quintal da residência, próximo a um Fiat Uno vermelho. Apesar de negar as agressões e alegar legítima defesa, o homem foi confrontado com o relato da vítima de que ele a havia ameaçado de morte, afirmando que a mataria com um tiro na cabeça e que a arma estaria no carro.

​A vistoria no veículo confirmou a seriedade das ameaças: os guardas encontraram um facão sobre o painel e, sob o banco do motorista, um simulacro de pistola calibre .40 na cor preta. O homem assumiu a posse do simulacro, mas não soube dar explicações convincentes.​

Diante dos fatos – agressão, lesões e ameaça de morte com uso de objetos de potencial perigo –, o autor recebeu voz de prisão. Após passarem por atendimento médico, ele e a vítima foram conduzidos ao Plantão Policial.

O delegado Dr. Nelson Burin Neto ratificou a prisão em flagrante pelos crimes de Lesão Corporal (Art. 129, §13) e Ameaça (Art. 147) do Código Penal, além de determinar a apreensão do facão e do simulacro.
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O Senado Federal substituiu sua frota de veículos oficiais por 79 SUVs de luxo GM Equinox 2025 com teto solar, além de uma van adaptada, em um novo contrato de R 47,7 milhões válidos por cinco anos, conforme divulgado pelo portal Metrópoles. O valor representa mais que o dobro do contrato anterior, que era de R11,3 milhões e vigorava por dois anos e meio.

Cada veículo da nova frota custa, em média, R 796 mil por mês, valor que já inclui combustível, manutenção, seguro e taxas administrativas. Os carros já estão sendo utilizados por senadores e diretores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

De acordo com as regras internas da Casa, o uso dos veículos é permitido apenas dentro do Distrito Federal e do Entorno, com controle diário da frota. O Senado não se manifestou sobre o aumento dos custos com o novo contrato.

Marília – O médico psiquiatra Rafael Pascon dos Santos, de 43 anos, foi preso preventivamente, na tarde desta quarta-feira (22), após se apresentar voluntariamente à Polícia Civil na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Marília. As informações são do jornal “O Dia”. Ele passou a noite na carceragem da unidade e, na manhã desta quinta-feira (23), foi transferido para a Penitenciária de Gália, onde ficou à disposição da Justiça.

Com o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça contra o profissional no final da manhã de quarta, buscas foram realizadas na residência dele e em seu consultório, mas, inicialmente, ele não foi encontrado. Por volta das 16h, na companhia de dois advogados, o médico se apresentou à Polícia Civil, onde foi detido.

O psiquiatra é suspeito de dois estupros que teriam ocorrido em seu consultório particular, no bairro Salgado Filho, em Marília, e mais de 20 de casos de importunação sexual contra pacientes em Marília, Garça e Lins. As denúncias são investigadas pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Marília e pelas delegacias das demais cidades.

O número de vítimas que decidiram procurar a polícia continua crescendo. A DDM de Garça já registrou cinco boletins de ocorrência por importunação sexual contra o médico. Uma moradora de Getulina também procurou a polícia para relatar episódio de suposta importunação sexual que teria ocorrido em Lins, entre 2020 e 2021.

O médico foi afastado do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Garça e desligado de uma cooperativa de plano de saúde em Marília.

A Polícia Civil orienta que qualquer pessoa que tenha sido vítima ou testemunhado condutas semelhantes procure imediatamente a DDM, ressaltando que as denúncias são fundamentais para fortalecer as investigações, dar voz às vítimas já identificadas e encorajar outras mulheres a denunciar.

O advogado José Luiz Mansur Junior, que defende o psiquiatra, afirmou ao jornal “O Dia” que Pascon é inocente das acusações e que faltou razoabilidade na adoção de sua prisão preventiva.

“A defesa confia que, com a análise técnica e parcimoniosa do caso, a Justiça reconhecerá a inexistência de elementos concretos que justifiquem a prisão e restabelecerá sua liberdade, permitindo que ele responda às apurações de forma digna e em respeito aos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, declarou.

Fonte: JCNET

Foto: Divulgação