Artigos do Autor: Fernando Bruder

Prefeitura intensifica combate ao Aedes Aegypti com nebulização na Região Norte

Com a transmissão da dengue em alta na região norte da Cidade, a Vigilância Ambiental em Saúde de Botucatu (VAS) dará prosseguimento às atividades de nebulização (aplicação de inseticida) no Jardim Paraíso, Jardim Paraíso II e Jardim Itamaraty.

A aplicação seguirá o seguinte cronograma, no período das 8h às 12h:

Jardim Paraíso: dias 1º e 4 de abril (sexta-feira e segunda-feira);

Jardim Itamaraty: dia 05 de abril (terça-feira);

Jardim Paraiso II: dia 06 de abril (quarta-feira).

A ação complementará outras atividades (controle de criadouros, nebulização veicular e aplicação de larvicida biológico) que vêm ocorrendo por conta dos casos positivos de dengue nessa região.

É importante que a população procure atendimento médico ao aparecimento de sintomas como febre alta, dor de cabeça, dor no fundo dos olhos, dores musculares, manchas vermelhas na pele, cansaço e indisposição, pois se houver a suspeita de dengue ou de outra arbovirose (Chikungunya e Zika vírus), o caso será notificado e as ações para quebrar o ciclo de transmissão destas doenças serão desencadeadas oportunamente.

Em 2022 foram confirmados 39 casos positivos de dengue. Em caso de chuva, a ação será reagendada.

Sobre a nebulização

A atividade de nebulização consiste na aplicação de inseticida a ultra baixo volume e tem por objetivo matar os mosquitos adultos possivelmente infectados com o vírus da dengue. O produto agirá apenas no momento da aplicação, portanto a eliminação de condições favoráveis à proliferação do Aedes aegypti, através da manutenção adequada de recipientes com água parada, ainda é a melhor forma de combater a dengue.

Os agentes de combate às endemias visitarão os imóveis previamente e orientarão quanto a preparação do ambiente para receber a aplicação do inseticida. Após 20 minutos, os agentes retornarão para confirmar se o ambiente já está preparado para o bombista aplicar o produto.

O tempo mínimo de espera para retornar ao imóvel após a aplicação do inseticida deverá ser de 30 minutos. Em hipótese alguma, os bombistas retornarão aos imóveis que estavam fechados ou não preparados para receber o produto, portanto é importante que a preparação do ambiente seja seguida dentro do prazo estipulado.

Como preparar o imóvel para receber a nebulização

– Guarde em local fechado ou mantenha cobertos os alimentos, utensílios de cozinha, roupas limpas ou penduradas no varal, bebedouros de animais e aquários;

– Retire ou mantenha levantadas roupas de cama e toalhas de mesa para que o inseticida possa atingir todos os locais;

– Mantenha abertas as portas, janelas e cortinas para facilitar a entrada do inseticida;

– Retire ou mantenha em cômodo fechado os animais domésticos (cães, gatos, aves, entre outros);

– Pessoas impossibilitadas de aguardarem a aplicação do inseticida do lado de fora, deverão permanecer em cômodo com portas e janelas fechadas.

Mais informações:

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Major Matheus, 07, Vila dos Lavradores

Telefone: (14) 3811-1609 ou WhatsApp (14) 98177-1905

Dia 02 de Abril é comemorado o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo

A data, estabelecida em 2.007, tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.

Os transtornos do espectro autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros 5 anos de vida. As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.

Embora algumas pessoas com TEAs possam viver de forma independente, existem outras com deficiências severas que precisam de atenção e apoio constante ao longo de suas vidas. As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com TEAs e seus cuidadores. As intervenções voltadas para pessoas com TEAs devem ser acompanhadas de atitudes e medidas amplas que garantam que os ambientes físicos e sociais sejam acessíveis, inclusivos e acolhedores.

Sintomas:

De acordo com o quadro clínico, os sintomas podem ser divididos em 3 grupos:

– ausência completa de qualquer contato interpessoal, incapacidade de aprender a falar, incidência de movimentos estereotipados e repetitivos, deficiência mental;

– o paciente é voltado para si mesmo, não estabelece contato visual com as pessoas nem com o ambiente; consegue falar, mas não usa a fala como ferramenta de comunicação (chega a repetir frases inteiras fora do contexto) e tem comprometimento da compreensão;

– domínio da linguagem, inteligência normal ou até superior, menor dificuldade de interação social que permite levar a vida próxima do normal.

Tratamento:

O autismo é um transtorno crônico mas que conta com esquemas de tratamento que devem ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicados por equipe multidisciplinar. Envolve a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. É altamente recomendado que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra.

 

Fontes:

Associação de Amigos do Autista

Blog da Saúde do Ministério da Saúde

Lei nº 12.764/2.012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Botucatu conta com dez Prontos Atendimentos noturnos

A Secretaria de Saúde informa que disponibiliza a estrutura de 10 Unidades de Saúde para o atendimento de pacientes no período noturno. Os postos funcionam de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, em todas as regiões da Cidade.

A Secretaria orienta que os cidadãos que não necessitam de atendimento de urgência/ emergência procurem, primeiramente, uma das Unidades, a fim de que os prontos-socorros da Cidade recebam apenas casos graves, desafogando assim o atendimento.

Confira quais são as unidades com horário ampliado:

 

USF Cohab IV

Endereço: Rua José Domingos Corte, 565 – Jardim Bandeirantes

Telefone: (14) 3811-4904

 

Policlínica Jardim Cristina

Endereço: Rua José Miguel Salomão, 705 – Jardim Cristina

Telefone: (14) 3811-4906

 

UBS Cecap

Endereço: Praça Carlos César, s/n – Vila Santana

Telefone: (14)3811-4910

 

Policlínica CSI (Farmácia Noturna)

Endereço: Rua Dr. Raphael Sampaio, 58 – Centro

Telefone: (14) 3811-4900

 

CSE Vila dos Lavradores (Sala de Vacinação Noturna)

Endereço: Rua Dr. Gaspar Ricardo, 181 – Vila dos Lavradores

Telefone: (14) 3880-1784

 

USF Jardim Iolanda

Endereço: Rua Lourenço Castanho, 2114 – Jardim Flamboyant

Telefone: (14) 3811-1611

 

UBS Cohab I

Endereço: Rua José Maurício de Oliveira, 345 – Cohab I

Telefone: (14) 3811-4902

 

USF Jardim Aeroporto

Endereço: Rua Dante Corsatto, 60 – Jardim Aeroporto

Telefone: (14) 3811-4912

 

USF Rubião Júnior

Endereço: Rua Vicente Pimentel, 35 – Rubião Júnior

Telefone: (14) 3811-4908

 

USF Vitoriana

Endereço: Rua Visconde do Rio Branco – Vitoriana

Telefone: (14) 3811-1424

 

Mais informações:

Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Rua Major Matheus, 07 – Vila dos Lavradores

Telefone: (14)3811-1100

Vencem nesta quinta-feira, 31, cota única e primeira parcela do IPTU 2022 em Botucatu

A Prefeitura de Botucatu informa que, nesta quinta-feira, dia 31 de março, é o prazo final para pagar, em cota única, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2022). Quem optar pelo pagamento integral (à vista), terá 5% de desconto.

No mesmo dia, também vence a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. Quem preferir dividir a contribuição poderá fazê-la em até 10 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$60,00.

Os munícipes devem ficar atentos quanto ao prazo de vencimento das parcelas. Após a data de pagamento, o valor será acrescido de juros de 1% ao mês e 0,33% ao dia de multa, até o limite de 20%.

Os cidadãos que desejarem a 2ª via do IPTU devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura ou solicitar on-line, por meio do link: https://www.botucatu.sp.gov.br/iptu

Os moradores do Conjunto Residencial Vida Nova, em Rubião Junior, devem optar por estes procedimentos, já que os Correios não realizam a entrega de correspondências nestas localidades.

 

Mais informações:

Seção de Tributos Imobiliários

Telefone (14) 3811-1441

Prefeitura de Botucatu

Praça Professor Pedro Torres, 100 (Centro)

Atendimento: das 8h às 16h30 min.

Prefeitura de Botucatu amplia quarta dose da vacina contra covid-19 para profissionais de saúde a partir de 18 anos

A vacina contra Covid-19 pode ser administrada de maneira simultânea ou com qualquer intervalo com as demais vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.

Já está disponível a quarta dose da vacina contra covid-19 para profissionais de saúde com 18 anos ou mais. A partir de hoje, dia 30, todas as Unidades de Saúde do Município, além da Sala de Vacinação Noturna, estarão abertas para aplicar a dose de reforço do imunizante em trabalhadores que tenham tomado a 3ª dose há pelo menos 4 meses.

As Unidades de Saúde funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30. Já a Sala de Vacinação Noturna, instalada no Centro de Saúde Escola (Vila dos Lavradores), funciona de segunda a sexta-feira, das 18 às 22h.

Os profissionais deverão comparecer ao local de vacinação portando documento de identificação (RG, CNH ou Passaporte), CPF, e a carteirinha de vacinação, ou comprovante digital disponível nos aplicativos do Poupatempo ou ConecteSUS.
Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Major Matheus, 07, Vila dos Lavradores
Telefone: (14) 3811-1100

Polícia Civil localiza caminhão furtado

A equipe GIAR – Grupo de Investigação Rural da Polícia Civil localizou um caminhão furtado de uma empresa, em Botucatu.

O crime havia sido comunicado no 1º Distrito Policial para que a polícia pudesse fazer a apuração.

Após pesquisas policiais, foi constatado que o caminhão havia passado na Rodovia Geraldo Pereira de Barros (SP 191), na Ponte do Jaú, por volta das 21h34 e às 00h40, e levado à cidade de Tambaú.

A Polícia ainda constatou que um veículo Palio vermelho de Tambaú passou no mesmo horário e acompanhava caminhão.

Levantamento apontou que o proprietário do Palio possuía várias passagens pelo crime furto.

Assim, os policiais fizeram ações na cidade de Tambaú, com as equipes daquela cidade, onde as equipes localizaram o caminhão, em uma chácara que fica a 22 quilômetros do Município, já em poder de um receptador.

O comprador foi autuado em flagrante pelo disposto do artigo 180 do código penal brasileiro.

 

Fonte: Agência 14 news 

Prefeitura de Botucatu divulga lista de contemplados do Programa de Auxílio ao Estudante (PAE)

A Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Assessoria de Políticas de Inclusão torna pública a lista de contemplados pelo Programa de Auxílio ao Estudante (PAE).

Conforme deliberação da Comissão de Classificação instituída pela Portaria nº 11589/2022, foi fixado custo médio por destino do transporte, com cálculo médio dos valores apresentados pelos estudantes inscritos, considerando o destino e periodicidade do transporte. Assim, fica estabelecido o valor médio por destino conforme tabela abaixo:

 

Destino Valor
Avaré R$ 520,94
Bauru R$ 506,66
Aparecida de São Manuel R$ 350,54
São Manuel R$ 322,95

 

O PAE contemplou estudantes com renda familiar de até três salários mínimos nacional, fixando um percentual de concessão de 35% a 65% do custo médio por destino, em função da renda per capta, conforme tabela:

 

DESTINO

PREÇO MÉDIO DO DESTINO

PERCENTUAL DE CONCESSÃO

VALOR MENSAL

VALOR SEMESTRAL

VALOR ANUAL

Avaré

R$ 520,94

65%

R$ 338,61

R$ 2.031,66

R$ 4.063,33

60%

R$ 312,56

R$ 1.875,38

R$ 3.750,76

55%

R$ 286,51

R$ 1.719,10

R$ 3.438,20

50%

R$ 260,47

R$ 1.562,82

R$ 3.125,64

45%

R$ 234,42

R$ 1.406,53

R$ 2.813,07

40%

R$ 208,37

R$ 1.250,25

R$ 2.500,51

35%

R$ 182,32

R$ 1.093,97

R$ 2.187,94

 

 

 

DESTINO

PREÇO MÉDIO DO DESTINO

PERCENTUAL DE CONCESSÃO

VALOR MENSAL

VALOR SEMESTRAL

VALOR ANUAL

Bauru

R$ 506,66

65%

R$ 329,32

R$ 2.031,61

R$ 3.951,94

60%

R$ 303,99

R$ 1.719,10

R$ 3.647,95

55%

R$ 278,66

R$ 1.671,97

R$ 3.343,95

50%

R$ 253,33

R$ 1.519,98

R$ 3039,96

45%

R$ 227,99

R$ 1.367,98

R$ 2735,96

40%

R$ 202,66

R$ 1.215,98

R$ 2.431,96

35%

R$ 177,33

R$ 1.063,98

R$ 2.127,97

 

DESTINO

PREÇO MÉDIO DO DESTINO

PERCENTUAL DE CONCESSÃO

VALOR MENSAL

VALOR SEMESTRAL

VALOR ANUAL

Aparecida de São Manuel

R$ 350,54

65%

R$ 227,85

R$ 1.367,10

R$ 2.734,21

60%

R$ 210,32

R$ 1.261,94

R$ 2.523,88

55%

R$ 192,79

R$ 1.156,78

R$ 2.313,56

50%

R$ 175,27

R$ 1051,62

R$ 2.103,24

45%

R$ 157,74

R$ 946,45

R$ 1.892,91

40%

R$ 140,21

R$ 841,29

R$ 1.682,59

35%

R$ 122,68

R$ 736,13

R$ 1.472,26

 

DESTINO

PREÇO MÉDIO DO DESTINO

PERCENTUAL DE CONCESSÃO

VALOR MENSAL

VALOR SEMESTRAL

VALOR ANUAL

São Manuel

R$ 322,95

65% R$ 209,91 R$ 1.259,50 R$ 2.519,01
60% R$ 193,77 R$ 1.162,62 R$ 2.325,24
55% R$ 177,62 R$ 1.065,73 R$ 2.131,47
50% R$ 161,47 R$ 968,82 R$ 1.937,64
45% R$ 145,32 R$ 871,96 R$ 1.743,93
40% R$ 129,18 R$ 775,08 R$ 1.550,16
35% R$ 113,03 R$ 678,19 R$ 1.356,39

 

O depósito será creditado em conta bancária em nome do próprio estudante, no mês de abril de 2.022, ressaltando que este compreenderá os valores alusivos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2.022. A partir do mês de maio, os depósitos serão realizados a cada mês
até atingir de dezembro.

 

Confira a lista de contemplados:

 

 

Nº e NOME PERCENTUAL­
1          ALAN LIMA DE SOUZA

55%

2          ALESSANDRO MORATO PEREIRA CARVALHO

65%

3          ALEXSSANDRO PALADINO

60%

4          ALICE CARMONA DE SA RIBEIRO

65%

5          ALICE VASSELUCCI DESTRO

65%

6          ALINE ZANNI FERNANDES

65%

7          ANA FERREIRA NUNES DOS PRAZERES

65%

8          ANA GABRIELA SPADOTTO

65%

9          ANA PAULA DA SILVA PIRES

50%

10        ANGELICA DEL VECHIO AMARO

45%

11        BRUNO MATEUS CAROLINO CARDOSO

65%

12        BRUNO SABATINI DE OLIVEIRA

65%

13        CAROLINA AMÉRICO MASCHETTE

50%

14        CAROLYNE ALVES DE LIMA

50%

15        DAIANE CRISTINE DE LIMA

55%

16        DANIEL HENRIQUE DA SILVA COSTA

65%

17        DANIEL NUNES MELO

55%

18        DIENE JÉSILIN RIBEIRO DE CAMARGO

55%

19        ESTEFANY AIRES MARCELINO

65%

20        EVERTON NUNES PEREIRA

60%

21        FELIPE MATHEUS DOS SANTOS MACHADO

50%

22        GABRIEL FELIPE OLIVEIRA DE PAULA

50%

23        GABRIEL PAES DE ALMEIDA GOMES

35%

24        GABRIEL PRADO BATISTA

65%

25        GABRIEL SABATINI DE OLIVEIRA

65%

26        GABRIELA CAMPOS VIEIRA NUNES

55%

27        GABRIELA ROSA FERRARI PEREIRA

45%

28        GABRIELLA DA SILVA CAETANO

60%

29        GEOVANA CRISTINA RIBEIRO LIMA

40%

30        GÉSSICA KARINA LOPES

65%

31        GILBERTO SILVA RIBEIRO JUNIOR

55%

32        GIOVANA BORGATTO PIQUERA

60%

33        GIOVANNA TELES DA SILVA

35%

34        GUSTAVO FERREIRA MARTINS DE SOUZA

40%

35        HECTOR RODER MEIRA

55%

36        HELENA CAROLINE GRACIO CONTE

50%

37        ISABELLA NATÁLIA DE ABREU

40%

38        ISABELLE CORRÊA MATHEUS

50%

39        ISADORA MALVEIRA COSTA FREDERICO

65%

40        JOÃO CARLOS NASCIMENTO BRAIDO

55%

41        JOÃO EDUARDO ALVES FARAONI

45%

42        JOÃO FELIPE S. PASSOA

65%

43        JOÃO PEDRO PAES DE ALMEIDA

35%

44        JOÃO PEDRO PAULETTI CUSTODIO DA SILVA

65%

45        JOSÉ WESLEY DE LIMA SILVA

65%

46        JULIA MIRA DUARTE

65%

47        JULIA PICININ DE OLIVEIRA

60%

48        KAIO DOMINGUES DA SILVA

50%

49        KAOAN GABRIEL CARDOSO PEREIRA

60%

50        KAUAN PEREIRA MENDES

60%

51        KETHIANY ARIADNE DE SOUZA VIEIRA CAMARGO

45%

52        KLEBER FELICIANO BERNARDINO JUNIOR

60%

53        LAIS DE OLIVEIRA CARVALHO

65%

54        LAÍS FERNANDA QUEVEM GIRALDELI

40%

55        LARISSA FERNANDA ALVES DE CARVALHO

60%

56        LARISSA KELLER CARNIETO

60%

57        LAURA LOPES DA SILVA

35%

58        LETICIA CAMILY ARTIOLI

55%

59        LETÍCIA DE LIMA LÚCIO

55%

60        LÍVIA GUIMARÃES FABRIS

55%

61        LOHANA ISABELE R. STELER

65%

62        LUANA TAYNA ALVES TOLEDO

50%

63        LUCAS DE ALMEIDA FRANÇA

65%

64        LUCAS DONIZETE CLAVISO

55%

65        LUCAS HENRIQUE MIRANDA RUYZ

60%

66        LUCAS SANTANA OLIVEIRA

40%

67        MAIARA LEVINO DA SILVA

45%

68        MANOELLY FERNANDA DOMINGUES SERAFIM

35%

69        MARIA EDUARDA LINS DA SILVA

35%

70        MARIA LAURA DE LIMA VIANA

50%

71        MARIANE SOARES EMILIO

65%

72        MARIELE BERNARDO DE OLIVEIRA

55%

73        MATHEUS MARSON

50%

74        MAYNARA FERNANDA CARMONE FACIOLI

35%

75        MICHELLY APARECIDA BUCALAM

65%

76        MIKAELE SANTOS GAMA

60%

77        MURILO DE ABREU PEREIRA CRUZ

60%

78        NAIRA LUARA CRUZ DE FARIA

65%

79        NATALIA BASSETTO CORREA DA SILVA

60%

80        NATÁLIA FLORIANO FACONTI

65%

81        NICOLLY DE SOUZA ALVES DE OLIVEIRA

65%

82        NIOMARA CRISTINA AUGUSTO

45%

83        OSMAR GABRIEL DOS SANTOS

60%

84        PERCIA CRISTINO DOS SANTOS

65%

85        PIETRA BEATRIZ PADOVAN NETTO

60%

86        PRISCILA DOS SANTOS

55%

87        RAFAEL CÍCERO DE ARAUJO

65%

88        RAFAEL DE LIMA MOURA

65%

89        RAFAEL JULIANO CALORI

55%

90        RAFAELA GALDINO OLIVEIRA

35%

91        RAIANY CRISTINE VENANCIO AIRES

60%

92        REBECA COSTA JANUARIO

35%

93        REBECA LAURINDO VALARIO

65%

94        SABRINA BATISTA HAMA

65%

95        SÉRGIO RICARDO DE JESUS COVAS

35%

96        TAÍS RODRIGUES LOPES

65%

97        TATIANA CORRALES CAZURIAGA

65%

98        VINICIUS MATHEUS BRANCO SERAFIM

60%

99        VINICIUS OLIVEIRA LEITE

35%

100      WESLEY GABRIEL DOS SANTOS

60%

101      WILIAN ELITON RICARDO

55%

 

Mais informações:

Assessoria Especial de Políticas de Inclusão

Avenida Raphael Serra, 460 – Vila Eny (no Centro de Inclusão, atrás do Ginásio Municipal de Esportes)

Telefone: (14) 3811-1521 ou 3811-1522

O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha

A violência contra as mulheres precisa ser combatida de todas as formas possíveis. Para fortalecer políticas públicas e complementar o amparo legal já existente, cabe aos agentes do Estado identificar injustiças ainda praticadas contra o gênero feminino e inovar para garantir direitos fundamentais.

Sintonizados com essa premissa, muitos municípios brasileiros promulgaram leis para impedir que agressores condenados pela Lei Maria da Penha sejam nomeados para cargos públicos. Essas legislações exprimem exigências éticas que demandam dos agentes públicos idoneidade moral e honradez para atuar em nome da Administração Pública.

Seria de todo incoerente e até mesmo ilegítimo que agressores, condenados em última instância por violência contra mulher, ostentassem prerrogativas inerentes aos cargos públicos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade de lei municipal que vedava o provimento de cargos por condenados no âmbito da Lei Maria da Penha.

No RE 1.308.883, o Ministro Edson Fachin afastou a arguição de inconstitucionalidade por vício de iniciativa parlamentar e afirmou que diplomas com esse conteúdo normativo impõem regra geral de moralidade administrativa, concretizando os princípios do artigo 37 da Constituição cuja aplicação independe de lei e não se submete a uma interpretação restritiva.

Essa decisão assume um papel fundamental para reforçar a efetividade de uma lei cujo objetivo é a salvaguarda da dignidade feminina. Vale ressaltar que o Supremo não só avalizou o conteúdo material da legislação, mas, sob perspectiva formal, também garantiu ampla titularidade de iniciativa legislativa, de modo que tanto os vereadores como os Prefeitos podem apresentar projetos para impedir que agressores de mulheres ocupem cargos públicos.

Em outros termos, todos aqueles que ocupam cargos eletivos nos municípios podem agir para intensificar a eficácia social e jurídica da Lei Maria da Penha.

E que impacto isso tem na atuação do controle externo da Administração Pública? Minha percepção é que os Tribunais de Contas precisam se colocar como organismos indutores de boas políticas públicas, a partir de sua dimensão pedagógica e da atribuição constitucional que lhes defere a análise de aspectos que superam a mera legalidade formal. Podemos e devemos exigir dos gestores ações e resultados capazes de transformar o cenário social.

Nesse contexto, surge a necessidade de verificarmos, em auditorias e fiscalizações, em que medida os municípios, bem como o Estado, têm obstado o acesso de agressores aos cargos públicos, em observância ao princípio constitucional da moralidade.

Além disso, a aprovação de leis locais que vedam a nomeação de condenados no âmbito da Lei Maria da Penha pode servir de critério para compor, por exemplo, a nota dos índices da boa gestão pública, como é o caso do IEG-M do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Portanto, as Cortes de Contas, no exercício de suas atribuições, podem estimular e compelir os agentes políticos locais a implementar medidas que prestigiem a defesa intransigente da integridade física e moral das mulheres.

Dimas Ramalho é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Dimas Ramalho