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A Casa Branca publicou documento, nesta quarta-feira (1º/4), em que detalha negócios dos Estados Unidos com outros países. No relatório, ao qual o Metrópoles teve acesso, o governo norte-americano faz críticas a determinações do comércio brasileiro, como a “taxa das blusinhas”, o Pix e as tarifas adotadas pelo Mercosul.
O documento detalha medidas consideradas “protetivas” pelo governo norte-americano e critica taxas de importação adotadas pelo Brasil. “O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações […] incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário.”
“O governo brasileiro cobra alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, diz o relatório.
O trecho trata da base da regulamentação da “taxa das blusinhas” – a medida estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além da cobrança do ICMS. Para valores superiores a esse montante, a tributação chega a 60%, com desconto fixo de US$ 20. Antes da mudança, remessas internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação.
A medida, sancionada em 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não foi bem recebida pelo eleitor. A decisão, inclusive, impactou na avaliação do petista, que viu sua popularidade cair após aprovação da nova taxa de importação.
O relatório, de acordo com a Casa Branca, é um “complemento” à agenda da Política Tarifária adotada por Donald Trump neste segundo mandato. O objetivo, segundo o governo dos EUA, é destacar as principais barreiras comerciais impostas a produtos norte-americanos. O documento divide as barreiras em 14 categorias, incluindo políticas de importação, medidas sanitárias e barreiras de investimento.
Críticas ao Pix
