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A flexibilização do projeto que elimina as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”, está sendo discutida por integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado. As conversas são encabeçadas pelos senadores Sergio Moro (União-PR), pelo relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC).

A ideia é permitir que ocorram em atividades de educação e trabalho para os que estejam no regime semiaberto. A negociação é uma tentativa de destravar o projeto, que deve ser pautado no colegiado em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.

O texto aprovado pela Câmara revogou toda as hipóteses de saidinha previstas na Lei de Execução Penal, além de outros dispositivos que trazem a possibilidade. “Há busca de consenso para votar o texto da Câmara em fevereiro na Comissão de Segurança Pública do Senado, com pequenas alterações”, afirma Moro.

“Eliminam-se as saídas em feriados e sem causas, as chamadas saidinhas, que são a essência do projeto e que têm gerado problemas e revoltas. Preserva-se a saída para educação e trabalho para os presos do semiaberto”, declara.

“Tem uns que estudam, outros que trabalham. O Moro está tentando ajustar para que a gente possa votar no retorno do recesso, explicando para o senador Flávio que existe a necessidade de fazer uma adequação jurídica”, diz o presidente da comissão.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira, dia 10, subscrever a denúncia por genocídio contra o Estado de Israel, na Corte Internacional de Justiça, em Haia. Mais cedo, o presidente recebeu no Palácio do Planalto a visita do embaixador palestino em Brasília, Ibrahim Alzeben, que pediu o apoio brasileiro na corte internacional. A decisão é mais um gesto diplomático duro de repúdio do governo Lula a Israel e foi criticada pela comunidade judaica brasileira. O caso começará a ser julgado nesta quinta-feira, 11.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenou o apoio brasileiro ao que chamou de ação “cínica e perversa, que visa impedir Israel de se defender dos seus inimigos genocidas”. A nota afirma que a decisão “diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa brasileira”. O texto segue dizendo que a África do Sul “inverte a realidade” e lembra que o conflitou foi desencadeado pelo ataque do Hamas.

Já a nota divulgada pelo Itamaraty afirma que “à luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”.

Lula já tinha dado diversas declarações controversas a respeito da resposta militar de Israel, o que provocou desgaste diplomático. O presidente já vinha usando a palavra “genocídio” para descrever a guerra em Gaza e chegou a comparar os ataques do Hamas às incursões e bombardeios promovidos pelas Forças de Defesa de Israel. Ao receber o primeiro grupo de brasileiros repatriados de Gaza, Lula acusou Israel de também praticar “terrorismo”.

As declarações de Lula estremeceram a relação do governo com a comunidade judaica. Entidades como a Conib, o Instituto Brasil Israel e a ONG StandWithUs Brasil criticaram no ano passado as posições do petista sobre o conflito.

Um dos assassinatos mais frios que aconteceu no Brasil por herança foi transformado em uma grande divida milionária. Suzane von Richthofen, 40 anos, que matou os pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2022, perdeu todo o patrimônio para o irmão Andreas Von Richthofen, de 36 anos. E agora, o rapaz entrou em uma briga judicial pelo dinheiro e os imóveis, abandonou tudo que conseguiu.

Depois de quatro anos, Andreas conseguiu o direito de herdar todo o patrimônio avaliado em quase R$ 10 milhões. De acordo com o jornal, os pais deixaram carros, terrenos, seis imóveis, entre eles a mansão onde o casal foi assassinado, além de dinheiro em contas correntes e aplicações. Porém, após 20 anos do crime bárbaro, Andreas parou de administrar os bens e já acumula uma dívida que ultrapassa R$ 500 mil reais. Além de enfrentar 24 ações na Justiça de São Paulo por falta de pagamento do IPTU.

Ainda de acordo com as informações apuradas, o irmão de Suzane Richthofen abandonou duas mansões e agora foram invadidas por falsos sem-teto, na Rua Barão de Suruí, na Vila Congonhas, em São Paulo. Uma das casas, inclusive, tem 300 metros quadrados e está avaliada em R$ 1 milhão. Por anos, chegou a funcionar duas editoras, a Magnum, especializada em armas de fogo; e a Etros. Mas desde que saíram, ficaram abandonadas.

Em outro bairro, outras duas casas também foram invadidas e os moradores afirmam que estão por usucapião. Significa que a propriedade se torna deles por meio de posse prolongada, contínua, pacífica e sem oposição, também chamada no Direito Imobiliário de prescrição aquisitiva. O tempo dessa posse pode ser entre 5 e 15 anos.

Desde a pandemia do COVID-19, Andreas Richthofen foi morar em um sítio herdado dos pais. Um tempo depois ele comprou um novo sítio que fica isolado no meio do mato e tem difícil acesso. Desde então ele vive sem celular e internet. Segundo O Globo, esse isolamento voluntário aumenta a possibilidade de Andreas perder seus bens, já que a Justiça de São Paulo não consegue localizá-lo para notificá-lo sobre os processos das dívidas.

A Caixa inicia, nesta terça-feira (09/01), o pagamento do Bolsa Formação (PRONASCI 2), benefício destinado aos agentes de segurança pública. O programa, voltado à qualificação profissional, prevê o total de 100 mil bolsas aos profissionais integrantes das carreiras de policiais militares, civis e penais, dos bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e dos trabalhadores das guardas civis municipais, que atendam aos critérios de elegibilidade.

Ao todo, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país durante o ano de 2024. O valor da Bolsa Formação é de R$ 900,00, devido a cada mês de duração do curso.

Os créditos da Bolsa Formação serão realizados em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem.

A movimentação das contas digitais deve ser realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o Cartão de Débito Virtual. O Caixa Tem também permite compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento.

Quem tem direito ao Bolsa Formação:

Integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal, das guardas municipais e os agentes penitenciários, que preencham os seguintes requisitos:

Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;

Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;

Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;

Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;

Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de 3

PRONASCI:

Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de 15 de março de 2023, o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é um programa de gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, criado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.

A identificação dos beneficiários do PRONASCI 2 – Bolsa Formação e a geração da folha de pagamentos será realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo à CAIXA o pagamento aos bolsistas.

Após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo MJSP, a Caixa disponibiliza a consulta quanto às informações de pagamento no Portal Cidadão .

Mais informações no site da CAIXA: PRONASCI | CAIXA .

Por: Caixa Econômica Federal (Caixa)

O presidente do Equador, Daniel Noboa declarou hoje que o país se encontra em o estado de guerra contra os bandos de criminosos responsáveis pela mais nova onda de violência, que matou ao menos 12 pessoas. Segundo ele, isso significa que os grupos identificados como terroristas serão considerados alvos militares tanto pelas Forças Armadas como pela Polícia Nacional.

Em entrevista à rádio Canela nesta quarta-feira (10) Noboa afirmou que o combate às organizações criminosas é mais amplo e que até mesmo juízes e procuradores que confirmadamente ajudarem os líderes desses grupos serão considerados como parte da rede de terrorismo.

Esse tipo de ação já começou, após o plenário do Conselho Judiciário ter decidido pela suspensão de um juiz de garantias de Guayaquil que ordenou a transferência do narcotraficante Adolfo Macías, o “Fito” para uma penitenciária regional.

O criminoso, que lidera a gangue Los Choneros, fugiu, supostamente após um vazamento de informações sobre sua transferência de volta ao presídio de alta segurança.

O Equador está desde segunda-feira sob um “regime de exceção” e ontem o presidente decretou a situação de “conflito armado interno” no país. “Acabaram os momentos de governos tíbios”, declarou.

As medidas receberam o apoio da Assembleia Nacional por meio de um comunicado geral e a aprovação formal está sendo votada nesta quarta-feira. O comunicado expressou total apoio às Formas Armadas e à Polícia Nacional para a aplicação das leis e da Constituição do país.

Ricardo Lewandowski foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  como ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, assim como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (11/1).

Lewandowski assume o lugar de Flávio Dino, que deixa a pasta para ocupar uma vaga no Supremo.

“É um dia muito feliz. Quero dizer ao povo brasileiro que ele vai ganhar com essas duas escalações, uma na Suprema Corte, e a outra na Justiça”, declarou o presidente Lula, ao lado de Dino e de Lewandowski, reunidos no Planalto.

Segundo o chefe do Executivo federal, Lewandowski tomará posse em 1º de fevereiro. Dino, por sua vez, assume a vaga no Supremo em 22 de fevereiro.

Uma carreta com 34,7 toneladas de açúcar tombou, na madrugada desta quinta-feira (11), no quilômetro 134 da rodovia Osni Mateus (SP-261), sentido Pederneiras, em Macatuba (46 quilômetros de Bauru). As causas ainda serão apuradas.

Segundo o Policiamento Rodoviário de Bauru, o acidente aconteceu por volta de 5h30 e o veículo ficou caído no acostamento. Meia pista foi sinalizada e interditada, por meio de cones, até que a remoção da carga e da carreta seja finalizada.

Ainda de acordo com a polícia, o veículo partiu de Tarumã (SP) com destino a Barra Bonita (SP), e o condutor, de 43 anos, morador de Assis (SP), não sofreu ferimentos aparentes. Ele suspeita que um dos pneus tenha estourado e o fez perder o controle da direção. Foi feito teste de etilômetro (bafômetro), cujo resultado foi negativo para consumo de álcool.

O Policiamento Rodoviário acrescentou ainda que o caminhão está com o cronotacógrafo vencido, sendo o motorista autuado administrativamente por esse motivo. O aparelho é utilizado para monitorar a velocidade, o tempo e a distância percorrida pelo veículo.

Fonte: JCNET

Foto: Divulgação