Política

Na segunda-feira (19/02), a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária com três projetos na pauta de discussão e votação.

De autoria do Prefeito, constam duas matérias que tratam de legislação sobre isenções tributárias voltadas a planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social (como o Minha Casa, Minha Vida) e celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em um espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência. Já de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), há uma denominação de estrada conhecida atualmente como “Pátio 8”.

A plenária tem início às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da rede aberta de televisão. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as isenções tributárias, em se tratando de planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620/23 ou de outro que venha substituí-lo e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 137/2023 – de iniciativa do Prefeito, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

3) Projeto de Lei nº 106/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
Adiado a pedido do Vereador Lelo Pagani

São Paulo — O ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para o dia 25/2, na Avenida Paulista, em São Paulo, em apoio ao ex-presidente diante da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto plano de golpe de estado, é visto como uma saia-justa para o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), por integrantes de seu próprio partido e do chamado PL raiz, ala da legenda que não contempla os bolsonaristas.

Aliados de Bolsonaro querem que Nunes compareça ao ato na Paulista como um gesto de retribuição ao apoio que o ex-presidente dará à sua campanha pela reeleição neste ano, selado no fim de 2023 com a ajuda do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Até agora, o prefeito não fez nenhuma manifestação pública em defesa de Bolsonaro após a operação da PF antes do Carnaval, o que incomodou os bolsonaristas mais radicais.

Receio no MDB

Nos bastidores, lideranças do MDB já aconselharam Nunes a não ir ao ato de Bolsonaro. Embora o ex-presidente tenha pedido aos apoiadores, no vídeo de convocação que foi divulgado, para que “não compareçam com qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja”, os correligionários do prefeito não estão seguros de que não haverá algum tipo de manifestação de cunho golpista entre o público que irá à Paulista.

Caso isso ocorra, ponderam os emedebistas, os adversários do prefeito poderiam usar a participação dele no ato para vinculá-lo à extrema direita, como já tem tentado fazer o deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSol e considerado o principal oponente de Nunes na campanha deste ano.

Foi em um ato na Avenida Paulista, no Sete de Setembro de 2021, que o então presidente Bolsonaro xingou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), de “canalha” e disse que jamais seria preso. Moraes é o relator dos inquéritos que investigam Bolsonaro e seus aliados, incluindo o que resultou na operação da semana passada e motivou a convocação da manifestação do ato do dia 25/2.

Visão do PL raiz

O receio de que a ida ao ato bolsonarista possa contaminar a campanha de Nunes também é partilhado pelo PL raiz. Integrantes dos diretórios estadual e municipal do partido de Bolsonaro em São Paulo, que são mais próximos de Nunes, afirmam, em reservado, que o prefeito não tem obrigação de ir ao evento bolsonarista e deveria continuar focando na gestão da cidade em vez de embarcar no conflito político.

Apoio a distância

Pré-candidato à reeleição, Nunes passou o ano de 2023 articulando com Valdemar o apoio do PL na eleição com dois objetivos: garantir na sua coligação o partido que terá o maior tempo de TV na propaganda eleitoral e evitar uma candidatura bolsonarista que ameaçasse sua ida ao segundo turno. Em dezembro, o prefeito recebeu a confirmação de que Bolsonaro havia topado o acordo, com a condição de que ele indicaria o vice da chapa do emedebista.

Na semana passada, quando a PF deflagou a operação que apreendeu o passaporte de Bolsonaro, prendeu ex-assessores dele, um militar e Valdemar — este por porte ilegal de arma —, por suposta participação em um plano de golpe de estado, o prefeito se esquivou do tema. Nas duas ocasiões em que foi questionado sobre o caso, Nunes disse que não tinha informações suficientes a respeito e que seu papel é governar a cidade.

Como mostrou o Metrópoles, outros partidos aliados de Nunes, em especial o União Brasil, viram no cerco da PF aos bolsonaristas uma oportunidade para brigar pela indicação na vaga de vice na chapa do prefeito.

Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afilhado político de Bolsonaro e aliado de Nunes, esteve fora do país durante toda a semana passada, em viagem à Europa, o que o blindou da repercussão sobre a operação da PF. Nesta quarta-feira (14/2), contudo, Tarcísio confirmou que irá ao ato bolsonarista na Paulista, no dia 25/2.

Fonte: Metrópoles

Na volta do Carnaval, o governo de São Paulo se prepara para iniciar uma nova fase da privatização da Sabesp, com o envio do novo contrato de concessão dos serviços de saneamento para os 375 municípios atendidos pela empresa. O documento é parte importante do processo, uma vez que ele permitirá a troca de controle da empresa – do estado para o setor privado – e irá detalhar a necessidade dos mais de R$ 60 bilhões de capex que a Sabesp deverá ter até 2060, prazo previsto nesses novos acordos.

“Vamos enviar aos prefeitos um contrato único de concessão, mas com 375 anexos considerando as especificidades de cada município, além de detalhes do modelo regulatório”, diz Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, em conversa com o IM Business. “A Sabesp está em um ponto de inflexão, ou ela voa [com a privatização] ou corre risco de perder sua base de clientes por conta dos investimentos necessários para atender o Marco do Saneamento”.

A ideia é que o documento, que será divulgado em breve, passe por consulta pública nas regiões atendidas pela Sabesp ao longo de 30 dias após sua divulgação, o que deve ocorrer durante março, em linha com a previsão do CEO da Sabesp, André Salcedo.

Feitos os ajustes propostos na consulta pública, o contrato terá que ser aprovado pelas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes), blocos que reúnem os municípios atendidos pela Sabesp.

“A ideia é que, em abril, possamos já discutir dentro das Uraes”, reforça Natália, que trabalha com um cronograma de privatização que não rivalize com as eleições municipais de outubro. “Temos adotado uma postura de prestar o máximo de esclarecimento possível a todos os municípios. Quanto mais os benefícios ficam claros, a resistência vai diminuindo”, prossegue.

Passada a etapa contratual, o governo de São Paulo já terá informações suficientes para detalhar ao mercado qual será o tamanho da oferta do follow-on, em que se especula que pode girar entre R$ 10 e R$ 15 bilhões – a secretária não confirma esse número. O governo diz que já trabalha em um desenho e percentual de venda, mas que seria precipitado divulgar qualquer coisa a respeito.

O que se sabe é que haverá ajustes na governança para que a nova composição de sócios tenha um acionista de referência. Há também estudos para que a oferta ocorra nas duas Bolsas em que a Sabesp está listada – a B3 e a Bolsa de Nova York (NYSE) –, com o objetivo de que a operação seja mais atrativa para fundos internacionais.

“Nós temos sentido muito interesse dos investidores, que buscam um compromisso de longo prazo, que é o que nós queremos também. Por isso temos que organizar o principal ativo da Sabesp, que são os contratos de concessão”, diz Natália Resende. “Outra visão em comum é dar mais eficiência para a Sabesp. Precisamos melhorar a governança, tirar as amarras estatais, isso dará mais flexibilidade para acelerar os investimentos.”

A nova Sabesp, na visão de Natália Resende, nascerá com estrutura e apetite para buscar novos contratos em São Paulo e, até mesmo, em outros estados do Brasil e países da América Latina. “A gente fala muito em uma plataforma multinacional de saneamento porque, de fato, é uma empresa muito grande e com um corpo técnico muito qualificado, mas ainda temos essa amarra”.

Emae também avança

Outra empresa que está em vias de ser desestatizada é a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), sucessora da Light e da Eletropaulo em São Paulo, e que opera usinas hidrelétricas e uma termelétrica no estado. O principal ativo é a Usina Henry Borden, que tem potencial instalado de 961 megawatts (MW), mas que vem operando bem abaixo dessa capacidade.

A ideia é que o governo avance com a venda de sua participação na Emae na sequência da divulgação dos contratos de concessão da Sabesp. Essa operação, coordenada pela Genial Investimentos, será feita em um block trade que venderá toda a participação, de 97,6% das ações ordinárias da empresa, em posse do governo de São Paulo, o que representa 38,99% do capital da Emae – a Eletrobras possui outros 39,02% de participação com suas ações preferenciais.

Ainda não está definido se haverá a possibilidade de um tag along aos minoritários caso a Eletrobras avance para comprar essas ações. “A Eletrobras participa das discussões e conhece muito bem a empresa. Agora, caberá a ela decidir internamente se vai aumentar essa participação e seguir de acordo com o que determina a lei das S/As”, reforça Natália Resende.

A Emae vem ganhando maior interesse dos investidores após os roadshows, reconhece Natália. Além de um caixa líquido robusto, que encerrou o terceiro trimestre em R$ 457 milhões, outro atrativo é a indenização de R$ 281 milhões que a empresa receberá da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referente a investimentos feitos nas usinas Henry Borden, Porto Góes e Rasgão.

“Nós falamos para a diretoria seguir os trabalhos e investindo porque são ativos que trabalham aquém do que poderiam. A geração de caixa é robusta [R$ 87,4 milhões de janeiro a setembro de 2023] e isso é um atrativo a mais para o mercado”, completa.

Eleitoras e eleitores têm até 8 de maio, menos de quatro meses, para tirar a primeira via do título ou regularizar a situação eleitoral e votar no pleito municipal de outubro. O alistamento dos jovens que completam 16 anos até o 1º turno e desejam comparecer às urnas em 2024, mesmo tendo o voto facultativo, encerra-se na mesma data.

É possível solicitar as operações sem sair de casa, por meio do autoatendimento eleitoral. No entanto, para a emissão do título é necessário que o eleitor compareça ao cartório eleitoral ou postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral em até 30 dias para a coleta dos dados biométricos e validação do pedido. Para o atendimento presencial, a pessoa deve realizar agendamento prévio no site do TRE ou no site do Poupatempo.

Quem estiver com o título cancelado, bem como aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, também têm até 8 de maio para resolver a pendência. Consulte sua situação eleitoral.

Dúvidas sobre emissão do título eleitoral, transferência, cancelamento e outras relacionadas à situação eleitoral podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitor do TRE–SP, ligando para o número 148.

Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro.

A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores aptos a votar.

Disputa municipal

Em 2024, brasileiras e brasileiros vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeita ou prefeito e seus vices, além de vereadoras e vereadores. Caso haja um 2º turno para a escolha de representantes do Poder Executivo nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação ocorrerá em 27 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

A sessão ordinária pós-Carnaval na Câmara de Botucatu acontece excepcionalmente na quinta-feira (15), a partir das 19h. Em pauta, estão dois projetos de autoria dos vereadores da Casa que tratam de denominação de praça e rua.

A plenária é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta de televisão). Acompanhe e reforçando: nesta semana, ela acontece na quinta-feira!
Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 02/2024 – de iniciativa do Vereador Pedroso, que denomina de “Praça Manuel Francisco Paes”, a Praça 01 do Sistema de Lazer 01, do Ecovilla Botucatu Residencial.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

2) Projeto de Lei nº 07/2024 – de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Benedicto Silvério Costa”, a Rua Existente, no Residencial Lívia I.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

O Projeto de Lei 4039/23 inclui rodeios, vaquejadas, laços e suas expressões artísticas como beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet.

Pela proposta, para ser beneficiado, o evento deverá garantir a promoção e difusão da cultura brasileira. Os recursos captados por meio da lei não poderão ser destinados a premiações em dinheiro.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 13.364/16, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como manifestações culturais nacionais.

Justificativa
“Permitir que os rodeios, vaquejadas e o laço, onde se incluem todas as modalidades de provas equestres, sejam beneficiadas com os recursos da Lei Rouanet é medida de justiça, uma vez que eles já são oficialmente reconhecidos como manifestações culturais nacionais pela Lei 13.364/16”, defende o autor do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

“A inclusão dessas manifestações na Lei Rouanet não significa apenas apoiar espetáculos e competições, mas também o apoio às atividades culturais e artísticas que giram em torno desses eventos”, disse. “São músicos, dançarinos, artesãos, pintores e muitos outros que encontram nestas tradições uma inspiração para criar e compartilhar seus talentos”, acrescentou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na noite de terça-feira (06), o Complexo Alpha recebeu a presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Priscila Pereira Paganini para saber das intenções para eleições de 2024.
História do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

O Partido Socialismo e Liberdade foi fundado em 2004. Priscila sempre acompanhou a política e os movimentos, e teve interesse de ser mais participativa, onde buscou conhecer grupos que estava alinhado com seu posicionamento político. Foi quando se identificou com o grupo “Mulheres Unidas de Botucatu”, e começou a participar.

No ano de 2021 se filiou ao PSOL e no ano de 2022 foi eleita como presidente do partido.

Conexão Alpha: “Vocês vão entrar também para disputar o majoritário?

Priscila: “Estamos discutindo dentro do partido, e como não somos quem decidimos sozinhos, precisamos também ouvir a Federação, mas temos todo interesse de participar sim”.

Conexão Alpha: “Cada vez que a direita se desfragmenta dividindo mais de um nome para ser candidato, sobra um espaço grande para a esquerda crescer. Vocês da esquerda, conseguem ter um diálogo entre os partidos também da esquerda, buscando se fortalecerem?

Priscila: “Sim, o PSOL com os demais partidos tem sim um bom diálogo, há uma possibilidade de fazer essa união da esquerda para de repente galgar esse cargo, mas hoje ainda não temos nada concreto”.

Segundo Priscila, o PSOL não tem nada de radical, e que a forma que os membros pensam é completamente diferente disso, e que lutam sim pela minoria, e isso não significa radicalismo.

Acompanhe entrevista completa através do link