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Republicanos confirma pré-candidatura de André Spadaro a prefeito de Botucatu

Fernando Bruder 5 de junho de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Republicanos confirma pré-candidatura de André Spadaro a prefeito de Botucatu

 O pré-candidato a prefeito, Dr. André Spadaro, anunciou na manhã desta quarta-feira (05), que não aceitou o convite feito pelo ex-prefeito, João Cury Neto para uma possível união, por orientação da direção nacional do Republicanos que entende que a pré-campanha está muito adiantada e já com muitos compromissos assumidos com partidos a nível estadual.

Hoje o diretório local entende não ser possível ignorar a confiança do time de apoiadores, quebrando acordos já firmados.

Em nota, o partido admite entender que a intenção do ex-prefeito, João Cury Neto, é a melhor possível, e admite qualquer tipo de composição, desde que o nome do pré-candidato, Dr. André, seja mantido como pré-candidato a prefeito.

O partido considera a relevância dos serviços prestados por Spadaro como secretário de saúde, o que culminou em uma expressiva votação para Deputado Estadual.

O partido ainda faz questão de agradecer a iniciativa do ex-prefeito João Cury, destacando que André Spadaro, antes de se filiar ao Republicanos, esteve pessoalmente com ele, colocando seu nome a disposição para composição para uma chapa com o grupo do atual prefeito, Mário Pardini, que caminhou junto e ofereceu todo o apoio possível durante a caminhada da candidatura a Deputado Estadual, sempre fazendo questão de reconhecer, em todos os lugares onde esteve, a importância de Spadaro em sua gestão no Executivo municipal.

André Spadaro também valoriza e reconhece os anos em que caminhou lado a lado com Mário Pardini, sempre com as mesmas ideias e objetivos, na luta pelo desenvolvimento da cidade e principalmente no enfrentamento da pandemia, sendo justa a sua précandidatura ao cargo de prefeito.

O Republicanos manterá sempre as portas abertas para o bom diálogo que tenha como objetivo beneficiar a população de Botucatu.

 

Cármen Lúcia assume TSE e reafirma combate à “mentira digital”

Fernando Bruder 4 de junho de 2024 Política Comentários desativados em Cármen Lúcia assume TSE e reafirma combate à “mentira digital”

A ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3/6). Cerca de 350 pessoas participaram da cerimônia, na sede da Corte, em Brasília. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques foi empossado vice-presidente da Casa.

O ministro Alexandre de Moraes, que exerceu a presidência da Corte por dois anos, abriu a solenidade. O ministro Raul Araújo falou em nome do TSE. “A chegada da nova presidente traz aceno tranquilizador”, afirmou Araújo, ao citar o cenário de eleições municipais, que ocorrerão em outubro deste ano.

Os chefes dos Três Poderes participaram do evento: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD); e da Câmara, Arthur Lira (PP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ressaltou que, na primeira vez em que presidiu o TSE, em 2012, Cármen Lúcia “impôs, também em eleições municipais, a Lei da Ficha Limpa”.

Para Gonet, esse foi um passo dado para a “desconstrução de um sistema que se viciara pela imoralidade no trato com a coisa pública de tantos que se apresentavam ao crédito popular”. Lembrou, ainda, que, ao exercer o cargo de vice-presidente do TSE, ela mostrou sua postura de confrontar os abusos de “que ameaçam as altas expectativas de correção do processo de escolha dos representantes populares”, além de mostrar postura combativa às fraudes a cotas femininas no campo eleitoral.

Em seu discurso como presidente do TSE, Cármen Lúcia enfatizou que a mentira não vai prosperar e afirmou que vai combater discursos de ódio e mentiras que contaminam e atentam contra a democracia. “A mentira é um desaforo tirânico contra a democracia”, ressaltou. Em outro momento, a ministra disse que “a mentira digital multiplicada em extensão planetária não vira verdade”.

Ela garantiu que as Eleições Municipais 2024 serão realizadas com “tranquilidade, segurança e integridade”. E frisou que “a mentira continuará a ser combatida”.

Eleição

A eleição de Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques ocorreu em 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Municipais 2024.

A ministra assume a gestão da Corte no lugar de Alexandre de Moraes. Esta é a segunda vez que Cármen Lúcia ocupa o posto. Em 2012, ela foi a primeira mulher a presidir o TSE.

Eleições 2024

Cármen Lúcia vai conduzir as eleições municipais deste ano. Estima-se que, em 6 de outubro, mais de 154 milhões de eleitores compareçam às urnas eletrônicas no país para escolher os novos representantes dos cargos de prefeito e vereador.

Natural de Montes Claros (MG), a magistrada é formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A ministra também atuou como professora titular de direito constitucional da PUC-MG, como advogada e procuradora do estado de Minas Gerais. Cármen Lúcia faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF) há 16 anos.

Troca de gestão

A ministra sucederá Moraes, que tomou posse como presidente do TSE em agosto de 2022, mandato marcado pela condução das Eleições Gerais 2022 e por ações de combate à desinformação e disseminação de conteúdos falsos no pleito.

Cármen Lúcia ocupa a função de vice desde maio do ano passado. O plenário do TSE elegeu a ministra para assumir o cargo em razão do término do mandato do ministro Ricardo Lewandowski na Corte Eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.

                                  Carmem Lúcia e Nunes Marques

Fonte: Metrópoles

Foto: Igor Estrela

A polêmica da PEC das Praias que pode ‘privatizar’ terrenos à beira-mar

Fernando Bruder 3 de junho de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em A polêmica da PEC das Praias que pode ‘privatizar’ terrenos à beira-mar

O Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União.

Também foi dito que a PEC regularizaria todo o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.

A polêmica cresceu ainda mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. O jogador de futebol anunciou parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar.

O texto no Senado foi discutido numa audiência pública. Ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. Depois da repercussão ruim do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação.

Como é hoje?

As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

Veja a divisão das áreas na beira da praia — Foto: Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

Veja a divisão das áreas na beira da praia — Foto: Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.

Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.

Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.

Como ficaria com a PEC?

O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.

Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Projeto de reurbanização da Praia Central, em Balneário Camboriú, com visão aérea mostrando calçadão e restinga — Foto: PMBC/Divulgação

Projeto de reurbanização da Praia Central, em Balneário Camboriú, com visão aérea mostrando calçadão e restinga — Foto: PMBC/Divulgação

Isso significa privatização?

A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explica que o projeto abre brecha para “privatizar o acesso à praia, e não a praia em si”, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria com a União.

Para a especialista, a proposta não prevê a “privatização direta” das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o terreno e impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em alguns resorts.

“São áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais que vivem sob a influência da maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos são a salvaguarda para a adaptação da mudança do clima”, disse Prates ao g1.

O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de Marambaia — ilha também localizada no estado do Rio.

O senador pontua que haverá um aumento da arrecadação de impostos pelo governo e da geração de empregos nas regiões.

“Olhem só o mundo de arrecadação que tem para a União. Nas utilizações dos imóveis, tem aqui os valores discriminados. Pessoa física: R$ 42 bilhões; pessoa jurídica: R$ 67 bilhões; setor hoteleiro: R$1,7 bilhão; ramo imobiliário: quase R$24 bilhões. Imaginem, se houvesse a cessão onerosa dessas propriedades, o quanto que a União não arrecadaria com isso, muito mais”, afirmou o parlamentar na audiência pública.

Quem critica?

Quem é contra, a exemplo do Painel Mar, plataforma que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta não fazer sentido vender lotes que podem “deixar de existir no futuro” por causa do aumento do nível do mar. Dados da Universidade de São Paulo (USP) mostram que a elevação é de cerca de 4 milímetros por ano.

Além disso, segundo o grupo de estudos, a proteção dos mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudanças climáticas, pois essas áreas funcionam como uma barreira natural, que ameniza a gravidade de situações como a vivida no Rio Grande do Sul, assolado pelas enchentes.

Se essas áreas, responsáveis pela absorção de carbono, forem vendidas empreendimentos privados, a tendência é aumentar a degradação ambiental. E isso, de acordo com a plataforma, vai fragilizar ainda mais comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver — populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas.

Estudo do MMA, de 2018, revela que há “avançado processo erosivo em 40% da costa brasileira”. De acordo com o Painel Mar, a erosão será intensificada, causando o chamado “estreitamento da costa” “até o colapso do turismo com a supressão das praias”.

O cientista Carlos Nobre, especializado em aquecimento global, afirma que “se não controlarmos o efeito estufa, até o final do século, o mar vai subir de 80 cm a 1 metro”. Para ele, ao invés da proposta, é necessário um plano, a longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, já que o aumento das marés e ressacas mais fortes são inevitáveis.

“Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse século, essas áreas serão mar”, disse.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sustenta que “a gestão tradicional promovida pelas comunidades indígenas, fundamentada em conhecimento sócio-tecno-ecológico profundo, resulta em práticas de conservação sustentável que impedem a degradação ambiental, a extinção de espécies e contribuem com a desaceleração das mudanças climáticas”.

Quem defende?

Além de Flávio Bolsonaro, quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada.

Segundo ele, o projeto vai fomentar investimento em praias que se tornaram “verdadeiros cortiços no litoral do Brasil” e criar empregos para milhares de pessoas.

“Não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente nada.”, afirmou o deputado.

“Agora, pegue aí uma ilha como a de Florianópolis, pegue as áreas portuárias que nós temos abandonadas, verdadeiros cortiços no litoral do Brasil, sem nenhuma conservação, sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destruídos, que poderiam ser áreas nobres das cidades, agregar ao patrimônio das cidades, mas que estão fora, porque são áreas de marinha. A SPU [Secretaria do Patrimônio da União] não tem dinheiro para cuidar, não faz absolutamente nada, e elas ficam como verdadeiras cicatrizes nas nossas cidades“, argumentou o parlamentar.

Terrenos à beira-mar

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que há 564 mil imóveis registrados em terreno de marinha. O governo arrecadou, em 2023, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e de ocupação.

A pasta estima que o valor poderia ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milhões de construções nas áreas próximas ao mar, mas que não foram oficializadas.20% dos valores apurados são repassados para os municípios.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável por gerir os terrenos. O órgão promove a regularização fundiária urbana de assentamentos irregulares.

“No ano de 2022 foram repassados para municípios cerca de 120 milhões de reais. Embora a PEC em análise determine que as áreas desocupadas permanecem na gestão da União, a possibilidade de municípios poderem acessar mais áreas a partir da expansão de perímetros urbanos, sem dúvida irá reduzir áreas disponíveis ao desenvolvimento nacional. Isso demandará futuras desapropriações trazendo altos custos indenizatórios para a União“, explica o MGI.

Suelly Araújo, do Observatório do Clima, identifica no projeto um “grande lobby” do setor turístico de resorts. Segundo ela, trabalho de pessoas que vendem produtos na praia, em barracas e quiosques, será ameaçado com o estabelecimento de áreas privativas.

MMA e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) também são contra a medida.

Exemplo prático

Segundo a plataforma Painel Mar, em Balneário Camboriú (SC), “a supressão das dunas e praias por calçadões e avenida beira-mar durante as últimas décadas acarretou severos impactos tais como a diminuição da área de lazer da praia central e o sombreamento da praia”.

“A privatização de lucros e a socialização de prejuízos acarretou custos milionários para o alargamento da praia, custeados por empresários locais, mas que a grande maioria dos municípios brasileiros não possuem condições financeiras sequer de realizar um projeto desta natureza. Outro exemplo é o que vem ocorrendo na cidade de Atafona, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, onde o mar avança em média 2,7 metros por ano, mas já chegou a aumentar até oito metros em alguns anos, como entre 2008 e 2009, causando diversos prejuízos e transformando a cidade em uma cidade fantasma”, explica a entidade.

Fonte: G1

Foto: Internet

Proposituras da sessão ordinária na Câmara Municipal desta segunda-feira (27)

Fernando Bruder 28 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Proposituras da sessão ordinária na Câmara Municipal desta segunda-feira (27)

A Câmara Municipal de Botucatu, realizou mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira, (27).

Confira os resultados dos trabalhos;

Os requerimentos de pesar que foram deferidos

Autoria: Todos os Vereadores

N°. 23
Voto de pesar pelo falecimento do Professor Emérito do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu, Dr. Neivo Luiz Zorzetto, sepultado em 23 de maio, aos 84 anos.

N°. 24
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Nilseu Giacoia, ocorrido em 23 de maio, aos 87 anos.

N°. 25
Voto de pesar pelo falecimento do Servidor Público Municipal Aposentado Rogério José Dalio, sepultado em 26 de maio, aos 64 anos.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

N°. 291 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Governo – solicita-se a revisão da política para que haja o pagamento equânime do vale alimentação aos servidores públicos municipais.

N°. 292 – Autoria: ABELARDO
Prefeito e ao Diretor Presidente da CEAGESP – solicita-se disponibilizar a unidade da CEAGESP, localizada no Distrito de Rubião Junior, aos empresários e produtores de Botucatu.

N°. 293 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Prefeito e ao Secretário Adjunto de Assuntos da Administração – solicita-se a contratação, através de concurso público, de assistentes sociais e psicólogos educacionais para a rede municipal de ensino, buscando suprir as demandas enfrentadas.

N°. 294 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde – solicita-se estudar a possibilidade de incluir no sistema de saúde municipal o profissional podólogo, para que os pacientes com diabetes tenham um tratamento multidisciplinar que os ajude a prevenir o agravamento de sua condição e a tratar as complicações trazidas pela doença.

N°. 295 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, SILVIO e PALHINHA
Secretário de Saúde – solicita-se realizar estudos com o objetivo de alterar o nível de complexidade do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I para CAPS III.

N°. 296 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Prefeito e ao Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida – solicita-se a construção de um espaço específico para aulas de ginástica rítmica oferecidas pela Prefeitura.

N°. 297 – Autoria: SILVIO, ALESSANDRA LUCCHESI e PALHINHA
Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê e Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se realizar a instalação, urgente, de iluminação pública adequada nas adjacências do Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu (AME), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro.

N°. 298 – Autoria: SILVIO, ALESSANDRA LUCCHESI e PALHINHA
Secretário Estadual de Saúde e Diretora do Departamento Regional de Saúde VI (DRS-VI) – solicita-se realizar o reparo ou troca urgente do aparelho de Tomografia Computadorizada do Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu (AME).

N°. 299 – Autoria: CULA
Responsável pela Unidade do Poupatempo em Botucatu – solicita-se viabilizar a oferta de serviço de cópias de documentos, preto e branco e colorido, às pessoas que se dirigem à unidade e que, na maioria das vezes, não conseguem concluir suas demandas de maneira rápida.

N°. 300 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Governador do Estado de São Paulo, Secretário Estadual de Segurança, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Prefeito e Secretário de Educação, solicita-se envidar esforços para implantar escolas cívico-militares em Botucatu.

N°. 301 – Autoria: ROSE IELO
Prefeito e à Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se a substituição do poste de energia elétrica de madeira por um de concreto, localizado na Avenida Camilo Mazzoni, próximo ao nº 299, Vila Pinheiro.

N°. 302 – Autoria: SILVIO
Prefeito e Secretário de Segurança – solicita-se realizar estudos com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento no cruzamento entre as ruas Dr. Napoleão Laureano e Dr. Guimarães, na Vila Antártica.

N°. 303 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Prefeito – solicita-se instalar nas entradas da cidade delimitador de altura para caminhões, com objetivo de evitar acidentes com cabos e fiação elétrica no município.

MOÇÕES APROVADAS:

N°. 78 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Moção de Aplausos para a Secretária de Assistência Social e para o Centro de Referência de Assistência Social Norte (CRAS NORTE), extensiva aos demais coordenadores e colaboradores da rede, pela organização da Campanha para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, realizada no último dia 18 de maio.

N°. 79 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Moção de Aplausos ao Coordenador da Defesa Civil de Botucatu, Lucas Trombaco da Silva, ao Agente de Defesa Civil, Fernando Jesus dos Santos, ao Tenente da Reserva do Corpo de Bombeiros, Claudenir Celestino de Jesus e ao Sargento da Reserva do Corpo de Bombeiros, Dilson Rogério Malho Gomes, pelo trabalho voluntário em ajuda às vítimas das chuvas no estado do Rio Grande do Sul, demonstrando extremo altruísmo e empatia para com nossos irmãos gaúchos.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

N°. 37 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantar galerias de águas pluviais na Rua Antenor Serra, nas proximidades do nº 88, no Jardim Monte Mor.

N°. 38 – Autoria: SILVIO
Prefeito e Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – indica-se a necessidade de instalar uma faixa de pedestres elevada na Rua Darcílio Pinheiro Machado, próximo ao nº 93, na Vila Carmelo, bem como revisar a sinalização de trânsito em toda a extensão da via.

Câmara Municipal de Botucatu

Deputados de SP aprovam escolas cívico-militares em dia de confusão na Alesp

Fernando Bruder 22 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Deputados de SP aprovam escolas cívico-militares em dia de confusão na Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado.

A proposta foi aprovada pelo plenário do Legislativo paulista por 54 votos a 21 contrários. A votação se deu após confusão entre policiais e manifestantes opositores ao programa.

Com 50 votos “não” e 14 votos, “sim”, foram rejeitadas todas as emendas ao texto, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp. O texto, agora, vai à sanção do mandatário.

Confusão

Segundo a Alesp, os manifestantes “tentaram invadir o plenário” e foram “contidos” pela PM. Sete pessoas foram presas em decorrência da confusão, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.

Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) relatou que o braço de um estudante foi quebrado em meio à confusão. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, classificou a ação da PM como “antidemocrática”.

A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) relatou ter sido agredida em meio à confusão, enquanto o também parlamentar Eduardo Suplicy (PT) se disse “surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque”.

O que é o programa?

O Programa Escola Cívico-Militar, a ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas com nas já existentes na rede de ensino público no estado.

Unidades paulistas com ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, sejam vinculadas às redes públicas do estado ou dos municípios, poderão aderir ao programa.

As secretarias de Educação – do estado e dos municípios – serão responsáveis por apontar as instituições aptas para o programa, considerando a aprovação da comunidade escolar das unidades e índices de vulnerabilidade social dos estudantes, fluxo escolar (evasão e repetência, por exemplo) e rendimento dos alunos.

Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.

Assim, o modelo prevê uma gestão compartilhada entre os militares, que cuidarão da administração e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educação, que serão responsáveis pela condução pedagógica.

Com o programa, o governo de São Paulo diz, entre outros pontos, “auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar” e “contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação e da infraestrutura das unidades”, segundo o texto do projeto.

“A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, disse Tarcísio em março, ao enviar o texto ao Legislativo.

Na esfera federal, no governo Bolsonaro (PL), havia um projeto nacional para o estabelecimento de escolas cívico-militar. Na gestão, Tarcísio atuava como ministro da Infraestrutura. O programa foi encerrado em meados do ano passado, pelo governo Lula (PT). Ofício da atual gestão da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, apontou que a iniciativa era “problemática”.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução

Tribunal Superior Eleitoral rejeita cassação de Moro com aval de Moraes e placar de 7 a 0

Fernando Bruder 22 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Tribunal Superior Eleitoral rejeita cassação de Moro com aval de Moraes e placar de 7 a 0

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade na noite desta terça-feira (21) rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A cassação foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade na noite desta terça-feira (21) rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A cassação foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).

Se fosse condenado, Moro poderia perder o mandato e se tornar inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Além disso, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

As acusações contra Moro tratavam, principalmente, de temas relacionados aos gastos no período que antecedeu a campanha oficial ao Senado. Os partidos argumentaram que os valores foram desproporcionais porque ele almejava a Presidência da República, gerando desequilíbrio entre os concorrentes.

As duas siglas somaram os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.

Floriano considerou, em seu voto, que não restou caracterizado nos autos o uso irregular ou abuso de veículos de comunicação. Já sobre os gastos, ele afirmou que “se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política”.

Porém ponderou que, para caracterizar uma conduta fraudulenta, seria preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. “É preciso haver prova, e prova robusta”, afirmou.

A análise do processo começou na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório, que é um resumo do caso, com os argumentos que foram apresentados pelas partes e pelo Ministério Público nos autos.

O cenário do julgamento era favorável a Moro porque, nas últimas semanas, Moraes e outras autoridades aliadas a ele vinham fazendo acenos ao Senado para evitar o acirramento dos atritos entre o Judiciário e o Legislativo.

No ano passado, senadores chegaram a aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em reação a pautas votadas pela corte.

Além disso, há um movimento do próprio Senado contra a perda de mandato de seus integrantes. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratou pessoalmente do tema com Moraes.

Esse cenário também não era interessante para o TSE, porque poderia levar ao Legislativo um parlamentar que fizesse ataques ao Judiciário.

Em abril, Moro foi absolvido pelo TRE-PR por 5 votos a 2. A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante sua pré-campanha.

Além disso, todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.

Os partidos recorreram ao TSE, que pediu manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o tema. O órgão se posicionou contra a cassação do senador.

O Ministério Público disse que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”.

“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

Foto: Fábio Rodrigues

Câmara recebe Audiência Pública da Prefeitura para avaliação de metas fiscais, terça-feira 28/05

Fernando Bruder 21 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Câmara recebe Audiência Pública da Prefeitura para avaliação de metas fiscais, terça-feira 28/05

A partir das 18h30 da próxima terça-feira (28/05), a Câmara de Botucatu recebe audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2024 (janeiro a abril). O evento é uma forma do Poder Executivo prestar contas de como trabalhou com o orçamento municipal no período.

Aberta ao público, a audiência conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A população ainda pode participar com dúvidas e questionamentos pertinentes ao tema de maneira presencial ou remota, pelo WhatsApp (14) 99610-1981.

É muito importante a participação da população.

Metas Fiscais;

São resultados de valores correntes e constantes, estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a serem alcançados para variáveis fiscais (relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública), para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Prefeitos de 305 cidades aprovam novo contrato com Sabesp privatizada

Fernando Bruder 21 de maio de 2024 Destaque, Política Comentários desativados em Prefeitos de 305 cidades aprovam novo contrato com Sabesp privatizada

Prefeituras de 305 municípios paulistas aprovaram na tarde desta segunda-feira (20) os novos contratos de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) privatizada. A aprovação ocorreu em votação eletrônica na primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Água e Esgoto Sudeste (Urae 1), que reúne 370 dos 375 municípios paulistas operados pela Sabesp.

Os prefeitos também aprovaram o regimento interno da unidade, o Plano Regional de Saneamento Básico, a coordenação do grupo, que será exercida pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Rezende, e definiram que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) será a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços da companhia.

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“A gente acredita que este projeto vai deixar um grande legado para o estado de São Paulo. Vários legados. O primeiro, e mais importante, a universalização do saneamento. A gente vai poder de fato sonhar com a despoluição de mananciais importantes, que é algo que o paulista, em especial o paulistano, sonha há tanto tempo. A gente vai poder sonhar com o aumento da disponibilidade hídrica. É impossível mensurar todo o ganho, todas as externalidades que nós vamos ter”, disse o governador Tarcísio de Freitas, ao final da reunião.

Observatório critica

Representante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) no conselho, Amauri Pollachi criticou a decisão do governo do estado de privatizar a Sabesp, destacando as experiências negativas de outros países que passaram para a iniciativa privada empresas públicas da área de saneamento.

“O exemplo mais contundente está no fracasso da privatização do saneamento na Inglaterra. Após 35 anos, as contas de água subiram mais que o dobro da inflação, as dívidas alcançam 60 bilhões de libras, o equivalente à construção duas vezes do Eurotunel, e o volume de esgotos lançado em rios e mares é recorde”, disse Pollachi.

Ele lembrou ainda o papel que a Sabesp vem desempenhando atualmente no Rio Grande do Sul, auxiliando nos trabalhos de drenagem das águas em Porto Alegre. “A calamidade no Rio Grande do Sul expôs o papel preponderante da Sabesp pública na retomada do abastecimento de água e na drenagem de Porto Alegre e Canoas.” 

Além disso, afirmou Pollachi, ficou evidente a ausência das empresas privadas de saneamento nas ações emergenciais no estado. “A Corsan [Companhia Riograndense de Saneamento], estatal gaúcha privatizada há um ano, demitiu cerca de 40% do seu quadro de funcionários.”

Modelo diferente

Segundo a secretária Natália Rezende, o governo estudou diversos modelos de privatização pelo mundo e criou um modelo próprio e específico para o caso da Sabesp. “É [um modelo] totalmente diferente. O nosso modelo não se assemelha, por exemplo, ao do Rio de Janeiro, não se assemelha ao do Rio Grande do Sul. É um modelo da Sabesp, é um modelo do estado de São Paulo”, enfatizou.

“Tanto o regulatório quanto da lógica de prestação de serviços é totalmente diferente do da Inglaterra. A Inglaterra fez uma privatização de bens. Aqui está falando, na verdade, de um follow-on [oferta adicional de ações de empresa já listada em bolsa] de uma empresa que já tem 49,7% do seu capital privado. Então, a gente está falando de trazer mais investimentos por meio de uma redução da participação do Estado”, acrescentou.

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