Política

O governo do estado de São Paulo montou um gabinete de crise para enfrentar o aumento de casos de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta terça-feira, 30 de setembro.

​Situação Atual dos Casos

​Até o momento do anúncio, foram registrados:
​1 morte confirmada por metanol
​4 mortes sob investigação
​5 casos confirmados de intoxicação por metanol
​17 casos suspeitos de intoxicação por metanol
​Total de 22 casos (suspeitos e confirmados)

​Estratégia de Combate e Tratamento

​O comitê de crise terá as seguintes frentes de atuação:
​Interdição de estabelecimentos com ocorrências de suposta venda de bebidas adulteradas
​Abertura de canais de denúncias, incluindo o Procon
​Estruturação da rede de saúde para o atendimento das vítimas
​O secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, garantiu que as unidades de saúde já possuem o “antídoto” para o metanol e alertou para a importância de buscar atendimento médico imediatamente ao surgirem os primeiros sintomas, como dor abdominal, náuseas e vômito

​Esclarecimento sobre o PCC​

O governador Tarcísio de Freitas negou que haja evidências ligando a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) à adulteração das bebidas com metanol, refutando as especulações de que o crime organizado estaria por trás dos casos.​

Alerta Nacional e Recomendações

​O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), emitiu um alerta. Diferentemente de outros casos de intoxicação por metanol (que antes envolviam o uso deliberado de combustível por moradores de rua), o cenário atual de consumo em “cenas sociais de consumo alcoólico” pode resultar em surtos epidêmicos com múltiplos casos graves e alta letalidade.

​A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou uma nota técnica com recomendações urgentes para estabelecimentos que comercializam bebidas (como bares, restaurantes, mercados e plataformas de e-commerce) e para os consumidores

​Para Estabelecimentos​

Adquirir bebidas apenas de fornecedores formais com CNPJ ativo e regular
​Exigir nota fiscal e conferir a chave de segurança na Receita Federal
​Não receber garrafas com lacre/rolha violados, rótulos desalinhados/de baixa qualidade, sem identificação do fabricante/importador, ou sem a identificação de lote legível
​Realizar dupla checagem (rastreabilidade)

​Para Consumidores (Sinais de Alerta)

​Preços muito abaixo do mercado
​Odor incompatível com o da bebida
​Aparecimento de sintomas indesejados como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência

​ATENÇÃO: A nota técnica reforça para não realizar “testes caseiros” (cheirar, provar, acender), pois não são seguros nem conclusivos.​

Este surto exige uma resposta rápida das autoridades sanitárias e um alerta à população, especialmente no início do fim de semana, período de maior consumo de bebidas alcoólicas.

Foto: Divulgação

Bauru – O vereador Eduardo Borgo protocolou nesta segunda-feira (29) requerimento solicitando a abertura de Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSD), por suposta omissão no cumprimento do Plano Diretor de Águas (PDA), instituído em 2019.

O parlamentar fundamenta o pedido em relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em 2021, que apontou negligência de gestões anteriores na execução do plano, considerado essencial para enfrentar a crise hídrica. Borgo sustenta que, mesmo após receber R$ 100 milhões de ação judicial e aprovar empréstimo de R$ 40 milhões para perfuração de poços, a atual administração não apresentou soluções concretas para amenizar a falta de água.

O pedido de CP deverá ser votado na sessão da próxima semana e precisa de maioria simples dos presentes para ser aprovado. Caso todos os vereadores estejam na Casa, são necessários 11 votos. É diferente de uma CEI, instrumento de minorias, que precisa de somente 6 assinaturas para ser automaticamente instalada. Quase ao final da noite, o governo enviou nota na qual se defende.

Em sua defesa, a Prefeitura de Bauru argumenta que o município cumpre o Plano Diretor de Águas (PDA), e ainda realiza obras que vão além do previsto no PDA. “Bauru enfrenta sucessivas crises de falta de água há mais de 15 anos. Alguns anos com crises bastante prolongadas, como em 2014, 2020 e 2024, devido ao volume menor de chuvas. O atual governo assumiu com quase 40% da população dependendo do Rio Batalha. Em quatro anos e meio, a dependência foi reduzida para 27%, com investimentos em oito novos poços, três reservatórios, interligações e setorizações. Regiões inteiras saíram da dependência do Rio Batalha, como a Vila Dutra e o Jardim Bela Vista. O Centro e a Zona Sul agora recebem água do Rio Batalha apenas como reforço, tendo como principal abastecimento os poços”, informa nota.

“O governo municipal considera que ainda é necessário avançar mais, e neste ano foi lançado o Programa ‘Água de Todos’, que vai investir R$ 64,5 milhões em abastecimento de água. A dependência do Rio Batalha vai diminuir para 12,5%, retirando as regiões da Vila Falcão, Alto Paraíso, Vila Pacífico, Vila Industrial, entre outros, do abastecimento do Rio Batalha. Essas regiões passarão a ser abastecidas pela água que será produzida no Complexo de Poços de Val de Palmas”, conclui a nota.

Fonte: JCNET

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realiza uma fiscalização surpresa em mais de 300 escolas do interior e litoral , na manhã desta segunda-feira (29/9), para verificar as condições e a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos da rede pública.

Ao todo, a ação é feita simultaneamente em 270 municípios paulistas. Os técnicos e auditores vão pessoalmente, a partir das 8h, em 371 escolas públicas paulistas.

Segundo o TCE, esta é a maior fiscalização coordenada pelo órgão sobre o tema. O objetivo é fiscalizar as condições de preparo e distribuição da comida, identificar os tipos de alimentação oferecidos e observar a presença de nutricionistas na elaboração dos cardápios.

Os auditores também avaliarão as condições de armazenamento dos insumos e as práticas de higiene adotadas pela escola durante o preparo da merenda escolar, além da infraestrutura e equipamentos utilizados.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

No dia 19 de setembro, foi sancionada a Lei nº 15.214/2025, que institui o Selo Cidade Mulher, um reconhecimento anual concedido aos municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas às mulheres.

A avaliação levará em conta critérios como: promoção da igualdade entre mulheres e homens; combate a todas as formas de discriminação; universalização de serviços e benefícios estatais; participação ativa das mulheres em todas as etapas das políticas públicas; e a transversalidade como princípio orientador dessas ações.

A iniciativa, originada no PL 2549/2024, de autoria da deputada Nely Aquino (PODE-MG), tem como objetivo incentivar os municípios a adotarem estratégias eficazes de combate à discriminação, à violência e à desigualdade, promovendo ambientes mais justos e inclusivos para todas as mulheres.

Fonte: Secretaria da Mulher CD

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê destinar R$ 17,9 bilhões às universidades federais e às agências de fomento a ciência e tecnologia em 2026. O valor é quase a metade do orçamento de 2014, quando as instituições receberam cerca de R$ 32,5 milhões, em valores corrigidos.

Os dados constam em um levantamento do Observatório do Conhecimento divulgado na Câmara dos Deputados. O estudo se baseia no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, enviado ao Congresso no fim de agosto pelo Ministério do Orçamento e Planejamento.

Fonte: Revista Oeste
Foto: Reprodução

Famílias de estudantes podem perder benefícios sociais, caso seus filhos sejam responsáveis por agressões físicas ou verbais contra professores. É isso o que propõe o Projeto de Lei 4.758/2025, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) nesta quarta-feira, (24).

O texto estabelece que, se comprovada a ocorrência do ato e concluído o processo administrativo, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar e os órgãos gestores dos benefícios, provocando a suspensão dos pagamentos, incluindo o Bolsa Família, por até 12 meses.

Fonte: Revista Oeste

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Botucatu ampliou em 85% as despesas com pessoal entre 2018 e início de 2025.

Esse crescimento não se justifica apenas pela inflação ou aumento da arrecadação, mas também pela ampliação da estrutura administrativa, com a criação de novos cargos comissionados e de confiança, muitas vezes ocupados sem critérios de meritocracia ou competência técnica.

Crescimento das Despesas Totais com Pessoal (DTP) pela Prefeitura de Botucatu njs últimos 7 anos

Despesa Total com Pessoal (DTP) de Botucatu apresentou os seguintes aumentos anuais percentuais.

Dessa forma, os gastos saltaram de R$ 120,5 milhões em 2018 para R$ 223,1 milhões em 2025, um acréscimo de mais de R$ 102 milhões em apenas sete anos.

Prejuízo para os servidores de carreira

Enquanto os cargos políticos se multiplicam, os servidores efetivos amargam reajustes insuficientes que não atendem as suas necessidades.

No dia 26 de maio de 2025 os servidores ativos da Prefeitura, da Autarquia e da própria Câmara tiveram um reajuste de apenas 8% nos vencimentos. Na mesma ocasião, os vereadores aprovaram aumento para o prefeito, o vice e os secretários de 5,91%.

No entanto, para 2026, a previsão de reajuste para os servidores municipais, é de apenas 4,5%, conforme informou o secretário da Fazenda, Eduardo Gallerani, na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOAS) realizada no último dia 18.

Esse cenário tem gerado perda real no poder de compra dos servidores, que veem seus salários cada vez mais defasados frente à inflação, ocasionando redução do poder de compra e comprometimento de suas necessidades básicas de vida.

É importante destacar que os cargos políticos e comissionados geralmente não estão sujeitos aos mesmos critérios de avaliação e estabilidade que os servidores de carreira, o que pode gerar distorções na alocação de recursos e na eficiência administrativa.

Inchaço da máquina pública sem retorno à população

Essa expansão de custos adicionais significativos, nem sempre são acompanhados por um aumento proporcional na qualidade dos serviços prestados à população.

Pelo contrário, as reclamações se acumulam:

• Falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde;
• Filas de cirurgias e pronto-socorros sobrecarregados;
• Obras atrasadas ou inacabadas;
• Estrutura precária da rodoviária e do aeroporto;
• Espaços culturais e turísticos abandonados;
• Praças tomadas por mato e entulho;
• Ruas esburacadas e coleta de lixo irregular;
• Transporte público precário e constantemente atrasado. Entre outros

Entenda como o excesso de cargos comissionados prejudica os concursos públicos

1. Aporte de recursos – A criação de cargos de confiança consome parte significativa do orçamento destinado à folha de pagamento, reduzindo a margem para contratar servidores efetivos.
2. Menos convocações – Mesmo com concursos em andamento, a Prefeitura encontra dificuldades para chamar aprovados, alegando falta de verba.
3. Atividades-fim comprometidas – Áreas essenciais como saúde e educação dependem de profissionais concursados: médicos, enfermeiros, professores e técnicos. O excesso de comissionados reduz a contratação desses profissionais.
4. Precarização dos serviços – Funções políticas, sem qualificação técnica exigida por concurso, geram baixa eficiência. Enquanto isso, faltam especialistas para atender a população.

Cada novo cargo de confiança criado pela Prefeitura significa menos espaço no orçamento para contratar servidores de carreira, prejudicando diretamente a qualidade dos serviços públicos.

Risco fiscal à frente

Especialistas alertam que, se a escalada de gastos continuar, Botucatu pode se aproximar rapidamente do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe teto de 54% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal do Executivo. No início deste ano, a Prefeitura já comprometia ceca de 32,15% da RCL, mas a tendência preocupa.

Esse percentual está dentro do limite máximo estabelecido pela LRF para municípios de porte médio como Botucatu.

No entanto, é importante destacar que, apesar de estar dentro do limite legal, a situação em relação ao crescimento das despesas com pessoal é preocupante. Essa situação limita a capacidade de investimentos em outras áreas essenciais, como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Falta de transparência

A Rede Alpha tentou ouvir o secretário de Administração, Hércules José dos Santos, a secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage, e o prefeito Fábio Leite, mas nenhum deles respondeu até o fechamento desta reportagem.

Conclusão

O aumento da DPT em Botucatu, impulsionado pela expansão da máquina pública e pela criação de cargos comissionados e de confiança, tem gerado um impacto negativo na administração pública e pode reduzir investimentos e manutenções em serviços essenciais à população.

É necessário um equilíbrio entre a ampliação da estrutura administrativa, investimentos e na valorização dos servidores efetivos, para garantir a eficiência da gestão pública e o bem-estar da população.

A administração municipal deve revisar suas políticas de pessoal, priorizando a meritocracia e a eficiência, para evitar que o crescimento das despesas comprometa a sustentabilidade fiscal e a qualidade dos serviços públicos.

Enquanto isso, o peso da folha de pagamento cresce sem contrapartida na qualidade dos serviços, sacrificando investimentos em áreas essenciais e impedindo a valorização dos servidores concursados, que são justamente os responsáveis pelas atividades-fim do município.

A Rede Alpha continuará acompanhando o caso e cobrando explicações da administração municipal.