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Empreender no Brasil é um ato de coragem. Quem acorda cedo para abrir as portas de uma micro ou pequena empresa (MPE) enfrenta não apenas a concorrência de mercado, mas uma das burocracias mais asfixiantes do mundo. O Simples Nacional surgiu como um refúgio de racionalidade nesse caos, mas, infelizmente, o tempo e a inflação o transformaram em uma armadilha para muitos.
É por isso que a aprovação do requerimento de urgência para o projeto de atualização do Simples (PLP 108/21) é uma vitória que precisa ser celebrada e, acima de tudo, concretizada. Não estamos falando de um “favor” ao empresário, mas de uma correção de rota indispensável para a nossa economia real.
Por que a atualização é urgente?
Desde 2018, os limites de enquadramento do Simples estão congelados. Na prática, isso significa que a inflação elevou o faturamento nominal das empresas, mas não o seu ganho real. O resultado? Empresas são “expulsas” do regime tributário simplificado apenas porque os preços subiram, sendo empurradas para sistemas mais complexos e onerosos sem que tenham crescido de fato. É a punição da eficiência pelo descaso fiscal.
A base que sustenta o Brasil
As micro e pequenas empresas representam cerca de 90% das empresas ativas no país — são em média 22 milhões de negócios. Mais do que números, elas são o coração dos nossos bairros e cidades. Em 2024, o Simples foi responsável por 70% dos novos empregos formais. Se queremos falar de justiça social e distribuição de renda, precisamos falar de quem realmente contrata.
A estimativa é que, com a atualização dos limites, possamos gerar em média 800 mil novos empregos. Estamos falando de oportunidades diretas para pais e mães de família, especialmente na faixa dos 30 a 39 anos, que são o motor da nossa força de trabalho.
Dinamismo Econômico vs. Visão Fiscalista
Muitos criticam a atualização sob o argumento da “renúncia fiscal”. É uma visão limitada. O efeito fiscal líquido dessa medida tende a ser positivo. Projeta-se que a injeção de recursos na economia — em torno de R$ 85 bilhões — gere um ciclo virtuoso de consumo e investimento, devolvendo aos cofres públicos entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em impostos já no primeiro ano, fruto do aumento da atividade econômica.
Nosso Compromisso
Modernizar o Simples Nacional é dar segurança jurídica e previsibilidade para quem produz. Precisamos de um ambiente de negócios onde o empreendedor gaste menos tempo com papelada e mais tempo inovando e crescendo.
Como defensora da liberdade econômica e da gestão eficiente, seguirei trabalhando na Câmara para que este projeto avance. Atualizar o Simples é respeitar quem carrega o Brasil nas costas. É garantir que o sucesso de um pequeno negócio não seja interrompido por uma tabela defasada, mas impulsionado por um Estado que, se não ajuda, ao menos para de atrapalhar.
Por Adriana Ventura
