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Após denúncias da Rede Alpha de Comunicação, mas pode estar descumprindo normas do SUS
Após as denúncias publicadas pela Rede Alpha de Comunicação sobre a falta de médicos e a superlotação no Pronto Socorro Infantil de Botucatu, a Prefeitura anunciou um reforço no quadro de profissionais para o mês de setembro. Porém, a medida tem caráter provisório e não se estenderá aos meses seguintes, levantando questionamentos sobre a legalidade da conduta da administração municipal.
A Constituição Federal, em seu artigo 196, e a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), determinam que é dever do município garantir atendimento universal, integral e contínuo à população, especialmente em serviços de urgência e emergência. Ou seja, não se trata de uma decisão política ou de conveniência, mas de uma obrigação legal.
Na prática, limitar o aumento de médicos a apenas um mês pode configurar descumprimento desses princípios, já que coloca em risco a continuidade da assistência e expõe crianças a longas esperas em situações de vulnerabilidade.
“É revoltante ver meu filho com febre alta e ter que esperar horas porque não há médicos suficientes. Agora aumentam só para setembro? E depois, vamos voltar a sofrer?”, desabafa a auxiliar de serviços gerais Maria da Silva, mãe de uma criança de três anos.
Outro pai, o motorista Carlos Henrique Souza, também se mostra indignado: “A saúde não pode ser tratada como um favor do prefeito. É lei. Não é porque saiu na imprensa que resolveram agir, e mesmo assim só por um mês. Isso é brincar com a vida das nossas crianças”.
Especialistas consultados destacam que a Prefeitura só reagiu após pressão popular e da imprensa, mas segue sem apresentar um plano de recomposição permanente do corpo clínico.
Um médico da equipe do Pronto-Socorro Infantil que preferiu não se identificar ressalta: “A falta de planejamento compromete a confiança da população e coloca em xeque o compromisso do governo municipal com a saúde pública”.
A sociedade civil, respaldada pelas normas do SUS, tem o direito de cobrar que a Prefeitura garanta reforço permanente e não temporário no Pronto Socorro Infantil, sob pena de violar o princípio constitucional de acesso universal e contínuo ao atendimento em saúde.
