Presidente Prudente: Agora é lei, está proibido manter animais acorrentados, multa pode chegar a R$ 1,8 mil

Ainda de acordo com o texto legal, as multas serão aplicadas progressivamente, a cada nova ocorrência.

‘Um ato de crueldade’

“O hábito de manter animais presos em correntes é corriqueiro e antigo na nossa sociedade, em que muitos casos as correntes são pesadas e demasiadamente curtas par ao animal se locomover. Os cães, espécie que mais sofre com o acorrentamento, são animais sociais e precisam do contato com seus tutores. Presos acabam por se tornarem agressivos e bravos. Um cão saudável goza de saúde física e emocional, e, para isso, é fundamental a liberdade de seus movimentos, tanto quanto a adequada alimentação e o fornecimento de água”, afirmou o vereador William César Leite na justificativa da proposta legal.

Segundo ele, “o ambiente seguro impõe o abrigamento das intempéries, o distanciamento dos seus dejetos e, também, os cuidados médicos e veterinários”.

“Manter um animal preso constantemente ou por longos períodos, em correntes, fios de luz e outros meios, poderá acarretar ao mesmo inúmeros danos psíquicos e emocionais, bem como poderá este também sofrer com danos físicos. Em muitas das situações em que os animais são mantidos acorrentados, estes ficam em espaços abertos totalmente desprotegidos, ficando diretamente expostos à chuva, sol, etc.. Com isso, surgem inúmeras lesões de pele”, salientou.

Além dos problemas de saúde, o aprisionamento por correntes, segundo o vereador, faz com que o animal desenvolva comportamentos mais agressivos ou compulsões, como lambedura e automutilação incontidas.

“E são também frequentes os casos em que o animal morre enforcado na própria corrente ou corda”, complementou.

Assim, de acordo com Leite, “é evidente que manter um animal permanentemente acorrentado é, além de um ato de crueldade e crime de maus-tratos, privá-lo dos seus direitos de liberdade básicos inerentes ao seu ser”.

O vereador argumentou que a proposta visa “à proteção do meio ambiente local, representado neste caso pelos animais que sofrem maus-tratos”.

Fonte: G1

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