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A partir das 16h desta quarta-feira (20/12), a Câmara de Botucatu realiza sessão extraordinária para deliberar em regime de urgência um projeto de iniciativa da Prefeitura.
Ele pede autorização legislativa para a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, com o objetivo de transferir recursos para a construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo”.
A plenária é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara. Confira a ORDEM DO DIA da extraordinária:
1) Projeto de Lei Nº 150/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para construção da etapa I do “Parque da Represa do Rio Pardo”.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples
