Vereador Abelardo protocola projeto de Lei para reconhecimento do comércio como “essencial”

O Projeto de Lei número 12/2021 foi protocolado pelo Vereador Abelardo da Costa Neto (REPUBLICANOS)

na noite de ontem 15/03, na sessão da Câmara de Botucatu.

Segundo o vereador, o projeto “Reconhece como prioritários e essenciais para a época pandêmica no município as atividades desenvolvidas por comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings, praças de alimentação e corredores especiais”.

O projeto deu entrada e está com o procurador da Câmara para emitir parecer jurídico e pelo regimento interno isso deve ocorrer dentro do prazo improrrogável de 03 dias úteis.

Em seguida do parecer o presidente da Câmara deve encaminhar o projeto as Comissões para análise das comissões permanentes e também possuem o prazo regimental de 15 dias para opinar sobre o assunto.

Mas levando em conta a maneira que a Câmara adota na tramitação dos projetos em geral, tal procedimento é de que até o final desta semana já se tenha todos os pareceres, pois em assuntos de caráter urgente e relevante (como é este caso) as comissões costumam se reunir em conjunto para agilizar os pareceres.

Além disso ontem durante a sessão foi solicitado pelo parlamentar ao presidente que avalie a possibilidade de colocar este projeto em pauta de sessão extraordinária o quanto antes, assim como ele tem feito com projetos de autoria do prefeito em assuntos relacionados com a pandemia.