Tarifaço: governo de São Paulo anuncia pacote emergencial a setores atingidos

Após a confirmação das tarifas comerciais de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos importados do Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou um pacote de medidas emergenciais para ajudar setores atingidos pelas taxas norte-americanas.

O tarifaço estava inicialmente marcado para começar na sexta-feira (1º/8). No entanto, a ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano Donald Trump na quarta-feira (30/7) definiu para o dia 6 de agosto o início da vigência das novas taxas comerciais sobre os produtos exportados pelo Brasil aos EUA.

Apesar da ordem executiva, Trump deixou quase 700 itens de fora do tarifaço, como produtos aeronáuticos civis (o que interessa à Embraer), suco e derivados de laranja (suco e polpa), minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo – veja aqui a lista completa de isenções-.

A medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês), de 1977, e declara a instauração de uma nova emergência nacional nos EUA em relação ao Brasil.

O texto da ordem executiva acusa o governo brasileiro de perseguir, intimidar, censurar e processar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, o que, na visão do governo Trump, configuraria violações graves dos direitos humanos e um enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Tarcísio é aliado de Bolsonaro, de quem foi ministro da Infraestrutura.

O que SP anunciou

Uma das medidas anunciadas pelo governo de São Paulo é a oferta de R$ 400 milhões em empréstimos subsidiados às empresas exportadoras do estado. O valor é o dobro daquele que foi anunciado na semana passada, de R$ 200 milhões.

Outra medida confirmada pelo Palácio dos Bandeirantes é a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do programa ProAtivo – o que representa um incremento de R$ 500 milhões em relação ao que havia sido anunciado.

De acordo com o governo paulista, a liberação dos créditos de ICMS será destinada, de forma prioritária, a contribuintes exportadores que possuam créditos acumulados aptos à transferência. Cada empresa poderá solicitar até R$ 120 milhões, e os pedidos aprovados serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro.

Sobre Fernando Bruder

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.