Alexandre de Moraes (STF) decreta que polícias do Rio de Janeiro preservem imagens de megaoperação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (10/11), que o governo do Rio de Janeiro cumpra uma série de medidas, no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635).

Entre as medidas, Moraes decreta que a Polícia Militar e a Polícia Civil do Rio de Janeiro preservem todas as imagens das câmeras corporais dos policiais e apresente nos autos a relação das câmeras utilizadas pelos agentes no dia da megaoperação.

Veja as medidas impostas ao governo do RJ

• Envio de cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e a busca de projéteis;
• Envio dos relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus, alvos dos mandados de prisão da Operação Contenção (a documentação deve ser encaminhada mantendo-se o sigilo).
• Esclarecimentos sobre as demais medidas realizadas na megaoperação policial.

O ministro do Supremo também estabeleceu que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deve cumprir as seguintes medidas:

• Envio da relação das pessoas com mandado de prisão emitido pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivamente presas na Operação Contenção, bem como das demais pessoas presas (por mandado ou em flagrante) na megaoperação, e a situação processual de cada uma delas.
• Envio dos resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão efetivamente realizados.

Moraes ainda estipulou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviem os relatórios e as cópias dos laudos de perícia técnica, e que o STF tenha acesso à cópia do procedimento investigatório e às provas dos autos, “bem como a todos os procedimentos necessários para assegurar que o devido acompanhamento e a assistência às famílias das vítimas estão sendo garantidos”.

ADPF das Favelas

Após o anúncio da aposentadoria do ministro do STF Luiz Roberto Barroso, que era o relator da ADPF das Favelas, a relatoria foi redistribuída para Alexandre de Moraes temporariamente.

De acordo com o regimento interno do STF, quando um ministro se aposenta, a relatoria das suas ações fica, temporariamente, com o ministro mais antigo de casa após sua nomeação. No caso de Barroso, este seria o ministro Edson Fachin (indicado em 2015). Porém, como Fachin ocupa a cadeira de presidente da Suprema Corte, a relatoria passou para Moraes, o próximo na lista (indicado em 2017).

Moraes fica como relator da ADPF, com plenos poderes, até que seja nomeado o ministro substituto de Barroso. Após a indicação do presidente da República do novo ministro, o caso será novamente redistribuído.

Reunião com Gonet e Hugo Motta

Nesta segunda-feira (10/11), Moraes se reunirá às 16h com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça, para discutir sobre a ADPF das Favelas e o combate ao crime organizado. A reunião será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF.

Às 17h, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também comparecerá ao encontro para conversar sobre o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei nº 5.582/2025).

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução/Aline Massuca