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Durante a sessão de abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que a criação do Código de Ética da Corte será uma das principais diretrizes de sua gestão. A ministra Cármen Lúcia foi designada como relatora do texto, que deverá ser analisado pelos demais ministros. Segundo Fachin, a iniciativa busca fortalecer a transparência, a responsabilidade institucional e a confiança da sociedade no Supremo.
O ministro destacou que o documento terá como foco central o estímulo ao debate institucional sobre integridade e transparência, com o objetivo de evitar conflitos de interesse, consolidar regras de conduta, ampliar a transparência e promover consenso entre os integrantes do colegiado. Fachin reforçou o compromisso ético no exercício das funções públicas e afirmou que, mesmo diante de divergências, o que une os ministros é a defesa da instituição. Ele também ressaltou que o sistema de Justiça deve atuar em favor do cidadão e que a confiança pública e o diálogo sustentam o Estado Democrático de Direito.
Ao abordar o atual cenário institucional, Fachin enfatizou a relevância da liberdade de expressão e de imprensa, afirmando que não se trata de concessões, mas de pilares essenciais da democracia. Segundo ele, momentos de adversidade exigem responsabilidade institucional, respeito aos limites constitucionais e fidelidade à Constituição, além de reconhecer que a crítica republicana não representa ameaça à democracia.
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidência do STF dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, utilizando o CNJ como referência para o aprimoramento ético e de transparência do Judiciário, além de fortalecer ações de fiscalização e responsabilização dentro do marco legal.
Foto: Gustavo Moreno
