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O Partido NOVO apresentou representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para apurar a conduta da deputada Erika Hilton, após medidas adotadas pela parlamentar em reação a críticas feitas pelo apresentador Ratinho. O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilização no ambiente político e midiático.
As críticas ocorreram durante programa de televisão, após a eleição da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em resposta, Erika Hilton acionou o Ministério das Comunicações solicitando a suspensão da atração por 30 dias, além de recorrer ao Ministério Público Federal com pedido de adoção de medidas judiciais, incluindo indenização. As iniciativas foram interpretadas pelo NOVO como uma tentativa de restringir opiniões divergentes.
Na representação, o partido sustenta que o uso de instrumentos institucionais para reagir a críticas pode configurar um problema para a democracia, ao potencialmente inibir o debate público. O documento pede a apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte da deputada. O NOVO também afirmou que não seria a primeira vez que a parlamentar adota medidas semelhantes diante de posicionamentos contrários.
Em nota, a legenda destacou que “crítica política não pode ser tratada como crime” e defendeu a importância da pluralidade de ideias e da liberdade de expressão como pilares do regime democrático. O caso deve ser analisado pelo Conselho de Ética, que poderá decidir sobre a abertura de processo disciplinar.
